TJMG 14/08/2014 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

ALCoA ALuMÍNIo S.A.

PBH ATIVOS S.A. - CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79 - NIRE
31300097081 - ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2014

Companhia de Capital Fechado

9 de junho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º A Administração da Companhia competirá ao Conselho de
Administração e à Diretoria, sob a fiscalização do Conselho Fiscal,
nos termos da legislação aplicável.

termos:

Realizada aos 30 dias do mês de junho de 2014, às 14:00 horas, na
sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nº 774, 5º Andar,
Bairro Centro, CEP 30.130-003.

$UWž$)LFDDVVHJXUDGDDRV'LUHWRUHVGHVGHTXHHPH[HUFtFLRGH
VXDV UHVSHFWLYDV IXQo}HV UHPXQHUDomR PHQVDO D VHU IL[DGD SHOD
Assembleia Geral dos Acionistas, assim como os demais direitos
trabalhistas aplicáveis a uma sociedade de economia mista de capital
fechado, nos termos da lei.

2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:

$UWž2FDSXWGRDUWLJRGR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQž
de 09 de junho de 2011, passa a vigorar com seguinte redação:

e) assinar, quando designado, atos conjuntos com o Diretor
Presidente;
[...]
h) movimentar os recursos financeiros da Sociedade, emitindo
cheques ou autorizações bancárias para pagamentos e movimentações
financeiras, sempre em conjunto com o Diretor-Presidente ou seu
eventual substituto.

1.DATA, HORA E LOCAL:

Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber:
Marcelo Piancastelli de Siqueira, Edson Ronaldo Nascimento, Josué
Costa Valadão, José Alves Candez Neto e Rúsvel Beltrame Rocha.
Em observância ao §3º do Artigo 163 da Lei n° 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”), esteve presente a esta Reunião do Conselho de Administração o membro do Conselho Fiscal da Companhia, a saber, Sr. Antônio
Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia, Sr. Edson
Ronaldo Nascimento.
3.MESA:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Piancastelli de
Siqueira e secretariados pelo Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior.
1.ORDEM DO DIA:

Art. 10 O Conselho de Administração é o órgão deliberativo da
Companhia que será constituído por 05 (cinco) membros, eleitos pela
Assembleia Geral entre pessoas de reconhecida competência
profissional, a qual indicará também, dentre os eleitos, o seu
Presidente, observada a legislação vigente.
$UW ž $ DOtQHD ³W´ GR DUWLJR  GR $QH[R ÒQLFR GR 'HFUHWR Qž
14.444, de 9 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
t) autorizar as alienações de bens do ativo permanente bem como a
celebração de contratos pela Sociedade, cujo valor seja igual ou
superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais), a constituição de
ônus reais, a prestação de avais, fianças ou quaisquer outras garantias
a terceiros, observado o disposto na legislação vigente.
$UWž2SDUiJUDIRVHJXQGRGRDUWLJRGR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWR
nº 14.444, de 09 de junho de 2011 passa a vigorar com a seguinte
redação:

Deliberar sobre:
‡3URSRVWDGHDOWHUDomRGR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQžGH
de junho de 2011.
‡7UDQVIHUrQFLDGH FLQFR Do}HVGHWLGDVSHORVDFLRQLVWDVPHPEURV
do Conselho de Administração para as acionistas PRODABEL e
BHTRANS, tendo em vista a alteração do art. 10 do Estatuto Social.

§ 2° A Sociedade contará com Assessor(es) Jurídico(s), vinculados à
Diretoria-Geral, que serão responsáveis pela emissão de pareceres e
pela orientação e acompanhamento dos atos de gestão.

2.DELIBERAÇÕES:

Art. 16 Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria
da Companhia, o Diretor Presidente e, na hipótese de ser deste a
YDFkQFLDR'LUHWRU([HFXWLYRH[HUFHUiDVIXQo}HVFRUUHVSRQGHQWHV
ao cargo vago até a posse do novo Diretor, eleito pelo Conselho de
Administração na primeira reunião que se seguir à vacância.
§ 1º [...]
§ 2º Nas ausências e no impedimento ocasional de qualquer dos
Diretores, aplicar-se-á o mesmo critério do caput durante período
respectivo.

,QVWDODGDDUHXQLmRDSyVH[DPHHGLVFXVVmRGDVPDWpULDVRVPHPEURV
presentes deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições, o quanto segue:
2&RQVHOKRDSURYRXDDOWHUDomRGR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQž
14.441, de 09 de junho de 2011 (Estatuto Social da PBH Ativos S/A),
visando à correção de erro formal quanto ao número de ações da PBH
Ativos S/A, mudanças no quadro acionário, bem como outros atos
necessários a um melhor funcionamento da Empresa, na forma da
proposta a seguir:
$UWž2FDSXWGRDUWLJRžGR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQžGH
09 de junho de 2011, passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 3º O capital social da PBH Ativos S/A é de R$ 254.974.385,83
(duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e quatro
mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos)
divididos em 29.920.591 ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, cabendo a cada uma o direito a um voto nas deliberações
assembleares.
$UWž)LFDDFUHVFLGRRDUWLJRž$DR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQž
14.444, de 09 de junho de 2011, nos seguintes termos:
Art. 5º A PBH ATIVOS poderá admitir como sócios:
I – pessoas jurídicas de direito público interno;
II – pessoas físicas e jurídicas de direito privado, até o limite de 20%
(vinte por cento) do capital social.
$UWž2DUWLJRžGR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQžGHGH
junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
$UW ž$$VVHPEOHLD *HUDO IL[DUi D UHPXQHUDomR GRV 0HPEURV GR
Conselho de Administração, Diretoria e do Conselho Fiscal, bem
como o limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de
pessoal, mediante proposta do Diretor Presidente.
$UWž2DUWLJRžHž$GR$QH[RÒQLFRGR'HFUHWRQžGH

$UWž2FDSXWHRSDUiJUDIRVHJXQGRGRDUWLJRGR$QH[RÒQLFR
do Decreto 14.444, de 09 de junho de 2011 passam a vigorar com a
seguinte redação:

Art. 9º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “g” e “h” do
DUWLJR  GR$QH[R ÒQLFR GR 'HFUHWR Qž  TXH SDVVDP D
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19 - Compete ao Diretor Presidente:
a) conduzir a empresa para a realização dos objetivos e metas
estabelecidas pela legislação de criação, seu Estatuto Social,
Assembleia de Acionistas e pelo Conselho de Administração;
b) dirigir, supervisionar e coordenar as diretrizes definidas pelos
acionistas e pelo Conselho de Administração;
c) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo e fora
dele, podendo, para esse fim, indicar um Diretor ou constituir, com
outro Diretor, procuradores, prepostos ou mandatários com poderes
específicos;
G H[HUFHUDDGPLQLVWUDomRJHUDOGDHPSUHVDFRRUGHQDQGRRWUDEDOKR
dos diretores, fazendo cumprir as normas internas e as decisões do
Conselho de Administração;"
[...]
g) designar para as funções e cargos de confiança;
h) realizar a gestão de recursos humanos da empresa, especialmente
admitir, promover, designar, licenciar, transferir, remover,
reenquadrar, alterar os salários e dispensar empregados, bem como,
aplicar-lhes penalidades disciplinares e, ainda, delegar no todo ou em
parte quaisquer dessas atribuições; [...]
$UW  $ DOtQHD ³H´ GR DUWLJR  GR $QH[R ÒQLFR GR 'HFUHWR Qž
14.444, de 09 de junho de 2011 passam a vigorar com a seguinte
redação, sendo acrescida a alínea “h” ao referido artigo, nos seguintes

EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S/A
CNPJ N° 33.300.971/0001-06 - NIRE 3130000968-8
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013
Data, Hora e Local: Às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2013, em
sua sede social na Estrada de Souza Noschese, s/n, Estação Carlos
Newlands, Distrito de Conceição do Itaguá em Brumadinho/MG,
CEP 35.460-000. Presença: Compareceram à Assembleia,
acionistas titulares de ações representativas de 100% do capital
social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos
Acionistas, os quais declararam ciência prévia do relatório de
administração e das demonstrações financeiras auditadas relativos
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, aos quais tiveram
acesso com antecedência de um mês. Mesa: A Assembleia foi
presidida pelo Sr. Jayme Nicolato Correa e secretariada pelo Sr.
Cristiano Monteiro Parreiras. Convocação: Tendo em vista o
comparecimento de todos os acionistas, ficam dispensadas as
formalidades de convocação, nos termos do Parágrafo 4º do art.
124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar o relatório da
administração e as demonstrações financeiras auditadas referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii)
deliberar sobre a destinação do lucro líquido, acaso apurado; (iii)
eleger os membros da Diretoria; e (iv) fixar a remuneração global
dos administradores para o exercício de 2013. Deliberações:
Aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos,
foram tomadas as seguintes deliberações, todas por unanimidade
dos votos presentes: (i) Aprovados, sem restrições ou ressalvas, o
relatório da administração e as demonstrações financeiras auditadas
da Companhia relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de
2012, publicadas no Jornal “Estado de Minas” em 26 de abril de
2013, nas páginas 18 e 19, bem como no Diário Oficial de Minas
Gerais no dia 26 de abril de 2013, às páginas 15, 16 e 17 do Caderno
3 – Publicações de Terceiros. (ii) Face à apuração do lucro líquido
no exercício, no montante de R$2.992.000,00 (dois milhões,
novecentos e noventa e dois mil reais), os acionistas presentes
aprovaram sua destinação da seguinte forma: (a) R$161.000,00
(cento e sessenta e um mil reais), correspondentes a 5% (cinco por
cento) do lucro líquido apurado no exercício, foi destinado à
constituição da reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº
6.404/76. (b) R$2.831.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e um
mil reais) foi destinado à reserva de retenção de lucros, para
realização de investimentos nos negócios desenvolvidos pela
Companhia, conforme orçamento de capital previamente aprovado.
(iii) Aprovada a eleição do Diretor Executivo de Finanças da
Companhia, com mandato de 1 (um) ano contado da presente data,

o Sr. Reinaldo Duarte Castanheira Filho, brasileiro, solteiro,
economista, portador da Cédula de Identidade M-2.063.490 SSPMG e inscrito no CPF/MF sob o nº 747.433.256-68, com endereço
comercial na Avenida Raja Gabaglia, 959, 12º andar, bairro
Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-403.
Aprovado o Contrato de Prestação de Serviços com o Diretor
Executivo de Finanças da Companhia, celebrado em 22 de abril de
2013, nos exatos termos da documentação que, rubricada pelo
Presidente e Secretário da Mesa, encontra-se arquivada na sede da
Companhia. Ato contínuo, foi aprovada a reeleição dos seguintes
membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1
(um) ano, contado da presente data: como Presidente da Companhia,
o Sr. Jayme Nicolato Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, portador da Cédula de Identidade nº M-1.675.225 – SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 515.333.406-68; como Diretor
Executivo de Operações, o Sr. Antônio Rigotto, brasileiro, casado,
engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº MG13.880.218 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 055.501.736-20,
todos com escritório profissional na Avenida Raja Gabaglia, 959,
12º andar, bairro Luxemburgo, na cidade de Belo Horizonte/MG,
CEP 30.380-403. Os membros da Diretoria eleitos declararam não
serem ou estarem impedidos por lei especial para ocupar cargos de
administração da Companhia, bem como não serem condenados
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade
nem mesmo à pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos. Os membros da Diretoria declaram,
ainda, não ocuparem cargo em sociedades que possam ser
consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos
consultivos, de administração ou fiscal, e nem possuírem interesses
conflitantes com a Companhia. Conhecido o resultado das eleições,
foram os novos Diretores empossados nos cargos, mediante
assinatura do Termo de Posse lavrado no livro competente. (iv) Foi
fixada a remuneração global anual dos membros da Diretoria em
até R$10.000,00 (dez mil Reais). Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada
e assinada por todos os acionistas presentes. Mesa: (a) Jayme
Nicolato Correa - Presidente da Mesa. (a) Cristiano Monteiro
Parreiras - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: ATLANTIC
IRON S.àr.l: (a) Jayme Nicolato Corrêa. (a) Antonio Rigotto.
MINERAÇÃO JACUÍPE S.A.: (a) Jayme Nicolato Correa. (a)
Antonio Rigotto. JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº 5113841. Em 18/07/2013.
EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S/A. Protocolo:
13/531.726-6. (a) Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.

SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG. EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 003/14. A SAE, através do seu Diretor e da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Rua 33, n.º 474, Setor Sul, cidade de Ituiutaba, estado de Minas
Gerais, CEP – 38300-030, torna público que se acha aberta a presente
CONCORRÊNCIA, sob o n.º 003/14, tipo MENOR PREÇO POR
LOTE, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei
n.º 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa com fornecimento de
equipamentos, mão-de-obra, materiais e dos serviços técnicos necessários àEXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DA CABINE
DE ENTRADA DE ENERGIA DA ETA (LOTE A); EXECUÇÃO DE
OBRA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS FILTROS NA ETA
(LOTE B). Departamento responsável: Projetos e Obras. Recursos

orçamentários: 17.512.0014 1.0049 4.4.90.51.00 e 17.512.0128 1.0049
4.4.90.51.00Data da realização da VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: 10/09/2014 às 14h00. Prazo para protocolo dos envelopes Documentação e Proposta - Data: 18/09/2014 até às 14h00. Abertura dos
envelopes de habilitação: Data: 18/09/2014 às 14h00. O Edital na íntegra e as informações complementares à Licitação encontram-se à disposição dos interessados no site www.saeituiutaba.com.br, ou na sala da
Comissão de Licitação, na Rua 33, n.º 474, Ituiutaba-MG, CEP 38300030. Fones: (34)3268-0401 / (34)3268-0404, ou ainda afixado no quadro de avisos da área Administrativa situada na Rua 33, n.o 474 - Setor
Sul. Ituiutaba-MG, 04 de agosto de 2014. Georges Bou Hanna Filho.
Presidente da Comissão de Licitação.

20 cm -13 595479 - 1

6 cm -13 595320 - 1

$UW&RPSHWHDR'LUHWRU([HFXWLYR
[...]

$UW)LFDPDFUHVFLGRVRV†žHžDRDUWLJRGR$QH[RÒQLFRGR
Decreto nº 14.444, de 09 de junho de 2011, com seguinte redação:
§ 1º Não se aplicam à PBH Ativos S.A. os Decretos Municipais nº
14.045, de 22 de julho de 2010, nº 10.710, de 28 de junho de 2011.
§ 2º É facultativa a aplicação pela PBH Ativos S.A do Decreto
Municipal nº 11.245, de 23 de janeiro de 2003.
$UW)LFDUHYRJDGRRSDUiJUDIRžGRDUWLJRž'R$QH[RÒQLFR
do Decreto nº 14.444, de 09 de junho de 2011.
5.2Aprovação da transferência de 1 (uma) ação nominativa, detida
por cada um dos seguintes acionistas, membros do Conselho de
Administração: Marcelo Piancastelli de Siqueira, Edson Ronaldo
Nascimento, Josué Costa Valadão, José Alves Candez Neto e Rúsvel
Beltrame Rocha, totalizando 5 (cinco) ações, para o Município de
Belo Horizonte.
5.3O Conselho aprovou a transferência de 3 (três) ações nominativas
detidas pelo Município de Belo Horizonte para a EMPRESA DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A –
BHTRANS
5.4O Conselho aprovou a transferência de 2 (duas) ações nominativas
detidas pelo Município de Belo Horizonte para a EMPRESA DE
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE S/A - PRODABEL.
2V GHPDLV DFLRQLVWDV UHQXQFLDP H[SUHVVDPHQWH DR GLUHLWR GH
preferência.
4.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo
tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma de sumário,
que, lida conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa:
Marcelo Piancastelli de Siqueira – Presidente e Antônio Marmo
Silveira Júnior – Secretário. Membros do Conselho de Administração
presentes: Marcelo Piancastelli de Siqueira, Edson Ronaldo
Nascimento, Josué Costa Valadão, José Alves Candez Neto e Rúsvel
Beltrame Rocha. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio
Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Companhia: Edson
Ronaldo Nascimento.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014.
Mesa: Marcelo Piancastelli de Siqueira (Presidente), Antônio Marmo
Silveira Júnior (Secretário).
Membros do Conselho de Administração: Marcelo Piancastelli de
Siqueira, José Alves Candez Neto, Edson Ronaldo Nascimento, Josué
Costa Valadão, Rúsvel Beltrame Rocha
Membro do Conselho Fiscal: Antônio Marmo Silveira Júnior.
Diretor Presidente da Companhia: Edson Ronaldo Nascimento.
Certifico que este documento da empresa PBH ATIVOS S.A., Nire:
3130009708-1, foi deferido e arquivado na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, sob o nº 5349988 em 06/08/2014. Para
validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe: Nº
do protocolo 14/503.656-1 e o código de segurança uirs. Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 07/08/2014 por Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.

54 cm -11 594742 - 1
Ata de Reunião dos sócios da empresa
Opção Administradora de Consórcios Ltda
CNPJ: 20.919.916/0001-57
Aos dezenove dias do mês de Março de 2014, reuniram-se os sócios
da empresa Opção Administradora de Consórcios Ltda em sua sede
situada à Rua Dr.Carlos Bernardes Costa, 666, Sala 01, em Oliveira
(MG) para tratar de redução de seu capital social. Depois de debaterem
o assunto, chegaram a conclusão que o capital social da empresa está
excessivo em relação às atividades da mesma e decidiram reduzi-lo de
R$ 1.430.000,00 (hum milhão quatrocentos e trinta mil reais) para R$
1.000.000,00(hum milhão de reais), verificando-se uma redução de R$
430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) que serão restituídos aos
sócios da seguinte forma:IMÓVEIS - R$ 429.798,73 ( quatrocentos e
vinte e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) representado por imóveis de propriedade da empresa nas cidades
de Lavras(MG) e Oliveira(MG), sendo R$ 214.899,36 ( duzentos e quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) para
o sócio Antonio Demóstenes Vieira, e R$ 214.899,37 (duzentos e quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) para
o sócio Mauro Lúcio Vieira Silva.MOEDA CORRENTE NACIONAL
– R$ 201,27 (duzentos e um reais e vinte e sete centavos) em moeda
corrente nacional, sendo R$100,64 (cem reais e sessenta e quatro centavos) para o sócio Antonio Demóstenes Vieira, e R$ 100,63 ( cem reais
e sessenta e três centavos) para o sócio Mauro Lúcio Vieira Silva.CONCLUSÃO - Chegou-se ainda a conclusão que o bens objeto da diminuição do capital social da empresa correspondem a bens imóveis que não
são utilizados para atividade fim da empresa, pois, não interferem na
continuidade operacional da atividade, no seu capital de giro e negócios
sociais. Finalmente ficou decidido que será elaborado o instrumento de
alteração contratual com a redução do capital social e enviado ao Banco
Central do Brasil para apreciação e aprovação.Eu, Antonio Demóstenes
Vieira lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
por mim e pelo sócio Mauro Lúcio Vieira Silva.
7 cm -13 595601 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
Resultado de julgamento do pregão 022/2014 - sistema registro de preços. Objeto: prestação de serviços de planejamento, elaboração de projetos, fiscalização de obras e implantação e demais serviços necessários
para o SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO SAAE DE MARIANA. Licitante vencedor:
DESPRO – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, cadastrado no CNPJ: 04.684.385/0001-04, classificado em
primeiro lugar para a prestação de serviço referente ao objeto acima.
Valor: R$ 1.943.543,41. Mariana, 13 de agosto de 2014.
3 cm -13 595379 - 1

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG. AVISO DE LICITAÇÃO. O Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itabira/MG torna público que fará realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/14 cujo objeto consiste no fornecimento de Veículos
diversos e seus respectivos acessórios, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Unitário.
O edital completo estará disponível a partir do dia 14/08/14, no horário
de 07:30 às 10:30 e de 13 às 16 horas, no Setor de Compras do SAAE,
em sua sede à Rua Senhora do Carmo, 148, Pará, Itabira/MG. Data da
abertura: 27/08/14 às 9:00 horas. Maiores informações pelos telefones
(31) 3839-1324/1323/1322. Jacir Primo. Diretor Presidente.
3 cm -13 595624 - 1

CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01
NIRE 31.3.0003530-1
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAoRDINáRIA
DATA: 06 de novembro de 2013, às 09:00 horas. LoCAL: Sede da
Companhia, na Rodovia Poços de Caldas/Andradas, Km 10, Bairro
Jardim Aeroporto, Município de Poços de Caldas, Estado de Minas
Gerais, CEP 37719-900. CoNVoCAÇÃo: Edital de Convocação
publicado no jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
suas edições de 30, 31 de outubro e 01 de novembro de 2013, no
caderno Publicações de Terceiros, todos nas páginas 2 e 3 respectivamente, e no “Jornal da Mantiqueira” em suas edições de 29, 30 e
31 de outubro de 2013, todos na página A2 POLÍTICA, respectivamente. PRESENÇA: Srs. Acionistas da Alcoa Alumínio S.A., em
número superior ao quorum exigido legal e estatutariamente, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. MESA: Presidente:
Carlos Eduardo Mahfuz. Secretário: Hercules de Lacquila Filho.
oRDEM Do DIA: 1. Proposta de aumento de capital social da
Companhia e eventual subscrição de ações. 2. Eventual alteração do
Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia. 3. Outros assuntos de
interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após discutidas as
matérias constantes da “ordem do dia”, os acionistas presentes, por
unanimidade, deliberam o seguinte: 1. Aprovar o aumento do capital
social da Companhia, no valor de até R$ 56.219.988,00 (cinquenta e
seis milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e oito
reais), mediante a emissão de até 181.694 (cento e oitenta e uma mil,
seiscentas e noventa e quatro) novas ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 309,42 (trezentos e
nove reais e quarenta e dois centavos) por cada ação, conforme
Laudo de Avaliação constante do Anexo II à presente ata, para fazer
face ao fluxo de caixa e ao capital de giro de suas operações. Os
acionistas presentes deliberaram, ainda, que o aumento de capital
ora aprovado deverá ser realizado conforme os termos e condições
para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas
ações, conforme descrição abaixo. 1.1 Informar que a acionista
Alcoa Inversiones España S.L., subscreveu e integralizou, em moeda corrente nacional, nesta data 181.622 (cento e oitenta e uma mil,
seiscentas e vinte e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, no valor total de R$ 56.197.500,00 (cinquenta e seis milhões, cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), quantidade essa
proporcional à sua participação no capital social da Companhia, nos
termos do Boletim de Subscrição constante do Anexo I, à presente
ata. 1.2 Consignar que a acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda., presente na Assembleia, renunciou expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas ações. 1.3 Fixar o prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para o exercício do direito de
preferência para subscrição de novas ações pelos acionistas da Companhia, devidamente convocados e ausentes da Assembleia, na proporção da participação de cada um dos acionistas no capital social da
companhia, nos termos do art. 171, Parágrafo 4°, da Lei 6.404/1976.
2. Aprovar, em decorrência da subscrição e integralização de parte
do aumento do capital social, objeto da deliberação havida nos termos do item 1.1 acima, a alteração da redação do Artigo 5° do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “ARTIGO QUINTO - CAPITAL SOCIAL - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional
é de R$ 4.951.499.469,53 (quatro bilhões, novecentos e cinquenta e
um milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), dividido em 19.470.997
(dezenove milhões, quatrocentas e setenta mil, novecentas e noventa
e sete) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 19.464.222
(dezenove milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil, duzentas e
vinte e duas) ações ordinárias e 6.775 (seis mil, setecentas e setenta
e cinco) ações preferenciais, sem divisão em classes.” 2.1. Eventual
aumento de capital complementar, decorrente de subscrição de novas
ações pelos acionistas ausentes da Assembleia, aos quais foi garantido o prazo para exercício do direito de preferência, nos termos da
deliberação do item 1.3 acima, será homologado em nova assembleia geral extraordinária, a ser convocada para essa finalidade, a
qual deliberará, se for o caso, sobre nova reforma do Artigo Quinto,
caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o aumento de capital total efetivamente subscrito. 2.2. Caso os acionistas que
não compareceram a esta Assembleia Geral Extraordinária não
exerçam o seu direito de preferência no prazo legal estabelecido,
fica desde já consignado que a Alcoa Inversiones España S. L. não
tem interesse em subscrever e integralizar o saldo remanescente, no
valor de R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito
reais). ENCERRAMENTo: Nada mais havendo a ser tratado, o
presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer
uso e, como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. A presente é lavrada
em livro próprio, autorizada sua feitura e publicação na forma resumida do artigo 130 da Lei 6.404. Lida e aprovada é assinada por todos
os presentes. Poços de Caldas, 06 de novembro de 2013. ASSINATuRAS: (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz: Presidente da Mesa e procurador da acionista Alcoa Inversiones España S.L.; (ass.) Franklin
Lee Feder: Administrador da acionista Alcoa do Brasil Indústria e
Comércio Ltda.; (ass.) Hercules de Lacquila Filho: Secretário da
Mesa. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.
(ass.) Hercules de Lacquila Filho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
NRo: 5216274 em 27/01/2014 #ALCoA ALuMÍNIo S.A.# Protocolo: 14/082.910-5. AH1097516. (ass.) Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
21 cm -13 595351 - 1
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70
NIRE 3130002009-6
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2014.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 6 (seis) dias do mês de agosto
de 2014, às 10hs (dez horas), na sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP
30110-937.PRESENÇAS:acionistas
representando
a
totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no
livro “Presença de Acionistas”.PRESIDÊNCIA:Sérgio Lins
Andrade.SECRETÁRIO:Álvaro Furtado de Andrade.EDITAL
DE CONVOCAÇÃO:dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital
social, em conformidade com o arts. 124, § 4o e 133, § 4o da Lei nº
6.404/76.ORDEM DO DIA:Examinar, discutir e deliberar sobre as
seguintes matérias:(1)Assunção de todas as obrigações da Construtora Andrade Gutierrez S/A decorrentes das Debêntures da Terceira
Série, por Andrade Gutierrez S/A, sediada em Belo Horizonte – MG,
na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, com
Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130001481-9,
em 23/06/2000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.262.197/0001-30;(2)Celebração do segundo aditamento à Escritura de Emissão, de
acordo com a ordem do dia acima e a autorização concedida pelos
titulares das Debêntures da Terceira Série, conforme assembleia
geral de debenturistas da terceira série realizada em 1º de agosto de
2014;(3)autorização à diretoria da Companhia para praticar todos os
atos necessários às deliberações acima; e(4)Ratificação de todos os
atos já praticados pela diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima.DELIBERAÇÕES:analisadas e discutidas as matérias
constantes da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram aprovar todas
as matérias da Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada,
vai assinada por todos os presentes.ASSINATURAS:p/ANDRADE
GUTIERREZ S/A: Otávio Marques de Azevedo e Luiz Otávio
Mourão.SÉRGIO LINS ANDRADE. ÁLVARO FURTADO DE
ANDRADE. ANGELA GUTIERREZ. HENRIQUE WERNECK
GUTIERREZ.PEDRO BERTO DA SILVA. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.ÁLVARO FURTADO
DE ANDRADE–SECRETÁRIO.Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – Certifico o registro sob o nº 5351742 em 08/08/2014.
Andrade Gutierrez Participações S/A. Protocolo: 14/550.033-1. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.

10 cm -13 595378 - 1