TJMG 21/02/2014 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 – 7
Retificação de Ato Concessório de Pensão por Determinação Judicial:
Nº Benefício
Instituidor
59.518-7
Mariza Gomes de Carvalho
Idalicio Gomes de Carvalho
CNPJ: 90.400.888/0001-42
PTA Nº: 01.000208148.69
Coronel Fabriciano, 19 de Fevereiro de 2014.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Beneficiário(s)
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Pedro Gonçalves de Morais
Pedro Morais
Marilane Barbosa Cirino
Zesito José da Silva
Erley Ferreira Netto
Neuza Maria Ferreira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Caio Mourão Camelo
Requerente(s)
Maria de Fátima da Silva e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Cirilo Ferreira
Therezinha Alexandre Ferreira
Alair Amorim Peixoto
José Edilson da Cunha Peixoto
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro do cônjuge por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Dorvilo Pinto da Costa
Guida Fonte Galan Costa
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
ATOS DO DEGEP
Remove nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 os servidores: Masp 1071193-5, Antonio Carlos Pedreira Alves, Auxiliar de Seguridade
Social, nível III, grau P do: Núcleo do Contencioso / Procuradoria / PR, para: Agência Regional de Poços de Caldas / NUGER / PR; Masp 1073219-6,
Adailton Silva, Auxiliar de Seguridade Social, nível V, grau A, da: Gerência Assistencial Hospitalar / DISA /PR, para: Agência Regional de São João
Del Rei / NUGER / PR; Masp 1074082-7, Paulo Adolfo Carvalho, Auxiliar de Seguridade Social, nível IV, grau B, da DISA – Centro de Estudos –
PR, para: Agência Regional de Oliveira / NUGER / PR - Lilian Machado Torres – Chefe do DEGEP
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS - IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores, a
partir de 10/02/2014: Masp 1072059-7, Ireny Maria M. Almeida, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio; a partir de 24/02/2014: Masp 1069610-2,
Maria de Fátima C. Ferreira, por 6 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; a partir de 25/02/2014: Masp 1070596-0, Rogério R. Silva, por 6 meses,
referente aos 6º e 7º quinquênios.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, do parecer SEPLAG/AJA nº 2057/2006 e da Lei 18.879 de
27/05/2010, publicada em 28/05/2010, pelo período de 180 dias, à servidora: Masp 1073116-4, Andréia Araújo de Souza, a partir de 11/02/2014.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 1071422-8, Lineu Martins Castro Junior, a partir de 3/1/2014; Masp 0262110-0, Patrícia Carvalho Brandão Ataíde
Ribeiro, a partir de 12/1/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1072362-5, Claudilene da Silva Pires, referente ao 5º período, a partir de 2/1/2014; Masp 1071422-8, Lineu Martins Castro
Junior, referente ao 6º período, a partir de 3/1/2014; Masp 1077087-3, Marcelo Nascimento Soares, referente ao 2º período, a partir de 4/1/2014;
Masp 1071499-6, Marisa Alíria Magalhães Rochido, referente ao 5º período, a partir de 3/1/2014; Masp 0262110-0, Patrícia Carvalho Brandão Ataíde Ribeiro, referente ao 6º período, a partir de 12/1/2014; Masp 1069530-2, Ricardo Resende Pereira da Silva, referente ao 7º período, a partir de
14/1/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071422-8, Lineu Martins Castro Junior, referente ao 6º período de exercício, a partir
de 3/1/2014; Masp 1071499-6, Marisa Alíria Magalhães Rochido, referente ao 5º período de exercício, a partir de 3/1/2014; Masp 0262110-0, Patrícia
Carvalho Brandão Ataíde Ribeiro, referente ao 6º período de exercício, a partir de 12/1/2014; Masp 1069530-2, Ricardo Resende Pereira da Silva,
referente ao 7º período de exercício, a partir de 14/1/2014.
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente aos servidores: Masp 1072493-8, Evane Amantéa, 4º quinquênio, publicado em
17/12/2011, respectivamente: onde se lê a partir de 24/11/2011, leia-se a partir de 29/1/2014; Masp 1077087-3, Marcelo Nascimento Soares, 1º quinquênio, publicado em 9/4/2009, respectivamente: onde se lê a partir de 21/11/2008, leia-se a partir de 13/11/2008.
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não ter sido atendida a exigência da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1071349-3, Julieta Braga
do Espírito Santo.
20 523580 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 19/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços(F) Rafaela Fernanda da Silva,
JANUÁRIA Auxiliar de Serviços(F) Graciely Santana de Souza, PASSOS Auxiliar de Serviços(F) Helena Maria Kallas Oliveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 19/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
POÇOS DE CALDAS Auxiliar de Serviços(M) Leandro Henrique Ziroldo, Rodrigo Pires de Souza, POUSO ALEGRE Auxiliar de
Serviços(F) Roselene Tomaz de Oliveira, Thamiris Cristina Gomes
Pereira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 18/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de Serviços(F) Hinamar
Silva Pedrosa
Convocação Em 19/02/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
PONTE NOVA Auxiliar de Serviços(M) Adriano Barbosa Coelho.
DESISTENTES: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de
Serviços(F) Jaqueline Morais Vieira(18/02/2014).
20 523145 - 1
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 906, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31)
3289-6896, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário
e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referente ao(s) exercício
(s) de 2007 a 2010.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Cairo Eduardo Fernandes
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3.
SRF II – BH – AF/3º NIVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação dos créditos tributários com
as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
aos referidos PTA’s por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Acadêmico
Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG.
PTA: 03.000376094-61 e 03.000417777-72
Sujeito Passivo: Aldemar de Lima Filho
I.E.: 376.988905.00-20
Rua Pinto Alves, nº 1650 - LT A –Bairro Vila Maria Lagoa Santa/MG.
CEP:33.400-000
PTA: 05.000232018-79
Sujeito Passivo: Arquivo Apocalypse
CNPJ: 07.919.504/0001-59
Rua Alagoas, nº 110 – Bairro Joá – Lagoa Santa –MG
CEP:33.400-000
Lagoa Santa, 19 de fevereiro 2014.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
20 523207 - 1
SRF II - Contagem
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.045/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002120239.00-72 PETRO X TRANSPORTES LTDA – ME
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins Chefe em Exercício da AF/3º Nível/
Ibirité
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000.008.428.31
Sujeito Passivo: Daniel Queiroz Duarte
CPF: 070.607.786-59
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo
10, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, intimamos V.S.ª do início de ação fiscal pelo Auditor(a) Fiscal da Receita
Estadual – AFRE, Cláudia Rodrigues da Franca, masp 381.441-5 no
dia 07/02/2014, às 11:41h, referente aos atos praticados pelo Sujeito
Passivo acima identificado, relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto
de Renda/Pessoa Física (DIRPF) referente ao(s) exercício(s) de 2007
a 2010, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 3 (três) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
SRF/II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo/Coobrigado abaixo identificado intimado do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária, localizada à rua
Emídio Ferreira de Oliveira, nº. 05 - Central Park – Ibirité-Mg. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratarem de
crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do
RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará inscrição em divida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário original.
PTA Nº: 03.000417785.07
Sujeito Passivo: PETRO X TRANSPORTES LTDA
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
IE: 002.120.239.0072
ENDEREÇO: Rua Augusto de Lima, 138, B. Brasília, Sarzedo/MG.
Coobrigado : NUBIA DE CARVALHO VALADAO
CPF: 103.801.196-50
ENDEREÇO: Rua Peru, 239, Petrovale, Betim/MG
PTA Nº: 03.000418888.17
Sujeito Passivo: PETRO X TRANSPORTES LTDA
IE: 002.120.239.0072
ENDEREÇO: Rua Augusto de Lima, 138, B. Brasília, Sarzedo/MG.
Coobrigado : NUBIA DE CARVALHO VALADAO
CPF: 103.801.196-50
ENDEREÇO: Rua Peru, 239, Petrovale, Betim/MG
Ibirité, 21 de fevereiro de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em Exercício AF/ 3º Nível /Ibirité
EDITAL 006.049/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001620261.00-77 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SOUSA
01463501625
001105584.00-60 EUZILENE FERREIRA DOS SANTOS PAULA ME
Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
20 523209 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DA FAZENDA DE
DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- WILLIAM JUNIO AFONSO MORAIS - EPP
IE:0021038650003 - CNPJ:17630771000165
Endereço: Rua Oribes Batista Leite, 741 - Santa Tereza/N Sra de
Lourdes - Divinopolis- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 03.223.060.002869, de 19/02/2014
DIVINÓPOLIS MG, 19 de fevereiro de 2014.
ANA AMELIA VASCONCELOS MACEDO GARCIA
CHEFE AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato
Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000212196-97 de 13/02/2014.
Sujeito Passivo: Cléber Coelho da Rocha ME.
IE: 001193273.00-95.
Endereço: Rua Ari Parreiras Barbosa, n°580.
Bairro: Planalto. CEP: 35500-970. Divinópolis/MG
Divinópolis, 20 de fevereiro de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia -Chefe AF/2°
nível- Divinópolis
20 523210 - 1
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 000.001/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I – GOVERNADOR VALADARES
AF/3ºNÍVEL/ARAÇUAÍ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araçuaí.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
001708488.00-11 J. M. M. AGRO TECHNOLOGIC INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA.
Araçuaí, 20 de Fevereiro de 2014.
Luiz Carlos Matias
Chefe de AF/Araçuaí
20 523211 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimados a promover,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário exigido através do Auto de Infração infra-relacionado,
de sua responsabilidade, junto a esta repartição fazendária localizada à
Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa Helena- Coronel Fabriciano/
MG – CEP 35170-007.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa e que,
pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Murta Souza Transportes Ltda
CNPJ: 07.882.108/0002-85
Coobrigado: Banco Santander S.A
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimados a promover,
até 24/02/2014, o pagamento do crédito tributário exigido através do
Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa e que,
pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Drogaria Vida Natural Ltda
IE: 194.034388.0050
PTA Nº: 01.000184898-41
Coronel Fabriciano, 20 de Fevereiro de 2014.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
20 523214 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé – SRF I/Juiz de Fora
INTIMAÇÃO ( AIAF )
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000008154.51, sobre o início de Ação Fiscal, nos
termos do Inciso I, do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/2008, a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo
abaixo caracterizado, tendo como objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos termos
do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é
de 05/07/2013 a 01/08/2013.
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Não satisfação das condições
e requisitos necessários para fruição dos benefícios da isenção do
IPVA e ICMS relativamente ao veículo TOYOTA COROLA XEL
A/T 2.0L.FFV. cor PRATA, ano FAB. 2013, modelo 2014, chassi
9BRBD48EOE2622302.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do mesmo diploma legal.
CLEONICE MARTINS CELESTINO
CPF: 218.044.218-12
Sítio Biquinha, S/N – Zona Rural- Porto Firme– MG CEP: 36.576000.
Muriaé, 19 de fevereiro de 2014
Cássio Graysson Martins Novaes - Delegado Fiscal de Trânsito da
DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 ( trinta )
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária de Muriaé, localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar,
Centro, Muriaé – MG.
P.T.A 01.000211380-00
SUJEITO PASSIVIO : Fábio Leandro Santana
CPF. : 104.621.056-44
Endereço: Rua Dr. Clovis de Aquino, 155/102 – Cel. Izalino – Muriaé
- MG
Muriaé, 19 de fevereiro de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
SRF I / JUIZ DE FORA-AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da lavratura da(s) peça(s)
fiscal(ais) abaixo relacionada(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s) referido(s)
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária sito à Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
-PTA’s nºs: 01.000211855-12 e 01.000211937-79
Sujeito Passivo: 3 C Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. - ME
I.E.: 001064599-0035 CNPJ : 09.440719/0001-18
Avenida Independência, nº 3.600, loja 255 – São Mateus – Juiz de Fora
– MG - CEP 36.025-290
-PTA n.º 01.000211795-98
Sujeito Passivo: Action Moda Esportiva Ltda. – ME
Ie: 367.747374-0041, CNPJ: 41.735721/0001-27
Rua Braz Bernardino, n.º 105, Loja, n.º 133 – Centro – Juiz de Fora –
MG – CEP 36.010-320
-PTA 01.000208320-18 e 01.000208346-65 – One Comércio de Roupas Ltda.
Coobrigado: Elaine Aparecida de Paula Leite, CPF 041.316.136-62
Rua Mister Moore, n.º 170, Apartamento, Centro - Juiz de Fora – MG
– CEP 36.010-000.
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – MASP 262.535-8
Chefe da AF 1º Nível/Juiz de Fora
Edital 006.046/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
JUIZ DE FORA
AF/VISCONDE DO RIO BRANCO
PÇA. 28 DE SETEMBRO, 192 FONE 32-3551-2860
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Visconde Do Rio Branco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
720229020.00-23 MERISLENE PEREIRA DO NASCIMENTO
FERRAZ CPF 64229777604 - ME
720234069.00-29 VICENTE DE PAULO SOARES - ME
720234775.00-43 IVAIR FERREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA ME
720249419.00-26 SAO DIMAS CONFECCOES LTDA - ME
699251157.00-06 F S FILHO - ME
615254240.00-26 JORGE LUIZ DA ROCHA - ME
290260512.00-80 ORGANIZA PLANEJAMENTO, ASSESSORIA,
CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA
720264462.00-20 NEILOR MEIRELES SARTORI
290278079.00-81 JOSE TEIXEIRA SOBRINHO - ME
615283581.00-40 ANTONIO CARLOS DA SILVA - ME
720219938.00-73 JOAO BATISTA ALVIM NUNES JUNIOR - ME
615302698.00-31 GERALDO LUCIO DE ALMEIDA
720307844.00-09 MARIA DE FATIMA CARLOS - ME
720310089.00-75 SIRLENE EVA ADAO - ME
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Larry Guimarães