TJGO 25/03/2019 -Fl. 2349 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
PROTOCOLO N: 2017011503446 NATUREZA: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR
DECISAO AS F 171/172, ESTE JUIZO DETERMINOU AO INSTITUTO DE ASSIS
TENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS (IPASGO) A IME
D IATA INCLUSAO DO MENOR DAVI EMANUEL NUNES DA SILVA COMO DEPENDE
NT E NATURAL DE SUA TIA, A SRA MARIA LUZIA DA SILVA ANDRADE IRRES
I GNADO COM O DECISUM, O IPASGO INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO,
AL EGANDO QUE A DECISAO SUSO MENCIONADA FOI CONTRADITORIA/OBSCURA
SO B O ARGUMENTO DE QUE NAO FOI DELIMITADA A CONDENACAO DOS REQU
ERID OS (F 181/187) OS PRESENTES EMBARGOS FORAM OPOSTOS TEMPESTIV
AMEN TE, RAZAO PELA QUAL DELES CONHECO E O BREVE RELATORIO DECIDO
A PRIORI, RESSALTE-SE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OBJETIVAM EX
CL USIVAMENTE REVER DECISOES QUE APRESENTAM FALHAS OU VICIOS COMO
OB SCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, A FIM DE GARANTIR A HARMON
IA L OGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISAO EMBARGADA, ELIMINA
NDO O BICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSAO, COMPROMETEM A EFICAZ
EXECU CAO DO JULGADO SEU CABIMENTO E DEFINIDO PELO ARTIGO 1 022,
INCIS OS I, II E II, DO CPC/2015 NO CASO EM COMENTO, ANALISANDO
MINUDE NTEMENTE AS RAZOES DO RECURSO, NAO DENOTA-SE A EXISTENCIA
DE QUAL QUER OBSCURIDADE/OMISSAO OU CONTRADICAO, RESTANDO EXPOSTO
COM SUF ICIENTE CLAREZA AS RAZOES UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAR A
DECISAO O BJURGADA CONCLUI-SE NAO PROSPERAR O INCONFORMISMO DO EM
BARGANTE, EIS QUE, EM SUAS RAZOES, NAO LOGROU EXITO EM DEMONSTRAR
A EXISTE NCIA DE QUAISQUER DOS VICIOS ENSEJADORES DOS ACLARATORI
OS, MUITO MENOS A ALEGADA CONTRADICAO FEITOS OS ESCLARECIMENTOS,
PORQUANTO , VISLUMBRA-SE QUE O EMBARGANTE NAO SE CONFORMANDO COM
O POSICION AMENTO DO JUIZO, PRETENDE, POR VIA INDIRETA, REDISCUTI
R A PRESENT E QUAESTIO IURIS COM A REFORMA DE DECISAO QUE NAO O C
ONTENTOU, PO REM PARA TANTO NAO SAO HABEIS OS EMBARGOS DE DECLARA
CAO PELO EXP OSTO, A TODA EVIDENCIA, NAO HA QUALQUER VICIO A SER
SANADO, VERSA NDO OS EMBARGOS SOBRE MATERIA DISSOCIADA DO PREVIST
O NO ARTIGO 1 022, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL
CONHECO DOS PR ESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LH
ES PROVIMENTO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA VALER-SE DO RECURSO AP
ROPRIADO, JA QU E A PRETENSAO ALMEJADA VISA A MODIFICACAO DA DECI
SAO, A QUAL MANT ENHO INTOCADA NOUTRO MODO, CONSIDERANDO A RENITE
NCIA DO IPASGO E M CUMPRIR A DETERMINACAO DESTE JUIZO UNICAMENTE
EM RAZAO DA NATUR EZA PROVISORIA DA GUARDA CONFERIDA A SRA MARIA
LUZIA DA SILVA AN DRADE, EXPECA-SE TERMO DE GUARDA DEFINITIVA DO
MENOR DAVI EMANUEL NUNES DA SILVA EM FAVOR DE SUA TIA ADEMAIS, PR
OCEDA-SE A CITACA O POR EDITAL DE VALERIA PEREIRA DA SILVA EUSTAQ
UIO, PARA CASO QUE IRA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR A PECA EXO
RDIAL, NOS TERMOS D O ART 335, DO CPC TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALB
IS, DESDE JA, NOMEI O COMO CURADOR ESPECIAL DA REQUERIDA O DR LEA
NDRO DE PAULA LOPES OAB/GO N27 092 HAVENDO NA DEFESA FATO IMPEDIT
IVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO (CPC/15, ART 350), OU PRELIMINARES D
O ART 351 DO ALU DIDO DIPLOMA PROCESSUAL, OU JUNTADO DOCUMENTO (C
PC/15, ART 437, 1), DE-SE VISTA A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DI
AS POR CONSEGUI NTE, SUPERADA A FASE POSTULATORIA, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA ESPE CIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO P
RAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO RESSALTE-SE QUE, CONQUANTO
AS PARTES TENHA M PEDIDO A PRODUCAO DE DETERMINADA PROVA (DE FOR
MA GENERICA) NA P ETICAO INICIAL OU NA CONTESTACAO, O REQUERIMENT
O DEVE SER NOVAMEN TE FORMULADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRO
DUCAO DA PROVA NES TE CASO, SE HOUVEREM ARROLADO TESTEMUNHAS OU R
EQUERIDO O DEPOIMEN TO PESSOAL DA PARTE CONTRARIA, DEVEM RATIFICA
R ESSE PEDIDO NESTA OPORTUNIDADE ADEMAIS, DEVEM AS PARTES FUNDAME
NTAR QUANTO A NECES SIDADE DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS (DEP
OIMENTO PESSOAL DA P ARTE CONTRARIA, OITIVA DE TESTEMUNHAS, PERIC
IA, DENTRE OUTRAS), S OB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRODUCAO DA PRO
VA NO CASO DAS TESTEM UNHAS, O ROL DEVE ESTAR ACOMPANHADO DO NOME
COMPLETO DA TESTEMUNH A A SER OUVIDA, O SEU ENDERECO COMPLETO, B
EM COMO SOBRE QUAL FATO OU PONTO CONTROVERTIDO A TESTEMUNHA TEM C
ONHECIMENTO, SOB PENA D E INDEFERIMENTO DA PRODUCAO DA PROVA AIND
A NO CASO DAS TESTEMUNH AS, E DEVER DA PARTE PROCEDER A SUA INTIM
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