TJMG 29/01/2014 -Fl. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014
APEL Nr. 1.0024.09.573.910-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.593.978-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.596.485-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.P.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.604.279-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.C.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.608.648-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.609.784-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.P.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.634.035-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.N.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.635.497-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.M.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.635.730-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.M.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.636.992-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.653.238-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.D.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.662.379-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.W.F.O. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.668.321-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.672.118-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.P.M.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.680.829-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.685.348-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.T.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.715.838-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.W.M.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.716.318-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
CTEST Nr. 1.0024.09.716.358-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.717.308-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.E.A.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.742.352-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.071.395-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.107.673-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.108.476-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.108.957-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.V.C.; Prejudicado o
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.118.299-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.H.F.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.128.933-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.V.V.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso, pelo não acolhimento da preliminar aventada e,
no mérito, pelo não provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0024.10.130.051-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.147.840-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.153.936-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.154.227-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: E.P.A.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.154.537-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.V.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.172.838-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.218.773-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.R.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.235.664-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.A.J.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.236.177-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.L.S.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0024.10.237.197-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.S.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.237.247-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.240.831-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.245.941-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.246.230-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.10.247.497-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.253.201-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.282.128-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.L.P.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.284.907-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.307.084-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.A.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.002.773-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.002.888-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.D.M.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.022.449-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.P.T.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.

diário da justiça
APEL Nr. 1.0024.11.023.104-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.N.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.023.125-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.L.S.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.026.073-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e acolhimento da preliminar ora levantada. No mérito, sou pelo
não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.032.220-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.M.T.C.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.11.047.028-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.M.; Parte 2: L.S.A.; Pelo não conhecimento,
se conhecido, pelo improvimento.
APEL Nr. 1.0024.11.050.095-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.051.759-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.J.B.R.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.052.358-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.O.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.144.340-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.169.889-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso, pelo acolhimento da preliminar, pelo provimento parcial apenas para isentar o apelante das custas processuais.
APEL Nr. 1.0024.11.212.407-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.S.A.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.225.461-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.O.; Parte 2: L.M.O.; Pelo conhecimento dos
recursos, pelo desprovimento do recurso aviado pela defesa e pelo
provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.11.229.680-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.230.839-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.M.T.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.231.962-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.M.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.232.985-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.11.233.025-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.M.S.; Parte 2: M.N.P.B.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.234.621-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.M.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.235.849-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.237.586-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.J.R.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.288.633-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.295.578-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.R.R.C.; Parte 2: J.R.R.C.; Pelo conhecimento
dos recursos, pelo parcial provimento do apelo ministerial e não
provimento das irresignações defensivas.
APEL Nr. 1.0024.12.022.728-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.E.N.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.022.964-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.023.499-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.025.373-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.O.J.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.027.227-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.038.842-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.068.321-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.068.447-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.V.A.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.068.977-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.M.M.; Parte 2: V.P.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.069.989-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.G.C.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.084.203-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.084.259-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.L.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.109.403-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.109.437-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.C.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.110.375-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.S.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.111.816-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.113.087-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.W.L.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.113.969-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.114.045-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.S.R.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.12.115.871-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.F.A.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.154.580-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.179.905-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.12.203.824-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.A.C.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.210.450-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.D.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.211.439-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.J.R.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.215.077-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.B.A.; Parte 2: L.R.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.

APEL Nr. 1.0024.12.218.066-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.219.309-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.P.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.219.699-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.236.085-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.F.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.236.775-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.275.289-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.276.212-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.296.345-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.317.449-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.R.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.341.910-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.R.F.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.346.113-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.M.; Pelo conhecimento dos recursos, pela rejeição da preliminar e, no mérito, pelo
desprovimento do apelo defensivo e pelo provimento do recurso
ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.025.856-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.B.J.; Parte 2: L.K.G.C.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.046.643-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.047.346-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.049.688-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.099.258-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.H.F.A.; Pela competência do Juizado Especial Criminal.
APEL Nr. 1.0024.13.099.635-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.G.A.; Pelo conhecimento e provimento da preliminar. No mérito, pelo provimento
do recurso aviado.
APEL Nr. 1.0024.13.101.742-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.C.M.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.105.843-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.113.910-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.470-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.B.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.125.268-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.125.529-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.A.; Parte 2: M.C.A.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.13.164.306-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.177.326-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.13.187.455-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.M.O.; Parte 2: E.M.A.; Pelo improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.13.191.656-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.191.870-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.192.117-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.D.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.13.208.858-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AINST Nr. 1.0024.13.210.450-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0024.13.210.492-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: I.G.P.; Em diligência.
AINST Nr. 1.0024.13.288.629-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.E.; Parte 2: S.L.F.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.13.288.629-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.E.; Parte 2: S.L.F.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0024.13.306.861-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.E.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da sentença.
R.S.E Nr. 1.0024.13.307.281-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.F.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.307.494-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
R.S.E Nr. 1.0024.13.340.522-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.A.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.351.944-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da sentença.
APEL Nr. 1.0024.98.017.673-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.98.083.226-5/003; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.M.; Parte 2: M.P.; Pelo não conhecimento
do apelo defensivo.
R.S.E Nr. 1.0024.99.147.325-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.L.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0026.13.001.839-8/001; Comarca: ANDRADAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.R.V.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.03.006.363-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
S.L.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.11.010.979-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0027.12.009.771-5/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
L.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.12.029.461-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: G.C.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.12.032.315-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0028.02.000.141-9/001; Comarca: ANDRELANDIA;
Parte 1: A.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.

Minas Gerais - caderno 2
AINST Nr. 1.0034.13.003.384-7/001; Comarca: ARACUAI; Parte
1: J.C.M.A.P.; Parte 2: D.G.C.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0035.13.000.019-9/001; Comarca: ARAGUARI;
Parte 1: L.C.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0040.05.036.025-0/001; Comarca: ARAXA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.D.A.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0042.11.003.194-7/001; Comarca: ARCOS; Parte 1:
A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0043.11.002.297-7/001; Comarca: AREADO; Parte 1:
A.E.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0043.12.002.114-2/001; Comarca: AREADO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.F.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0045.11.001.156-1/001; Comarca: CAETE; Parte
1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento de ambos os
recursos, pelo desprovimento do apelo de V e pelo parcial provimento do recurso de F.
APEL Nr. 1.0049.10.001.448-6/001; Comarca: BAEPENDI; Parte
1: D.R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0049.10.001.448-6/001; Comarca: BAEPENDI; Parte
1: D.R.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0051.12.000.971-0/001; Comarca: BAMBUI; Parte
1: A.S.G.; Parte 2: A.S.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0054.09.035.448-8/001; Comarca: BARAO DE
COCAIS; Parte 1: A.R.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0054.11.000.894-0/001; Comarca: BARAO DE
COCAIS; Parte 1: W.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0054.13.001.191-6/001; Comarca: BARAO DE
COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.S.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.05.099.054-0/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: G.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0056.06.122.691-8/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: L.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0056.07.144.788-4/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.C.E.T.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.08.182.141-7/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.M.L.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.10.009.623-1/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: B.A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.11.014.474-0/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: J.O.S.C.; Parte 2: J.O.S.C.; Pelo conhecimento dos
recursos,pelo desprovimento da apelação defensiva e provimento
ministerial.
R.S.E Nr. 1.0056.12.017.812-6/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.12.029.722-3/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: J.M.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0056.13.000.405-6/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0058.02.008.092-3/001; Comarca: TRES MARIAS;
Parte 1: L.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0058.11.003.404-6/001; Comarca: TRES MARIAS;
Parte 1: J.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0059.12.000.329-4/001; Comarca: BARROSO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: Á.G.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0064.07.001.086-9/003; Comarca: BELO VALE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.H.F.T.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.01.002.133-6/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: E.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0071.09.043.602-4/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: H.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.09.045.143-7/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.10.004.818-1/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.12.003.679-4/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.R.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0073.04.018.454-8/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte
1: R.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0073.07.031.568-1/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte
1: A.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0073.10.004.898-9/001; Comarca: BOCAIUVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.06.033.626-5/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: B.E.C.M.; Parte 2: B.E.C.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.11.005.251-6/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: J.B.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.03.090.955-4/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.D.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.08.428.605-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0079.08.456.838-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.009.396-6/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: E.P.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Arguo a extinção da punibilidade do apelante.
APEL Nr. 1.0079.11.028.274-0/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.11.049.806-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: D.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.11.051.237-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.C.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.057.457-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.O.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.014.116-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: S.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.014.572-1/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.J.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.047.453-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.A.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0079.12.073.518-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte
1: J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, pela rejeição
da preliminar e, no mérito, pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.015.397-0/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.C.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento da exceção oposta.
APEL Nr. 1.0079.13.015.902-7/001; Comarca: CONTA-