TJMG 30/01/2014 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 637 de 18/10/12 – parte IV apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 3º
quadrimestre do exercício de 2013.
DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2013
PERÍODO: 01/01/2013 A 31/12/2013
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - Portaria 637/12 STNEm Reais
LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10%
(a)
26.727.569.874,74
14.937.011.558,31
11.036.799.400,22
753.758.916,21
8.830.108.085,01
1.156.670,15
170.371.623,46
86.217.277,00
8.572.362.514,40
17.897.461.789,73
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO-PROCESSADOS
(b)
8.136.895,49
3.414.167,12
4.546.064,31
176.664,06
5.448.461,65
902.397,34
4.546.064,31
2.688.433,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESA EXECUTADA
26.735.706.770,23
14.940.425.725,43
11.041.345.464,53
753.935.580,27
8.835.556.546,66
1.156.670,15
171.274.020,80
86.217.277,00
8.576.908.578,71
17.900.150.223,57
17.900.150.223,57
43.141.298.799,57
41,49
21.139.236.411,79
20.082.274.591,20
19.025.312.770,61
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 9h45m.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - IN 05/2001 TCE-MG
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 49%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 46,55%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 44,10%
LIQUIDADA
(a)
26.727.569.874,74
14.937.011.558,31
11.036.799.400,22
753.758.916,21
11.294.544.970,83
1.156.670,15
170.371.623,46
86.217.277,00
11.036.799.400,22
15.433.024.903,91
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
(b)
8.136.895,49
3.414.167,12
4.546.064,31
176.664,06
5.448.461,65
902.397,34
4.546.064,31
2.688.433,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Em Reais
DESPESA EXECUTADA
26.735.706.770,23
14.940.425.725,43
11.041.345.464,53
753.935.580,27
11.299.993.432,48
1.156.670,15
171.274.020,80
86.217.277,00
11.041.345.464,53
15.435.713.337,75
15.435.713.337,75
43.141.298.799,57
35,78
21.139.236.411,79
20.082.274.591,20
19.025.312.770,61
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 20/jan/2014, 9h45m.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
79.790.656.420,91
74.711.690.161,24
69.109.224.929,42
5.602.465.231,82
2.798.047.265,67
2.280.918.994,00
9.328.192.272,47
4.707.650.792,49
6.694.958.659,02
2.074.417.179,04
70.462.464.148,44
40.371.093.300,80
197,64
174,54
80.742.186.601,60
72.667.967.941,44
Até o 1º Quadrimestre
82.212.300.030,29
77.098.556.502,91
69.062.118.413,28
8.036.438.089,63
2.874.482.076,01
2.239.261.451,37
12.930.172.777,30
6.685.641.452,55
6.783.696.292,75
539.164.968,00
69.282.127.252,99
41.622.059.258,23
197,52
166,46
83.244.118.516,46
74.919.706.664,81
Até o 2º Quadrimestre
83.643.960.521,97
79.485.121.290,71
70.334.729.464,93
9.150.391.825,78
1.993.244.424,13
2.165.594.807,13
11.412.687.222,88
5.056.299.016,45
6.650.656.441,02
294.268.234,59
72.231.273.299,09
42.786.466.235,72
195,49
168,82
85.572.932.471,44
77.015.639.224,30
Em Reais
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 3º Quadrimestre (2)
88.077.047.137,85
83.493.637.779,98
74.097.324.559,71
9.396.313.220,27
2.639.459.839,62
1.943.949.518,25
8.966.021.745,28
5.988.127.557,27
5.999.179.233,34
3.021.285.045,33
79.111.025.392,57
43.141.298.799,57
204,16
183,38
86.282.597.599,14
77.654.337.839,23
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
76.992.609.155,24
2.275.104.229,55
8.328.921,37
2.266.158.683,14
2.248.104.102,67
18.054.580,47
434.520,60
182.104,44
74.711.690.161,24
69.109.224.929,42
5.602.465.231,82
5.814.764,45
Até o 1º Quadrimestre
79.337.817.954,28
2.238.478.777,02
4.831.157,90
2.233.063.590,26
2.215.112.253,27
17.951.336,99
409.550,06
174.478,80
77.098.556.502,91
69.062.118.413,28
8.036.438.089,63
782.674,35
Até o 2º Quadrimestre
81.650.716.097,84
2.159.644.039,82
7.745.050,37
2.151.409.008,70
2.133.571.882,28
17.837.126,42
335.024,20
154.956,55
79.485.121.290,71
70.334.729.464,93
9.150.391.825,78
5.950.767,31
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 3º Quadrimestre
85.437.587.298,23
1.937.937.150,82
7.417.962,97
1.930.090.054,75
1.912.377.848,24
17.712.206,51
290.264,88
138.868,22
83.493.637.779,98
74.097.324.559,71
9.396.313.220,27
6.012.367,43
Até o 1º Quadrimestre
9.588.261,53
460.059.012,26
Até o 2º Quadrimestre
9.588.261,53
283.916.196,74
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 3º Quadrimestre
1.328.409,24
2.003.902.595,98
SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOR (1)
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 180%
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
DE Tributos
DE Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DÍVIDA CONSOLIDADA
PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA
PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (X)¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO
INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(XI) = (IX - X)
8.261.506,32
1.395.769.258,22
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
3.961.559.517,35
4.257.969.979,47
4.320.169.335,03
1.204.926.574,32
3.051.394.953,38
910.164.563,97
4.934.845.994,95
1.452.938.210,49
2.646.993.362,68
1.244.819.149,47
409.904.727,69
3.348.681.140,53
909.288.838,94
5.683.587.749,29
1.704.782.974,94
2.811.084.762,97
1.266.807.905,48
99.087.894,10
3.366.035.137,76
954.134.197,27
6.004.342.331,52
1.583.193.606,73
3.109.693.970,75
1.312.043.712,29
588.958,25
403.238.655,00
801.687.919,32
5.074.322.885,10
3.564.628.414,54
566.283.135,78
1.428.553.456,23
485.142.121,45
179.397.289,24
72.829.547,58
2.200.132,54
127.600.631,48
(973.286.477,60)
(1.425.617.769,82)
(1.684.172.996,49)
(3.869.396.310,78)