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TJGO 17/04/2018 -Fl. 1323 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018

Publicação: quarta-feira, 18/04/2018

IVANIAS JUDICIAIS NAO PODEM TRANSFORMAR-SE EM INVESTIGADORES A SE
RVICO DOS LITIGANTES, CABENDO, A ESTES, PESSOALMENTE, OBTER AS IN
FORMACOES QUE JULGAREM NECESSARIAS. ASSIM, VERIFICO NOS AUTOS QUE
OS MEIOS ADMINISTRATIVOS NAO FORAM EFETIVAMENTE ESGOTADOS. DESTA
FEITA, A NAO SER EM HIPOTESE DE MALOGRO COMPROVADO DAS DILIGENCI
AS LEVADAS A EFEITO PELA PARTE, JUSTIFICAVEL SE TORNA O EVENTUAL
AUXILIO DO JUIZO NA LOCALIZACAO DE ENDERECO DE PARTE DO PROCESSO.
NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO MONITORIA. LOCALIZACAO DO ENDERECO
DA PARTE REQUERIDA. UTILIZACAO DO BACENJUD. BUSCA JUNTO AS INSTIT
UICOES BANCARIAS. ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS NAO COMPRO
VADO. I REGRA GERAL, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO MOVER SEUS ESFO
RCOS E FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS NO EXCLUSIVO INTERESSE DO REQU
ERENTE SUBSTITUINDO DEVER A ELE ATRIBUIDO PELA LEI. II SOMENTE EM
CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO SE COMPROVE A REAL IMPOSSIBILIDADE DE
OBTENCAO DO ENDERECO E BENS DO EXECUTADO ESGOTADOS OS MEIOS ADMI
NISTRATIVOS PARA ISSO, PODERA SER VIABILIZADA E DEFERIDA A UTILIZ
ACAO DO SISTEMA BACENJUD OU A BUSCA PERANTE OUTROS ORGAOS GOVERNA
MENTAIS, PARA SE OBTER INFORMACOES DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO
MAS DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 81245-0/180, REL. DES
. HELIO MAURICIO DE AMORIM, 5 CAMARA CIVEL). PELAS RAZOES EXPOSTA
S, INDEFIRO O PLEITO DE FL.77. INTIME-SE, A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO F
EITO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE

146508-55.2015.8.09.0100
495
OBRIGACAO DE FAZER
GIOVANE FERREIRA BARBOSA
MAGDA DIONE DA SILVA BRAZ
12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
6188
GO - JADER JOSE VIEIRA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

294062-91.2015.8.09.0100
931
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PAN SA
RENATO SOARES PEREIRA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
156187 SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

:
:
:
:
:
:

NA FORMA REQUERIDA A FL.108. CUMPRA-SE.

DESPACHO
:
DIANTE DO RESULTADO DA CONSULTA RENAJUD , CUJO COMPROVANTE SEGUE
EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 403567-27.2009.8.09.0100 ( 200904035675 )
AUTOS NR. : 901
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BRB BANCO DE BRASILIA SA
EXECUTADO
: HELIO BUENO DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 6794
GO - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N.20 0 904035675 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENT
E, O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 5 (CIN
CO) DIAS, FAZENDO A INDICACAO DE BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PEN
A DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO DE N. 19/2
017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA/TJGO. CUMPRA-SE. LUZIANIA ,
02 DE ABRIL DE 2018. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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