TJMG 29/01/2014 -Fl. 18 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014
HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.R.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.09.549.587-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.E.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.608.855-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.V.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.176.373-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.182.819-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.V.O.B.S.; Pelo provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.235.517-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.V.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.253.709-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: ; Pela perda do objeto.
R.S.E Nr. 1.0024.11.045.129-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.T.C.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.046.348-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.046.851-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.V.J.S.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.047.668-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.V.R.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.047.990-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.051.581-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.O.C.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.051.761-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.V.D.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.019.186-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.G.S.A.; Pelo provimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.024.499-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.D.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.024.898-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.O.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.098.167-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.F.S.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.110.583-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.; Pelo provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.110.599-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.N.M.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.112.758-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.C.M.L.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.112.830-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.; Parte 2: C.A.C.; Pelo provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.116.526-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.A.; Pelo provimento
do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.211.981-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.M.A.; Parte 2: M.J.A.S.R.; Pelo improvimento do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.213.217-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.317.257-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.O.C.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.098.527-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.R.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.121.449-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.S.; Pelo provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.09.210.705-4/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: L.J.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0069.10.002.178-6/001; Comarca: BICAS; Parte 1:
C.T.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.032.639-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.R.M.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.028.619-5/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.G.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.031.841-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.A.B.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.13.003.935-4/001; Comarca: CARATINGA;
Parte 1: W.R.; Parte 2: M.D.C.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.11.000.835-8/001; Comarca: CARMO DE
MINAS; Parte 1: A.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.531.821-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: F.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.042.485-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.009.039-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0209.12.010.919-1/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.M.A.F.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.13.007.087-0/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.M.R.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.025.804-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0395.11.003.512-2/001; Comarca: MANHUMIRIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.R.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0443.11.000.064-5/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: J.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0450.12.002.649-4/001; Comarca: NOVA PONTE;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: K.B.G.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0480.09.138.660-1/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: J.R.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0517.10.000.566-2/001; Comarca: POCO FUNDO;
Parte 1: V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0521.11.002.549-6/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.W.P.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0525.11.003.702-1/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: O.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0529.09.028.031-2/001; Comarca: PRATAPOLIS;
Parte 1: A.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
AINST Nr. 1.0707.13.017.206-7/001; Comarca: VARGINHA;
Parte 1: L.G.M.; Parte 2: B.R.L.P.; Prejudicado o recurso.
APEL Nr. 1.0713.10.007.304-6/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
L.C.L.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.12.009.730-6/001; Comarca: VICOSA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.L.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0879.09.005.112-6/001; Comarca: CARMOPOLIS
DE MINAS; Parte 1: B.A.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.

diário da justiça
PROCURADORA DE JUSTIÇA NADJA KELLY PEREIRA DE
SOUZA MILLER
APEL Nr. 1.0011.13.000.918-3/001; Comarca: AIMORES; Parte
1: M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0021.13.000.004-1/001; Comarca: ALTO RIO DOCE;
Parte 1: J.M.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.071.174-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.222.618-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.175.507-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.B.A.J.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.265.048-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.295.443-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.311.260-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.078.336-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.236.094-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.G.N.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.237.726-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.343.044-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.345.974-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.H.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.047.136-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.N.; Parte 2: J.J.N.; Pelo conhecimento dos
recursos, não provimento do recurso defensivo e pelo provimento
do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.048.581-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento, pela rejeição da preliminar e, no mérito, pelo não provimento dos recursos interpostos.
APEL Nr. 1.0024.13.105.884-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.077-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.811-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.191.785-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.192.207-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
do recurso, pelo não acolhimento da preliminar ministerial e, no
mérito, pelo não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.246.418-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.05.210.869-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: J.L.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.057.883-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: R.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.071.254-6/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0105.12.011.698-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: B.G.R.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.014.931-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: J.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0105.13.015.679-4/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: W.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.06.021.191-4/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0106.11.007.110-2/001; Comarca: CAMBUI; Parte
1: A.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0110.13.000.790-6/001; Comarca: CAMPESTRE;
Parte 1: T.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.10.000.304-4/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
G.H.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0132.13.000.013-7/001; Comarca: CARANDAI;
Parte 1: F.A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.05.250.062-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.F.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.07.416.337-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.507.039-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: D.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.000.623-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.000.623-5/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.032.260-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.06.111.884-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0205.11.000.781-7/001; Comarca: CRISTINA; Parte
1: L.C.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.023.847-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.D.S.R.; Conhecimento dos recursos, opinando pelo total provimento do apelo ministerial e parcial
provimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0223.13.014.123-5/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.09.152.340-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; Parte 1: I.T.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0251.11.003.439-3/001; Comarca: EXTREMA; Parte
1: E.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0287.09.056.059-3/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: J.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0287.10.009.862-6/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: A.L.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0344.10.004.642-6/001; Comarca: ITURAMA; Parte
1: E.S.O.; Parte 2: M.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.

APEL Nr. 1.0433.09.305.257-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.S.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.11.003.917-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: B.P.S.; Parte 2: B.P.S.; Pelo conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.005.704-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: H.P.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.016.318-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.B.O.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.018.235-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: V.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.03.020.933-2/001; Comarca: MURIAE; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.O.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso miniterial e pelo acolhimento do recurso defensivo
arguido.
APEL Nr. 1.0443.08.039.506-6/001; Comarca: NANUQUE; Parte
1: A.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0456.08.059.750-7/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: D.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0474.06.026.096-2/001; Comarca: PARAOPEBA;
Parte 1: G.J.F.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e acolhimento da defesa dos reus M.F.R e P.V.R.R., no mérito, não provimento dos recursos de G.J.F.E e M.F.R.
APEL Nr. 1.0479.06.109.144-9/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
W.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0479.08.153.735-5/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: A.F.S.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0512.10.013.709-4/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: L.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.12.009.796-3/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: J.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0569.08.011.781-9/001; Comarca: SACRAMENTO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.08.060.722-8/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: G.P.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.001.213-7/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.F.S.O.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.08.046.629-5/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: W.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.009.515-2/001; Comarca: UBA; Parte 1:
A.L.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.022.738-9/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: V.F.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0702.12.062.511-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.F.C.T.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NAJLA NAIRA FARAH
APEL Nr. 1.0002.11.001.963-1/001; Comarca: ABAETE; Parte 1:
S.D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0002.12.003.056-0/001; Comarca: ABAETE; Parte
1: J.W.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0002.13.000.617-0/001; Comarca: ABAETE; Parte 1:
A.N.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0003.13.002.743-0/001; Comarca: ABRE CAMPO;
Parte 1: T.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0016.09.093.699-4/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0016.12.002.534-7/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: W.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0017.08.037.756-1/001; Comarca: ALMENARA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.03.110.198-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.V.S. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento dos recursos aviados e pelo improvimento dos
mesmos.
APEL Nr. 1.0024.07.472.792-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.567.742-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.222.625-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.G.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.222.647-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.L.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.274.913-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso aviado e, no mérito, por seu improvimento.
APEL Nr. 1.0024.12.195.952-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso aviado.
APEL Nr. 1.0024.12.236.776-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.258.087-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.191.868-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.G.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.09.209.286-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
L.C.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0040.07.059.854-1/001; Comarca: ARAXA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.N.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.08.424.279-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.000.052-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: H.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.030.237-9/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: S.A.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0083.13.000.603-0/001; Comarca: BORDA DA
MATA; Parte 1: P.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0097.10.001.318-0/001; Comarca: CACHOEIRA DE
MINAS; Parte 1: L.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.032.187-3/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: E.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso interposto e, no mérito, pela anulação da r.
Sentença.
R.S.E Nr. 1.0105.12.024.117-6/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.F.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.012.734-0/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: W.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.

Minas Gerais - caderno 2
R.S.E Nr. 1.0105.13.020.827-2/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: J.C.G.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0112.07.072.310-4/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: D.J.L.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0123.10.002.496-7/001; Comarca: CAPELINHA;
Parte 1: J.A.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.084.449-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0153.09.093.926-2/001; Comarca: CATAGUASES;
Parte 1: J.J.F.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.11.010.521-4/001; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.A.R.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.10.001.608-1/001; Comarca: NOVA LIMA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso ministerial e improvimento do recurso
defensivo.
APEL Nr. 1.0194.10.007.135-7/001; Comarca: CORONEL
FABRICIANO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.018.664-6/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: M.H.G.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.008.212-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: C.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso defensivo.
APEL Nr. 1.0261.10.009.292-1/001; Comarca: FORMIGA; Parte
1: B.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.10.004.331-1/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: E.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0295.12.002.453-0/001; Comarca: IBIA; Parte 1:
F.A.S.R.; Parte 2: F.A.S.R.; Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos aviados pelas defesas e provimento do recurso aviado
pelo Assistente de Acusação.
APEL Nr. 1.0317.11.009.767-0/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1:
J.J.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0329.09.003.675-0/001; Comarca: ITAMOGI; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.I.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0388.13.001.524-0/001; Comarca: LUZ; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.S.O.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0394.09.102.055-9/001; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: J.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0395.11.003.529-6/001; Comarca: MANHUMIRIM;
Parte 1: C.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.016.571-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.P.G.; Parte 2: L.P.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.315.194-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: C.F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.320.583-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0470.13.002.612-8/001; Comarca: PARACATU; Parte
1: J.A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0514.13.001.419-4/001; Comarca: PITANGUI; Parte
1: R.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.11.024.278-2/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.S.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.09.087.654-6/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: A.C.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Preliminarmente,
pelo não conhecimento do recurso aviado. No Mérito, por seu
improvimento.
APEL Nr. 1.0525.09.163.045-5/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: A.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0534.10.002.673-9/001; Comarca: PRESIDENTE
OLEGARIO; Parte 1: G.G.B.; Parte 2: R.G.T.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.10.001.946-0/001; Comarca: SABARA; Parte 1:
W.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0569.10.001.907-8/001; Comarca: SACRAMENTO;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.091.176-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: C.V.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.001.464-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: D.S.C. e D.S.C.(.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.004.098-4/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.019.783-6/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.F.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.09.556.361-6/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.B.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; pelo conhecimento da ação
e improvimento do pedido.Pelo conhecimento do recurso interposto e, no mérito, por seu improvimento.
APEL Nr. 1.0702.10.006.539-1/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: A.W.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.039.377-3/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: D.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.058.123-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLINTHO SALGADO DE
PAIVA
M.S.C Nr. 1.0000.13.075.130-8/000; Comarca: UNAI; Parte 1:
D.G.F.G.; Parte 2: J.C.U.; Pela denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLIVEIRA SALGADO DE
PAIVA
M.S.C Nr. 1.0000.13.078.706-2/000; Comarca: SABINOPOLIS;
Parte 1: J.M.R.; Parte 2: J.C.S.; Pela denegação da segurança.
M.S.C Nr. 1.0000.13.082.988-0/000; Comarca: UBA; Parte 1:
J.P.C.R.; Parte 2: J.V.C.I.J.C.U.; Pela denegação da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA
DA GAMA
APEL Nr. 1.0002.12.003.502-3/001; Comarca: ABAETE; Parte 1:
É.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.09.674.907-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.303.820-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.101.964-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.B.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.657-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.657-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.11.031.316-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
A.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.