TJGO 13/11/2018 -Fl. 1020 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018
Publicação: quarta-feira, 14/11/2018
PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITUMBIARA 1 VARA CRIMINAL PROCESSO DE
N: 201402376426 (5) DESPACHO CONSIDERANDO O CERTIFICADO A FL. RE
TRO, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/10/20
18 . OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, SOBRE A INSISTENCIA OU NAO NAS OITIVAS DAS TESTEMUN
HAS POLIANE VIEIRA MATIAS SANTOS , JOSE MANOEL DOS SANTOS E MARIA
DAS GRACAS REZENDE , INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, SEUS ENDERECO
S ATUALIZADOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. ESCOADO O PRAZO, DE-SE VIST
A AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SOBRE A IN
SISTENCIA OU NAO NAS OITIVAS DE GLEICIANE SIMOES BORGES DA SILVA
, VALDOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA , LAURO COELHO CICORSKI , ADIL
SON RAMIRO NASCIMENTO E PAULO ROBERTO DA SILVA , SOB PENA DE PREC
LUSAO DO DIREITO A OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS. EM CASO POSI
TIVO, DEVERA O MINISTERIO PUBLICO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO
DA TESTEMUNHA PAULO ROBERTO DA SILVA . FEITO ISSO, OFICIEM-SE AOS
JUIZOS DEPRECADOS, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIA
S EXPEDIDAS PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS GLEICIANE SIMOES BORG
ES DA SILVA, VALDOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA, LAURO COELHO CICOR
SKI E ADILSON RAMIRO NASCIMENTO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. FIC
A, DESDE JA, AUTORIZADA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, CASO NEC
ESSARIO, SENDO QUE A DEFESA DEVERA SER INTIMADA DE SUA EXPEDICAO
(SUMULA 273 STJ). CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 24 DE OUTUBRO DE 2018. JO
SE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
237642-42.2014.8.09.0087
825
INQUERITO
ENEIAS PEREIRA NETO
IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA
6861
GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
35503 GO - ROBERTA FERREIRA FREITAS
DESPACHO
:
FICA O DEFENSOR INTIMADO, QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
INSISTENCIA OU NÃO NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS, POLIANE VIEIRA MA
TIAS SANTOS, JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS REZENDE, I
NFOMANDO, EM CASO POSITIVO, SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS, SOB PENA
DA PRECLUSÃO.
NR. PROTOCOLO
: 390925-17.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1381
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IGOR RANGEL RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
DECISAO DO COMPULSAR DOS AUTOS, OBSERVO ENCONTRAR-SE EM REGULAR A
NDAMENTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS.
128/129, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. INTIME
-SE O SENTENCIADO, ENTREGANDO-LHE UMA COPIA DA LIQUIDACAO, PARA C
IENCIA DO RESTANTE DE REPRIMENDA A CUMPRIR. LADO OUTRO, CONSIDERA
NDO A CERTIDAO DE FL.137, EM QUE CONSTA A INADIMPLENCIA DO SENTEN
CIADO AO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMA
DO, CONFORME SE EVIDENCIA A FL.136, DETERMINO A INSCRICAO EM DIVI
DA ATIVA, DEVENDO A ESCRIVANIA: 1. EXPEDIR OFICIO A GERENCIA DE R
ECUPERACAO DE CREDITOS DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, ANEXAN
DO OS DOCUMENTOS DESCRITOS NO OFICIO N 1714/2010-GSF, EM OBSERVAN
CIA AO CONTIDO NO OFICIO N 143/2010-SEC E N 026/04, EXPEDIDOS PEL
A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, LEI N 16.469/09 E D
ECRETO N 5.486/01, CONSIGNANDO 08/07/2034 COMO PRAZO PRESCRICIONA
L (OFICIO CIRCULAR N 14/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DES
TE ESTADO E ARTIGO 114, INCISO II, DO CODIGO PENAL). AINDA, CUMPR
A-SE O DISPOSTO NA PORTARIA 11/18, EM RELACAO AO APENSO. POR FIM,
AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. AS PROVIDENCIAS.
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