TJGO 11/01/2019 -Fl. 68 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019
Publicação: segunda-feira, 14/01/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
4266/2019
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN
CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170
3A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 11596864
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112
PROTOCOLO NUMR: 191116-02.2013.8.09.0168
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
749
ACAO PENAL
SPBB
18/09/1983
013853551-58
SBC
EPB
ACUSADO
: JOAO ALECRIM NETO
DATA NASCIM. : 01/10/1986
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE ALECRIM DE SOUSA
NOME DA MÃE
: MARIA ROCHA DE SOUSA
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (43405 DF) MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SYLVIA AMADOPINTO
MONTEIRO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ISSO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD
O, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
JOAO ALECRIM NETO, JA QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107
, INCISO IV, 109, INCISOS VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C 61 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APO
S O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. AGUAS LINDAS DE GO
IAS, 3 DE AGOSTO DE 2017. LARYSSA DE MORAES CAMARGOS ISSY JUIZA D
E DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 1.373/2017)
AGUAS LINDAS DE GOIAS, 8 de janeiro de 2019
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
68 de 1842