TJGO 25/04/2018 -Fl. 1350 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018
Publicação: quinta-feira, 26/04/2018
ART. 494. PUBLICADA A SENTENCA, O JUIZ SO PODERA ALTERA-LA: I - P
ARA CORRIGIR-LHE, DE OFICIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, INEXATIDO
ES MATERIAIS OU ERROS DE CALCULO; II - POR MEIO DE EMBARGOS DE DE
CLARACAO. NESSE SENTIDO AINDA E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: A
GRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE NA RECONDUCAO
DOS RECORRIDOS AOS MANDATOS DE VEREADOR DEFERIDA APOS A PROLACAO
DE SENTENCA IMPOSSIBILIDADE ATIVIDADE DO JUIZ QUE DEPOIS DE PROFE
RIDA SENTENCA CINGE-SE APENAS A VERIFICACAO DOS PRESSUPOSTOS DE A
DMISSIBILIDADE DO RECURSO CONTRA AQUELA INTERPOSTO, CABENDO O RES
TANTE DA MATERIA A APRECIACAO DO TRIBUNAL "AD QUEM" MEDIDA DE URG
ENCIA DESCABIDA REFORMA DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU RECURSO PROVI
DO. (TJ-SP - AI: 20268556020158260000 SP 2026855-60.2015.8.26.000
0, RELATOR: OSVALDO DE OLIVEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 20/07/2015,
12 CAMARA DE DIREITO PUBLICO, DATA DE PUBLICACAO: 21/07/2015). PO
RTANTO, CONFORME BEM EXPLANADO NA DECISAO ALHURES, E INCABIVEL O
CONHECIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, POR ESTE JUIZ, I
STO PORQUE, COM A PROLACAO DA SENTENCA DE FLS. 102/105, EXAURIU-S
E A SUA COMPETENCIA JURISDICIONAL. DIANTE DE TAIS PECULIARIDADES,
DEIXO DE DELIBERAR SOBRE O PEDIDO DE FL. 125/127. CUMPRA-SE INTE
GRALMENTE A DECISAO DE FLS. 128. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA,
23 DE ABRIL DE 2018. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
388097-07.2014.8.09.0091
914
LIQUIDACAO DE SENTENCA
BANCO DO BRASIL SA
MARIDALVA ROCHA CORDEIRO DOS REIS
211648 SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND
26074 GO - RAFAELA DE CAMARGO PEREIRA
ADV REQTE
: 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
9548
MS - VICTOR MARCELO HEREIRA
31786 GO - TELMA ABADIA DE BASTOS
35505 GO - JOAO DENES FERRAZ
29910 GO - ISABELLA CORDEIRO CAVALCANTE
24422 GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
EM CUMPRIMENTO A DECISÃO À FL. 134. INTIMO AS PARTES PARA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAREM PARECERES OU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS ACERCA DO PELITO FORMULADO (ART. 510 C/C ART. 472 DO CPC).
JARAGUÁ, 23/04/2018.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
7947-54.2010.8.09.0091
: 7
: REINTEGRACAO DE POSSE
: EDI GOMES PEREIRA
ELIZABET GOMES PEREIRA MONTEIRO
RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
EZI GOMES FERREIRA
ADAIR GOMES PEREIRA
ADARCINA GOMES PEREIRA
: MOVIMENTO DOS SEM TERRA
GIUVANA PAULA LOPES
ADRIANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
34537 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES
34037 GO - TADEU GOMES SANTAMARIA
13966 GO - OLINTO NEVES FERREIRA
: 9577
GO - MILTON INACIO HEINEN
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
Documento Assinado Digitalmente
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