TJMG 23/05/2014 -Fl. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 23 de Maio de 2014 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

ITACATU S.A.
CNPJ nº 23.160.658/0001-66
NIRE nº 3130000811-8
Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da
Itacatu S.A. (“Companhia”), realizadas em 30 de abril de
2014, lavradas na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos
30 dias do mês de abril de 2014, às 16h, na sede da Companhia,
localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na
Praça Rui Barbosa nº 80 - 1º andar (parte), CEP: 36.770-034. 2.
Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º,
em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do
FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV
no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor
Presidente Ivan Müller Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Ivan
Müller Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel.
4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade
do capital social da Companhia presentes às assembleias gerais
ordinária e extraordinária (“Assembleias”), foram tomadas as
seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Em Assembléia
Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere
esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação
com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos
do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois
de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da
DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, os quais
IRUDPSXEOLFDGRVHPGHPDUoRGHQR³'LiULR2¿FLDOGR
Estado de Minas Gerais”, na página 36, e em 30 e 31 de março no
Diário Regional de Juiz de Fora, na página 7, tendo sido dispensada
a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133, da Lei
nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3. Aprovar o lucro líquido
FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU GH
R$16.446.604,95 (dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta e seis
mil, seiscentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) e o saldo da
conta de lucros acumulados no montante de R$58.728,71 (cinquenta
e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos)
originados pela alteração de regras introduzidas pelo CPC 33 (R1)
e IAS 1. 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido, destinandose o montante de: (i) R$822.330,25 (oitocentos e vinte e dois mil,
trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) para a reserva legal;
(ii) R$11.318.189,01 (onze milhões, trezentos e dezoito mil, cento e
oitenta e nove reais e um centavo) para o pagamento de dividendos,
já parcialmente quitados, sendo que o saldo remanescente será pago
em 2 (duas) parcelas a serem pagas até o dia 31/12/2014, podendo
ser antecipados por decisão da administração da Companhia; e (iii)
R$4.364.814,40 (quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil,
oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos) para a reserva de
retenção de lucros, conforme o orçamento de capital proposto pela
administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada
HDXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLYDGDQD&RPSDQKLDFRPRGRF
4.1.5. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia,
todos com mandato de 01 (um) ano: (i) Ivan Müller Botelho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº
34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica e inscrito no CPF/
MF sob o nº 002.991.386-15, com escritório na Cidade do Rio de
Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar
- Botafogo como Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade
nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob
o nº 738.738.107-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar - Botafogo
como Diretor; e (iii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada,
corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7,
expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68,
com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar como Diretora. Os Diretores eleitos
declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade,
ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº
6.404/76. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante
a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas
de reuniões de diretoria da Companhia. 4.1.6. Aprovar a alteração
do jornal de grande circulação no qual a Companhia faz as suas
publicações legais do “Diário Regional de Juiz de Fora” para o
“Diário do Comércio”. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária:
4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia
em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das
assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§,
da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração
anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2014
no montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e
DXWHQWLFDGRSHODPHVD¿FDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLDFRPRGRF
5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que
se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por
todos os presentes. as) Ivan Müller Botelho - Presidente; as) Carlos
Aurélio Martins Pimentel - Secretário; Acionistas: as) GILBERTO
MÜLLER BOTELHO; as) MULTISETOR COMÉRCIO
INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (Representada por seu
Diretor Presidente Ivan Müller Botelho; as) ADRIANA BOTELHO
BASTOS ZAVERUCHA; as) DORA BOTELHO BASTOS; as)
ANDRÉ LUIZ BOTELHO BASTOS; as) PEDRO AUGUSTO
BOTELHO BASTOS; as) PAULO CÉSAR BOTELHO BASTOS;
as) ALICE BOTELHO BASTOS; as) ESPÓLIO de FRANCISCO
EDUARDO MÜLLER BOTELHO - Representado por Myrian
Altair Meira. Confere com o original que se encontra lavrado no
Livro de Atas de Assembleias Gerais da Itacatu S.A.. Carlos Aurélio
Martins Pimentel - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
3URWRFROR  ,WDFDWX 6$ 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
- Secretária Geral.
22 cm -21 561182 - 1
AGC ENERGIA S/A
CNPJ/MF nº: 11.221.326/0001-65
NIRE: 3130009304-2
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de
2014, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno,
nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110937.PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital
social.PRESIDÊNCIA: Renato Torres de Faria.SECRETÁRIO:
Paulo Roberto Reckziegel Guedes.EDITAL DE CONVOCAÇÃO E
AVISO AOS ACIONISTAS:publicados no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e no Diário do Comércio, nas edições dos dias 29
de março, 1 e 2 de abril de 2014.DELIBERAÇÕESaprovadas por
unanimidade:a)Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31
de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório da Administração e
do Parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais e no Diário do Comércio, em 23 de abril de
2014;b)destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, correspondente a R$ 17.038.902,27 (dezessete milhões, trinta e
oito mil, novecentos e dois reis e vinte e sete centavos) para a formação da reserva legal;c)distribuição de dividendos, nos termos do artigo
13 do Estatuto Social, no valor de R$ 167.678.268,48 (cento e sessenta
e sete milhões, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e sessenta e
oito reais e quarenta e oito centavos), à razão de R$ 281,60350136
por lote de 1.000 (um mil) ações, ficando o restante à disposição dos
acionistas na conta de retenção de lucros. Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida
e aprovada, vai assinada por todos.ASSINATURAS:p/ANDRADE
GUTIERREZ CONCESSÕES S/A: Renato Torres de Faria e Paulo
Roberto Reckziegel Guedes. p/AGC PARTICIPAÇÕES LTDA:
Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Renato Torres de Faria. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.PAULO
ROBERTO RECKZIEGEL GUEDES–SECRETÁRIO.Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº
5268513 em 09/05/2014. AGC Energia S/A. Protocolo: 14/319.872-6.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
9 cm -21 560755 - 1

MINAS DA SERRA GERAL S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF n° 33.137.654/0001-10 -NIRE: 3130005262-1
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADAS EM 26 DE MARÇO DE 2014
1. Local, Data e Hora:Na sede social da Minas da Serra Geral S.A.
(“Companhia”), localizada na Rua Sapucaí, 383, 2º andar, CEP
30.150-904, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
no dia 26 de março de 2014, às 10:00 horas.2. Convocação, Presença
e Quorum:Dispensadas as formalidades de convocação, na forma
do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos
acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia,
conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de
Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as
deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o DiretorPresidente, Sr. Paulo Roberto Bandeira, que preside a reunião, tendo
sido dispensada a presença do representante da Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes, nos termos do art. 134, §2º, da Lei nº
6.404/76.3. Mesa:Presidente - Sr. Paulo Roberto Bandeira; Secretária - Sra. Marianna Rebello dos Santos Pinto.4. Ordem do Dia:Em
Assembleia Geral Ordinária -4.1.Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2013;4.2.Exame, discussão
e, se for o caso, aprovação da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2013;4.3.A fixação da remuneração anual e global dos administradores
para o exercício social de 2014;4.4.A reeleição de membros da Diretoria; e Em Assembleia Geral Extraordinária -4.5.A eleição da KPMG
Auditores Independentes como empresa de auditoria externa da Companhia para o exercício social de 2014.5. Leitura de Documentos:Foi
dispensada, por unanimidade, a leitura: (i) do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório
dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2013; (ii) da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2013, vez que tais documentos foram disponibilizados previamente
aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima,
publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário
do Comércio em 18 de março de 2014.6.Deliberações aprovadas por
unanimidade: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias; 6.2.
O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 6.3.
A proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no valor total de
R$ 9.770.614,85 (nove milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos
e quatorze reais e oitenta e cinco centavos), a ser distribuído, entre
os acionistas, à título de dividendos, englobando os dividendos obrigatórios, da seguinte forma: i) o montante de R$ 9.282.084,11 (nove
milhões, duzentos e oitenta e dois mil, oitenta e quatro reais e onze
centavos) para as ações preferenciais detidas pelo JFE Steel Corporation, e ii) o montante de R$ 488.530,74 (quatrocentos e oitenta e oito
mil, quinhentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) para as ações
ordinárias detidas pela acionista Vale S.A., ambos a serem pagos até o
dia 31 de março de 2014; 6.4. A fixação da remuneração anual e global
dos administradores para o exercício social de 2014 no valor total de
R$ 26.064,00 (vinte e seis mil e sessenta e quatro reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores da Companhia; 6.5. A reeleição
dos Srs.PAULO ROBERTO BANDEIRA, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade n° MG-3.464.758,
expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, inscrito no
CPF/MF sob o nº 854.130.036-68, com endereço comercial na Av.
de Ligação, 3.580, parte, Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34.000000, comoDiretor-Presidente;PAULO SERGIO BERGMAN,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n°
04066618-2, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº
860.818.377-34, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 5º
andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
CEP 20030-900, comoDiretor Administrativo e FinanceiroeYASUTAKA IBUKI, japonês, casado, bacharel em artes, inscrito CPF/
MF sob o nº 061.221.197-50, portador do RNE nº V678579-D, com
endereço comercial na Praia de Botafogo, 228, ala B salas 508 e 509,
Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP
22250-906, comoDiretor Comercial. 6.5.1. Os Diretores ora reeleitos, que deverão cumprir mandato até o dia 25 de março de 2016,
declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e 6.6. A eleição da
KPMG Auditores Independentes como empresa de auditoria externa
da Companhia para o exercício social de 2014.7.Encerramento:Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi
aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Paulo Roberto
Bandeira - Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Sra. Marianna
Rebello dos Santos – Secretária; Vale S.A., acionista representada
por sua procuradora, Sra. Marianna Rebello dos Santos Pinto; e JFE
Steel Corporation, acionista representada por seu procurador Sr. Yasutaka Ibuki. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada
em livro próprio. Belo Horizonte, 26 de março de 2014.Marianna
Rebello dos Santos Pinto -Secretária.Certidão- Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 5255398 em
09/04/2014.Marinely de Paula Bomfim– Secretária-Geral.
21 cm -21 560787 - 1
NOVO METROPOLITANO S/A
CNPJ/MF Nº: 11.292.024/0001-88
NIRE: 3130009323-9
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de
2014, às 13h (treze horas), na sede administrativa, na Rua Dona Luiza,
nº 311, Bairro Milionários, em Belo Horizonte – MG, CEP 30620090.PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital
social.PRESIDÊNCIA: Rogério Thamer.SECRETÁRIO: Roberto
José Rodrigues.EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS
ACIONISTAS:publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
e no Diário do Comércio nas edições dos dias 04, 05 e 08 de abril de
2014.DELIBERAÇÃOaprovada por unanimidade:a)Relatório da
Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras
do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário do Comércio em 23 de
abril de 2014, prejudicada a constituição da Reserva Legal em razão
do prejuízo verificado no exercício. Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos.ASSINATURAS: p/CONSTRUTORA
ANDRADE GUTIERREZ S/A: Roberto José Rodrigues e Anuar
Benedito Caram. p/VIVANTE S/A:Kleber Benedito Viana de Lima
e Philippe Alain Yann Enaud.p/GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.Washington Umberto Cinel e Rogério Thamer. A presente ata confere com a original lavrada no livro
próprio.ROBERTO JOSÉ RODRIGUES – SECRETÁRIO.Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o
nº 5272018 em 15/05/2014. Novo Metropolitano S/A. Protocolo:
14/327.203-9. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
7 cm -21 560757 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 206/2014 – Processo
nº 066/2014. Considerando o requerimento da Secretaria Municipal de
Saúde, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, da situação de Dispensa de Licitação, e considerando a necessidade de manter as atividades institucionais a cargo do Fundo Municipal de Saúde,
visando a formalização do repasse de recursos destinado ao custeio e ao
incentivo à instituição habilitada pelo SUS como Centro em reabilitação
de deficientes, tipo II (CER), previstos na LDO e PPA, nos termos dos
anexos técnicos I e II que acompanham o procedimento,RATIFICO
a execução indireta para contratação dos serviços de repasse de recursos, descrito NA Solicitação de Material/Serviço nº109/2014-FMS, em
favor da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, inscrita no CNPJ
nº17.878.554/0001-41, tendo como benefício o Hospital Universitário
Alzira Velano, como sendo a mais indicada e suficiente à plena satisfação do objeto. Alfenas, 21 de maio de 2014. (a) Kleuber Batista Rocha,
Secretário Municipal de Saúde.
4 cm -22 561702 - 1

CNPJ: 19.791.987/0001-38 - NIRE: 31300041425
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL oRDINáRIA DA
ESTAMPARIA S/A REALIZADA No DIA 28 DE ABRIL DE 2014
DATA - HoRA - LoCAL: 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de
2014, às 10h00min, na sede social da Estamparia S/A, situada na Rua
Dr. Jonas Barcelos Corrêa, n° 215, na Cidade Industrial de Contagem,
Estado de Minas Gerais. QuoRuM: Acionistas que representaram
mais de 1/4 (um quarto) do Capital Social com direito a voto, conforme
se verificou no livro “Presença de Acionistas”, folha n°. 149.
CoMPoSIÇÃo DA MESA: Gilberto Mascarenhas Curi, Presidente
e Breno Maia Mascarenhas, Secretário. ANÚNCIo DE
CoNVoCAÇÃo: “Minas Gerais” e no “Hoje em Dia”, nos dias 08,
09 e 10 de abril de 2014. ASSEMBLEIA GERAL oRDINáRIA: 1)
Aprovação do relatório da Administração, exame, discussão e votação
das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2013; 2) Fixação da remuneração dos Administradores;
3) Outros assuntos de interesses da sociedade. Após a leitura da ordem
do dia, o Senhor Presidente deu por aberta a Assembleia Geral
Ordinária, solicitando ao Senhor Secretário a leitura do Relatório da
Administração, das demonstrações financeiras, referentes ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2013, informando que tais documentos
foram colocados à disposição dos Senhores Acionistas, conforme
publicações no “Minas Gerais” e no “Hoje em Dia” no dia 23 de abril
de 2014 esclarecendo ainda que a exigência do artigo 133 da Lei 6.404/
76 foi cumprida pelas publicações no “Minas Gerais” e no “Hoje em
Dia” dos dias 13, 14 e 15 de março de 2014 com os seguintes dizeres:
“Aviso aos Acionistas - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas,
na Rua Dr. Jonas Barcelos Correia, n° 215, na Cidade Industrial de
Contagem, Estado de Minas Gerais, os documentos a que se referem o
artigo 133 da lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em
31.12.2013. Contagem/MG, 10 de março de 2014, Gilberto
Mascarenhas Curi - Presidente do Conselho de Administração”. Em
seguida o Presidente da Assembleia solicitou que se transcrevesse em
ata o Relatório da Administração. A seguir o Senhor Presidente colocou
tais documentos à disposição dos Senhores Acionistas, para exame,
discussão e votação, constatando-se a sua aprovação por unanimidade,
abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Continuando a reunião
o Presidente do Conselho comunicou aos presentes que recebeu a
seguinte carta: “Contagem, 24 de abril de 2014. Ao Presidente do
Conselho de Administração da Estamparia S/A, Gilberto Mascarenhas
Curi - Prezado Senhor: Eu, Carlos Ferreira Mascarenhas, renuncio
irrevogavelmente ao cargo de Conselheiro da Estamparia S/A, que
exerço desde 30 de abril de 2013. Atenciosamente, Carlos Ferreira
Mascarenhas.” Segundo a pauta da convocação o Presidente do
Conselho colocou em votação a remuneração dos administradores. O
acionista Rogério Mascarenhas Cezarini propôs que, para o ano de
2014 a remuneração dos administradores se mantivesse a mesma do
ano de 2013. A proposta colocada em votação foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou a palavra como
franca e fazendo uso dela, o acionista Sérgio Mascarenhas Martins da
Costa, propôs que a presente ata fosse publicada apenas no seu
extrato, com o sumário dos fatos ocorridos, conforme permitido no
artigo 130, parágrafo 3°. da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTo:
Colocada em discussão e votação, a proposta acima, verificou-se
sua aprovação. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de
lida e aprovada, foi por todos assinada. Contagem-MG, 28 de abril
de 2014. Confere com o original do Livro de Atas de Assembleias
Gerais, número 3, às páginas 48, 48 (verso), 49, 49 (verso), 50, 50
(verso), 51, 51 (verso) e 52. a) Gilberto Mascarenhas Curi Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro sob o NRO: 5270431 em 13/
05/2014 #ESTAMPARIA S/A# Protocolo: 14/252.154-0 AH1259659. (ass.) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
15 cm -22 561237 - 1
SAAG INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF Nº: 11.616.840/0001-08
NIRE: 3130009400-6
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL:Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de
2014, às 15h (quinze horas), em sua sede social, na Rua dos Pampas, nº 568, sala 06, Prado, Belo Horizonte - MG, CEP 30411030.PRESENÇA:Presente a única acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura lançada no livro de
“Presença de Acionistas”.PRESIDÊNCIA:Renato Torres de Faria.
SECRETÁRIO:Paulo Roberto Reckziegel Guedes.AVISO AOS
ACIONISTAS:publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e no Diário do Comércio nas edições do dia 29 de março de
2014.EDITAL DE CONVOCAÇÃO: publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e no Diário do Comércio nas edições dos dias
29 de março, 01 e 02 de abril de 2014.DELIBERAÇÕESaprovadas:
a)Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro
de 2013, acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer
dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e no Diário do Comércio nas edições do dia 02 de
abril de 2014;b)Proposta da Administração de destinação de resultados, que em razão do prejuízo líquido no exercício social findo em 31
de dezembro de 2013, no montante de R$ 167.834,31 (cento e sessenta
e sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos),
não haverá distribuição de dividendos;c)recondução dos atuais membros do Conselho de Administração para o novo mandato a vigorar
de 1º de junho de 2014 a 31 de maio de 2017, a saber:Presidente
do Conselho:Sérgio Lins Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, CI
nº 18.049/D-CREA-RJ, CPF/MF nº 235.755.577-72, com endereço
comercial na Praia de Botafogo, nº 186, salas 1.201 a 1.901, Rio de
Janeiro - RJ, CEP 22250-145;Conselheiros:Angela Gutierrez, brasileira, divorciada, empresária, CI nº M-925.605/SSPMG, CPF/MF nº
222.329.906-72, com escritório comercial em Belo Horizonte - MG,
na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, e Álvaro
Furtado de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº MG-899.339/
SSPMG, CPF/MF nº 449.005.116-68, com escritório comercial em
Belo Horizonte - MG, na Rua Sinval de Sá, nº 70, Cidade Jardim,
CEP 30380-070, os quais declararam, expressamente, não se acharem
incursos nas proibições previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76;d)fixar
a remuneração global anual dos administradores em R$ 26.064,00
(vinte e seis mil, sessenta e quatro reais). Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida
e aprovada pela acionista presente.ASSINATURAS:p/ANDRADE
GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A: Paulo Roberto Reckziegel
Guedes e Renato Torres de Faria. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.PAULO ROBERTO RECKZIEGEL
GUEDES–SECRETÁRIO.Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – Certifico o registro sob o nº 5268489 em 09/05/2014. SAAG
Investimentos S/A. Protocolo: 14/319.875-1. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
12 cm -21 560753 - 1
ITAURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE
ITABIRA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.Pelo presente
termo,HOMOLOGOo Processo LicitatórioGMP/022/2014 - Pregão
Presencial N° 011/2014,cujo objeto consiste no fornecimento de
Gasolina comum, Óleo Diesel comum e Óleo Diesel S10, para
abastecimento da frota de veículos da empresa, caminhões, máquinas
e veículos leves no município de Itabira/MG,conforme quantidade
e especificações constantes no Anexo II - Termo de Referência do
Edital,com vigência de 12(doze) meses. Que teve como vencedora a
empresaAuto Posto Duarte Ltda– LOTE 01 R$152.550,00 e LOTE
02 R$485.298,00. LOTE 03 -Fracassado.Itabira, 20 de maio de 2014.
Carlos Carmelo Torres Moreira - Diretor Presidente.
3 cm -21 560935 - 1
Autopista Fernão Dias S.A.
CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE
31.300.026.426Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 16 de abril de 2014
1.Data, Hora e Local:Aos 16/04/2014, às 08:30 horas, no Município
de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, BR
381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial.2.Convocação e Presença:Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Art.

11 do Estatuto Social da Autopista Fernão Dias S.A. (“Companhia”),
tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Cia.: Sr. Marcos Pinto de Almeida, Sr. David Antonio
Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba.3.Mesa:Presidente: Sr. Marcos
Pinto de Almeida; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin.4.Ordem
do Dia: 4.1.Re-ratificar o item 5.2 das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. ocorrida em 14/05/2013,
às 09:00;4.2.Re-ratificar o item 5.2 das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. ocorrida em 27/09/2013,
às 09:00.5.Deliberações:Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue:5.1.Re-ratificar o item 5.2 das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. ocorrida em
14/05/2013, às 09:00, para constar o número correto de ações emitidas
pela Cia., devendo tal item ter a seguinte redação:5.2.Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital aprovado no item acima. Em virtude desta aprovação, o Art. 5º, do
Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte redação:“Art. 5º.O capital social subscrito é de R$268.001.003,00, dividido em 268.040.502
ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; e5.2.Reratificar o item 5.2 das deliberações tomadas na Reunião do Conselho de Administração da Cia. ocorrida em 27/09/2013, às 09:00, para
constar o número correto de ações emitidas pela Cia., devendo tal
item ter a seguinte redação:5.2.Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital aprovado no item
acima. Em virtude desta aprovação, o Art. 5º, do Estatuto Social da Cia.
passa a ter a seguinte redação:“Art. 5º.O capital social subscrito é de
R$298.001.003,00, dividido em 298.590.400 ações, todas ordinárias,
nominativas e sem valor nominal.”5.3.Aprovar a lavratura da presente
Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no Art. 130, § 1º,
da Lei nº 6.404/76.6.Encerramento:Nada mais havendo a tratar, foi
lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por:
Mesa: Sr. Marcos Pinto de Almeida e a Sra. Maria de Castro Michielin;
Conselheiros: Sr. Marcos Pinto de Almeida, Sr. David Antonio Díaz
Almazán e Sra. Marta Casas Caba. Pouso Alegre, 16/04/2014.“Confere
com a original lavrada em livro próprio.”.(ass.) Maria de Castro
Michielin – Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro sob o nº 5266585 em 06/05/2014. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
10 cm -22 561434 - 1
MULTISETOR COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07
NIRE nº 3130009335-2
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
da Multisetor Comércio, Indústria e Participações S.A.
(“Companhia”), realizada em 30 de abril de 2014, lavrada na
forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de
abril de 2014, às 17h, na sede da Companhia, localizada na Cidade
de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº
80, 1º andar (parte) CEP: 36.770-034. 2. Convocação e Presenças:
Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude
da presença de acionistas representando a totalidade do capital social
GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR GH
Presença de Acionistas”. Presente também o Diretor da Companhia,
Sr. Ivan Müller Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Ivan Müller
Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel. 4.
Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes
deliberações: 4.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar
a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário,
bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas
presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da LeI nº 6.404/76. 4.1.2.
Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as
FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013,
os quais foram publicados, em 30 e 31 de março de 2014, no Jornal
³'LiULR5HJLRQDOGH-XL]GH)RUD´QDSiJLQDHHPGHPDUoR
GH  QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QDV SiJLQDV
28 e 29, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais
se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º. 4.1.3.
$SURYDU R OXFUR OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
aprovadas, no valor de R$15.704.648,13 (quinze milhões, setecentos
e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e o
saldo da conta de lucros acumulados no montante de R$69.419,37
(sessenta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete
centavos) originados pela alteração de regras introduzidas pelo
CPC 33 (R1) e IAS 1. 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro líquido,
destinando-se o montante de: (i) R$785.232,41 (setecentos e oitenta
e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos)
para a reserva legal; (ii) R$12.601.932,93 (doze milhões, seiscentos
e um mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos)
para o pagamento de dividendos, já parcialmente quitados, sendo
que o saldo remanescente será pago em 2 (duas) parcelas a serem
pagas até o dia 31/12/2014, podendo ser antecipados por decisão da
administração da Companhia; e (iii) R$ 2.386.902,16 (dois milhões,
trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e dois reais e dezesseis
centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme o orçamento
de capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado,
FXMD FySLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGD QD
Companhia como doc. 1. 4.1.5. Eleger para os cargos de membros da
Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano: (i) Ivan
Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
de identidade nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica
e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15, com escritório na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur
nº 110 – 6º andar – Botafogo como Diretor-Presidente; (ii) Maurício
Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira
de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no
CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, com escritório na Cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 –
6º andar – Botafogo como Diretor; e (iii) Mônica Perez Botelho,
brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade
nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob
o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar como
Diretora. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos
por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular,
a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto
pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores eleitos serão
investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a
serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia.
4.1.6. Aprovar a alteração do jornal de grande circulação no qual a
&RPSDQKLDID]DVVXDVSXEOLFDo}HVOHJDLVGR³'LiULR5HJLRQDOGH-XL]
GH)RUD´SDUDR³'LiULRGR&RPpUFLR´Em Assembleia Geral
Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere
esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação
com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos
do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante
global da remuneração anual dos administradores da Companhia para
o exercício de 2014 no montante proposto pelos acionistas presentes,
TXHUXEULFDGRHDXWHQWLFDGRSHODPHVD¿FDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLD
como doc. 2. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada
pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria
necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. as) Ivan
Müller Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio Martins Pimentel
– Secretário; Acionistas: as) Ivan Müller Botelho; as) Stella Perez
Botelho; as) Maurício Perez Botelho; as) Patricia Perez Botelho; as)
Mônica Perez Botelho; as) Frederico Kos Botelho; as) Gustavo Kos
Botelho. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro
de Atas de Assembleias Gerais da Multisetor – Comércio, Indústria
e Participações S.A. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRE
o nº 5272062 em 15/05/2014. Protocolo: 14/057.936-2. Multisetor –
&RPpUFLR,QG~VWULDH3DUWLFLSDo}HV6$0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
- Secretária Geral.
21 cm -21 561184 - 1
Autopista Fernão Dias S.A.
CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE
31.300.026.426Companhia Aberta
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 16 de abril de 2014
1.Data, Hora e Local:Aos 16/04/2014, às 09:00 horas, na sede social
da Autopista Fernão Dias S.A. (“Companhia”) localizada na Rod. Fernão Dias, BR 381, Km 850, Pista Norte, S/N, Quadra 19, Setor