TJGO 02/10/2018 -Fl. 193 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018
Publicação: quarta-feira, 03/10/2018
NCISO IV DO CODIGO PENAL PATRIO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRES
ENTES AUTOS. COMUNIQUE-SE A VITIMA DESTA DECISAO, VIA MANDADO DE
INTIMACAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, ATRAVES DE OF
ICIAL DE JUSTICA, ESGOTANDO-SE EM TODOS OS ENDERECOS CONSTANTES N
OS AUTOS. ENTRETANTO, CASO NAO SEJA PROCEDIDA A COMUNICACAO DA VI
TIMA PESSOALMENTE, COMUNIQUE-A, VIA EDITAL, NA PESSOA DE SEU REPR
ESENTANTE JUDICIAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AO TRANSITO E
M JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI, INCLUSIVE,
COM AS DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO. P.R.I.C. ANAPOLIS, 26 DE SETE
MBRO DE 2018. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 112058-72.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 1779
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: REGINALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I
NCISO IV DO CODIGO PENAL PATRIO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRES
ENTES AUTOS. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMA
LIDADES DE LEI, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO. P.R
.I. ANAPOLIS, 26 DE SETEMBRO DE 2018. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JU
IZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 110488-51.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 1657
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: CICERO JOSE DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I
NCISO IV DO CODIGO PENAL PATRIO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRES
ENTES AUTOS. COMUNIQUE-SE A VITIMA DESTA DECISAO, VIA MANDADO DE
INTIMACAO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, ESGOTANDO-SE EM TODOS O
S ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS. ENTRETANTO, CASO NAO SEJA PROCE
DIDA A COMUNICACAO DA VITIMA PESSOALMENTE, COMUNIQUE-A, VIA EDITA
L, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRI
DAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS B
AIXAS, AO ARQUIVO. P.R.I.C. ANAPOLIS, 26 DE SETEMBRO DE 2018. EDN
A MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 115947-34.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 1803
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: IVANNEIDE ANA DOS SANTOS
INDICIADO
: EVANDRO MOREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I
NCISO IV DO CODIGO PENAL, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JUR
IDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIAD
O EVANDRO MOREIRA DE ARAUJO, PELA CONSUMACAO DA PRESCRICAO DA PRE
TENSAO PUNITIVA DO ESTADO. PROCEDA-SE A INTIMACAO DO INDICIADO DE
STA DECISAO, VIA MANDADO DE INTIMACAO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUST
ICA, ESGOTANDO-SE EM TODOS OS ENDERECOS CONSTANTES NOS AUTOS. ENT
RETANTO, CASO NAO SEJA EFETIVADA A INTIMACAO PESSOAL DO INDICIADO
, CONFORME DETERMINADO ANTERIORMENTE, INTIME-O VIA EDITAL, PELO P
RAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE
Documento Assinado Digitalmente
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