TJGO 04/04/2019 -Fl. 1328 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019
Publicação: sexta-feira, 05/04/2019
RIGUES, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 06/0
4/1995, NATURAL DE GAMA-DF, FILHO DE MARILENE DE JESUS SOUZA E GE
DEON RODRIGUES TAVARES, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2
, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, POR DUAS VEZES AMBOS
DO CODIGO PENAL; 3) CAIO WALACE SOUSA DE ALMEIDA, SOLTEIRO, BRASI
LEIRO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, POR DUAS VEZES AMBOS DO CODIGO PENAL.
CONSIDERANDO O FATO DE QUE OS ACUSADOS PERMANECERAM PRESOS DURANT
E TODA A INSTRUCAO PRELIMINAR, A HEDIONDEZ DOS CRIMES DE HOMICIDI
O TENTADO SUPOSTAMENTE PRATICADO E QUE SOLTOS PODERAO INFLUENCIAR
AS TESTEMUNHAS, BEM COMO A PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA N
AS CONDUTAS, ESTANDO PRESENTES, POR ORA, OS REQUISITOS DO ARTIGO
312, DO CODIGO PENAL, NEGO-LHES O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD
E E MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 38
7, 1, DO CPP. ASSIM, INDEFIRO OS PLEITOS DE REVOGACAO DA PRISAO P
REVENTIVA DECRETADA FORMULADAS PELAS DEFESAS TECNICAS. EM CONFORM
IDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 420, INCISOS I E II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE DA PRESENTE, PESSOALMENTE: MINISTE
RIO PUBLICO, PRONUNCIADOS E VIA DIARIO DE JUSTICA OS ADVOGADOS CO
NSTITUIDOS. ATUALIZE-SE A SITUACAO DOS REUS NA FASE CORRETA DO CO
NTROLE DE PRISAO DO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) E BNMP (BANCO
NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO) 2.0. DECORRIDO O PRAZO LEGAL RESE
RVADO PARA O EXERCICIO DA PRETENSAO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE A PRE
CLUSAO DO JULGADO. INEXISTINDO INTERPOSICAO DE RECURSO, VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO E INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA SE MANIFESTAREM N
OS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS APENSO, EXTRAINDO-SE COPIA
DOS PRINCIPAIS ATOS PARA JUNTADA NESTE FEITO PRINCIPAL, DE TUDO C
ERTIFICANDO. CUMPRA-SE COM URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 117668-30.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON SALUSTIANO SILVA
VITIMA
: MICHEL SALUSTIANO SILVA
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA DE IN
STRUCAO E JULGAMENTO, MANTENDO A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA, QU
AL SEJA, 29/03/2019, AS 14H. AGUARDE-SE A AUDIENCIA SUPRAMENCIONA
DA. INTIME-SE. REQUISITE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 117668-30.2018.8.09.0100
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON SALUSTIANO SILVA
VITIMA
: MICHEL SALUSTIANO SILVA
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, PRONUNCIO O ACUSADO MAYCON SALUSTIANO SILVA, BRASILEIRO, NATUR
AL DO GAMA-DF, NASCIDO AOS 15/09/1992, FILHO DE RENATA PEREIRA DA
SILVA E MARCOS SALUSTIANO DA SILVA, PELA PRATICA DOS CRIMES TIPI
FICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, E ARTI
GO 12 DE LEI N 10.826/2003. CONSIDERANDO O FATO DE QUE O ACUSADO
ESTEVE PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO PRELIMINAR, A HEDIONDEZ DO
CRIME DE HOMICIDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO, BEM COMO A PERICULOSID
ADE CONCRETA DEMONSTRADA NA CONDUTA, ESTANDO PRESENTES, POR ORA,
OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO PENAL, NEGO-LHE O DIREITO
DE RECORRER EM LIBERDADE E MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA
, NOS TERMOS DO ART. 387, 1, DO CPP. DESSE MODO, INDEFIRO O PLEIT
O DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. EM CONFO
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