TJMG 03/09/2014 -Fl. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
70 – quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
(Cópia da decisão sempre deverá ser enviada anexa a esta notificação)
A Comissão Processante intima (nome do fornecedor), por meio de (representante legal da empresa), da aplicação da penalidade de advertência,
decorrente da decisão em anexo, proferida no Processo Administrativo nº XXX/XX, a qual poderá servir de base para aplicação de pena mais severa
em caso de reincidência ou prática de nova falta.
Belo Horizonte, dia, mês e ano.
(assinatura da autoridade)
Comissão Processante – CP
MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
(Cópia da decisão sempre deverá ser enviada anexa a esta notificação)
A Comissão Processante intima (nome do fornecedor), por meio de (representante legal da empresa), da aplicação da penalidade de multa no valor de
R$ XXX,XX, decorrente da anexa decisão, proferida no Processo Administrativo nº XXX/XX, que deverá ser paga no prazo de XXX dias, sob pena
de compensação com eventuais valores a serem repassados pelo (IDENE ou SEDINOR), ou cobrança judicial do respectivo crédito.
Belo Horizonte, dia, mês e ano.
(assinatura da autoridade)
Comissão Processante – CP
N NA PG
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
4
VALERIA MARIA MATIOLI
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
5
GLAUTER WALDIR DOS S. CARREIRA
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
6
NICOLE MICHERIF GUDZIKI
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
07. LEOPOLDINA – 01 (UM) CANDIDATO
1
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE
6º CIA PM INDEPENDENTE
2
WESLLEY FARIA LOBATO
5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
3
GIOVANNA CAIADO SOUTO
5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
4
IGOR SILVA RIBEIRO
5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
6ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR - LAVRAS
2
RICARDO RIBEIRO MIRANDA
LOCAL DE EXERCÍCIO
8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
6ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
3
MARCO ANTONIO LEMOS SPOSITO
6ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
4
CARLOS AUGUSTO VIEIRA LIMA
6ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
10. VARGINHA – 01 (UM) CANDIDATO
ORD
02 603083 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE ASPM Nº 007/2014
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela alínea “c”, inciso XVII, do artigo 7º, do R-103, aprovado pela Resolução n. 3.875, de 08 de agosto de 2006 e nos termos
do artigo 70, inciso II, da Lei n. 869, de 05 de julho de 1952 e,
1. CONSIDERANDO QUE:
1.1 Conforme publicação inserta no Diário Oficial do Estado n. 139, de 29 de julho de 2014, os candidatos classificados no concurso
público previsto no Edital n. 02/2013 para provimento no cargo da Carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar foram nomeados pelo
Exmo Sr. Governador de Estado;
1.2 Os servidores civis nomeados na sexta etapa tomaram posse no respectivo cargo;
2. RESOLVE:
1
NOME
GRACIELLE ARAUJO ROCHA STECCA
LOCAL DE EXERCÍCIO
24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
7ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR - DIVINÓPOLIS
11. BOM DESPACHO – 04 (QUATRO) CANDIDATOS
ORD
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
7ª CIA PM IND. MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO
1
ELIANA SANTOS CALACIO TEIXEIRA LEITE
2
OTACILIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
3
MARCIA ALEXANDRINA DA SILVA
7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
4
VANESSA DOS SANTOS MOREIRA
7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
12. DIVINÓPOLIS – 02 (DOIS) CANDIDATOS
ORD
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
1
SILVIA ANGELUS SANTOS FREITAS
23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
2
MARCELA SOARES MILAGRE
23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
13. PARÁ DE MINAS – 01 (UM) CANDIDATO
ORD
1
NOME
ANA PAULA DA SILVA DUTRA
LOCAL DE EXERCÍCIO
19ª CIA PM INDEPENDENTE
14. NOVA SERRANA – 01 (UM) CANDIDATO
2.1 Designar os servidores para exercerem suas funções nas Unidades constantes do anexo único deste ato;
2.2 Determinar que os servidores se apresentem para entrada em exercício no dia 03/09/2014, ás 08h30min;
2.3 Determinar a Seção de Pessoal Civil a publicação deste ato no MG;
2.4 Determinar o arquivamento deste ato na pasta funcional dos respectivos servidores.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
( - ANEXO ÚNICO – ATO DE EXERCÍCIO Nº 007/2014, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014 - )
1ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – BELO HORIZONTE
01. BELO HORIZONTE – 07 (SETE) CANDIDATOS
ORD
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
1
PAOLA REZENDE TRAVASSOS
2
MARINA CHAVES SILVA
BATALHÃO DE POLÍCIA DE EVENTOS
BATALHÃO DE RONDAS TÁTICAS METROPOLITANA
3
ALOISIO AZEVEDO GUIMARAES DE AQUINO
4
THIAGO GUIMARAES PEIXOTO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
5
IAN PEREIRA CAMINHAS
HOSPITAL DE POLÍCIA MILITAR
6
JOYCE RIBEIRO BOSCO
DIRETORIA DE SAÚDE
7
RODRIGO EULLER DE ALMEIDA SILVA
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CENTRO DE MATERIAL E INTENDÊNCIA
2ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – CONTAGEM
02. BETIM – 01 (UM) CANDIDATO
ORD
NOME
1 SIRLENE FELICIANO CASTRO
ORD
1
NOME
TULIO FERREIRA GUALBERTO
LOCAL DE EXERCÍCIO
33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
03. CONTAGEM – 01 (UM) CANDIDATO
NOME
1
MARIA JOSE DE FATIMA VARELA
2
BERNARDETE RESENDE DE BARROS
3
LUDMILA SOUZA MARQUES GONCALVES
4
BRUNNA BARROSO TAVARES
5
ARIEL CHAVES SANTANA MIRANDA
6
JESSICA DA SILVA ANDRADE NASCENTE
7
CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA
LOCAL DE EXERCÍCIO
JUNIA GARCIA VELOSO MACEDO MESQUITA
39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
3ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – VESPASIANO
04. NOVA LIMA – 01 (UM) CANDIDATO
ORD
NOME
1 POLLYANNA ROSSINI DE OLIVEIRA
LOCAL DE EXERCÍCIO
1ª CIA PM INDEPENDENTE
TAVIRA APARECIDA G. DOS SANTOS GUIMARAES
8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR/CAA-8
8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
8ª CIA MISSÕES ESPECIAIS
1
MARIANA PEREIRA SANTANA LIMA
9ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
2
JOAO LUCAS DE OLIVEIRA E SILVA
9ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
3
LETICIA OLIVEIRA BOTELHO
9ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
4
GISELE BERDNASKI DE ARAUJO PEREIRA
9ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
5
POLLYANNA RESENDE
6
OLIVAR PEREIRA XAVIER JUNIOR
9ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
9ª CIA PM IND. MEIO AMBIENTE E TRANSITO
17. ITUIUTABA – 01 (UM) CANDIDATO
1
NOME
AMANDA QUEIROZ MASCARENHAS
LOCAL DE EXERCÍCIO
53º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – PATOS DE MINAS
18. PATOS DE MINAS – 05 (CINCO) CANDIDATOS
ORD.
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
1
MATHEUS GALVAO CARDOSO
2
DIEGO YURI LIMA
3
SEBASTIAO DOS SANTOS PERES
10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
LOCAL DE EXERCÍCIO
4
EDILANE DA CONSOLACAO SILVA MUNDIM
10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
5
JULIANA SOARES BATISTA
10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
05. VESPASIANO – 01 (UM) CANDIDATO
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
9ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR - UBERLÂNDIA
16. UBERLÂNDIA – 06 (SEIS) CANDIDATOS
ORD.
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
ORD.
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
28ª CIA PM INDEPENDENTE
8ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – GOVERNADOR VALADARES
15. GOVERNADOR VALADARES – 07 (SETE) CANDIDATOS
ORD
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
2
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
MATHEUS SILVA MUNIZ
09. LAVRAS – 04 (QUATRO) CANDIDATOS
ORD
NOME
1
CLEO FRANCISCO RIBEIRO
Legenda: S - Sim; N - Não; N/A - Não se aplica; PG - Página do processo em que se encontra autuada a respectiva documentação.
ORD
SARAH LOPES DE ALMEIDA
3
5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR - UBERABA
08. UBERABA – 04 (QUATRO) CANDIDATOS
ORD
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
5ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
1
TABATTA FAVARATO ABDANUR
8) Recurso ou pedido de reconsideração interposto pelo fornecedor, quando houver;
9) Parecer técnico-jurídico sobre o eventual recurso ou pedido de reconsideração, quando houver;
10) Decisão sobre o recurso ou pedido de reconsideração, quando houver;
11) Extratos das publicações no Órgão Oficial dos Poderes do Estado.
12) Certificado de auditoria emitido pela Auditoria Seccional da entidade, quando se tratar da aplicação das sanções previstas nos
incisos III e IV do art. 38, bem como nos casos de aplicação da sanção prevista no art. 12 da Lei Estadual nº 14.167/2002.
1
2
ORD
ANEXO II
CHECK-LIST
PROCEDIMENTOS
S
VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ABAIXO NA AUTUAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
PARA INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES NO CAFIMP
1) Parecer técnico fundamentado, emitido pelo servidor público responsável acerca do fato ocorrido, conforme dispõe o artigo 40
do Decreto Estadual nº 45.902/2012;
2) Notificação da ocorrência encaminhada ao fornecedor, pela autoridade competente, com os motivos que a ensejaram, bem como
os prazos para defesa e a indicação das sanções cabíveis, nos termos dos artigos 38 e 40 do Decreto Estadual nº 45.902/2012;
3) Cópia do contrato ou documento equivalente;
4) Documentos que comprovem o descumprimento da obrigação assumida tais como:
Cópia de nota fiscal, contendo atestado de recebimento;
notificações ou solicitações não atendidas;
laudo de inspeção, relatório de acompanhamento ou de recebimento e parecer técnico, emitidos pelos responsáveis pelo recebimento ou fiscalização do contrato;
5) Defesa apresentada pelo fornecedor contra a notificação, quando houver.
Obs.: quando não houver defesa deverá constar no processo o comprovante de recebimento da intimação ou documento equivalente que certifique os motivos da não apresentação de defesa.
6) Decisão do ordenador de despesas quanto às razões apresentadas pelo fornecedor e a aplicação da sanção ou decisão do Secretário de Estado ou da autoridade a ele equivalente, nos casos em que a sanção for a de declaração de inidoneidade;
7) Cópia da notificação encaminhada ao fornecedor, acompanhada de cópia da decisão, com o respectivo comprovante de
recebimento;
ORD
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – JUIZ DE FORA
06. JUIZ DE FORA – 06 (SEIS) CANDIDATOS
ORD
NOME
LOCAL DE EXERCÍCIO
1
LEONARDO M. FEITOSA DE MELO
4ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR