TJGO 12/04/2018 -Fl. 31 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018
Publicação: sexta-feira, 13/04/2018
S MESMOS ESTIMULOS PARA NOVAS PRATICAS DELITIVAS. PORTANTO, PRESE
NTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA CAUTELAR, D
ENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A CORRETA APLICACAO DA LEI
PENAL. ASSIM, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SERIAM
SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA N
OS AUTOS, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM PUBLICA.
ANTO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MAXWELL DUARTE DE
SOUZA SILVA, NASCIDO EM 31.12.1996, FILHO DE DEBORA DUARTE DA SI
LVA E SERGE SOUZA SILVA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO
EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N 137 DO CNJ,
COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 04.04.2038. EXPECA-SE CARTA PREC
ATORIA, SE FOR O CASO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOI
AS-GO, 09 DE ABRIL DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
20876-04.2018.8.09.0168
AUTOS NR. : 463
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE CORREIA DA SILVA
REQUERENTE
: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA QU
E VISAM COIBIR A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA, SUPOSTAMENTE PRA
TICADA POR JOSE CORREIA DA SILVA CONTRA MARIA DO SOCORRO SANTOS S
ILVA E LORENA CORREIA SANTOS. BREVE RELATO. DECIDO ANALISANDO DET
IDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO QUE JA FORA PROFERIDA DECIS
AO CONCEDENDO AS MEDIDAS PROTETIVAS SOLICITADAS NOS AUTOS N 20180
0208752, CONFORME SE VERIFICA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 17/20. ASS
IM SENDO, A APRECIACAO QUANTO AO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIV
AS NESTES AUTOS PERDEU SEU OBJETO, POIS CESSOU SUA CAUSA DETERMIN
ANTE, NAO PERSISTINDO INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DA A
CAO. DESTA FEITA, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-G
O, 09 DE ABRIL DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36894-03.2018.8.09.0168
AUTOS NR. : 800
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: IVONEIDE RODRIGUES NASCIMENTO
REQUERIDO
: ADAO DA SILVA NASCIMENTO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
FORMULADO POR IVONEIDE RODRIGUES DA SILVA EM RAZAO DE SEREM SUPO
STAMENTE SUBMETIDAS A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR POR ADAO DA
SILVA NASCIMENTO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO O
PINOU FAVORAVELMENTE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PLEITEADAS (FLS. 17/
17-VERSO). RELATADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSI
DADE DE SE APLICAR MEDIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVO
R DA OFENDIDA, A FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA - FISIC
A, PSICOLOGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL , QUE POR VENTURA VEN
HA A SOFRER DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOT
ICIADO QUE O REQUERIDO INJURIOU, AMEACOU E OFENDEU A INTEGRIDADE
FISICA DA REQUERENTE, CONFORME REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO
DE FLS. 09/15. POIS BEM. INFERE-SE DOS FATOS NARRADOS, QUE AS AME
ACAS E AGRESSOES EM QUESTAO OCORRERAM NUM CONTEXTO DE RELACAO INT
IMA DE AFETO, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISO III, DA LEI 11.340/200
6. EM CRIMES COMETIDOS NO AMBITO DOMESTICO, A PALAVRA DA VITIMA E
DE SUMA IMPORTANCIA, JA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, A VIOLENCIA O
CORRE DENTRO DO PROPRIO AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, N
AO HAVENDO RAZAO APARENTE PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE P
ELO FATO DA VIOLENCIA DOMESTICA SER COMETIDA ROTINEIRAMENTE NA CL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
31 de 2931