TJMG 13/03/2014 -Fl. 19 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

quorum, ficam chamados para a segunda convocação a se realizar
no mesmo dia e local acima mencionados, às 18:00 horas, com
qualquer número de presentes.
Uberaba-MG, 13 de março de 2014.
Antônio Sérgio Tiveron
Presidente do SINTECT-URA
Sede Própria:
Rua Major Eustáquio, n° 76 – 8° Andar – Sala 817 – Edifício
Chapadão – Caixa Postal 30 – Cep 38010-270 – Uberaba–MG
e-mail: [email protected] – Telefax: (0**34) 33128362 – CNPJ: 23.370.745/0001-48 – Insc Est.: Isento
6 cm -11 529705 - 1
Edital de Recolhimento da Contribuição
Sindical do Exercício de 2014
Pelo presente edital, o SISIPSEMG – Sindicato dos Servidores
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, CNPJ 20244844/0001-95 com base territorial sindical
“Estadual” específica do Estado de Minas Gerais, faz saber aos
Administradores Públicos do Governo do Estado de Minas Gerais
e a quem mais possa interessar, que, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 01 de 30 de setembro de 2008 do Ministério do
Trabalho e Emprego e o Art. 582 da CLT, ora recepcionado pela
Constituição Federal, que deverão efetuar o desconto da contribuição Sindical de toda “Categoria” “Servidores do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais” mês de
Março/2014, referente à 1/30 avos da remuneração dos referido
funcionários a recolher até o dia 30/04/2014, em qualquer agência
da Caixa Econômica Federal por meio de guia própria em crédito desta Entidade. O não recolhimento no prazo legal acarretará em multa prevista no art. 600 e 606 da CLT. Belo Horizonte/
MG 10 de março de 2014. Maria Abadia de Souza - Presidente
do SISIPSEMG.
4 cm -27 526072 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA (AGO) DA
SMP PARTICIPAÇÕES LTDA, A SER
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2014
CNPJ nº 05.802.727/0001-06 – Registro nº 114.439
Ficam os sócios da SMP PARTICIPAÇÕES LTDA. convocados
para participarem da AGO a ser realizada no dia 09 de abril de
2014, às 18 h 30 min em primeira convocação, com a presença
dos titulares de, no mínimo, três quartos do capital social, e às
19 h em segunda convocação, com qualquer número, na Av. Professor Mário Werneck, nº 1.360, Sala da Administração do Shopping Paragem, bairro Buritis, na qual serão debatidos e votados
os seguintes assuntos, nos termos do art. 1.078 do Código Civil
Brasileiro:
1) Prestação de contas, Balanço patrimonial e de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício de 2013.
2) Apresentação do Relatório Gerencial e análise da situação econômico-financeira da sociedade.
3) Discussão e deliberação a respeito da distribuição do lucro
líquido aos sócios.
5) Apresentação dos fatos relevantes e alterações ocorridas após
a AGO de 23/04/2013.
6) Outros assuntos e esclarecimentos de interesse dos sócios.
As cópias dos documentos relativos aos assuntos que integram
a pauta da Assembléia já estão à disposição de todos os sócios
no seguinte endereço: Rua Madre Tereza, 30, 2o. andar, bairro
Europa, Belo Horizonte/MG. Trata-se do escritório de contabilidade da SMP Participações Ltda.
As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de
sócios ficam desde já cientes de que deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida no dia de realização
da Assembléia (Código Civil – Art. 654, Parágrafo 2º), exceto no
caso de serem os representantes legais de pessoas jurídicas que
figurem como sócios.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014.
SMP PARTICIPAÇÕES LTDA
Marcelo Mourão Duarte
Sócio-Administrador
8 cm -07 528145 - 2
TRANSGER S/A – TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS. CNPJ
00.375461/0001-49. NIRE 31300010856. Edital de Convocação AGO
- 2ª Convocação. Ficam os acionistas convocados para a AGO, a se
realizar na Sede da Cia., à Rua Buri 121, salas 201/204, B. Cachoeirinha, BH–MG, no dia 27/03/2014 às 14 horas, para deliberar sobre: 1)
Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e destinação dos resultados relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; 2)
Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos seus membros; 3) Fixar a remuneração dos administradores; 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. As procurações para representação na
Assembléia deverão ser protocoladas na Cia. até 48 horas antes da sua
realização. Belo Horizonte, 10 de março de 2014. Joaquim Augusto
Nahas - Presidente do Conselho de Administração.

3 cm -11 529457 - 1
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº
2101010529513 entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a
Votorantim Metais e Zinco S.A. (Mina Subterrânea) estabelecer
medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com tratamento e Unidade de Tratamento de
Minerais” de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$ 241.125,42. Vigência: até a quitação
integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 19/02/2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF
Antônio Ozório Souto Padron – Procurador Engenheiro Mecânico
– Votorantim Metais Zinco S/A.
Rogério de Lima Lopes – Procurador Engenheiro de Minas –
Votorantim Metais Zinco S/A.
4 cm -05 527401 - 1
MINAS METAIS EXPORTADORA S/A
CNPJ/MF 01.721.773/0001/20 –
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos Senhores acionistas da Minas Metais Exportadora S/A, que se encontram à disposição, na Sede Social da
Companhia, à Rua Paraíba 1352 conj. 1402 Funcionários - Belo
Horizonte/MG, os documentos a que se refere o art.133 da Lei
6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os senhores acionistas da Minas Metais Exportadora
S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se
às 17 (dezessete) horas do dia 15 de Abril de 2014, em sua sede
social à Rua Paraíba 1352 - Conj. 1402 - Bairro Funcionários em
Belo Horizonte/MG, para deliberar sobre os seguintes assuntos:
Exame e aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; Deliberar
sobre a destinação do lucro líquido do exercício e Distribuição
dos dividendos;
Belo Horizonte, 12 de março de 2014.
Bruno Melo Lima - Presidente do Conselho de Administração.
4 cm -11 529440 - 1

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA S/A. CNPJ:
23.237.142/0001-72 - NIRE 3130004445-9. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E AVISO
AOS ACIONISTAS. Ficam convocados os senhores acionistas a
se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará, em
primeira convocação, no dia 22/04/2014, às 14h00min, na sede
social da Companhia, na Avenida Tito Fulgêncio, 1045 - Bairro
Jardim Industrial, Município de Contagem/MG, para exame da
seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a prestação de contas dos administradores; exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2013; b) Deliberar sobre o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; c) Eleição dos
membros da Diretoria Executiva; d) Fixação dos honorários dos
administradores. AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que
se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social
da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei
6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Contagem, 12 de março de 2014. Reginaldo Teófanes Ferreira de Araújo - Diretor Presidente.
4 cm -12 530122 - 1
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMÉRCIO
MINAS - ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO DA CHAPA REGISTRADA. Em obediência as disposições contidas no Estatuto da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de Minas Gerais - FECOMÉRCIO MINAS, em especial ao caput
do artigo 23, bem como em atenção ao princípio constitucional da
publicidade, faço saber, para os devidos fins, que, dentro do prazo
estatutário previsto, foi registrada uma única chapa como concorrente à eleição designada para o dia 29 de abril de 2014, a que
se refere o Aviso Resumido do Edital de convocação publicado
neste Diário Oficial do Estado, jornal “Minas Gerais”, edição de
18 de fevereiro de 2014: DIRETORIA-EFETIVOS: Presidente:
Lázaro Luiz Gonzaga. Vice-Presidentes: 1º Sebastião da Silva
Andrade; 2º Glenn Andrade; 3º José Donaldo Bittencourt Júnior;
4º Osvaldo Fernandes Pereira Júnior; 5º Lúcio Emílio de Faria
Júnior; 6º Osvaldo Ramiro Gomes; 7º Marcus do Nascimento
Cury; 8º Carlos Alberto Salvato. Secretários: 1º Caio Márcio Goulart; 2º Afonso Mauro Pinho Ribeiro; 3º Vera Lúcia Freitas Luzia;
4º André Coelho Borges de Medeiros; 5º José Porfiro do Carmo;
6º Evando Avelar Duarte. Tesoureiros: 1º Marcelo Carneiro
Árabe; 2º Wainer Pastorini Haddad; 3º Maria Luiza Maia Oliveira; 4º Bento José Oliveira; 5º Alfeu Freitas Abreu; 6º Lizziane
Martins Facundes. DIRETORIA-SUPLENTES: 1º Rony Anderson de Andrade Rezende; 2º Jairo Roberto Nogueira; 3º Helton
Andrade; 4º Robson Batista; 5º Rogerio César de Matos Avelar;
6º Douglas Silva Cardoso; 7º Gilson de Deus Lopes; 8º Márcio
Antônio Farid; 9º Giovanni Ribeiro Freitas; 10º Flávia Garvil; 11º
Rodrigo Natal Rocha; 12º José Geraldo Lourenço Henriques; 13º
Flávio de Paula Matias; 14º Leonardo Tury Haddad; 15º Gilmar
Pinto de Oliveira; 16º Désio Bretas Coelho; 17º Alisson Gomes
Lopes; 18º Edson Toledo e Lima; 19º Ivando Laterza; 20º Marcos Vinicius Cotta Santos; 21º José Mário Nogueira de Oliveira.
CONSELHO FISCAL-EFETIVO: 1º José Geraldo de Oliveira
Motta; 2º Roberto Márcio do Bom Conselho; 3º Gilbert Lacerda
Silva. CONSELHO FISCAL-SUPLENTES: 1º André Domingos
do Nascimento Neto; 2º Ana Maria de Deus Borges; 3º Antônio
Carlos Costa. DELEGADOS REPRESENTANTES-EFETIVOS:
1º Lázaro Luiz Gonzaga; 2º Sebastião da Silva Andrade. DELEGADOS REPRESENTANTES-SUPLENTES: 1º Glenn Andrade;
2º Caio Márcio Goulart. O prazo de impugnação de candidaturas
é de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Aviso.
Eventual impugnação, far-se-á, exclusivamente, na Secretaria da
entidade, situada à Rua Curitiba, 561, 12º andar, Centro, Belo
Horizonte - MG, mediante requerimento dirigido ao Presidente
da Fecomércio MG, assinado por qualquer membro efetivo do
Conselho de Representantes da Federação. A Secretaria funcionará nos dias úteis, no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
horas. Belo Horizonte, 13 de março de 2014. Lázaro Luiz Gonzaga - Presidente.
10 cm -12 530219 - 1
SANKYU S/A
CNPJ 43. 211. 325/0001- 26 - NIRE: 313.00000.486
AVISO AOS ACIONISTAS
Informamos que se encontram à disposição dos senhores Acionistas da Sankyu S/A, na sede social da empresa, situada à Av. do
Contorno, 6283 – 10o. andar em Belo Horizonte/MG, os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6404, de 15/12/1976, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.
Belo Horizonte, 13 de março de 2014. Shunji Nagai - Diretor
Presidente.
2 cm -12 530264 - 1
VIAÇÃO NACIONAL S.A.
CNPJ 61.898.813/0001-35 - NIRE 313.0004502-1
Ata de Assembleia Extraordinária Realizada em 10/02/2014
Às 10h do dia 10/02/2014, em sua sede social, à Rod. BR 040, n.º
5805, Km 526 Parte, sl. 05, bairro Morada Nova, Contagem/MG,
reuniram-se em A.G.E. os acionistas da Viação Nacional S/A,
quais sejam, BH Holding Participações e Empreendimentos S/A e
Paula Maciel Participações Ltda, titulares de 100% do cap. social
da Cia., conforme comprovam as assinaturas lançadas no Livro
de Presença de Acionistas. A acionista BH Holding Participações
e Empreendimentos S/A foi representada por seu diretor Márcio
Gomes de Souza e a acionista Paula Maciel Participações Ltda
foi repres. por seu sócio administrador Márcio Gomes de Souza.
Assumindo a presidência, por aclamação, o Sr. Calistrato Dias
Filho, este convidou a mim, Maria das Graças Silva Esteves da
Fonseca, para secretariar a assembléia. Assim, composta a mesa
e verificados os pressupostos legais, o Sr. Pres. declarou instalada
a A.G.E., e esclareceu que a mesma se realizava independentemente das formalidades de convocação previstas no art. 124 da
Lei n.º 6.404/76, em virtude da presença de acionistas repres. a
totalidade do cap. social, consoante o facultado pelo §4º daquele
mesmo Art.. Ordem do Dia: (I) Alteração do Art. 13, da Seção II,
do Estatuto Social; (II) Alteração do Art. 14, da Seção II, do Estatuto Social; (III) Reeleição da Diretoria. Por unanimidade foram
tomadas as seguintes deliberações:Deliberações:(I) Os acionistas decidem mudar as regras que regulam a representação ativa e
passiva da Cia.. Por consequência, altera-se o Art. 13 do Estatuto
Social, que passa a ter a seguinte redação. “Art. 13 - Compete à
Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. § 1º - Ressalvado o disposto no § 3º deste Art.
e no Art. 14, a Cia. será repres. ativa e passivamente por meio da
assinatura isolada de qualquer diretor ou por meio de procurador
nomeado na forma do Art. 14 deste Estatuto. § 2º - A Cia. poderá
constituir consórcio na forma do Art. 278 da Lei 6.404/76, sendo
representada nestes atos conforme o disposto no §1º deste Art..
§ 3º - Especificamente nos casos de outorga de procurações e de
alienação, disposição ou oneração de bens móveis e imóveis da
Cia., por meio de quaisquer negócios jurídicos, incluindo, mas
não se limitando à venda, doação, comodato, e constituição de
penhor ou hipoteca, a Cia. será repres. por meio da assinatura de
dois diretores.” (II) Os acionistas decidem mudar as regras que
regulam a repres. ativa e passiva da Cia.. Por consequência, o
Art. 14 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação. “Art.
14 - A Cia. poderá outorgar procurações, nos termos da legislação
aplicável,sendo que nos atos de outorga de procurações, a Cia.
será representada por meio da assinatura de dois diretores.” (III)
Foram reeleitos nesta data, por um mandato de 3 anos, a contar
desta data, mantendo-se inalterada a remuneração, os seguintes
diretores: Calistrato Dias Filho, bras., divorciado, adm. empresas
resid. e domic. em B.Horizonte, MG, na R. Hélcio Corrêa, n.º
409, apto 301, bairro Havaí, CEP 30.555-150, portador da cart.

identidade M-833.576, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF
sob o n.º 102.054.036-20, como Diretor; e Maria das Graças Silva
Esteves da Fonseca, brasileira, casada, contadora, residente e
domic. em B. Horizonte, MG, na Av. Professor Mário Werneck,
n.º 2368, apto. 702, bairro Buritis, CEP 30.575-180, portadora da
cart. identidade 070834/0-9, expedida pelo CRC/MG, inscrita no
CPF sob o n.º 581.533.576-20, como Dir. Administrativa Financeira; Os Diretores reeleitos serão reempossados nos respectivos
cargos mediante assinaturas nos Termos de Posse lavrados no
livro próprio, tendo declarado, para os fins de direito, que não se
encontram impedidos de exercer atividades empresariais ou congêneres, nem foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
a fé pública ou a propriedade. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembléia e lavrada esta Ata, que foi lida, aprovada
e assinada por todos os acionistas. Contagem, 10/02/2014. Calistrato Dias Filho - Pres. da AGE ; Maria das Graças Silva Esteves
da Fonseca - Sec. da AGE; BH Holding Participações e Empreendimentos S/A - Acionista ; Paula Maciel Participações Ltda Acionista. JUCEMG nº 5229513 em 17.02.2014.
15 cm -12 530165 - 1
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA – IPREVI
AVISO DE ASSINATURA DE CONTRATO
DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2014 .
O IPREVI torna público para conhecimento dos interessados que
a realização da Licitação, Modalidade Convite nos termos da Lei
Federal 8.666/93, tipo Menor Preço Global, teve como adjudicatária a Empresa VIÇOSA MEDICINA E ODONTOLOGIA
LTDA. Conforme consta em edital a Empresa assinou contrato,
com vigência de 05 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2014
para prestação de serviços de Readaptação Profissional dos servidores públicos municipais ao preço de 1.415,00 (um mil e quatrocentos e quinze reais) mensais a ser pago sob a dotação orçamentária nº 04.122.04.01.8.001-3390-39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. Viçosa, 10 de março de 2014. Carlos Roberto Dias Júnior - Presidente da Comissão Permanente de
Licitações-IPREVI.
5 cm -11 529578 - 1
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário do Estado de Minas Gerais – Edital de Convocação –
Pelo presente edital ficam convocados os representantes dos Sindicatos filiados a Federação e que encontram-se em pleno gozo
de seus direitos, observadas a legislação e as normas estatutárias
aplicáveis, para a reunião do Conselho de Representantes para
em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se dia 12
de Abril de 2.014, em sua Sede à Av. Afonso Pena nº 867 - 10º
andar, salas 1001/1011, Edifício Acaiaca, nesta cidade, às 10:00
horas em primeira convocação, ou em segunda convocação, uma
hora após, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame
das condição de trabalho das categorias profissionais integrantes
do 3º Grupo de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário; b) Autorização para celebrar Convenção Coletiva de
Trabalho, e nos casos de impasse, instaurar Dissídio Coletivo; c)
Autorização para celebrar Acordo Coletivo de trabalho referente a
Participação de Lucros Resultados (PLR) nos Termos da legislação vigente. d) Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 11 de março de
2014. (ass.) Osmar Antonio de Barros – Presidente.
4 cm -12 529918 - 1
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário do Estado de Minas Gerais – Edital de Convocação.
Pelo presente edital ficam convocados os delegados representantes dos Sindicatos filiados a Federação e que encontram-se em
pleno gozo de seus direitos, observadas a legislação e suas normas estatutárias aplicáveis, para a reunião do Conselho de Representantes, em Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se
dia 12 de Abril de 2.014, à Av. Afonso Pena nº 867 - 10º andar,
salas 1001/1011, Edifício Acaiaca, no centro, nesta cidade, às 8:00
(oito) horas em primeira convocação, ou em segunda convocação,
uma hora após, no mesmo dia e local, com qualquer número de
presentes, a fim de deliberar e votar por escrutínio secreto sobre a
seguinte ordem do dia: a) Apresentação do Balanço Financeiro do
exercício de 2013, e instruído com o parecer do Conselho Fiscal;
b) Previsão Orçamentária para o exercício de 2015, apresentação,
discurssão e votação; c) Assuntos Gerais.. Belo Horizonte, 11 de
março de 2014. (ass.) Osmar Antonio de Barros – Presidente.
4 cm -12 529919 - 1
MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
– Edital de Convocação – Assembléia Geral Ordinária –O
senhor Presidente em exercício da entidade supra mencionada, no
uso de suas atribuições (arts. 67 e 101, “b”, do Estatuto Social) e
para o cumprimento da decisão do Conselho de Administração,
convoca os Srs. Associados para a Assembléia Geral Ordinária
que realizar-se-á no dia 24 de março de 2014, no interior do Mercado Central, à Avenida Augusto de Lima, 744, nesta Capital, com
base no art. 69 e 79 do Estatuto Social serão tratados o seguintes assuntos: 1)Eleição de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
membros suplentes para o Conselho Fiscalcom mandato de 01
(um) ano, observando-se os critérios e requisitos impostos pelo
arts. 75, 77, “c”, ‘g’ e ‘k’; 79, III; 82, §3°; 90; e 108 do Estatuto Social para realização dessa eleição e elegibilidade do associado regular postulante do cargo eletivo. A votação terá início
com a instalação da Assembléia e se encerrará de forma impreterível e improrrogável às 18:00h desse mesmo dia, ocasião em
que a Mesa dará início à apuração dos votos dos associados regulares; 2)Eleição de 01 (um) membro efetivo para o Conselho
de Administraçãocom mandato remanescente de 03 (três) anos,
observando-se os critérios e requisitos impostos pelo arts. 75, 77,
“c”, ‘g’ e ‘k’; 79, III; 82, §3°; 85, §2º; 90; e 108 do Estatuto Social
para realização dessa eleição e elegibilidade do associado regular
postulante do cargo eletivo. A votação terá início com a instalação
da Assembléia e se encerrará de forma impreterível e improrrogável às 18:00h desse mesmo dia, ocasião em que a Mesa dará
início à apuração dos votos dos associados regulares; 3)Prestação
de contas dos órgãos da administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício fiscal findo em
31/12/2013, observando-se os procedimentos de deliberação e
aprovação dessas contas impostas pelos arts. 74; 79, §1° e §2° do
Estatuto Social; 4)Destinação das eventuais sobras apuradas ou
rateio das eventuais perdasdecorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas e/ou encargos da entidade,
segundo determina o art. 79, II do Estatuto Social; 5)Assuntos
Gerais e Esclarecimentossobre a Associação que não impliquem
em deliberações pela Assembleia. A Assembléia se instalará em
regime de primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados regulares (art. 71 “I”, do Estatuto Social)
às13:00 horasda data mencionada; em regime de segunda convocação com a presença de metade mais um do número de associados regulares (art. 71 “II”, do Estatuto Social) às14:00 horasda
mesma data, e, às15:00 horasem regime de terceira e última convocação, com a presença de, no mínimo, 10 (dez) associados regulares, uma hora após o horário marcado para a segunda convocação (art. 71 “III”, do Estatuto Social), constando deste único edital

quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 19
a convocação tríplice conforme possibilidade disposta no art. 68
do Estatuto Social. Fica esclarecido que: 1) o número de associados regulares, nesta data, é de338, nos termos do art. 43, ‘a’ e
67, §4° do Estatuto Social; 2) os associados regulares poderão se
fazer representar por terceiros através de Escritura Pública de Procuração (instrumento público) devidamente lavrada por Cartório
de Notas competente ou por Procuração (instrumento particular)
assinado pelo associado regular e com a sua firma/assinatura devidamente reconhecida por Cartório de Notas competente; 3) um
mesmo procurador não poderá representar mais de um associado
regular, nos termos do art. 77, ‘k’ do Estatuto Social; 4) o associado falecido que ainda não tenha transferido ou partilhado as
suas cotas somente poderá se fazer representar pelo inventariante
do Espólio devidamente nomeado em Juízo ou Cartório, nos termos do Código Civil, Código de Processo Civil e Legislação Correlata, devendo apresentar toda a documentação competente que
comprove a sua condição de inventariante no ato da assinatura do
Livro de Presença da Assembléia; 5) as deliberações, ressalvados os casos de maioria qualificada, serão tomadas por maioria de
votos, tendo cada associado regular o direito a 01 (um) voto, independentemente do valor das suas quotas sociais, nos termos do
art. 77, ‘c’, do Estatuto Social; 6) nenhum associado, mesmo que
esteja regular e qualquer quer seja o motivo, poderá votar após
o encerramento das votações que terminará de forma impreterível e improrrogável às 18:00h do mesmo dia; 7) as deliberações
somente poderão versar sobre os assuntos constantes no presente
Edital de Convocação, nos termos do art. 76 do Estatuto Social.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014. JOSÉ AGOSTINHO DE
OLIVEIRA QUADROS – Diretor Presidente.
15 cm -12 530032 - 1
MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVIÇOS –
Edital de Convocação – Assembléia Geral EXTRAORDINÁRIA–O senhor Presidente em exercício da entidade supra mencionada, no uso de suas atribuições (arts. 67 e 101, “b”, do Estatuto
Social) e para o cumprimento da decisão do Conselho de Administração, convoca os Srs. Associados para a Assembléia Geral
Extraordinária que realizar-se-á no dia24 de março de 2014, no
interior do Mercado Central, à Avenida Augusto de Lima, 744,
nesta Capital, com base no art. 69 e 80 do Estatuto Social serão
tratados o seguintes assuntos: 1) Proposta de alteração parcial
do art. 98, parágrafo 2º do Estatuto Social, passando o tempo de
mandato de cada Diretor Executivo para o período de 2 anos; 2)
Proposta de inserção de artigo no Estatuto Social que limite a reeleição consecutiva do Diretor Executivo somente uma única vez
para um novo mandato, seja para o mesmo cargo ou para cargo
diferente dentro da Diretoria Executiva, devendo obrigatoriamente ficar afastado do seu cargo eletivo pelo período mínimo
dos próximos 2 anos, referente a 1 (um) mandato à título de “quarentena;” 3) Proposta de alteração parcial dos arts. 79, 82 e 91 do
Estatuto Social, com a estipulação de que os Associados eleitos
tomarão posse dos seus cargos como Conselheiros após 07 dias
úteis contados da data da realização da Assembléia Geral Ordinária; 4) Proposta de alteração parcial do art. 91 e parágrafo único do
Estatuto Social, com a estipulação de que a Reunião do Conselho
de Administração, em caráter extraordinário, para eleição da Diretoria será realizada após 08 dias úteis contados da data da realização da Assembléia Geral Ordinária anual; 5) Proposta de alteração
parcial do art. 91 e parágrafo único do Estatuto Social, com a estipulação de que os Conselheiros eleitos como Diretores tomarão
posse dos seus cargos imediatamente após a sua eleição na própria
Reunião do Conselho, mediante assinatura da Ata da Reunião; 6)
Proposta de alteração parcial dos art. 40, parágrafo 1º, “c” e art.
77, “c” do Estatuto Social, com a estipulação expressa da adoção
do sistema de “voto múltiplo” para na eleição do Conselho, com o
direito de cada Associado ter o número de votos correspondentes
ao número de cadeiras vagas do Conselho de Administração; 7)
Proposta de alteração parcial do art.77, k do Estatuto Social, com
a estipulação de que o voto para os cargos eletivos da Associaçãoépersonalíssimo e intransferível à terceiros, não sendo permitida a utilização do instrumento civil de Mandato (Procuração)
para representação do Associado ou Conselheiro ausente nas votações de quaisquer eleições dos cargos administrativos da Associação (Conselheiro de Administração ou Diretor) em Assembléias
Gerais ou Reuniões do Conselho; 8) Proposta de início da vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2015 para todas as alterações
do Estatuto Social eventualmente aprovadas nesta Assembléia. A
Assembléia se instalará de acordo com o art. 81 parágrafo único
do Estatuto Social em regime de primeira convocação com a presença da metade mais um do número de associados regulares
(art. 71, parágrafo 2º, do Estatuto Social) às16:30 horasda data
mencionada; em regime de segunda convocação com um terço
do número de associados regulares (art. 71, parágrafo 2º, do Estatuto Social) às17:30 horasda mesma data, e, às18:30 horasem
regime de terceira e última convocação, com a presença de um
terço do número de associados regulares, sempre com intervalo
de uma hora após o horário marcado entre as convocações (art.
71, parágrafo 2º, do Estatuto Social), constando deste único edital
a convocação tríplice conforme possibilidade disposta no art. 68
do Estatuto Social. Fica esclarecido que: 1) o número de associados regulares, nesta data, é de338,nos termos do art. 43, ‘a’ e
67, §4° do Estatuto Social; 2) os associados regulares poderão se
fazer representar por terceiros através de Escritura Pública de Procuração (instrumento público) devidamente lavrada por Cartório
de Notas competente ou por Procuração (instrumento particular)
assinado pelo associado regular e com a sua firma/assinatura devidamente reconhecida por Cartório de Notas competente; 3) um
mesmo procurador não poderá representar mais de um associado
regular, nos termos do art. 77, ‘k’ do Estatuto Social; 4) o associado falecido que ainda não tenha transferido ou partilhado as
suas cotas somente poderá se fazer representar pelo inventariante
do Espólio devidamente nomeado em Juízo ou Cartório, nos termos do Código Civil, Código de Processo Civil e Legislação Correlata, devendo apresentar toda a documentação competente que
comprove a sua condição de inventariante no ato da assinatura do
Livro de Presença da Assembléia; 5) conforme art. 81, parágrafo
único, do Estatuto Social as deliberações serão tomadas por 2/3
(dois terços) de votos dos presentes, tendo cada associado regular
o direito a 01 (um) voto, independentemente do valor das suas
quotas sociais, nos termos do art. 77, ‘c’, do Estatuto Social; 6)
nenhum associado, mesmo que esteja regular e qualquer quer seja
o motivo, poderá votar após o encerramento das votações; 7) as
deliberações somente poderão versar sobre os assuntos constantes
no presente Edital de Convocação, nos termos do art. 76 do Estatuto Social. Belo Horizonte, 12 de março de 2014. JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA QUADROS – Diretor Presidente.
17 cm -12 530036 - 1