TJMG 21/02/2014 -Fl. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 2
diário da justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0024.08.224.737-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
08/01/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0024.12.109.411-4/005; Comarca: BELO HORIZONTE; em
13/01/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0035.11.005.460-4/003;
Comarca: ARAGUARI;
em
09/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0105.12.033.217-3/005; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 10/01/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0223.12.011.648-6/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em
13/01/2014.
Embargos Infringentes em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0434.07.011.846-9/019; Comarca: MONTE SIAO; em
30/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0525.10.012.171-0/005; Comarca: POUSO ALEGRE; em 21/01/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0625.12.003.936-1/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em
27/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0701.08.246.783-1/005; Comarca: UBERABA; em
22/01/2014.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0702.10.005.258-9/003; Comarca: UBERLANDIA; em
13/01/2014.
GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
Procuradora de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0027.06.085.067-7/009; Comarca: BETIM; em
23/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0027.06.085.067-7/010; Comarca:
BETIM; em 23/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0126.12.001.867-9/003; Comarca: CAPINOPOLIS;
em 03/02/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0126.12.001.867-9/004; Comarca: CAPINOPOLIS; em 03/02/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0388.09.022.065-7/001; Comarca: LUZ; em 22/01/2014.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nr. 1.0702.13.043.410-4/001; Comarca: UBERLANDIA; em
27/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0720.06.024.995-3/003; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; em 31/01/2014.
IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX
Procuradora de Justiça
Recurso Especial em
1.0313.13.021.346-2/002;
07/01/2014.
Recurso Especial em
1.0313.13.021.348-8/002;
07/01/2014.
AGRAVO
Comarca:
INOMINADO
IPATINGA;
Nr.
em
AGRAVO
Comarca:
INOMINADO
IPATINGA;
Nr.
em
LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO
Procurador de Justiça
Embargos Infringentes em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0000.08.476.136-0/006; Comarca: AIURUOCA; em
21/01/2014.
Agravo Regimental em AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nr. 1.0342.13.017.372-3/001; Comarca: ITUIUTABA; em
17/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0701.08.246.994-4/003; Comarca: UBERABA; em
27/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0701.08.246.994-4/004; Comarca: UBERABA; em 27/01/2014.
MARIA ANGELICA SAID
Procuradora de Justiça
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.10.038.409-8/002; Comarca:
MATIAS BARBOSA; em 22/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.11.067.742-4/001; Comarca: CORACAO DE
JESUS; em 16/01/2014.
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.13.011.400-2/000; Comarca:
TUPACIGUARA; em 22/01/2014.
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.13.018.833-7/000; Comarca:
IBIRACI; em 22/01/2014.
MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO
Procuradora de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0362.11.003.878-7/002; Comarca: JOAO MONLEVADE; em
21/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0362.11.003.878-7/002; Comarca: JOAO MONLEVADE;
em 21/01/2014.
MARIO CESAR MOTTA
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0702.12.018.344-8/001; Comarca: UBERLANDIA; em
17/01/2014.
MONICA
APARECIDA
FIORENTINO
Procuradora de Justiça
BEZERRA
CAVALCANTI
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0534.11.002.777-6/001; Comarca: PRESIDENTE OLEGARIO; em 15/01/2014.
NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0024.09.669.283-5/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 03/02/2014.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0024.11.044.610-1/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
28/01/2014.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0035.11.015.302-6/001;
Comarca: ARAGUARI;
em
13/01/2014.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0035.11.015.302-6/001;
Comarca: ARAGUARI;
em
13/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0071.07.032.378-8/003; Comarca: BOA ESPERANCA; em 20/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0095.07.000.677-0/004; Comarca: CABO VERDE;
em 15/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0153.09.092.658-2/002; Comarca: CATAGUASES; em
20/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0153.09.092.658-2/002; Comarca: CATAGUASES; em
20/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0461.08.055.507-5/002; Comarca: OURO PRETO; em
23/01/2014.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0479.13.012.729-9/001; Comarca: PASSOS; em 29/01/2014.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0491.12.001.327-2/002;
Comarca:
PEDRALVA;
em
21/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0521.06.055.757-1/006; Comarca: PONTE NOVA;
em 15/01/2014.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/002; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Extraordinário em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/002; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/002; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Extraordinário em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/002; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/003; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Extraordinário em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/003; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Especial em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/005; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Extraordinário em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0556.13.000.428-7/005; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0556.13.000.428-7/008; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0556.13.000.428-7/008; Comarca: RIO PARDO DE
MINAS; em 07/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0556.13.000.428-7/010; Comarca: RIO PARDO DE MINAS;
em 07/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0556.13.000.428-7/010; Comarca: RIO PARDO DE
MINAS; em 07/01/2014.
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0016.10.008.564-2/005; Comarca: ALFENAS; em
31/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0023.08.009.607-8/002; Comarca: ALVINOPOLIS; em
30/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0024.12.131.518-8/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
30/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0024.12.131.518-8/002; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 30/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0118.12.002.003-7/002; Comarca: CANAPOLIS; em
15/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0133.10.003.870-1/003; Comarca: CARANGOLA;
em 21/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0133.10.003.870-1/004; Comarca:
CARANGOLA; em 21/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0134.05.061.591-0/003; Comarca: CARATINGA;
em 24/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0134.10.016.086-7/004; Comarca: CARATINGA;
em 23/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0134.10.016.086-7/005; Comarca:
CARATINGA; em 23/01/2014.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nr. 1.0209.13.003.985-9/001; Comarca: CURVELO; em
28/01/2014.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nr. 1.0216.13.000.194-6/001; Comarca: DIAMANTINA; em
28/01/2014.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nr. 1.0261.13.008.206-6/001; Comarca: FORMIGA; em
10/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0295.13.001.096-6/002; Comarca: IBIA; em 10/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0338.12.009.311-1/004; Comarca: ITAUNA; em 29/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0471.08.101.531-8/003; Comarca: PARA DE
MINAS; em 29/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0471.08.101.531-8/004; Comarca: PARA
DE MINAS; em 29/01/2014.
Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2014.
Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
494 cm -20 523567 - 1
Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 5214, Ct. 025, de 19/02/14, entre o MPMG/PGJ e o
Sr. Celso Luis Carvalho. Objeto: a locação do imóvel situado à
Praça Antônio Carlos, nº240, salas 2 e 6, Centro, em Machado/
MG. Valor global estimado: R$47.760,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2">1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1.
Vigência: 24/02/14 a 23/02/16.
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 – 7
Ct. SIAD 5212, Ct. 026, de 20/02/14, entre o MPMG/PGJ e o
Docente Sr. Hugo de Moura. Objeto: a ministração do “Curso
de Português-1”, a ser oferecido pela Escola Virtual do MPMG,
para capacitação de membros, servidores e estagiários. Valor
global: R$1.968,62. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.
2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2">1091.03.122.701.2.009.00
01.3.3.90.13-17 Fonte 10.1. Vigência: 20/02/14 a 31/12/14.
Ct. SIAD 5213, Ct. 027, de 20/02/14, entre o MPMG/PGJ e a
Floricultura Flora & Vida Ltda.-ME. Objeto: a prestação de serviços de jardinagem na PJ da Comarca de Teófilo Otoni/MG.
Valor global: R$6.800,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122
.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-61 Fonte 10.1. Vigência: 20/02/14 a
19/02/15.
T.A 038, de 20/02/14, ao Ct. SIAD 5062, Ct. 039/09, entre o
MPMG/PGJ e a Sra. Maria das Dores Ferreira, representada pelo
Sr. Tobias Ferreira. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$3.899,88. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2">1091.03.122.701.2.0
09.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1. Vigência: 03/03/14 a 02/03/17.
Locação de imóvel-Divinópolis/MG.
T.A 041, de 20/02/14, ao Ct. SIAD 5137, Ct. 282/12, entre o
MPMG/PGJ e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte-ASSPROM. Objeto: a repactuação de preços. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$40.064,54. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2">1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1.
Vigência: 20/02/14 a 28/02/14. Prestação de serviços em unidades do MPMG, consistente na execução de atividades administrativas de menor complexidade, visando à promoção ao
mercado de trabalho de adolescentes trabalhadores oriundos de
família de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade e
risco social.
T.A 042, de 20/02/14, Ct. 123/09, entre o MPMG/PGJ e a OI
Móvel S/A. Objeto: a cessão da posição contratual da empresa
TNL PCS S/A., para a empresa OI Móvel S/A. Valor: inalterado.
Vigência: 20/02/14 a 28/05/14. Prestação de serviço de conectividade entre os Procons Municipais.
Termo de Rescisão 005, de 31/01/14, do Ct. SIAD 4828, Ct.
319/12, entre o MPMG/PGJ e a Elevadores Atlas Schindler S.A.
Objeto: a rescisão do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de elevadores instalados nos imóveis do MP, com cobertura total de peças, com
fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência: a partir de 31/01/14.
Termo de Rescisão 006, de 31/01/14, do Ct. SIAD 4998, Ct.
196/11, entre o MPMG/PGJ e a Elevadores Atlas Schindler S.A.
Objeto: a rescisão do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados nas sedes das PJ’s das Comarcas de Contagem e Uberlândia/MG, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93. Vigência: a partir de 31/01/14.
Ratifica ato que autoriza o pagamento do seguro obrigatório dos
veículos pertencentes à frota da PGJ, com a Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A., mediante inexigibilidade de licitação 013, de 19/02/14, com fulcro no caput, do art.
25, da Lei Federal nº 8.666/93. Valor total: R$9.678,77. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2">1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-10 Fonte
10.1.
Ratifica ato que autoriza a despesa com a renovação de 01 (uma)
assinatura da Revista Mundo J Agil, com a Mag Editora e Promotora de Eventos Ltda.-ME, mediante inexigibilidade de licitação 017, de 20/02/14, com fulcro no inciso I, do art. 25, da Lei
Federal nº 8.666/93. Valor total: R$76,50. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2">1091.03.122.701.2.09.0001.3.3.90">009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1.
MAGNO ALVES, para todos os termos e atos da ação monitoria referida contra ele proposta e também, INTIMA para, no
prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento reclamado
pela requerente no valor de R$ 16.406,14 (dezesseis mil, quatrocentos e seis reais e quatorze centavos), cálculo de 23/09/2011,
pendente de atualização, livre de custas processuais e honorários
advocatícios, ou, no referido prazo, embargar a ação, sob pena
de constituição de título executivo judicial, nos termos dos artigos 1.102, “b” e seguintes do CPC. Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na
forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av. Álvares Cabral,
1.741, 1o andar, nesta Capital/MG. Expedido nesta cidade de
Belo Horizonte, aos 10 dias do mês de fevereiro 2014. Eu, (Bela
Claudia Maria Sales Diniz), Diretora Substituta de Secretaria,
subscrevo o presente, que vai devidamente assinado pelo MM.
Juiz Federal. Daniel Carneiro Machado. Juiz Federal Substituto
da 21º Vara.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
da cidade de comarca de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais
–MG.Faz saber a todos interessados que a Prefeitura Municipal
de Rio Doce, por seu Prefeito Municipal – Silvério Joaquim Aparecido da Luz, depositou os documentos necessários exigidos
pelo art. 18 da Lei Federal 6.766 de 19/12/1.979, para o registro
de um loteamento denominado “BAIRRO GRAMINHA”, com
acesso pela rua Cel. Luiz Torres – área de terreno, com a área
de 18,6141 hectares de terras, (desmembrada da Gleba III, com
34,82,73 ha. de terras), com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Com estrada que liga povoado do Jorge Rio Doce, valo
do município de Rio Doce, cerca com o município de Rio Doce e
valo com José Maurício Pereira.- LESTE: Com estrada que liga
povoado do Jorge- Rio Doce, valo do município de Rio Doce e
cerca com o município de Rio Doce.- SUL: Com valo do município de Rio Doce, cerca com Geraldo Dias Pereira e valo com
José Maurício Pereira.- OESTE: Com estrada que liga povoado
do Jorge- Rio Doce, cerca com Geraldo Dias Pereira e valo com
José Maurício Pereira. -Composto das Quadras. –AD.- com 12
(doze) lotes.- AE.- 23 (vinte e três) lotes. AF.- 11 (onze) lotes.AG.- 03 (três). AH.- 29 (vinte nove) lotes. -AI.- 06 (seis) lotes.
-AJ.- 10 (dez) lotes.- AK.- 18 (dezoito) lotes. -AL.- 23 (vinte e
três) lotes e AM. – 04 (quatro) lotes. -Quadros de áreas.- área
parcelada em lotes (residencial e industrial). – 27,654%. - área
de vias. – 13,215% .- área verde. -54,539%. -área de equipamentos comunitários (praças e institucional). – 4,592%.- áreas non
aedificand.- 54,539% .- Terrenos. – total. -141 unidades.- institucionais.- 02 unidades.- industriais.- 08 unidades.- residenciais.
-131 unidades.- Lei Municipal.- Decreto 950 de 06/05/2011. – E
para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se este edital
que será publicado neste jornal por 03 (três) vezes consecutivos,
podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da última publicação, tudo nos termos do art.
19 da citada Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1.979. –
Eu __- ( Ephigenia da Cruz de Paula). – Oficial do Serviço de
Registro de Imóveis, subscrevo. (a) Ephigenia da Cruz de Paula
– Oficial.
Interposição de Impugnação, Resultado e Informação
Processo Licitatório nº 008/2014 – Pregão Eletrônico nº
008/2014
SIAD 1091040 - 000005/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de reprografia, impressão e digitalização, com locação,
instalação, suporte e manutenção de máquinas, incluindo treinamento de pessoal e fornecimento de insumos, exceto papel.
Comunicamos a interposição de impugnação ao Edital da licitação supracitada por parte da empresa Belocopy Comércio de
Equipamentos Reprográficos Ltda.
Conhecemos da peça impugnativa interposta e, no mérito, negamos-lhe provimento.
A íntegra da decisão administrativa se encontra nos autos do processo licitatório, na Divisão de Licitação, bem como na página
desta Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no endereço http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/licitacoes/
Pesquisa de Processos Licitatórios (no campo “Número do Processo” digitar o nº desse procedimento e clicar em “Enviar”).
Informamos aos interessados que a realização desta licitação
ocorrerá conforme aviso de licitação, publicado no “MG” de
12.02.2014:
Início da sessão de disputa de preços: às 10 horas do dia
25.02.2014.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo
Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Matheus de Oliveira Dande
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 010/2014 – Pregão Eletrônico nº
010/2014
SIAD 1091040 - 000006/2014
Objeto: Aquisição de televisores, mesa controladora de sistema
de som, caixa acústica e microfone.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
torna público que promoverá esta licitação no site www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br /
Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras/MG, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 11.03.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 11.03.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18
hs.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de
Licitação
24 cm -20 523534 - 1
Editais de Comarcas
PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 21º VARA. EDITAL
DE CITAÇÃO PELO PRAZO. DE 20 DIAS. O Doutor Daniel
Carneiro Machado, Juiz Federal Substituto da 21º Vara da Justiça
Federal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL,
virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e
Secretaria da 21º Vara, processam-se os termos e atos da AÇÃO
MONITORIA, processo n° 59459-28.2011.4.01.3800, movida
pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra CLAYTON
MAGNO ALVES, CPF n° 502.650.086-20, que se encontra atualmente em lugar ignorado. E, tendo em vista este fato, pelo
presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA CLAYTON
6 cm -20 523449 - 1
COMARCA DE BELO HORIZONTE - Juiz 2ª. Vara de Família Comunica-se a Interdição absoluta de GAUDÊNCIO JUREMIR
MARTINS DE SOUZA, nascido nesta cidade em 28/07/1975,
solteiro, sem profissão, filho de NELY MARTINS DE SOUZA,
Domiciliado e residente nesta Capital. Decretada pelo MM. Juiz
2ª. Vara de Família, desta Capital, em 15/04/2011. Curatela definitiva; nomeada Curadora sua genitora, NELY MARTINS DE
SOUZA. B.H., 22/01/2014.
2 cm -10 518604 - 1
COMARCA DE PEDRO LEPOLDO-MG – EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 30 DIAS – HENRIQUE ALVES PEREIRA,
MM. Juiz de Direito desta 2ª Vara da Comarca de PEDRO
LEPOLDO-MG, na formal da Lei etc... CITA pelo presente
edital, por estar em lugar incerto e não sabido, a requerida –
GABIOSOLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,
CNPJ nº 25.850.397/0001-31, para no prazo de 15 (quinze) dias,
responder aos termos da ação ORDINÁRIA pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos autos nº
21008054973-1, em curso por este Juízo e 2ª Secretaria. Ficando
advertido de que não sendo contestada a referida ação, no prazo
legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
na inicial (artigo 285 do CPC). Sendo certo que deverão ser juntadas as provas documentais indispensáveis, única oportunidade
para fazê-lo (art.396 do CPC), salvo se se tratar de documentos novos ou para prova de fatos supervenientes. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro Leopoldo-MG., aos 09 de
setembro de 2013. Eu, Maiana Silva Carvalho, Escrevente Judicial, o digitei. (a) O Juiz de Direito – Henrique Alves Pereira.
4 cm -20 523169 - 1
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE E COMARCA DE
PONTE NOVA-MG. Em 17 de Fevereiro de 2014. Edital de Loteamento.
(Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro
de 1.979). A Bel. Ephigenia da Cruz de
Paula, Oficiala do Registro Imobiliário
9 cm -20 523001 - 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS CARTÓRIO DE FEITOS ESPECIAIS - UG
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Nilo Lacerda, no uso
de suas atribuições legais e na forma da lei etc., faz saber a todos
os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem,
que tem andamento neste Tribunal de Justiça a Ação Rescisória nº
1.0000.09.512592-8/000 (5125928-24.2009.8.13.0000), da
Comarca de Belo Horizonte, em que figuram como Autor Reny
Barbosa, como Réu Instituto Farina do Brasil, e como litisconsortes passivos Rui José Barbosa e outros, nos autos originários
de Ação Reinvindicatória nº 98118370-0. E não sendo conhecido
o endereço atual do(a)(s) litisconsorte passivo Sociedade Empresária Buritis Imóveis Ltda, o Desembargador Relator determinou que se expedisse o presente edital, pelo qual cita(m) o(a)
(s) referido(a)(s) litisconsorte passivo , para, querendo, apresentar sua defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Fique(m) ainda
ciente(s) de que, consoante art. 285, segunda parte, do Código
de Processo Civil, não sendo contestada a ação presumir-se-ão
aceitos pelo(a)(s) réu(é)(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(es)(a)(s), se o litígio versar sobre direitos
disponíveis. O(A) Escrivão(ã) do Cartório de Feitos Especiais
- UG, Alexandre Aurélio de Oliveira, o Relator, Desembargador
Nilo Lacerda.
5 cm -11 518944 - 1