TJGO 05/10/2018 -Fl. 2348 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018
Publicação: segunda-feira, 08/10/2018
NDE RESIDE O GENITOR DA MENOR, PARA QUE ESTES SIRVAM DE FOMENTO A
O MINISTERIO PUBLICO PARA A ADOCAO DAS MEDIDAS CABIVEIS AO PRESEN
TE CASO. NOUTRA OTICA, REMANESCE A ESTE JUIZO A COMPETENCIA PARA
O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA M
ENOR ERICA, HAVENDO DE SE INSTAURAR PROCEDIMENTO ESPECIFICO PARA
TAL FIM. TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM ACOLHIDAS NA INSTITUICAO
SAMMAAR TRES MENORES ORIUNDAS DA COMARCA DE ITAPURANGA/GO, QUAIS
SEJAM, ERICA PEREIRA SOUZA, DANIELLY SANTOS MATOS E FERNANDA LAD
I DOS SANTOS, DEVE-SE INSTAURAR UM UNICO PROCEDIMENTO PARA FISCAL
IZACAO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DAS MESMAS. PELO EXPOSTO, DES
APENSEM-SE E REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA COMARCA DE
ITAPURANGA/GO PARA A ADOCAO DE MEDIDAS NECESSARIAS A REGULARIZAC
AO DA SITUACAO DA MENOR ERICA PEREIRA SOUZA. A ESCRIVANIA PARA QU
E EXTRAIA-SE COPIA DAS GUIAS DE ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL DAS ME
NORES ERICA PEREIRA SOUZA, DANIELLY SANTOS MATOS E FERNANDA LADI
DOS SANTOS E FORMEM-SE AUTOS ESPECIFICOS PARA ACOMPAMENTO E FISCA
LIZACAO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DAS ADOLESCENTES. APOS, CONC
LUSOS. EM NAO HAVENDO AS REFERIDAS GUIAS NOS AUTOS, EXPECAM-NAS N
OS TERMOS DO ART.101, 3, DO ECA. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 27 DE S
ETEMBRO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
19546-98.2014.8.09.0139
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: CONSELHO TUTELAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE
MENOR
: DANIELLY SANTOS MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400195467 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DECISAO I REL
ATORIO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA DE ACOMPANHAMENTO DE INTERNAC
AO DA MENOR DANIELLY SANTOS MATOS, REFERENTE A MEDIDA MEDIDAS PRO
TETIVAS DE ABRIGAMENTO AJUIZADA NA COMARCA DE ITAPURANGA PELO CON
SELHO TUTELAR, A QUAL FORA DEFERIDA. (F.02/15) AS F. 95/98 O ILUS
TRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INFORMOU A EXISTENCIA DE
FAMILIA COM INTERESSE EM ACOLHER A MENOR DURANTE O PERIODO DAS FE
RIAS, NO ENTANTO, HAVIAM PROTOCOLADO PEDIDO NA COMARCA DE ITAPURA
NGA, MOTIVO PELO QUAL O PARQUET MANIFESTOU NOS PRESENTES AUTOS. N
ESTE SEGUIMENTO, A MANIFESTACAO MINISTERIAL FORA FAVORAVEL PARA Q
UE O CASAL SIMONE APARECIDA DE CASTRO PINTO E LINDOIR GUMERCINDO
PINTO POSSA ACOLHER A MENOR DANIELLY SANTOS MATOS NO PERIODO DE 0
2/07/2018 A 06/08/2018, MEDIANTE A EXPEDICAO DE TERMO DE AUTORIZA
CAO, COM A EXPRESSA ADVERTENCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE EMPREENDERE
M VIAGEM PARA FORA DA COMARCA DE ITAPURANGA, DEVENDO A INFANTE RE
TORNAR A ENTIDADE ACOLHEDORA AO FINAL DO REFERIDO INTERSTICIO. II
FUNDAMENTACAO APONTO, DE SAIDA, QUE OS PEDIDOS APRESENTADOS PELA
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MOSTRAM BASTANTE PERTINEN
TES E CONSONANTES COM A REALIDADE DO FEITO, NA MEDIDA EM QUE FOI
AVALIADA DE FORMA MINUCIOSA A SITUACAO SINGULAR DO ADOLESCENTE. O
S INSTITUTOS DA LEI N 8.069/90 INTENTAM, DE UMA FORMA GERAL, A PR
OTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, BEM COMO A SUA FAMILIA, ATRAVE
S DA APLICACAO DE MEDIDAS DE PROTECAO, EVITANDO, ASSIM, MAIORES P
ROBLEMAS SOCIAIS. NESTE PONTO, CONVEM DESTACAR A PRIORIDADE ABSOL
UTA DE TRATAMENTO QUE DEVE SER DISPENSADA AS CRIANCAS E ADOLESCEN
TES NA BUSCA DE EFETIVACAO DOS DIREITOS REFERENTES A VIDA E A TOD
OS OS ASPECTOS A ELA RELACIONADOS QUE SEJAM RESPONSAVEIS POR TORN
A-LA DIGNA. TAL PRIORIDADE E, INCLUSIVE, CONSAGRADA PELO ESTATUTO
DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM SEU ARTIGO 4 E PELA CONSTITUICAO
FEDERAL, EM SEU ARTIGO 227. ASSIM, A FUNCAO BASILAR DAS VARAS DE
INFANCIA E JUVENTUDE E DO ORGAO MINISTERIAL E BUSCAR A TUTELA DOS
INTERESSES DOS MENORES ENVOLVIDOS EM CADA QUESTAO LITIGIOSA APRE
SENTADA, APLICANDO SEMPRE A MENCIONADA PRIORIDADE ABSOLUTA E O PR
INCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. III DISP
OSITIVO POR TODO O EXPOSTO E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL
: A) AUTORIZO A INSTITUICAO SAMMAR A ENTREGAR A MENOR DANIELLY SA
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