TJGO 21/05/2018 -Fl. 1194 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018
Publicação: terça-feira, 22/05/2018
NTE, OS DEFENSORES DOS ACUSADOS APRESENTARAM AS ALEGACOES FINAIS.
OS ACUSADO JAIR MARTINS DE MELO E ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, FO
RAM PRONUNCIADOS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS
I (MOTIVO TORPE) E IV (TRAICAO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIM
ULACAO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSIVEL A DEFES
A DO OFENDIDO), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ART. 244-B, 2, DA LE
I 8.069/90 - ESTATUDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ESTANDO O PROC
ESSO PREPARADO PARA JULGAMENTO, EM OBEDIENCIA AO QUE PRESCREVE O
ART. 423 E SEUS INCISOS, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DOU O PROCE
SSO POR RELATADO E DELIBERO O SEGUINTE: DESIGNO PARA A REALIZACAO
DO JULGAMENTO PELO COLENDO TRIBUNAL DO JURI O DIA 25 DE JULHO DE
2018 , AS 08H3 0MIN . INTIMEM-SE OS ACUSADOS, SEU DEFENSORES, DE
FORMA PESSOAL, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELAS DE
FESAS, BEM ASSIM, O REPRESENTANTE MINISTERIAL. DETERMINO QUE SEJA
M REALIZADOS OS DEMAIS ATOS DE MISTER PARA A SUA REALIZACAO. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. CUMPRA-SE. IPORA/GO, 17/05/2018. JUIZ WANDER S
OARES FONSECA
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