TJMG 18/02/2014 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
SEXUAL INFANTO-JUVENIL
1.1. Incentivar e Participar de campanhas
periódicas de mobilização do enfrentamento
da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais.
1.2. Articular com a Secretaria de Estado
de Turismo e Esportes de Minas Gerais e o
1. Articulação com os demais órgãos e programas vol- Comitê de Proteção Integral de Crianças e
tados à Prevenção da exploração sexual de crianças e Adolescentes nos grandes eventos para que
apresentem na Comissão de Políticas Públiadolescentes em especial
cas (CPP) e no plenário do CEDCA as ações
previstas para/ 2014 e os próximos Megaeventos Esportivos, na área da criança e do
adolescente, com abrangência de capacitação dos municípios indutores internacionais,
da região metropolitana e dos indutores por
realização de jogos e treinamentos esportivos
na Copa.
Minas Gerais - Caderno 1
1.1.1. Campanhas e Mobilização para o
enfrentamento da violência sexual con- x
tra crianças e adolescentes realizadas
em todo o Estado
x
1.2.1. Conselheiros Estaduais do
CEDCA informados sobre as ações
previstas pela Secretaria de Estado de x
Turismo e Esportes de Minas Gerais a
área da criança e do e adolescente e os
próximos Megaeventos Esportivos.
Secretaria
Turismo
x
2.2. Construir instrumentos para avaliação,
acompanhamento e monitoramento da execu- 2.2.1. Instrumentos construídos, aprovação do Plano Estadual de Enfrentamento da dos e publicados.
violência sexual contra criança e adolescente
no estado
ENFRENTAMENTO DO TRABALHO
INFANTIL E PROTEÇÃO DO
TRABALHO DO ADOLESCENTE
de
Comissão de Políticas Públicas do SEDESE
CEDCA/MG
FEVCAMG
CEDCA/MG
Ministério Publico/Centro
de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude
2.1. Realizar em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, universidades, dentre outros uma oficina para analisar, 2.1.1. Plano Revisado
avaliar e revisar o Plano Estadual de Enfren- 2.1.2.Plano Avaliado
tamento da violência sexual contra criança e
2. Avaliação e Revisão do Plano Estadual de Enfrenta- adolescente.
mento da violência sexual contra criança e adolescente
1.1. Acompanhar as ações realizadas pelo
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI no estado de Minas Gerais., através
de apresentação na CPP e no plenário do
1. Articulação com os órgãos que desenvolvem progra- CEDCA , de relatório do representante do
mas de Prevenção da exploração do trabalho infantil. CEDCA no Programa.
1.2. Subsidiar e incentivar os Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA´s, quanto a construção e
implementação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
2.1. Realizar em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, universidades, dentre outros, uma oficina para analisar
e revisar o Plano Estadual de Erradicação do
2. Avaliação e Revisão do Plano Estadual de Erradi- Trabalho Infantil e proteção ao adolescente
cação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente trabalhador.
Trabalhador
2.2. Construir instrumentos para avaliação,
acompanhamento e monitoramento da execução do Plano Estadual de Erradicação do
Trabalho Infantil e proteção ao adolescente
trabalhador.
Estadual
x
1.1.1. Conselheiros Estaduais do
CEDCA informados sobre a questão x
da Erradicação do Trabalho Infantil no
estado de Minas Gerais;
x
1.2.1. Aumento do número de municípios com Planos Municipais de Erradi- x
cação do Trabalho Infantil elaborados e
implementados.
x
2.1.1. Plano Estadual de Erradicação do
Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhado revisado.
2.1.2 Plano avaliado
x
2.2.1.Instrumentos construídos, aprovados e publicados.
x
Realizar em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, universidades, dentre outros, uma oficina para revisar
o Plano Estadual de Promoção, Proteção e 1.1.1 Plano revisado
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária.
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
x
x
Comissão de Apoio aos Conse- SEDESE
lhos Municipais e Tutelares do
CEDCA/MG
FECTIPA/MG
CEDCA/MG
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
SEDESE
FDDCA MG
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
E COMUNITÁRIA
PARTICIPAÇÃO
COMUNICAÇÃO
1. Revisão e Monitoramento do Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
1.2. Acompanhar, através de informações dos
CMDCA´s de Minas Gerais a implementação
do Plano Estadual de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
em todo o estado e a efetividade das normas
legais protetivas.
1.2.1 Conselheiros Estaduais do
CEDCA/MG informados sobre a implementação do Plano Estadual de Promo- x
ção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência
Familiar e Comunitária.
1.3. Articular com o Fórum Mineiro de
“Abrigos” para que apresentem na Comissão
de Políticas Públicas (CPP) e no plenário do
CEDCA
informações atuais sobre as entidades de
Acolhimento no Estado de Minas Gerais e o
cumprimento da legislação pertinente.
1.3.1. Conselheiros Estaduais do
CEDCA/MG informados sobre a situação atual dos abrigos ainda existentes no
Estado de Minas Gerais
x
1.1. Regulamentar os Parâmetros para a participação de crianças e adolescentes no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Minas Gerais - CEDCA /MG
1.2.1. Resolução aprovada, publicada
e Crianças e Adolescentes participando
ativamente no Conselho Estadual dos
direitos da Criança e Gerais - CEDCA
/MG /CEDCA
x
Ministério Publico/Centro
de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude
x
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
FORUM MINEIRO
ABRIGOS
CEDCA/MG
SEDESE
Comissão de Políticas Públicas do
CEDCA/MG
FECTIPA/MG
CEDCA/MG
1. Incentivo ao Protagonismo Juvenil
1. Articulação com os órgãos governamentais e não
governamentais que desenvolvem programas e projetos na temática de Comunicação e Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes
DE
1.2.1- Grupo atuante, com docu1.2-. Subsidiar e fomentar o Grupo de traba- mento base publicado conceituando X
lho sobre protagonismo infantojuvenil
o termo Protagonismo Infantojuvenil
Protagonismo.
X
1.1. Conhecer, Incentivar e Apoiar “Boas Praticas” desenvolvidas com crianças e adolescentes referente à política de comunicação
x
FRENTE DE
DCA/MG
SEDESE
Comissão de Políticas Públicas do Oficina de Imagens
CEDCA/MG
Universidades
FRENTE DE
DCA/MG
x
1.2. Subsidiar e incentivar os Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA´s no apoio de “Boas Práticas” desenvolvidas com crianças e adolescentes referente à política de comunicação
DEFESA
Comissão de Políticas Públicas do SEDESE
CEDCA/MG
FRENTE DE
CEDCA/MG
DCA/MG
DEFESA
DEFESA
1.3 Realizar em parceria com órgãos governamentais e não governamentais iniciativas
afirmativas de comunicação na promoção,
defesa e controle dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes
EIXO 2: SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
AÇÃO
ATIVIDADE
RESULTADOS ESPERADOS
PRAZO
I Semestre
1.1Monitorar a aplicação da Resolução 050/2012 no
Estado de Minas Gerais
(Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada de conselheiros de direitos e tutelares e demais ato1. Acompanhamento e Monitoramento de iniciativas res do sistema de garantia de direitos da criança e do
de formação continuada de conselheiros de direitos e adolescente.)
1.2. Participar das reuniões do Comitê Gestor da Escola
tutelares
de Conselhos.
1.3. Monitorar e avaliar periodicamente, o desempenho
da Escola de Conselhos do Estado de Minas Gerais,
juntamente com o Comitê Gestor do convênio e criar
o Comitê Gestor da Escola de Conselho.
Conselheiros orientados
II Semestre
x
2.2.1. Escola de Conselhos em pleno funciona- x
mento no Estado de Minas Gerais.
X
2.3.1 Escola de Conselhos no Estado de Minas
Gerais monitorada e avaliada pelo CEDCA/ x
MG
x
Aperfeiçoamento estrutural e fortaleci1.4 Realizar Audiência pública para conhecer discutir a 2.4.1
mento dos Conselhos para melhor desempenho
situação dos conselhos no estado de Minas Gerais.
de suas funções institucionais.
2. Distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente 2.1.Distribuir o Estatuto da Criança e do Adolescente 2.1.1. 20.000 (vinte mil) ECA´s distribuído a x
em atendimento a demanda dos Conselhos de Direitos e aos Conselhos de Direitos e Tutelares do Estado de todos os Conselhos de Direitos e Tutelares do
Tutelares do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais.
Estado de Minas Gerais.
RESPONSÁVEL
(eis)
PARCEIROS
Comissão de Apoio aos Conselhos SEDESE
Municipais e Tutelares do CEDCA/
MG
ACONTEC/MG
(Ass. De Cons. e Ex-Cons.
Tutelares de MG)
CEDCA/MG
FRENTE DE
DEFESA DCA/MG
X
CEDCA/MG
ALMG
x
Comissão de Apoio aos Conselhos
Municipais e Tutelares do CEDCA/ SEDESE
MG