TJMG 28/01/2014 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000182-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADAILTON
BORGES AMARO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000260-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUARI - CURADORIA DE PATRIMONIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000262-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAGUARI - CURADORIA DE PATRIMONIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000022-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARMENLÚCIA FERREIRA DE
FÁTIMA FRANCO - PRESIDENTE DO FUNDEB INDIANÓPOLIS/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000017-1, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000309-2, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI E INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000347-2, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.09.000451-2, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EUNICE MARIA MENDES (PRESIDENTE DA CÂMARA) E RAUL JOSÉ DE BELEM (1º
SECRETÁRIO DA CÂMARA). Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000051-6, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA EUNICE MORAIS SANTOS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000649-7, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FABIANA PAULA DE CARVALHO ABREU. Representado(s): MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000149-6, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DENÚNCIA APÓCRIFA À OUVIDORIA
DO MPMG. Representado(s): PRESÍDIO DE ARAGUARI
MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000161-1, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO - CURADORIA
DE PATRIMONIO PUBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000231-0, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): PROCESSO
DE INEGIBILIDADE NR 04/2013 PARA CONTRATAÇÃO
DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA RIBEIRO E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000473-8, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WESLEY EDUARDO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI E SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI-SAE.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001324-2,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000809-5, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): A APURAR - AVERBAÇÃO
ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DE
APARECIDO FERRI (MAT 38560).
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: RAFAEL MORENO RODRIGUES
SILVA MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0778.13.000256-2,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MARIA APARECIDA MENDES. Representado(s): MARIA APARECIDA
MEIRELES MENDES.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA
SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012593-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.008359-5, instaurado em 23/01/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. F.
C. A.. Investigado(s): A. C. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.010914-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. A. A..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES
MACHADO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013037-0, instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013040-4, instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013044-6, instaurado em 05/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013043-8, instaurado em 06/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013036-2, instaurado em 09/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013038-8, instaurado em 09/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013042-0, instaurado em 09/12/2013. Assunto: PRO-

diário da justiça
CON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013034-7, instaurado em 17/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013035-4, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013039-6, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.013041-2, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.14.000789-9, instaurado em 09/01/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.14.000787-3, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.14.000791-5, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.14.000794-9, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.14.000788-1, instaurado em 14/01/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAIA DROGASIL S/A.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE
SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002898-8, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): ALMG.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.14.000826-9, instaurado em 24/01/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): F. L. D.
S., L. C. D. L., L. C. D. F. F.. Investigado(s): N. F. D. S..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002077-9, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.14.000822-8, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LEADER S/A ADM.
DE CARTÕES DE CRÉDITO.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.007535-1, instaurado em 10/12/2013. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamante(s): FRANCISCO AMBROSIO
DA SILVA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): MAKRO ATACADISTA S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.009014-5, instaurado em 13/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): ANÔNIMO-CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE
DO MP, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): SUPERMERCADOS EPA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.008103-7, instaurado em 16/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): MARCÍLIO SOARES
MARINHO, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): VIA BRASIL PAMPULHA.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES
SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.003129-7,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE
SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010678-6, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): LUIZ
CARLOS SILVA.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL:
CAROLINA
MENDONCA
DE
SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001248-0, instaurado em
24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA
ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL
E TURÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): “A
APURAR”.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.13.000223-2, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDIS CAETANI ARGEMIRO CAETANI, ROMILDO
ANTÔNIO DE FARIA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000580-7, instaurado em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTERIO
PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000581-5, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTERIO PÚBLICO. Representado(s): FRANCISCO LIMA
TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000600-3, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000663-1, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ELENICE APARECIDA MOREIRA. Representado(s): JORGINA ALMEIDA DA TRINDADE, OTÁVIO ALMEIDA
DA TRINDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000664-9, instaurado em 24/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): SODEMA- CAMPO BELO.
Representado(s): “ A APURAR “.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000683-9, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
IEF - JURÍDICO REGIONAL. Representado(s): ANTONIO
DE BASTOS SOBRINHO - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000684-7, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GABINETE MILITAR DO GOVERNO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): EMPRESA WHITE MARTINS.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014 – 3

COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.14.000005-0, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU.
Representado(s): SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA
UNIÃO.

DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): ANA LÉIA
SALOMÃO E RIBEIRO. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000573-2, instaurado em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SAMYRA RIBEIRO NAMEN. Representado(s): CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS, MARIA HELENA LEAL
CASTRO.

COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000013-4,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): GUALTER PEREIRA MONTEIRO. Representado(s): ANDERSON COSTA CABIDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000014-2,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): GUALTER PEREIRA MONTEIRO. Representado(s): ANDERSON COSTA CABIDO.

COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.14.000027-7, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): FOGOS TUFÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.

COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000113-6, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALDERCI DE OLIVEIRA COIMBRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000115-1, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOÃO COSME DAMIÃO PEREIRA, TANIA APARECIDA
DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000118-5, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO TEIXEIRA DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000121-9, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
KLEBER BARBOSA DE BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000122-7, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ATAIDE HENRIQUES BARBOSA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000450-4, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ROSELI DE
SOUZA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001628-4, instaurado em
24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARILDA
SILVA GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000209-6, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE DIVINÓPOLIS. Representado(s): WESLEY RIBEIRO DE LIMA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000207-0, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ XAVIER DA SILVA, MORADORES DOS BAIRROS JARDIM NOVA AMÉRICA, PARQUE JD. CAPITÃO SILVA E PROLONGAM. DO PARQUE
JD.. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000003-5, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ ROBERTO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000004-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI
MENDES.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000053-8, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GISLELE RODRIGUES ALVES, RONI GASPAR ALVES.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000942-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Representado(s): INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E SOCIAL - ITE, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA
SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000027-3,
instaurado
em
24/01/2014.
Assunto:
IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAGUARA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0322
.14.000005-8, instaurado em 24/01/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): M. D. I..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000032-8, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ VALTER DE QUEIROZ PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000033-6, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)
DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000034-4, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLEYTON AUGUSTO DA SILVA.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D’AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362
.13.000084-1, instaurado em 24/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. M. P.. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: DIOGO DE ARAUJO LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000041-7, instaurado em
23/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MINERAÇÃO PORTO DO BRASIL, ROSANA MARIA
PERES.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE
MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000563-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM

COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000017-3,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MUNICÍPIO DE RECREIO.
Representado(s): FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000018-1,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MUNICÍPIO DE RECREIO.
Representado(s): FERNANDO DE ALMEIDA COIMBRA.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0390
.14.000006-3, instaurado em 24/01/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. H. M.,
K. S. B. S., M. A. R.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0396
.14.000021-9, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): G G DA FONSECA
ARCANJO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0396
.14.000022-7, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): CASA DA CARNE.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA
SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.14.000020-6, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS DIAS, WALDETH DO NASCIMENTO DIAS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES
CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.000121-8,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MUNICÍPIO DE GLAUCILANDIA. Representado(s): JURANDIR RODRIGUES
CESAR - EX PREFEITO DE GLAUCILANDIA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL:
MARCELO
SCHIRMER
ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000060-5,
instaurado em 27/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ BRAZ.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000006-8,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000292-9,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): A. C. B. R. D. J., M. D. N. L..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000408-1,
instaurado em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE
RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.13.000080-9, instaurado
em 24/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO/
SAÚDE - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE OLIVEIRA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000036-9, instaurado em 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000042-8, instaurado
em 06/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): EFIGÊNIA ALVES DA SILVA LIMA. Representado(s): MOACIR
CÂNDIDO DA SILVA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000169-0, instaurado em
21/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROSANGELA FERREIRA SILVA. Representado(s): ELZA
MARIA RODRIGUES, REPRESENTANTE LEGAL DO
EMPREENDIMENTO DENOMINADO CHÁCARA ALTO
ASTRAL.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000028-8, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JESUS BATISTA DE ALVARENGA, LINDAMAR DE
FATIMA ALVARENGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000029-6, instaurado em
24/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADEMIR ANACLETO FERREIRA, AILTON ANACLETO
FERREIRA, ALNICE FERREIRA DOS SANTOS, ALRICELI ANACLETO FERREIRA, ALTAIR ANACLETO
FERREIRA, MARIA VIRGINIA DA CUNHA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO
STORINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000264-5, instaurado em
10/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
7ª REGIAO PM - 2º PEL MEIO AMBIENTE POMPEU.
Representado(s): RINALDO CORREIA DA SILVA ME.