TJGO 26/02/2019 -Fl. 236 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019
Publicação: quarta-feira, 27/02/2019
INTIMAçãO DO REQUERIDO PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO D
E FLS. 225, COLACIONANDO AOS AUTOS SALDO DA CONTA JUDICIAL ATUALI
ZADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
8216-71.2012.8.09.0011
75
MODIFICACAO DE CLAUSULA
VALDIVINA DO CARMO LOURENCO JUVENCIO
BANCO BMG
36169 GO - LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO
36424 GO - LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO
18757 GO - NEIDE DE MOURA VASCONCELOS
25628 GO - ESTANISLAU FRANCO MARTINS
36895 GO - CELSO LEONARDO MARQUES MENDES
ADV REQDO
: 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD
78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD
DESPACHO
:
PROCESSO N 201200082162 DECISAO TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA/RE
VISIONAL AJUIZADA POR VALDIVINA DO CARMO LOURENCO JUVENCIO EM FAC
E DE BANCO BMG. SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 182/191, JULGOU PARCIA
LMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA ACOLHER O PLEITO CO
NSIGNATORIO E FIXAR OS JUROS REMUNERATORIOS NO PATAMAR DE 26,40%
AO ANO, RETROATIVO A JULHO DE 2010. NA OPORTUNIDADE FICOU ESTABEL
ECIDO QUE, ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE ARCARIA COM S
UAS RESPECTIVAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. A
PRESENTOU A PARTE REQUERIDO RECURSO DE APELACAO (FLS. 193/205), O
QUAL FOI PARCIALMENTE PROVIDO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, REFORMANDO A SENTENCA PROFERIDA NO TOCANTE AOS
JUROS REMUNERATORIOS, QUE CONSERVAR-SE-IAM NA TAXA CONTRATADA (F
LS. 224/234). TRANSITOU O FEITO EM JULGADO EM 10 DE MARCO DE 2015
. AS FLS. 246/247, REQUEREU A PARTE AUTORA O PROCESSAMENTO DA LIQ
UIDACAO DE SENTENCA. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR (FL. 248), A INS
TITUICAO FINANCEIRA REQUERIDA PUGNOU POR REMESSA DOS AUTOS A CONT
ADORIA PARA A LIQUIDACAO DE SENTENCA (FLS. 250/251). DETERMINADA
A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL (FL. 255), SOBREVEIO A
JUNTADA DE PLANILHA DE CALCULO DO DEBITO AS FLS. 256/258. INTIMAD
AS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS (FL. 259), O
BANCO REQUERIDO DEMONSTROU ANUENCIA COM OS VALORES APRESENTADOS,
PLEITEANDO PELA EXECUCAO DO MONTANTE APURADO (FL. 264). RESTOU,
TODAVIA, INERTE A PARTE AUTORA. A FL. 367, FOI DETERMINADO O PROC
ESSAMENTO DO MODULO EXECUTIVO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI A PARTE AU
TORA INTIMADA A PAGAR O MONTANTE APURADO NOS CALCULOS FORMULADOS
PELA CONTADORIA JUDICIAL. SOBREVEIO MANIFESTACAO DA PARTE REQUERE
NTE, AS FLS. 270/271, POR MEIO DA QUAL SUSTENTOU A EXISTENCIA DE
INCORRECOES NOS CALCULOS OUTRORA APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUD
ICIAL. NA OCASIAO, JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 272/280. INSTADA A S
E PRONUNCIAR, A PARTE REQUERIDA DEFENDEU A PRECLUSAO DO DIREITO D
A AUTORA DE SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS PRODUZIDOS, REQUEREND
O A HOMOLOGACAO DOS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA E O PROCESSA
MENTO DO MODULO EXECUTIVO (FLS. 284/286). DECISAO DE FLS. 298/299
RECONHECEU A PETICAO DE FLS. 270/271 COMO IMPUGNACAO AO CUMPRIME
NTO DE SENTENCA, CUJO PLEITO DE EXCESSO DE EXECUCAO FOI INDEFERID
O POR AUSENCIA DE REQUISITO FORMAL IMPOSTO EM LEI, QUAL SEJA, APR
ESENTACAO DE PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA DO VALOR DO DEBITO.
ACOSTOU NOVAMENTE A PARTE AUTORA PETICAO AS FLS. 300/301, SUSCITA
NDO A EXISTENCIA DE INCORRECAO NOS CALCULOS APRESENTADOS PELA CON
TADORIA JUDICIAL. ACOSTOU AO FEITO DOCUMENTOS DE FLS. 302/311. E
O RELATO NECESSARIO. DECIDO. NOTO DO COMPULSAR DOS AUTOS QUE REME
TIDOS OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, FORAM APRESENTADOS CALCULOS
ALUSIVOS AO MONTANTE DEVIDO PELA PARTE AUTORA A INSTITUICAO FINA
NCEIRA REQUERIDA, EM CONSONANCIA COM O TEOR DA SENTENCA DE FLS. 1
82/191 E DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA PELO EGREGIO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS (FLS. 224/234). VEJO QUE FORAM AS PARTE
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