TJGO 10/10/2018 -Fl. 2588 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018
Publicação: quinta-feira, 11/10/2018
ADV ACUS
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE O ACUSADO, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR AS ALEGACO
ES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 129096-78.2018.8.09.0174
AUTOS NR. : 2066
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ISABETH SOUZA MEIRA
ADV REQTE
: 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801290967 DESPACHO AGUARDE-SE A REALIZACAO DA PERIC
IA INDICADA NO PARECER MINISTERIAL DE FL. 28/29. APOS A JUNTADA D
O LAUDO NOS AUTOS PRINCIPAIS, ABRA-SE NOVA VISTA AO MP. SENADOR C
ANEDO, 08 DE OUTUBRO DE 2018. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
126438-78.2018.8.09.0175
2136
FLAGRANTE
DIANAIR RODRIGUES GUIMARAES
ENELISON DE SOUZA
ADAO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: MANTENHO A DECISAO
DE FL. 45/47, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ARBITRO OS HONORARIO
S AO ADVOGADO NOMEADO DR. BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR, OAB/GO
42.240, EM 02(DUAS) UHD"S, CONFORME PORTARIA 293/2003 DA PGE, DE
VENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR A RESPECTIVA CERTIDAO. PROCEDA-SE AOS
DEVIDOS CADASTROS NO SISTAC SISTEMA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. DEC
ISAO PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAINDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTI
MADOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE ESTE TERMO, QUE DEPOIS DE L
IDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,________(VINIC
IUS MORENO), SECRETARIO DE AUDIENCIAS, QUE O DIGITEI. JUIZ DE DIR
EITO PROMOTORA DE JUSTICA CUSTODIADO DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
126438-78.2018.8.09.0175
2136
FLAGRANTE
DIANAIR RODRIGUES GUIMARAES
ENELISON DE SOUZA
ADAO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE ENELISON DE SOU
ZA E ADAO DIAS DA SILVA, OCORRIDA NO DIA 25/09/2018, TENDO EM CON
TA A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 32 DA LEI 9
605/98 E 155, 4, I E II DO CP (PARA O PRIMEIRO) E ART. 180, CAPUT
, DO CP (PARA O SEGUNDO). DA ANALISE DO AUTO, BEM COMO DAS PECAS
ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO, E POSSIVEL PERCEBER QUE FORAM ATENDIDA
S TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZACAO
DA PRISAO. COM EFEITO, FORAM OS CUSTODIADOS FLAGRADOS APOS O COME
TIMENTO DAS INFRACOES PENAIS, ATRAINDO DESTA FORMA, A APLICACAO D
A DISPOSICAO PREVISTA NO ART. 302, II, DO CPP E ART. 5, LXI, DA C
F/88. FORAM OUVIDOS O CONDUTOR, DUAS TESTEMUNHAS, A VITIMA E, POR
ULTIMO, OS CONDUZIDOS, QUE FORAM CIENTIFICADOS DAS GARANTIAS CON
STITUCIONAIS, RECEBENDO NOTA DE CULPA DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS
, CONFORME DETERMINACAO DO ART. 306 DO CPP. DESTA FORMA, HOMOLOGO
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO A FIANCA ARBITRADA PELA
AUTORIDADE POLICIAL PARA ADAO DIAS DA SILVA. EM RELACAO A ENELISO
N DE SOUZA, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PAR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2588 de 2788