TJGO 13/02/2019 -Fl. 1132 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019
LHEITA DE DEPOIMENTO DE FORMA VELADA POR ESTAR A TESTEMUNHA SE SE
NTINDO INTIMIDADA OU AMEACADA PELO REU. TANTO QUE A QUALIFICACAO
DA TESTEMUNHA, CONFORME ATA DE AUDIENCIA, ENCONTRA-SE EM PASTA AP
ARTADA, ARQUIVADA NO CARTORIO DO CRIME E DAS FAZENDAS PUBLICAS DA
COMARCA. SALIENTE-SE QUE ESTA ACAO PENAL FOI, INCLUSIVE, SUSPENS
A, FL. 745, EM RAZAO DO INCIDENTE DE FALSIDADE PROPOSTO PELO ACUS
ADO. DESCABIVEL, PORTANTO, A ALEGACAO DE QUE ESTE JUIZO E PARCIAL
FRENTE A ALEGADA FALSIDADE. PELO CONTRARIO, TODAS AS MEDIDAS PRO
CESSUAIS CABIVEIS FORAM TOMADAS PARA A ELUCIDACAO DO FATO ALEGADO
. POR FIM, ALEGA A PARTE AUTORA, NA SUSPEICAO, DESIDIA DESTA MAGI
STRADA AO NAO SE DECLARAR SUSPEITA, DE OFICIO, FRENTE AO INGRESSO
NOS AUTOS DO CAUSIDICO WELDER DE ASSIS MIRANDA, ADVOGADO EM CUJA
S ACOES ESTA JUIZA, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, DECLINOU DA COMPET
ENCIA. INICIALMENTE DEVE-SE ARGUIR QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO P
ELO ACUSADO, NAO HOUVE OMISSAO VOLUNTARIA EM TAL SITUACAO; UMA VE
Z QUE, COM A SUSPENSAO DA ACAO PENAL, EM VISTA A ARGUICAO DE FALS
IDADE DE TESTEMUNHA - FATO QUE SE DEU NAS FERIAS DESTA MAGISTRADA
- TAL QUESTAO SEQUER FOI ANALISADA; O QUE PASSO A FAZER NESTE MO
MENTO. EM RELACAO A SUSPEICAO POR CONTA DO ALUDIDO CAUSIDICO, QUE
STOES DEVEM SER PONDERADAS. A UM, CAUSA ESTRANHEZA NESTA JULGADOR
A O FATO DE CAUSIDICO COM O QUAL HA PUBLICA SUSPEICAO DESTA MAGIS
TRADA INGRESSAR NOS AUTOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL; SOBRETUDO APO
S INFORMACAO CERTIFICADA A FL. 643 VERSO, ONDE O PROPRIO ADVOGADO
, EM DECLARACAO AO ESCRIVAO CONDUTOR DO FEITO, REQUEREU QUE OS AU
TOS FOSSEM ENCAMINHADOS PARA QUE A MAGISTRADA SE DECLARASSE SUSPE
ITA, INDICANDO A SUSPEICAO QUE AQUI SE ARGUIU COMO CAUSA PARA A C
ONCLUSAO DOS AUTOS. A DOIS, CAUSA AINDA MAIOR ESTRANHEZA O AQUI R
EU SE ATER INCLUSIVE AO NUMERO DE PROCESSOS NOS QUAIS HOUVE A SUS
PEICAO DA MAGISTRADA, COLIGANDO ESPELHO DE TODOS ELES AO SEU PETI
TORIO, DEIXANDO MARGEM PARA A SUPOSICAO DE QUE O INGRESSO NOS AUT
OS DO REFERIDO CAUSIDICO SE DEU DE MANEIRA PROPOSITAL A FIM DE CA
USAR O DECLINIO DE COMPETENCIA POR ESTA MAGISTRADA. NOTORIO O FAT
O DE QUE O FEITO CORRE NESTA COMARCA HA DOIS ANOS, NESTE INTERIM
TODA A FASE INSTRUTORIA FOI CONDUZIDA E SE DESENVOLVEU COM A ASSI
STENCIA DE ADVOGADOS, QUE NAO O CAUSIDICO MENCIONADO; ALEM DO REU
QUE E ADVOGADO E ATUA EM CAUSA PROPRIA. OUTRO MOTIVO PELO QUAL O
INGRESSO POSTERIOR DO ADVOGADO CAUSA ESTRANHEZA. POIS BEM. NO TO
CANTE AO CAUSIDICO; VEJO POR BEM INSTAURAR EXCECAO DE SUSPEICAO D
O MENCIONADO ADVOGADO, CONSIDERANDO O FATO QUE, EM CASOS DE INGRE
SSO INCIDENTE DE ADVOGADO NO FEITO, OS EFEITOS DA SUSPEICAO DEVEM
SER CONSIDERADOS INVERSAMENTE, OU SEJA, O CAUSIDICO E QUE RESTAR
IA IMPEDIDO DE ATUAR NO PROCESSO E NAO O MAGISTRADO. TAL FATO INF
ERE-SE DO PROPRIO PROCEDIMENTO ESTIPULADO EM CASOS DE SUSPEICAO.
A INTELIGENCIA DA LEGISLACAO A ESTE RESPEITO DEMONSTRA QUE O IMPE
DIMENTO DE MAGISTRADOS SE DA EM CASOS ONDE O ADVOGADO CONSTITUIDO
JA SE ENCONTRAVA NOS AUTOS, SENDO A ENTRADA DO MAGISTRADO POSTER
IOR A ESTA. SITUACAO QUE NAO SE CONFIGURA NO PRESENTE CASO, EIS Q
UE O INGRESSO DO MENCIONADO ADVOGADO SE DEU NO DESENROLAR DA ACAO
PENAL, EM MOMENTO ONDE A SUSPEICAO DA MAGISTRADA EM RELACAO AO C
AUSIDICO ERA DE CONHECIMENTO PUBLICO. DESTA FORMA NAO HA QUE SE F
ALAR EM IMPEDIMENTO DESTA MAGISTRADA E SIM DO CAUSIDICO QUE SE PR
ETENDE HABILITAR. SOBRE O ASSUNTO, JA DECIDIU O C. SUPREMO TRIBUN
AL FEDERAL: QUESTAO DE ORDEM EM ACAO ORIGINARIA. ART.102, I, N, D
A CONSTITUICAO FEDERAL.CONTRATACAO SUPERVENIENTE DE ADVOGADO, APO
S JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES, QUE PROVOCA A ANTEVISTA DE
CLARACAO DE SUSPEICAO DA MAIORIA DOS INTEGRANTES DO TRIBUNAL ESTA
DUAL PARA APRECIAR EMBARGOS DE DECLARACAO. OFENSA AO POSTULADO CO
NSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. 1. A CONTRATACAO SUPERVENIENTE DE
DETERMINADO ADVOGADO, POR PARTE DA REQUERIDA, LOGO APOS O JULGAME
NTO - A ELA DESFAVORAVEL - DOS EMBARGOS INFRINGENTES, CONSTITUIU
O UNICO FATOR RESPONSAVEL PELO DESENCADEAMENTO DA SERIE DE DECLAR
ACOES DE IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO POR PARTE DOS MEMBROS DO TRIBUN
AL A QUO, RESSALTANDO-SE QUE NOVE DELES JA HAVIAM PARTICIPADO DE
PELO MENOS UM DOS JULGAMENTOS ANTERIORMENTE REALIZADOS; 2. A NORM
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