TJMG 31/01/2014 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a 20/09/2013, cargo 2. RF em 03/01/2014. Masp 1086483-3 André
do Couto e Silva Dias Duarte lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 1º/09/2008 a 30/08/2013, cargo 2. Rf em 03/01/2014.
Masp 1208550-2 André Gonçalves Lima lotado HAC referente ao
1º quinquênio período de 30/09/2008 a 28/09/2013. Cargo 1. RF em
03/01/2014. Masp 1127609-4 André Tadeu Lopes Moreira lotado HAC
referente ao 1º quinquênio período de 15/05/2008 a 13/05/2013 cargo
2. RF em 03/01/2014. Masp 1208431-5 Benjamim Godinho da Fonseca
Neto lotada HAC referente ao 1º quinquênio período de 23/09/2008 a
28/09/2013, cargo 1. RF em 02/01/2014. Masp 1092119-5 Bruna Coelho Galvão Marinho lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de
1º/11/2008 a 30/10/2013, cargo 3. RF em 02/01/2014. Masp 1096652-1
Christiano Altamiro Coli Nogueira lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 02/06/2008 a 31/05/2013, cargo 2. RF em 02/01/2014.
Masp 1210613-4 Claudiane do Carmo Silva lotada HAC referente ao
1º quinquênio período de 03/11/2008 a 1º/11/2013, cargo 1. RF em
02/01/2014. Masp 1208414-1 Henrique Lima Couto lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 17/09/2008 a 15/09/2013, cargo 1.
RF em 03/01/2014.Masp 1091242-6 Herman Silveira de Almeida Barrosa lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 16/09/2008 a
14/09/2013, cargo 2. RF em 03/01/2014. Masp 1198262-6 Vanda Aparecida Leles Ferreira Guimarães lotada no HAC referente ao 1º quinquênio período de 21/05/2008 a 19/05/2013, cargo 1. RF em 26/12/2013.
Masp 1204888-0 Vinicius Rodrigues da Costa lotado HAC referente
ao 1º quinquênio período de 1º/09/2008 a 30/08/2013, cargo 1. RF em
06/01/2014.
Masp 1204905-2 Geysa Cesar de Faria lotado HAC referente ao 1º
quinquênio período de 1º/09/2008 a 30/08/2013, cargo 1. RF em
02/01/2014.
Masp 1091869-6 Cristiano Angelo Rampinelli lotado HAC referente
ao 1º quinquênio período de 1º/09/2008 a 06/09/2013, cargo 3. RF em
02/01/2014. Masp 1204930-0 Deborah Arcanjo Cruz lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 1º/9/2008 a 30/08/2013, cargo 1. RF
em 02/01/2014. Masp 1208428-1 Decio Lucas de Oliveira lotada no
HAC referente ao 1º quinquênio período de 1º/10/2008 a 03/10/2013,
cargo 1. RF em 21/01/2014. Masp 1184373-7 Edson Henrique Damasceno Cruz lotado HAC refernte ao 1º quinquênio período de 1º/09/2008
a 04/09/2013, cargo 2. RF em 02/01/2014. Masp 1162210-7 Eduardo Belisario Falchetto lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 11/06/2008 a 09/06/2013. Cargo 2. RF em 02/01/2014. Masp
1205709-7 Eduardo Gonçalves Moreira lotado HAC referente ao
1º quinquênio período de 05/09/2008 a 03/09/2013, cargo 1. RF em
02/01/2014. Masp 1210619-1 Erick Giovani Tadeu Ferreira dos Santos lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 23/10/2008 a
21/10/2013, cargo 1. RF em 02/01/2014. Masp 1208424-0 Fernanda
Monteiro da Silva lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de
24/09/2008 a 22/09/2013, cargo 1. RF em 02/01/2014. Masp 1149280-8
Flavia Bernadete Amaral lotada HAC referente ao 1º quinquênio período de 11/09/2008 a 09/09/2013, cargo 2. RF em 02/01/2014.
Masp 1208382-0 Viviane Cristina da Cunha lotada HAC referente ao
1º quinquênio período de 02/09/2008 a 31/08/2013, cargo 1. RF em
06/01/2014. Masp 0880477-5 Maria Leonor da Silveira lotado CEPAI
referente ao 5º quinquênio período de 20/01/2009 a 18/01/2014, cargo 2.
RF em 22/01/2014.Masp 1040436-6 Isaac Viana da Silva lotado HJXXIII referente ao 5º quinquênio período de 02/07/2008 A 09/07/2013,
cargo 1. RF em 20/01/2014. Masp 1157516-4 Joyce de Souza Fiorini
lotada no HJXXIII referente ao 1º quinquênio período de 03/06/2008 A
04/06/2013, cargo 2. RF em 20/01/2014.
Masp 1039393-2 Carlos Alberto de Matos lotado ADC referente ao
5º quinquênio período de 22/10/2008 a 21/10/2013, cargo 1. RF em
27/01/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:Masp 1039693-5 Henrique Gomes
Godinho por 02 referente ao 3º quinquênio a partir de 18/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1041456-3 Lourdes Inácia de Souza Santos por
1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 2,
cargo 1. Masp 1052288-6 Maria Adelina Trindade dos Santos por 1
mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 2, cargo
1. Masp 1052441-1 Maria das Graças Silva por 1 mês referente ao 2º
quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1052519-4
Maria Inez de Souza Maia por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir
de 01/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1087417-0 Marilene Francisca
da Silva por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 05/03/2014
restando 2, cargo 2. Masp 1042512-2 Mario Aparecido dos Santos por 1
mês referente ao 3º quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 0, cargo
1. Masp 1091098-2 Neuza Pereira de Freitas por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 0, cargo 2. Masp 1091668-2
Shirley Rezende de Abreu Souza por 1 mês referente ao 1º quinquênio
a partir de 1º/03/2014 restando 0, cargo 2.
No(a) CHPB:
Masp 0288780-0 Anélio Porcaro de Salles por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 2, cargo 3. Masp 1041532-1
Cleonice Maria Rosa Ferreira por 1 mês referente ao 4º quinquênio
a partir de 03/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1038231-5 Margarida Cristina Alves Paixão por 1 mês referente ao 3º quinquênio a
partir de 03/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1041537-0 Niralda de
Fatima Assis Moreira por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de
03/03/2014 restando 2, cargo 1.
No(a) HGV:
Masp 1037316-5 Gabriel Fernando do Carmo Michielini por 1 mês
referente ao 6º quinquênio a partir de 10/03/2014 restando 2, cargo 1.
Masp 1037333-0 Iracema Pereira da Silva por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1089050-7
Sineuza Alves de Jesus por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
10/03/2014 restando 1, cargo 2. Masp 1039941-8 Amilton Leocadio
Monteiro por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014
restando 2, cargo 1.
No(a) MOV:
Masp 1079342-0 Andrezza Aparecida de Souza por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 2, cargo 2. Masp
1208163-4 Djanine de Moraes Melo por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 10/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 0350268-9
Carlos Alberto Paula de Oliveira por 1 mês referente ao 4º quinquênio
a partir de 10/03/2014 restando 2, cargo 2. Masp 1072770-9 Guilherme
Augusto dos Santos Cerqueira por 1 mês referente ao 1º quinquênio a
partir de 06/03/2014 restando 2, cargo 2. Masp 1210814-8 Luciana do
Nascimento Simões por 3 meses referente ao 1º quinquênio a partir de
10/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1147933-4 Rosilene Silva dos
Santos por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 03/03/2014
restando 2, cargo 2. Masp 1039313-0 Ruy Barreiros por 3 meses referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp
1042301-0 Waldete Pereira Costa por 1 mês referente ao 3º quinquênio
a partir de 14/03/2014 restando 2 , cargo 1.
No(a) HMAL:
Masp 1040064-6 Adelson José de Macedo por 6 meses referente ao
4º e 5º quinquênio a partir de 12/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp
1104600-0 Angélica Gomes Lima por 3 meses referente ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando , cargo 1. Masp 1094242-3
Claudio Luiz Riquete por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
1º/03/2014 restando 2, cargo 3. Masp 1037346-2 João Bosco de Araújo
por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 0,
cargo 1. Masp 1093746-4 Katia Helena Gonçalves Siqueira por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 06/03/2014 restando 0, cargo 2.
Masp 1042691-4 Marco Tulio Lopes Caldas por 1 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 31/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1038747-0
Maria Lucia de Faria Quintão por 1 mês referente ao 5º quinquênio a
partir de 15/03/2014 restando 1, cargo 1.
No(a) HRAD:
Masp1041830-9 Aparecida Leles dos Santos por 1 mês referente ao 5º
quinquênio a partir de 01/03/2014 restando , cargo 1. Masp 1042528-8
Elaine da Silva Martins por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir
de 1º/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1037950-1 Eva Canedo por 1
mês referente ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 0, cargo
1. Masp 1040727-8 Gessi das Graças Pereira Franco por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp
1040111-5 Maria Helena da Silva por 1 mês referente ao 5º quinquênio
a partir de 05/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1041351-6 Marluce
Caixeta por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 15/03/2014
restando 1, cargo 1. Masp 1042698-9 Sandra Regina Rocha por 1 mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 1, cargo 1.
Masp 1038019-4 Sebastiao Martins da Costa por 1 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 0 , cargo 1.
No(a) HJXXIII:
Masp 1091273-1 Elisangela Maria dos Santos por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 05/03/2014 restando 1, cargo 2. Masp 1039296-7
Maria da Conceição Teixeira Varela por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1208793-8 Maria
Julia de Resende Chaves Magalhães por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 06/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1040615-5

Maria Lopes de Jesus Rodrigues por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 2, cargo 1. Masp 1039631-5 Maria
Raimunda Lopes Pereira por 4 meses referente ao 4º e 5º quinquênio
a partir de 01/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1039302-3 Marilda
Vieira Machado Andrade por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir
de 17/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 0292367-0 Marildes Luiza
de Castro por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 15/03/2014
restando 02, cargo 2. Masp 1100511-3 Simone Rodrigues da Costa por
1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 10/03/2014 restando 1,
cargo 2. Masp 1041059-5 Terezinha Antunes por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 1º/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1083933-0
Thereza Rachel Miana por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1041474-6 Adilma Pereira
dos Santos Silva por 3 meses referente ao 5º quinquênio a partir de
22/03/2014 restando 0, cargo 1.Masp 1199849-9 Afonso Henrique Carvalho França por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 03/03/2014
restando 1, cargo 1. Masp 0352025-1 Alexandre Machado Profeta por 1
mês referente ao 2º quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 1, cargo
2. Masp 1091307-7 Andrea Ferreira Alves por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 1, cargo 2. Masp 1039476-5
Antônio de Pádua de Almeida por 1 mês referente ao 5º quinquênio a
partir de 03/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1037620-0 Antônio Tarcísio de Oliveira Lemos por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir
de 03/03/2014 restando 0, cargo 1. Masp 1040652-8 Catarina de Fatima
Rodrigues de Melo por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de
03/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1052143-3 Cleuza Lucas de Santana por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 1º/3/2014 restando
1 , cargo 1. Masp 1088200-9 Edna Abadia Jose de Goddoy por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 02/03/2014 restando 0, cargo 2.
Masp 1040474-7 Eliane Inês da Costa por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 03/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1103766-0 Sandra Regina de Souza Nascimento por 1 mês referente ao 1º quinquênio
a partir de 03/03/2014 restando 1, cargo 1. Masp 1041502-4 Wagner
de Oliveira Borges por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de
11/03/2014 restando 2, cargo 1.
No(a) CSSI
Masp 1038621-7 Ângela Maria Silva por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 01/03/2014 restando 2, cargo 1.
No(a) CMT:Masp 1090926-5 Júnia Bicalho Pena por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 03/02/2014 restando 0, cargo 2.
No(a) ADC:Masp 1039393-2 Carlos Alberto de Matos por 3 meses
referente ao 5º quinquênio a partir de 10/02/2014 restando 0, cargo 1.
Conforme instrução DCCTA de 01/2006
30 514628 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
Indica representantes do Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (COGEMAS) e da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE) para comporem a
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso III, § 1º, art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o que disciplina a
Resolução n.145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); a Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012,
que aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/
SUAS); e a Resolução n.º 24/99, de 26 de julho de 1999, que institui a
Comissão Intergestores Bipartite em Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar os representantes do COGEMAS para composição da
Comissão Intergestores Bipartite, a seguir relacionados:
I - 1º Titular: Marcelo Alves Mourão – Representando a Capital;
II - 1º Suplente: Ana Paula Simões Hilário – Representando a Capital;
III - 2º Titular: Jaime Luiz Rodrigues Júnior – Representando os Municípios de Grande Porte;
IV - 2º Suplente: Júlia Maria Muniz Restori – Representando os Municípios de Grande Porte;
V - 3º Titular: Anália Maria Ferreira – Representando os Municípios
de Médio Porte;
VI - 3º Suplente: Hermano Luis dos Santos – Representando os Municípios de Médio Porte;
VII - 4º Titular: Kely Rosana Borges – Representando os Municípios
de Pequeno Porte II;
VIII - 4º Suplente: Jussara do Carmo Vieira – Representando os Municípios de Pequeno Porte II;
IX - 5º Titular: José Ferreira Leão – Representando os Municípios de
Pequeno Porte I;
X - 5º Suplente: Ana Paula Arruda de Sousa Pinheiro – Representando
os Municípios de Pequeno Porte I;
XI - 6º Titular: Ivone Pereira Castro – Representando os Municípios
de Pequeno Porte I;
XII - 6º Suplente: Adilson de Azevedo – Representando os Municípios
de Pequeno Porte I.
Art. 2º. Indicar os representantes da SEDESE para composição da
Comissão Intergestores Bipartite, a seguir relacionados:
I - 1º Titular: Maria Albanita Roberta de Lima, MASP 1082465-4;
II - 1º Suplente: Sirlene de Morais, MASP 903955-3;
III - 2º Titular: Glaziane Aparecida Silva, MASP 949948-4;
IV - 2º Suplente: Andréa Maria Almeida Medrado, MASP 381191-6;
V - 3º Titular: Isabela de Vasconcelos Teixeira, MASP 1301401-4;
VI - 3º Suplente: Andréa do Socorro Luiz, MASP 929309-3;
VII - 4º Titular: Teresa Cristina Dâmaso Gusmão, MASP 381070-2;
VIII - 4º Suplente: Gilvânia Franscisca de Paula, MASP 385544-2;
IX - 5º Titular: Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, MASP
907237-2;
X - 5º Suplente: Maria de Fátima Silva Prados, MASP 1125569-2;
XI - 6º Titular: Luiza Costa Silva, MASP 1191383-7;
XII - 6º Suplente: Maria do Carmo Martins Ribeiro, MASP 381067-8.
Art. 3º - Revoga-se a Resolução SEDESE nº 40, de 29 de agosto de
2013, e suas alterações posteriores.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, aos 30 de janeiro de 2014.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
30 514227 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Extrato de conclusão de Sindicância Administrativa – Portaria 06/12
O Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, acatou o
parecer final do relatório conclusivo da Comissão Sindicante, nomeada via Portaria nº 06/12, determinando o arquivamento dos autos, bem
como, as implementações das recomendações apresentadas.
30 514375 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
Extrato da Portaria nº01, de 30 de janeiro de 2014.
Objeto: Institui no âmbito da Utramig a Comissão Permanente de Ética
e designa membros para a sua composição. Belo Horizonte, 30 de
janeiro de 2014. José Murilo Resende – Presidente da UTRAMIG.
30 514363 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO Nº 171/2014
Usando da competência delegada pelo artigo 15 do Decreto 46032, de 21
de agosto de 2012, autoriza, Helena Maria Campos, MASP 1059896-9,
cargo ANEIIID, lotada na Diretoria de Ensino Médio, Órgão Central, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 10/02/2014 a 14/02/2014,
para frequentar o curso de Doutorado em Saúde Coletiva, turma Doutorado Internacional em Direitos Humanos, Saúde Global e Políticas da
Vida, ministrado por meio do Convênio Geral de Cooperação entre a
Universidade de Coimbra e a Fundação Oswaldo Cruz, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento pelo Estado de demais despesas.
ATO Nº 174/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor André Tomé de Assis, MASP 1011863-6,
cargo PEBIIA/Geografia - Admissão 1 e cargo PEBIA/Geografia Admissão 2, com lotação na EE “Dr. Abílio Machado” em Formiga,
para dar continuidade ao curso de Doutorado em Geografia, ministrado
pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG,
no período a contar de 03/02/2014 a 31/12/2014 – SRE Passos.
ATO Nº 175/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Aline Torres Sousa Carvalho,MASP
1131466-3, PEBIB/Admissão 1, Língua Portuguesa, E.E. “Maurício
Zákhia”, em Ijaci, para dar continuidade ao curso de Doutorado em
Estudos Linguísticos, ministrado pela Universidade Federal de Minas
Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período a contar da publicação até
13/07/2014 – SRE São João del-Rei.
ATO Nº 184/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de
afastamento do serviço à servidora Maria das Dores Lucia, MASP
565619-4, efetivada pela LC 100/2007 no cargo EEBIA/Supervisor
Pedagógico - Admissão 1, em exercício na EE “Padre Anacleto Giraldi”
em Araxá, para dar continuidade ao curso de Mestrado em Educação,
ministrado pela Universidade de Uberaba, em Uberaba/MG, no período
a contar de 03/02/2014 a 11/07/2014 – SRE Uberaba.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 29 de janeiro de 2014.
ATO Nº 182/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento
do serviço à servidora Simone da Silva Lamartine Hanemann,MASP
946.374-6, PEBIA/admissão 2, Ciências, E.E. “Judith Vianna”, em
Alfenas, para dar continuidade ao curso de Mestrado em Biociências
Aplicadas à Saúde, ministrado pela Universidade Federal de Alfenas, em Alfenas/MG, no período de 03/02/2014 a 31/12/2014 – SRE
Varginha.
ATO Nº 183/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Ronaldo Alves Belém, MASP 0875040-8,
PEBIIA/admissão 1, Geografia, E.E. “Professor Hamilton Lopes”, em
Montes Claros, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Geografia, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo
Horizonte/MG, no período a contar da publicação até 31/12/2014 –
SRE Montes Claros.
ATO Nº 185/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, art. 76, 77 da Lei nº 869, de 05/07/52, e Res. SEE nº 2388,
de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Nara
Rúbia de Carvalho Cunha, MASP 1054212-4, PEBIID/admissão 1,
História, E.E. “Dom Pedro II”, em Ouro Preto, para dar continuidade ao
curso de Doutorado em Educação, ministrado pela Universidade Estadual de Campinas, em Campinas/SP, no período a contar da publicação
até 13/07/2014 – SRE Ouro Preto.
ATO Nº 186/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Dulce Pereira dos Santos, MASP
0846896-9, PEBIIA/admissão 1, Geografia, E.E. “Levi Durães Peres”,
em Montes Claros, para dar continuidade ao curso de Doutorado em
Geografia, ministrado pela Universidade Federal de Uberlândia, em
Uberlândia/MG, no período a contar da publicação até 13/07/2014 –
SRE Montes Claros.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 30 de janeiro de 2014.
Maria Sueli de Oliveira Pires
Secretária Adjunta no exercício do cargo de
Secretário de Estado de Educação
30 514595 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
ALTERA DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 180/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, altera o ato
de designação para a função de Vice-diretor de Escola Estadual, publicado em 17/04/2013, referente à servidora abaixo relacionada, para nele
fazer constar a vinculação da função ao cargo PEBIIF - admissão 1, a
contar da publicação deste ato:
SRE Ouro Preto
MARIANA
106259 – EE Dona Reparata Dias de Oliveira
Masp 842153-9 – Juraci Arlinda Magalhães Borges.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 181/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
SANTA LUZIA
356727 – E.E. Presidente Itamar Franco
MASP 572283-0, Luiz Carlos da Costa, PEBIA – admissão 1, a contar
da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 187/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
253413 – E.E. Maria Andrade Resende
MASP 1111167-1, Érica de Aguiar Queiroz, PEBIA-admissão 1, a contar de 30/01/2014.
30 514631 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
Superintendência de Organização e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
Parecer see n. 31/2014
Processo n. 00010620.1561.2014
Examina pedido de equivalência dos estudos realizados no exterior por
LEON MALHEIROS KROPF.
CONCLUSÃO:
À vista do exposto, somos por que esta Secretaria de Estado de Educação considere equivalentes à conclusão do ensino médio brasileiro os
estudos realizados por Leon Malheiros Kropf, no Liceo nº 9 Santiago
Derqui D. E. 10º C. U. E nº 0200401-00, em Buenos Aires, na Argentina, para fins de prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste Parecer deverão constar da documentação escolar do interessado.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2014.
VALDÊMIA BARBOSA DE A. MOREIRA
Diretora da Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola
30 514338 - 1
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA nº 175/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2014, o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA - ensino fundamental (anos finais) nas escolas estaduais abaixo relacionadas:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
Escola Estadual Maria das Dores
de Souza, de ensino fundamental
Juiz de Fora
Juiz de Fora
(anos iniciais), situada na R. Barão
de Cataguases, 444, B. Santa
Helena.
Escola Estadual Dona Argentina
M e t r o p o l i - Belo Horizonte Vianna Castelo Branco, de ensino
tana A
fundamental (anos iniciais), situada na R. Oriente, 758, B. Serra.
PORTARIA n.º 176/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2010, as atividades da
Escola Municipal Sargento Mozart Rodrigues da Silva, de ensino fundamental, autorizada pela Portaria SEE nº 245, de 14 de maio de 1977,
situada na localidade de Córrego, Km 600, em Bom Jesus do Galho.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 177/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em Carmo de Minas:
Data de
Escola
Endereço
Ato Autorizativo encerramento
E.M. Pedro
Fazenda do
Portaria SEE n.º 02/02/2011
Junqueira
Condado
340, de 25/10/78
Resolução SEE
E.M. Fazenda do Fazenda do
nº
8462,
de 03/05/2009
Engenho
Engenho
31/01/98
E.M. Fazenda da Fazenda
Lagoa
da Lagoa

Resolução SEE
nº
8462,
de 06/03/2008
31/01/98

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Itajubá
PORTARIA n.º 178/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente, em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica autorizada, em caráter excepcional, a partir de 1º de fevereiro de 2007, a
implantação do ensino fundamental - anos iniciais – (1º ano), no Centro
Educacional da Criança, situado na R. Francisco Ladeira, 52, Centro,
em Santos Dumont, passando a identificar-se como Centro Educacional
Criança, de educação infantil e ensino fundamental (1º ano).
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 179/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 07 de outubro de 2013, a mudança do Centro
Educacional da Criança, de educação infantil e ensino fundamental (1º
ano), da R. Francisco Ladeira, 52, Centro, em Santos Dumont, para a
Av. Rui Barbosa, 164, Centro, no mesmo município.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 180/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente, em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica autorizada, em caráter excepcional, no período de 1º de fevereiro de 2007 a
15 de dezembro de 2009, a implantação do ensino fundamental – anos
iniciais (1º ao 3º ano), no estabelecimento Recreação Infantil Espaço
Livre, situado na R. Chanceler Oswaldo Aranha, 113, Centro, em Juiz
de Fora, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 181/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente, em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica autorizada, em caráter excepcional, no período de 05 de fevereiro de 2007 a
31 de dezembro de 2008, a implantação do ensino fundamental – anos
iniciais (1º ano), no Centro Educacional ABC Encantado, situado na
R. Muriaé, 70, B. Democrata, em Juiz de Fora, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 182/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente, em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica
autorizada, em caráter excepcional, a partir de 1º de fevereiro de 2007,
a implantação do ensino fundamental – anos iniciais (1º ao 3º ano), no
Centro Educacional Mundo do Aprender, situado na R. Américo Lobo,
1531, B. Bairu, em Juiz de Fora, passando a identificar-se como Centro
Educacional Mundo do Aprender, de educação infantil e ensino fundamental (1º ao 3º ano).
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 183/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente, em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica
autorizada, em caráter excepcional, no período de 05 de fevereiro de
2007 a 13 de dezembro de 2013, a implantação do ensino fundamental – anos iniciais (1º ao 3º ano), na Escola Infantil Pingo no I, situada
na R. Adolfo Leonel, 116, B. Jardim de Alá, em Juiz de Fora, para fins
exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos e expedição de
documentos.
SRE – Juiz de Fora