TJMG 22/01/2014 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000601-6, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): DAYANE DE OLIVEIRA CASTRO,
SUDARIO CAETANO LEAL.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000029-7, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FRUTAL. Representado(s): ADELINA CÂNDIDA MARTINS, ALGAIR REIS MARTINS, ALMERINDA CÂNDIDA MARTINS SILVA,
ALMERINDO PEDRO MARTINS, ÂNGELO MARTINS JÚNIOR, ARÉDIO JESUS MARTINS, ASSUNÇÃO PEDRO MARTINS, LIAMAR CÂNDIDA MARTINS DOS SANTOS, ODETE TEREZINHA MARTINS
BRANDÃO, TIBIRIÇA PEDRO MARTINS, VICENTINA
BELARMINA MARTINS, ZILDA MARIA FERREIRA
MARTINS.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105
.14.000049-5, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. S. D. S.. Investigado(s): P. M..
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA
SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000101-8,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000116-6,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
IDOSO.
Representado(s): ALAN IBSEN TELLES RODRIGUES
BÊLESA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000346-9,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
IDOSO.
Representante(s): MARIA APARECIDA DA SILVA, OVIDIA DE FREITAS COLEN. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000533-2,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representado(s): JULIANO MENDES QUEIROZ.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0313
.14.000078-4, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.14.000004-3,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR
DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WALTER VAZ
TOSTES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.14.000005-0,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 4º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR
DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ EUSTÁQUIO MACHADO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0338
.14.000022-9, instaurado em 20/01/2014. Assunto:
PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARCO TÚLIO MACHADO.
Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA
MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000304-5, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EMERSON BATISTA CARDOSO.
Representado(s): ADALZISA MARIA MATANO CARVALHO, DRIELE DE MELO JORGE, JAQUELINE DONIZETE DE QUEIROZ.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351
.14.000014-9, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): I. P. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351
.14.000015-6, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): E. L. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351
.14.000016-4, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C. E. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351
.14.000017-2, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L. M. D. C..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE
MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000065-7, instaurado
em 20/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JOEL FIDELIS DE SOUZA.
Representado(s): LÚCIA FRANÇA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO
SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000039-8, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NELSON HELENO MURTA GOMES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000093-0,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000475-9,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000518-6,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E.E. CRISTIANO DE SOUZA.
Representado(s): ALUNOS AUTORES DE REITERADOS
ATOS DE INDISCIPLINA E.E. CRISTIANO DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000529-3,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000532-7,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE
LAVRAS. Representado(s): A APURAR.

diário da justiça
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000537-6,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000622-6,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000642-4,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.13.000643-2,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE IJACI.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000533-3,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s):
COORDENADORIA
REGIONAL
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA
SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA SUDESTE.
Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000035-7,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s):
COORDENADORIA
REGIONAL
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA
SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA SUDESTE.
Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000036-5,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s):
COORDENADORIA
REGIONAL
DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA
SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA SUDESTE.
Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.009233-4,
instaurado em 10/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): S. E. D. L.. Representado(s):
P. M. D. R. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.009234-2,
instaurado em 10/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): S. E. D. L.. Representado(s):
P. M. D. R. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.009232-6,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA LIMA. Representado(s): GELOSO PARTICIPAÇÕES LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.14.000022-8,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSE EUSTAQUIO DOS
SANTOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA LIMA.
COMARCA: PALMA
RESPONSÁVEL: HELOISA NASCIMENTO PERLINGEIRO FREITAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0467.13.000036-8,
instaurado
em
20/01/2014.
Assunto:
SAÚDE.
Representante(s): FERNANDA FERREIRA DE PAULA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BARÃO DO MONTE ALTO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000007-9, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ EVANDRO MACIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000009-5, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000010-3, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000011-1, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000012-9, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): COGRAN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000013-7, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): INACIO HENRIQUES DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.14.000014-5, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CERÂMICA ESTRELA DO OESTE
LTDA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479
.14.000035-3, instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): ESPAÇO DA TILÁPIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479
.14.000036-1, instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PEIXARIA PASSOS
LTDA. - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479
.14.000034-6, instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): JUSILENE ALVES
DURAES DOS SANTOS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0479
.14.000037-9, instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): CARLOS ANTONIO
DE ARAUJO.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000033-8,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE
PASSOS-MG. Representado(s): RAYANE RIBEIRO
SILVA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.14.000026-0, instaurado em 17/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CLÁUDIO NASSER DE CARVALHO.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000723-4, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ELMIRO DOS SANTOS RESENDE,
PEDRO LUCAS RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000986-7, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FABIANA BEATRIZ BOODTS, VANDER FRANÇOSA. Representado(s): “CANTINA DO
PEIXE”, APARECIDO DO CAMINHÃO, JOSIAS., PACÍFICO CÉSAR BORBA.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 – 3

- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000987-5, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FABIANA BEATRIZ BOODTS, VANDER FRANÇOSA. Representado(s): PACÍFICO CÉSAR
BORBA.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE JUIZ DE FORA

COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000180-5,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LUIZ BRAZ.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
CACHOEIRA
Dr. José Célio Martins de Abreu, Promotor de Justiça oficiante na 8.ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora – MG,
, torna público o presente edital de notificação da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA,
considerando a impossibilidade de sua notificação pessoal
ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO CIVIL n.º MPMG-0145.11.000877-1, instaurado para
apurar ocorrência de possíveis infrações às normas ambientais, tendo como Representada a Votorantim Metais Zinco
S/A, dando-se o arquivamento porque a Representada, após
a instauração do Inquérito Civil, regularizou o funcionamento da empresa, operando a perda do objeto, tornando-se desnecessário o ajuizamento de Ação Civil Pública.
Fica o(a) interessado(a) notificado(a), nos termos do art.
13, §3º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 03/2009, de
que, caso discorde da providência adotada, poderá até a sessão que apreciará o arquivamento, promover a juntada de
razões escritas e/ou documentos, para a análise do Conselho
Superior do Ministério Público, devendo, para tanto, encaminhá-las(os) diretamente ao Órgão Colegiado, situado na
Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, em
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001. Fica cientificado(a),
ainda, de que o Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público analisará a promoção de arquivamento no prazo
de no mínimo 15 (quinze) dias do protocolo do inquérito
civil junto à Secretaria do Órgão Colegiado. E, para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no
quadro de avisos da Promotoria de Justiça de Juiz de Fora,
e, após transcorridos 15 dias, considere-se o notificado
ciente do teor desta notificação.
JOSÉ CÉLIO MARTINS DE ABREU
Promotor de Justiça

COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO
STORINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000224-9, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 1 GP PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/
7CIA PM IND MAT. Representado(s): RAIMUNDO
ALVES DE VASCONCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000225-6, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 1 GP/2 PEL PM MAMB/7 CIA PM MAT.
Representado(s): MICHELLI APARECIDA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000226-4, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000227-2, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOÃO BATISTA DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000228-0, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO
AMBIENTE POMPEU. Representado(s): WELLINGTON
MAGELA DE CASTRO SILVA- ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000229-8, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EGP AGROINDUSTRIAL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000230-6, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO
AMBIENTE POMPEU. Representado(s): CRESIO DE
ABREU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000231-4, instaurado em 10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO
AMBIENTE POMPEU. Representado(s): MARIA GENESIA LOPES SILVA.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0522
.14.000001-2, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A. F. S. M., J. J. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000198-8, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS”. Representado(s): ALEX FABIANO
SILVEIRA MARTINS, JOÃO JOSÉ BARBOSA.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.14.000030-7, instaurado
em 16/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
SANTA CASA DE CARIDADE DE POUSO ALTO.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000416-5, instaurado em 03/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000328-8, instaurado
em 21/11/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ
VERGÍNIO MENDES FILHO. Representado(s): “ESTADO
DE MINAS GERAIS”, MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA AURELIO
BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701
.14.000065-7, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): PANIFICADORA E
MERCEARIA CIMBELLA LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.14.000239-6, instaurado em 20/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: TIAGO TANURE COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000191-0,
instaurado em 20/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000149-7, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ADRIANA
ALVES
LARA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE
VESPASIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000215-6, instaurado em 20/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
FRANCO
EDUARDO
SILVA.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VESPASIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000392-3, instaurado em 20/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES. Representado(s):
FERNANDO PEREIRA G. NETO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.04.000004-2, instaurado em 20/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CAOLIM AZZI LTDA.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0718.13.000151-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOÃO ABNIR PINHO DE SOUZA.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE PATOS DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Adelina Ferreira Iamin
O Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Promotor de
Justiça, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Patos de Minas/MG, vem publicar esta notificação, com
validade de 10 (dez) dias contados a partir de sua publicação, de que foi indeferida a instauração de Inquérito Civil
referente à Notícia de Fato cadastrada no SRU sob o nº
MPMG – 0480.13.000191-4, em que figura como representante ADELINA FERREIRA IAMIN, e, como representada,
a CONSTRUTORA FER FRANCO LTDA e que foi instaurada para apurar notícia do exercício, pela representada,
de atividade poluidora, sem a devida autorização de órgão
competente.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via
postal, mesmo que através de mandatários ou prepostos,
notifica-se a representante ADELINA FERREIRA IAMIN
para tomar conhecimento da decisão de indeferimento de
instauração de inquérito civil efetivada nos referidos autos,
por não haver elementos suficientes e dados concretos capazes de nortear qualquer linha de investigação voltada à ulterior propositura de ação civil pública, ou à adoção de qualquer outra medida no âmbito da tutela coletiva dos direitos
e interesses dos consumidores.
Fica a interessada notificada, de que, caso discorde da providência adotada, poderá, no prazo de 10(dez) dias, apresentar na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de
Minas, situada na Rua Major Gote, n. 1.022, Centro, Patos
de Minas-MG, recurso administrativo contra decisão que
indeferiu a instauração de inquérito civil público, para posterior encaminhamento para a análise do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público.
E, para conhecimento de todos os interessados, será este
edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e afixado no quadro de avisos das Promotorias de
Justiça de Patos de Minas.
Patos de Minas, 20 de janeiro de 2014.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR
Promotor de Justiça
153 cm -21 511026 - 1

Editais e Avisos
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO - Republicação (**)
Processo Licitatório nº 004/2014 – Pregão Eletrônico nº
004/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de biscoitos diversos, com entrega parcelada.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
torna público que promoverá esta licitação no site www.
compras.mg.gov.br, acessado através da página www.
mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de
Compras/MG, onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia
04.02.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 04.02.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo
Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332
/ 8334, de 8 às 18 hs.
(*)Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/
EPP.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de
Licitação
(**)Republicado para adequação do site no qual será realizada a licitação.
4 cm -21 511020 - 1