TJGO 17/07/2018 -Fl. 807 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018
Publicação: quarta-feira, 18/07/2018
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
MILTON GOMES DE MORAIS
EDLEUZA VIEIRA ALVARES MARQUES
ACUSADO
: GABRIEL COSTA PONTES
JOHNNATAN BARBOSA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 39189 GO - MARCIO BARBOSA DE ANDRADE
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 11 DE JU L HO DE
201 8 , AS 16:00 HORAS, EM AUDIENCIA REALIZADA NA 1 VARA CRIMINA
L DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, PRESENTE O EXCELENTISSIMO J
U IZ DE DIREITO CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA , PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DE N. 201800337986. ABERTA A AU
DIENCIA FORAM DE ORDEM DO MM. JUIZ APREGOADAS AS PARTES. PRESENTE
A PROMOTORA DE JUSTICA, DR . CEJANA L. F. B. VELOSO . PRESENTE A
VITIMA EDLEUZA VIEIRA ALVARES MARQUES. AUSENTE A VITIMA MILTON G
OMES DE MORAIS, NAO INTIMADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 229. PRESE
NTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, RAPHAEL PEREIRA JACQ
UES E RICARDO ROGER DE QUEIROZ. PRESENTES OS ACUSADOS JOHNNATAN B
ARBOSA DOS SANTOS E GABRIEL COSTA PONTES, BEM COMO O DEFENSOR NOM
EADO, MARCIO BARBOSA DE ANDRADE OAB/GO 39.189. A VITIMA EDLEUZA V
IEIRA ALVARES MARQUES E AS TESTEMUNHAS, RAPHAEL PEREIRA JACQUES E
RICARDO ROGER DE QUEIROZ, ARROLADAS PELA ACUSACAO, FORAM INQUIRI
DAS; O ACUSADO FOI INTERROGADO, CONFORME DEPOIMENTO ( S ) E DECLA
RAC AO( OES ) , GRAVADO ( S ) EM AUDIOVISUAL, CONSOANTE AUTORIZA
O ART. 450, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (MIDIA NOS AUTOS). PRES
CREVE A RESOLUCAO N 105 DO CNJ: ART. 2 O ( S ) DEPOIMENTO ( S ) D
OCUMENTADO ( S ) POR MEIO DE AUDIOVISUAL NAO PRECISA ( M ) DE TRA
NSCRICAO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIV
A DA VITIMA MILTON GOMES DE MORAIS. NA FASE DO ART. 402 DO CPP, A
S PARTES NADA REQUERERAM. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO SEGUINTE D
ESPACHO: DE-SE VISTA AS PARTES, PRIMEIRO A ACUSACAO E APOS A DEFE
SA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM AS ALEGACOE
S FINAIS. APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA SENTENCA . . NADA MAIS HAV
ENDO PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU,
______________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QUE
DIGITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREIT
O CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTOR A DE JUSTICA MARCIO BARBOSA DE
ANDRADE OAB/GO 39.189
NR. PROTOCOLO
:
45181-31.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 756
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ENIVAR COELHO NUNES
ACUSADO
: ARGEMIRO ALVES DA SILVA NETO
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
AUTOS N 201800451819 DECISAO CONFIGURANDO O FATO NARRADO, EM TESE
, INFRACAO PENAL, E HAVENDO NOS ELEMENTOS JA COLHIDOS INDICIOS SU
FICIENTES DE AUTORIA, AINDA, QUE A PECA INICIAL ACUSATORIA PREENC
HE OS REQUISITOS LEGAIS, E NAO SENDO O CASO DE NENHUMA DAS HIPOTE
SES DE ABSOLVICAO SUMARIA (ARTIGO 397 DO CPP), DESIGNO AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 399 DO CPP) PARA O DIA 05/09/20
18, AS 16:15 HORAS, VISANDO A TOMADA DAS DECLARACOES DA VITIMA (S
E HOUVER), AS INQUIRICOES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E
NA DEFESA PRELIMINAR, AINDA, O(S) INTERROGATORIO(S) DO(S) REU(S)
. INTIMEM-SE: A(S) VITIMA(S), SE O CASO; AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA ACUSACAO E DEFESA (EXCETO SE FOR DECLARADO QUE COMPARECERAO
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACOES), SENDO QUE ESTAS DEVERAO SER IN
TIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICA
DO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, CONDENACAO NO PAGAMENT
O DAS DESPESAS COM A DILIGENCIA E O EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIENC
IA; O(A)(S) ACUSADO(A)(S); SEU(UA) DEFENSOR(A); FINALMENTE, O MIN
ISTERIO PUBLICO. SE FOR(EM) MILITAR(ES) A(S) TESTEMUNHA(S), REQUI
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