TJGO 29/05/2019 -Fl. 3628 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I
Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019
Publicação: quinta-feira, 30/05/2019
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Gabinete do Desembargador Francisco Vildon J. Valente
NR.PROCESSO: 5518196.20.2018.8.09.0000
Poder Judiciário
RECLAMAÇÃO Nº 5518196.20.2018.8.09.0000
COMARCA DE CORUMBÁ DE GOIÁS
RECLAMANTE: APROCOG - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
COCALZINHO E REGIÕES
RECLAMADO: JD DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ DE GOIÁS
INTERESSADO: ESPÓLIO DE ROMUALDO LUIZ FERREIRA
RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau
DESPACHO
Trata-se de Reclamação, ajuizada contra a decisão, proferida pelo MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Corumbá de Goiás, o ilustre Dr. Levine Raja Gabaglia
Artiaga, ora Reclamado, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos (nº
5004513.65.2018.8.09.0034), proposta pelo ESPÓLIO DE ROMUALDO LUIZ FERREIRA, ora
Interessado, em desfavor da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
COCALZINHO E REGIÕES DO ESTADO DE GOIÁS – APROCOG, ora Reclamante.
O artigo 6º1 do Novo Código de Processo Civil consagrou o Princípio da
Colaboração, sendo que um dos seus pilares é o dever de esclarecimento/consulta das partes
(Art. 102 do CPC/15).
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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