TJMG 08/10/2014 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 – 3
KROTON EDUCACIONAL S.A.
1. Data, Hora e Local: No dia 11 de setembro de 2014, às 11 horas, na
sede da Kroton Educacional S/A (“Companhia”), localizada na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Madalena
Sofia, 25, 4º andar, sala 01, Bairro Vila Paris, CEP 30.380-650. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, em 1ª convocação nos dias 15 de Agosto 2014, caderno 2, página 1; 19 de Agosto 2014, caderno2, página 3 e 20 de Agosto
2014, caderno 2, página 4; no Jornal Folha de São Paulo nos dias 15 de
Agosto 2014, página A22; 16 de Agosto de 2014, página A26 e 19 de
Agosto de 2014, página B6; e em 2ª convocação no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais nos dias 03 de Setembro de 2014, caderno 2,
página 2; 4 de Setembro de 2014, caderno 2, página 1 e 05 de Setembro
de 2014, caderno 2, página 1; no Jornal Folha de São Paulo nos dias 03
de Setembro de 2014, página B6; 04 de Setembro de 2014, página A16
e 05 de Setembro de 2014, página B7, os quais encontram-se arquivados na sede da Companhia para a realização da Assembleia Geral em
11 de setembro de 2014, às 11hs. 3. Presenças e Instalação: Acionistas representando 47,43% do capital social e votante da Companhia,
conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Encontrando-se presente quórum legal de acionistas para realização desta Assembleia em 2ª convocação, declara-se instalada. 4. Mesa:
Presidente: Luiz Aníbal de Lima Fernandes; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere a presente Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, bem como sua
publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos
termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar
por unanimidade o desdobramento da totalidade das ações de emissão
da Companhia à razão de 1:4, de forma que para cada ação de emissão
da Companhia atualmente emitida será criada e atribuída ao seu titular
3 (três) novas ações de emissão da Companhia, com os mesmos direitos e vantagens das ações atualmente emitidas, de modo que cada ação
da Companhia passará a ser representada por 4 (quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, alterando-se
portanto, o caput dos Artigos 5º e 6º do Estatuto Social da Companhia.
Absteve-se de votar neste item o acionista Moneda Latam Growth
Fund. 5.3. Aprovar por unanimidade em decorrência das deliberações
acima, a reforma do estatuto social da Companhia, que passará a ter a
redação constante do Anexo I à presente ata. Absteve-se de votar neste
item o acionista Moneda Latam Growth Fund. 5.4. Registrar que: (i)
em decorrência da deliberação constante do item 5.3 acima, o capital
social da Companhia, passará a ser divido em 1.616.263.916 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal; (ii) também em decorrência da deliberação constante do item 5.3 acima, o
número de ações que representa o limite do capital autorizado da Companhia passou a ser de 2.000.000.000 ações ordinárias; e (iii) os acionistas que detiverem ações da Companhia no fechamento do pregão
nesta data, terão suas ações desdobradas na proporção de 1:4 ação ordinária de emissão da Companhia. (iv) o crédito das novas ações decorrentes do desdobramento ora aprovado ocorrerá no dia 17 de setembro
de 2014. 5.5. Autorizar a administração da Companhia, representada
na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e firmar todos
os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata.
Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido
assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Luiz Aníbal de Lima
Fernandes, Presidente; Leonardo Augusto Leão Lara, Secretário. 8.
Acionistas Presentes: Evando José Neiva; Neiva Participações Ltda;
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Samos Participações Ltda; Júlio Fernando Cabizuca; Citissimo do Brasil Participações Ltda; Marco
Antônio Laffranchi; Elisabeth Bueno Laffranchi; Altamiro Belo Galindo; Célia Marilena Calvo Galindo; Henriqueta Martins dos Mares
Guia, representados por Leonardo Augusto Leão Lara; Luiz Aníbal de
Lima Fernandes. Alexandre Pedercini Issa; Leticia Pedercini Issa; Dirceo Antônio Leme de Melo; Fundo de Educação para o Brasil - Fundo
de Investimento em Ações, representados por Mariana Cardoso Berti;
Barthe Holdings LLC; Tyler Finance LLC; LS OC LLC; Bewett International LLC; Constellation Feeder II INST FIA; Constellation Master
FIA; GC FIA; representados por Paulo Henrique Azeredo Nascimento;
MSQ BRV LLC; M Square Alisio FIA; MSQ BRV Long Only LLC; M
Square Acoes CSHG Master FIA; MBV FIA; Nato FIA - Investimento
no Exterior; FIA Sabesprev M Square Acoes Valor; Yale University;
Institucional Master FIA; representados por Danielle Campos Bretz
Cavalcanti; British Coal Staff Superannuation Scheme; British Coal
Staff Superannuation Scheme; City of Philadelphia Public Employees
Retirement System; Coronation Global Emerging Markets Equity
Fund, (A Portfolio of Coronation Universal Fund); Coronation Global
Opportunities Fund; Coronation Global Opportunities Fund; Fidelity
Advisor Series VIII: Fidelity Advisor Emerging Markets Fund; Fidelity Central Investment Portfolios LLC: Fidelity Emerging Markets
Equity Central Fund; Fidelity Institutional Funds - Fidelity Emerging
Markets Fund; Fidelity Institutional Funds ICVC - Select Emerging
Markets Equities Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Emerging
Markets Fund; Fidelity Investments Money Management Inc.; Hartford Global Capital Appreciation Fund; Hartford International Capital
Appreciation Fund; JNL/Mellon Capital Emerging Markets Index
Fund; JPMorgan SAR Global Emerging Markets Fund; Kookmin
Bank Acting as Trustee of Mirae Asset Er Em Private Equity Master
Investment Trust; Mineworkers`Pension Scheme; Missouri Education
Pension Trust; Missouri Education Pension Trust; Nationwide Bailard
Emerging Markets Equity Fund; New World Fund Inc.; New York State Common Retirement Fund; New York State Common Retirement
Fund; New York State Common Retirement Fund; Norges Bank; Norges Bank; Oppenheimer International Small Company Fund; Public
Employees Retirement System of Ohio; Public Employees Retirement
System of Ohio; Public Employees Retirement System of Ohio; Public
Employees Retirement System of Ohio; SBC Master Pension Trust;
SBC Master Pension Trust; Schroder Emerging Market Equity Fund;
State of New Mexico State Investment Council; State of Wyoming;
State of Wyoming; State of Wyoming; State Super Financial Services
International Equities Sector Trust; State Super Financial Services International Equities Sector Trust; Stichting Depositary APG Emerging
Markets Equity Pool; Stichting Depositary APG Emerging Markets
Equity Pool; Stichting Depositary APG Emerging Markets Equity
Pool; Stichting Depositary APG Emerging Markets Equity Pool;
Stichting Depositary APG Emerging Markets Equity Pool; Stichting
Depositary APG Emerging Markets Equity Pool; Stichting Pensioenfonds Medisch Specialisten; Stichting Pensioenfonds Voor Huisartsen;
Stichting Pensioenfonds Voor Huisartsen; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; The Hartford International Growth Fund; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for
MTBJ400045828; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for
MTBJ400045830; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for
MTBJ400045833; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for
MUTB400045792; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee
for MUTB400045794; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. As Trustee for MUTB400045796; Vanguard Investment Series, PLC; Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star
Funds; Variable Insurance Products Fund: Overseas Portfolio; Zurich
Investments Unhedged Global Growth Share Scheme; Amundi Actions Emergents; FDA 21; GRD21; Best Investment Corporation;
Blackrock Korea Emerging Markets Private Fund-Master; Bombardier
Trust (Canada) Global Equities Fund; Calamos Global Funds PLC Calamos Emerging Markets Fund; Cip As Trustee for Bothwell Emerging Markets Equity Fund; Comgest Growth PLC; HSBC International
Select Fund - Multialpha Global Emerging Markets Equity; Ignis
Funds Sicav - Ignis Global Emerging Markets Equity Fund; JPMorgan
Brazil Equity Master Investment Trust; Kookmin Bank as Trustee of
JPMorgan Global Emerging Market Equity Investment Trust; Robeco
Capital Growth Funds; The Bombardier Trust (UK); Woorics Emerging Market Infrastructure Equity Fund; Woorics Latin America
Equity Fund; Amundi Funds; Blackwell Partners, LLC; Fidelity Active
Strategy Sicav; Fidelity Funds - Emerging Markets Fund; Fidelity
Funds - Latin America Fund; Fidelity Funds Sicav; Natixis International Funds (LUX) I; Compass Offshore SAV II PCC Limited; Compass
SAV II LLC; ABSA Bank A/C Coronation Global Emerging Markets
Flexible Fund; ABSA Bank as Trustee for Coronation Optimum Growth Fund; Abu Dhabi Retirement Pensions and Benefits Fund; Acadian Emerging Markets Equity Fund; Acadian Emerging Markets
Equity II Fund, LLC; Acadian Emerging Markets Small Cap Equity
Fund, LLC; Advanced Series Trust - AST Advanced Strategies Portfo-
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE nº 31.300.025.187
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2014
lio; Advanced Series Trust - AST AQR Emerging Markets Equity PortManning & Napier Fund, Inc. World Opportunities Series; Manulife
folio; Advanced Series Trust - AST Goldman Sachs Multi-Asset PortAsset Management Emerging Markets Equity Pooled Fund; Marquis
folio; Advanced Series Trust - AST International Growth Portfolio;
Institutional Global Equity Portfolio; Massmutual Premier Strategic
Advanced Series Trust - AST JPMorgan Strategic Opportunities PortEmerging Markets Fund; Mckinley Capital Emerging Markets Growth
folio; Advanced Series Trust - AST Prudential Growth Allocation PortFund Series A; Mckinley Capital Emerging Markets Growth Fund Sefolio; Advanced Series Trust - AST QMA Emerging Markets Equity
ries B; Mellon Bank N.A Employee Benefit Collective Investment
Portfolio; Advanced Series Trust - AST Wellington Management HedFund Plan; Memorial Sloan Kettering Cancer Center; Mercer Emerged Equity Portfolio; Advisors Inner Circle Fund - Acadian Emerging
ging Markets Equity Fund; Mercer Emerging Markets Equity Fund;
Markets Portfolio; AGF Investments Inc; Alaska Permanent Fund; Alfa
MFS Development Funds, Llc; MFS Emerging Markets Equity Fund;
Laval Retirement Income Plan Trust; Alliance Trust Sustainable Future
MFS Global New Discovery Fund; MFS Heritage Trust Company ColCautious Managed Fund; Alliance Trust Sustainable Future Defensive
lective Investment Trust; MFS Heritage Trust Company Collective InManaged Fund; Allianz Variable Insurance Products Trust; Alpine Glovestment Trust; Mfs Meridian Funds - Emerging Markets Equity Fund;
bal Consumer Growth Fund; Amergen Clinton Nuclear Power Plant
Mfs Meridian Funds - Latin American Equity Fund; Mfs Variable InsuNonqualified Fund; American Airlines,Inc.master Fixed Benefit Penrance Trust II - MFS Emerging Markets Equity Portfolio; MGI Funds
sion Trust; American Century Sicav; American Century Sicav; AmeriPlc; Microsoft Corporation Savings Plus 401(K) Plan; Microsoft Corcan Century World Mutual Funds, Inc. - Emerging Markets Fund;
poration Savings Plus 401(K) Plan; Microsoft Global Finance; MinisAmerican Century World Mutual Funds, Inc. - Global Growth Fund;
try of Strategy and Finance; Ministry of Strategy and Finance; Ministry
American Century World Mutual Funds, Inc. - NT Emerging Markets
of Strategy and Finance; MML Strategic Emerging Markets Fund;
Fund; American Funds Insurance Series - New World Fund; AQR
Moneda Latam Growth Fund; Municipal Employees Retirement SysEmerging Equities Fund, L.P.; Arizona Psprs Trust; Arkansas Public
tem of Michigan; National Council for Social Security Fund; National
Employees Retirement System; Ascension Health Master Pension
Council for Social Security Fund; National Council for Social Security
Trust; AT&T Union Welfare Benefit Trust; Baring Uk Umbrella Fund
Fund; National Elevator Industry Pension Plan; National Westminster
- Baring Emerging Markets Fund; Baring Uk Umbrella Fund - Baring
Bank PLC Ado Alliance Trust Sustainable Future Managed Fund Asfo
Themed Equity Fund; Baron Emerging Markets Fund; Baron InternaAlliance Trus; Nav Canada Pension Plan; Nei Ethical Global Equity
tional Growth Fund; Bell Atlantic Master Trust; Bellsouth Corporation
Fund; Nei Ethical International Equity Fund; New York State Deferred
Rfa Veba Trust; Blackrock Cdn Msci Emerging Markets Index Fund;
Compensation Plan; New York State Teachers Retirement System;
Blackrock Emerging Markets Dividend Fund of Blackrock Funds;
New Zealand Superannuation Fund; Nomura Multi Managers Fund Iii
Blackrock Emerging Markets Fund, Inc.; Blackrock Institutional Trust
- Emerging Markets Equity; Northern Trust Collective All Country
Company, N.A.; Blackrock Latin America Fund, Inc; Blackrock Multi
World Index (Acwi) EX-US Fund-Lending; Northern Trust Collective
-Asset Income Portfolio of Blackrock Funds II; Boc Pension InvestEmerging Markets Index Fund-Lending; Northern Trust Investment
ment Fund; British Airways Pension Trustees Limited - Main A/C;
Funds Plc; Northwestern Mutual Series Fund, Inc. - Emerging Markets
British Airways Pension Trustees Limited - Main A/C; British Airways
Equity Portfolio; Nuclear Electric Insurance Limited; Nzam Em8
Pension Trustees Ltd. (Mpf A/C); Bruce Power Pension Plan; Brunei
Equity Passive Fund; Old Westbury Strategic Opportunities Fund;
Investment Agency; Brunei Investment Agency; Caisse de Depot et
Omers Administration Corporation; Ontario Power Generations Inc.
Placement du Quebec; Caisse de Depot et Placement du Quebec; CaisPension Plan; Oyster Creek Nuclear Generating Station Qualified
se de Depot et Placement du Quebec; Calamos Evolving World GroFund; Pace International Emerging Markets Equity Investments; Panawth Fund; California Ironworkers Field Pension Trust; California Pugora Group Trust; People S Bank of China; Pictet - Emerging Markets
blic Employees´ Retirement System; California Public Employees´
Index; Pictet Funds S.A RE: PI(CH)-Emerging Markets Tracker;
Retirement System; California Public Employees´ Retirement System;
Pimco EQS Emerging Markets Fund; Pimco Funds: Global Investors
California Public Employees´ Retirement System; Catholic Health IniSeries Plc; Policemen And Firemen Retirement System of the City of
tiatives; CC&L Q Global Equity Fund; CC&L Q Group Global Equity
Detroit; Poplar Tree Fund of American Investment Trust; Principal
Fund; Central States Southeast and Southwest Areas Pension Fund; CF
Funds, Inc. - Diversified International Fund; Principal Funds, Inc. DV Emerging Markets Stock Index Fund; Chang HWA Commercial
International Emerging Markets Fund; Principal Global Investors ColBank, Ltd., In Its Capacity as Master Custodian of ING Brazil Fund;
lective Investment Trust; Principal Life Insurance Company; Principal
Cibc Balanced Fund; Cibc Global Equity Growth (Acwi) Pool; Cibc
Life Insurance Company; Principal Variable Contracts Funds, Inc. Global Monthly Income Fund; City of Fresno Retirement Systems;
Diversified International Account; Principal Variable Contracts Funds,
City of New York Group Trust; City of New York Group Trust; City of
Inc. - International Emerging Markets Account; Prudential Retirement
New York Group Trust; City of New York Group Trust; City of New
Insurance and Annuity Company; Prudential Retirement Insurance and
York Group Trust; City of New York Group Trust; City of New York
Annuity Company; Public Employee Retirement System of Idaho; PuGroup Trust; City of New York Group Trust; City of New York Group
blic Sector Pension Investment Board; Pyramis Group Trust For EmTrust; Class D Series of GEF-PS, LP; College Retirement Equities
ployee Benefit Plans; Pyramis Lifecycle Blue Chip Growth ComminFund; Colorado Public Employees Retirement Association; Commongled Pool; Pyramis Select Emerging Markets Equity Trust; Railways
wealth Superannuation Corporation; Compass Bank; Cornell UniverPension Trustee Company Limited; Renaissance Canadian Balanced
sity; Cornerstone Advisors Global Public Equity Fund; County EmploFund; Renaissance Global Focus Fund; Retail Employees Superannuayees Annuity and Benefit Fund of The Cook County; DB X -Trackers
tion Pty Limited; Robeco Portfolio Trust - Robeco Global Emerging
MSCI Brazil Hedged Equity Fund; DB X-Trackers MSCI All World
Markets Equity Fund; Rolinco N.V.; Russell Institutional Funds, Llc Ex-Us Hedged Equity Fund; Delta Lloyd L Cyrte Latam Fund; Dgam
Russell International Equity Fund; Russell Institutional Funds, Llc Emerging Markets Equity Fund LP; Dominion Resources, Inc. Master
Russell Multi-Asset Core Plus Fund; Schwab Emerging Markets
Trust; Dow Retirement Group Trust; Dreyfus Investment Funds - DiEquity Etf; Scotia Latin American Fund; Sempra Energy Pension Masversified Emerging Markets Fun; Driehaus Companies Profit Sharing
ter Trust; Smithfield Foods Master Trust; Southern CA Edison CO
Plan and Trust; Driehaus Global Growth Fund, a Series of Driehaus
Nuclear Fac Qual Cpuc Decom M T for San Onofre and Palo Verde
Mutual Funds; Driehaus International Discovery Fund; Eaton Vance
Nuc Gen Station; Southern California Edison Retirement Plan; Spdr
Trust Company Common Trust Fund - Parametric Structured EmerS&P Emerging Markets Etf; Ssga Active Emerging Markets Securities
ging Markets Equity Common Trust Fund; Emerging Markets Equity
Lending Qp Common Trust Fund; Ssga Emerging Markets Fund; Ssga
Fund; Emerging Markets Equity Index Master Fund; Emerging MarEmerging Markets Index Plus Non-Lending Common Trust Fund;
kets Equity Index Plus Fund; Emerging Markets Equity Trust 4; EmerSsga Msci Brazil Index Non-Lending Qp Common Trust Fund; State
ging Markets Ex-Controversial Weapons Equity Index Fund B; Emerof Indiana Public Employees Retirement Fund; State of New Mexico
ging Markets Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Index
Educational Retirement Board; State of Oregon; State of Oregon; State
Non-Lendable Fund B; Emerging Markets Plus Series Of Blackrock
of Oregon; State of Winsconsin Investment Board Master Trust; State
Quantitative Partners, L.P.; Emerging Markets Sudan Free Equity InStreet Bank and Trust Company Investment Funds for Tax Exempt
dex Fund; Emirates Emerging Market Equity Fund Limited; EmploRetirement Plans; State Street Bank and Trust Company Investment
yees Retirement System of Texas; Employees Retirement System of
Funds for Tax Exempt Retirement Plans; State Street Emerging MarThe State of Hawaii; Evangelical Lutheran Church in America Board
kets; State Street Global Advisors Luxembourg Sicav - Ssga Enhanced
of Pensions; Excel Latin America Fund; Exelon Corporation Pension
Emerging Markets Equity Fund; State University Retirement System;
Master Retirement Trust; Fern Street LLC; Fidelity Advisor InternatioStichting Custody Robeco Institutional RE: Robeco Institutioneel
nal Capital Appreciation Fund; Fidelity Advisor Series I: Fidelity AdEmerging Markets Fonds; Stichting F&C Multi Manager Emerging
visor Value Fund; Fidelity Advisor Series VIII: Fidelity Advisor Global
Equity Active; Stichting F&C Multi Manager Emerging Equity Active;
Capital Appreciation Fund; Fidelity Advisor Series VIII: Fidelity AdviStichting F&C Multi Manager Emerging Equity Active; Stichting F&C
sor Overseas Fund; Fidelity Capital Trust: Fidelity Value Fund; FideWereldwijd Enhanced Aandelenfonds; Stichting Pensioenfonds Horelity Emerging Markets Equity Investment Trust; Fidelity Emerging
ca & Catering; Stichting Pensioenfonds Van de ABN Amro Bank NV;
Markets Fund; Fidelity Global Fund; Fidelity International Disciplined
Stichting Philips Pensioenfonds; TCW Americas Development AssoEquity Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity International Capital
ciation, L.P.; TCW Emerging Markets Multi-Asset Opportunities
Appreciation Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Series EmerFund; TCW International Growth Fund; Teacher Retirement System of
ging Markets Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total Emerging
Texas; Teacher Retirement System of Texas; Teacher Retirement SysMarkets Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total International
tem of Texas; Teacher Retirement System of Texas; Teacher RetireEquity Fund; Fidelity Rutland Square Trust II: Strategic Advisers Inment System of Texas; Teacher Retirement System of Texas; Teachers
ternational Multi-Manager Fund; Fidelity Rutland Square Trust II:
Retirement System of The State of Illinois; Teachers Retirement SysStrategic Advisers Emerging Markets Fund; Fidelity Rutland Square
tem of The State of Illinois; Teachers Retirement System of The State
Trust II: Strategic Advisers International Fund; Fidelity Salem Street
of Illinois; Tesco PLC Pension Scheme; The Bank of Korea; The Bank
Trust: Fidelity Series Global Ex U.S. Index Fund; Fidelity Salem Street
of New York Mellon Corporation Retirement Plans Master Trust; The
Trust: Spartan Emerging Markets Index Fund; Fidelity Salem Street
Baring Emerging Markets Umbrella Fund Sub Fund Emerging Opportunities Fund; The Baring Emerging Markets Umbrella Fund, Sub
Trust: Spartan Global Ex U.S. Index Fund; Fidelity Securities Fund:
Fund, The Baring Global Emerging Markets Fund; The Board of ReFidelity Blue Chip Growth Fund; Findlay Park American Fund; Fingents of The University of Texas System; The Boeing Company Emdlay Park Latin American Fund; Fire & Police Employees Retirement
ployee Savings Plans Master Trust; The California State Teachers ReSystem, City of Baltimore; First Initiatives Insurance, Ltd; First Trust
tirement System; The California State Teachers Retirement System;
Bick Index Fund; First Trust Brazil Alphadex Fund; First Trust EmerThe Duke Endowment; The Emerging Markets Equity Investments
ging Markets Alphadex Fund; First Trust Emerging Markets Alphadex
Portfolio of Consulting Group Capital Markets Funds; The First ChurUcits ETF; First Trust Latin America Alphadex Fund; Florida Retirech of Christ, Scientist, In Boston Massachusetts; The First Church of
ment System Trust Fund; Ford Motor Company Defined Benefit MasChrist, Scientist, In Boston Massachusetts; The Government of The
ter Trust; Ford Motor Company of Canada, Limited Pension Trust;
Province of Alberta; The Hartford Roman Catholic Diocesan CorporaFuture Fund Board of Guardians; Gard Common Contractual Fund; Ge
tion Retirement Plans Master Trust; The Illinois Municipal Employees
Institutional Funds; General Conference Corporation of Seventh-Day
Retirement Fund; The Kroger Co Master Retirement Trust; The Master
Adventist; General Electric Pension Trust; General Electric Pension
Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee of Nikko Brazil Equity Mother
Trust; General Electric Pension Trust; Gmam Group Pension Trust II;
Fund; The Monetary Authority Of Singapore; The Monetary Authority
Gmam Investment Funds Trust; Gothic Corporation; Gothic ERP,
of Singapore; The Nomura Trust And Banking Co., Ltd. Re: Int. EmerLLC; Gothic HSP Corporation; Hand Composite Employee Benefit
ging Stock Index Msci Emerging No Hedge Mother; The Pension ReTrust; Healthcare Employees’ Pension Plan - Manitoba; Hewlett
serves Investment Management Board; The Prudential Series Fund Packard Company Tax Saving Capital Accumulation Plan - Alliance
Sp International Growth Portfolio; The Prudential Series Fund, Inc.
Bernstein; Hewlett-Packard Company Master Trust; Hostplus Supe- Global Portfolio; The Regents of The University of California; The
rannuation Fund; Howard Hughes Medical Institute; IBM 401(K) Plus
Robert Wood Johnson Foundation; The Sei Emerging Markets Equity
Plan; Ibm Diversified Global Equity Fund; Ing (L); Ing Emerging MarFund; The Sei Emerging Markets Equity Fund; The Seventh Swedish
kets Index Portfolio; Ing Mutual Funds - Ing Emerging Markets Equity
National Pension Fund - AP 7 Equity Fund; The State Teachers RetireFund; Investec Funds Series Iv- Emerging Markets Equity Fund; Iron
ment System of Ohio; The United Nations For And On Behalf of ParWorkers District Council of Philadelphia & Vicinity; Ironworkers Loticipants And Beneficiaries Of The United Nations Joint Staff Pension
cals 40, 361 & 417 Pension Fund; Ishares II Public Limited Company;
Fund; The Washington University; Third Point Loan Llc; Thornburg
Ishares II Public Limited Company; Ishares III Public Limited ComDeveloping World Fund; Thornburg Developing World Fund (Q.p.),
pany; Ishares MSCI Brazil Capped ETF, Ishares MSCI Bric Index
Llc; Thornburg Global Investment Plc- Thornburg Developing World
Fund; Ishares Msci Emerging Markets Index Fund; Ishares Msci EmerFund; Three Mile Island Unit One Qualified Fund; Tiaa-Cref Funds ging Markets Minimum Volatility Index Fund; Ishares Public Limited
Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref
Company; Ishares Public Limited Company; Ishares Public Limited
Emerging Markets Equity Index Fund; Transamerica Developing MarCompany; Ishares V Public Limited Company; Ishares VI Public Limikets Equity; Uaw Retiree Medical Benefits Trust; Uaw Retiree Medited Company; Ishares VII Public Limited Company; IVY Pacific
cal Benefits Trust; Uaw Retiree Medical Benefits Trust; United NaOpportunities Fund; Janus Capital Funds PLC / Janus Emerging Martions Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East;
kets Fund; Janus Capital Management LLC; Janus Emerging Markets
United Technologies Corporation Master Retirement Trust; UPS
Fund; Janus Global Select Fund; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re:
Group Trust; Utah State Retirement Systems; Vanguard Emerging
Rtb Nikko Brazil Equity Active Mother Fund; John Hancock Funds II
Markets Stock Index Fund; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Index
Strategic Equity Allocation Fund; John Hancock Variable Insurance
Fund, a Series of Vanguard International Equity Index Funds; VanTrust International Equity Index Trust B; Kansas Public Employees
guard Funds Public Limited Company; Vanguard Funds Public LimiRetirement System; Laudus International Marketmasters Fund; Lazard
ted Company; Vanguard Total World Stock Index Fund, a Series of
Asset Management Llc; Lazard Asset Management Llc; Lazard DeveVanguard International Equity Index Funds; Variable Insurance Proloping Market Equity Portfolio; Lazard Emerging Markets Core
ducts Fund II: Emerging Markets Portfolio; Variable Insurance ProEquity Portfolio; Lazard Global Active Funds Plc; Lazard Investment
ducts Fund II: International Capital Appreciation Portfolio; Virginia
Funds - Lazard Developing Markets Fund; Legg Mason Global Funds,
Retirement System; W.K. Kellogg Foundation Trust; Wasatch World
P.L.C.; Lockheed Martin Corporation Master Retirement Trust; Lucent
Innovators Fund; Washington State Investment Board; Washington
Technologies Inc. Master Pension Trust; LVIP Blackrock Emerging
State Investment Board; West Virginia Investment Management
Markets Index Rpm Fund; Lyondell Chemical Company Retirement
Board; Wheels Common Investment Fund; William Blair Collective
Master Trust; Magna Umbrella Fund Plc; Manning & Napier Fund,
Investment Trust; William Blair Collective Investment Trust; William
Inc. - Emerging Markets Series; Manning & Napier Fund, Inc. OverBlair Collective Investment Trust; William Blair Dynamic Diversified
seas Series; Manning & Napier Fund, Inc. Pro-Blend Conservative
Allocation Fund, Llc; William Blair Emerging Markets Leaders Fund;
Term Series; Manning & Napier Fund, Inc. Pro-Blend Extended Term
William Blair Global Leaders Fund; William Blair Mutual Funds, Inc.
Series; Manning & Napier Fund, Inc. Pro-Blend Maximum Term SeInternational Growth Fund; Wmc Gem Systematic Equity Fund; Wsib
ries; Manning & Napier Fund, Inc. Pro-Blend Moderate Term Series;
Investments Public Equities Pooled Fund Trust; Wsib Investments Public Equities Pooled Fund Trust; Vanguard Emerging Markets Stock
Index Fund; Mirabaud-Equities Global; The Chicago Public School
Teachers Pension And Retirement Fund; Gothic Erp, Llc; Agf Investments Inc; Stichting Pensioenfonds Horeca & Catering; American
Century Sicav; The Regents Of The University Of California; Covenant Ministries of Benevolence; Pyramis Global Ex U.s. Index Fund
Lp; Jpmorgan Funds; TFL Trustee Company Limited; Jpmorgan Brazil
Investment Trust Plc; Ofi Multi Select; Jpmorgan Fleming Funds Latin
America Equity Fund; New York Life Insurance Company, representados por George W. Tenório Marcelino. 9. Representante do Conselho
de Administração: Luiz Aníbal de Lima Fernandes. Representante da
Diretoria: Leonardo Augusto Leão Lara. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014. Extrato da Ata. Confere com a original lavrada em livro
próprio. Leonardo Augusto Leão Lara - Secretário. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certi�co o Registro sob o nro: 5377010 em
22/08/2014. Kroton Educacional S.A. Protocolo: 14/667.832-0. Marinely de Paula Bom�m - Secretária Geral.
ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO
Capítulo I: Nome, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1 º. A Companhia tem a denominação social de Kroton Educacional S.A. e reger-se
-á pelos acordos de acionistas arquivados em sua sede, pelo presente
Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. § 1. Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado
Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sujeitam-se a Companhia, seus
acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando
instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). § 2.
As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre
as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos
destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 1 º.
A Companhia tem por objeto social exercer as seguintes atividades: (a)
desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições
nas áreas de educação em todos os níveis; (a) desenvolvimento e/ou
administração de atividades de ensino, regulamentada ou não regulamentada, em todos os níveis, utilizando metodologias presenciais ou à
distância; (b) desenvolvimento e/ou administração de atividades de
pesquisa e extensão; (c) edição, produção, distribuição e comercialização de conteúdos e materiais didáticos impressos ou digitais; (d) comércio atacadista e varejista, distribuição, importação, exportação de
material didático, paradidático, revistas, jornais, livros e demais publicações dirigidas à educação de todos os níveis, bem como licenciamento para produtos escolares e de natureza pedagógica; (e) intermediação
e representação de venda de material didático, paradidático, revistas,
jornais, livros e demais publicações dirigidas à educação de todos os
níveis, inclusive com o recebimento de comissões pelas vendas; (f)
gestão de direitos autorais de obras literárias ou objetos de aprendizagem, impressos ou digitais; (g) prestação de serviços educacionais e
serviços de treinamento, qualificação, assessoria, avaliação e demais
serviços relacionados a educação; (h) administração de bens e negócios próprios; (i) guarda e conservação de mercadorias e gêneros educacionais e/ou didáticos pertencentes a terceiros; e (j) participação, na
qualidade de acionista ou quotista, em outras sociedades que explorem
ou exerçam as atividades acima indicadas, no Brasil ou no exterior.
Artigo 2 º. A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e
extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer
ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 3 º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo I: Do Capital Social:
Artigo 4 º. O capital social da Companhia é de R$ 4.194.526.705,40,
totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.616.263.916 ações
ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 3.
Cada ação ordinária dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. § 4. Poderá ser cobrada dos acionistas a
remuneração de que trata o § 3°, do art. 35, da Lei n° 6.404, de 15 de
dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). § 5. A Companhia não poderá
emitir Partes Beneficiárias. § 6. A Companhia não poderá emitir ações
preferenciais. Artigo 5 º. A Companhia fica autorizada a aumentar o
seu capital social mediante a emissão de até 2.000.000.000 ações ordinárias, por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária. § 7. Na hipótese prevista no caput deste
Artigo, competirá ao Conselho de Administração fixar o preço de
emissão e o número de ações a ser emitido, bem como o prazo e as
condições de integralização. § 8. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá, ainda: (i) deliberar sobre a
emissão de bônus de subscrição e de debêntures conversíveis; (ii) de
acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, aprovar a emissão
de ações em decorrência de outorgas de opções de compra de ações a
administradores e empregados da Companhia ou de sociedade sob seu
controle, ou a pessoas naturais que lhes prestem serviços, sem que os
acionistas tenham direito de preferência na outorga ou subscrição destas ações; e (iii) aprovar aumento do capital social mediante a capitalização de lucros ou reservas, com ou sem bonificação em ações. § 9. A
emissão de novas ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de
subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle nos termos dos arts. 257 a 263 da Lei das S.A., ou,
ainda, nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais, poderá se dar
sem que aos acionistas seja concedido direito de preferência na subscrição ou com redução do prazo mínimo previsto em lei para o seu
exercício. Artigo 6 º. A mora do acionista na integralização do capital
subscrito importará a cobrança de juros de 1% ao mês, atualização monetária com base no IGP-M, na menor periodicidade legalmente aplicável, e multa de 10% sobre o valor da obrigação, sem prejuízo das
demais sanções legais aplicáveis. Capítulo II: Da Assembleia Geral:
Artigo 7 º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos
quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, para
deliberar sobre as matérias previstas no art. 132, da Lei das S.A., e,
extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o
exigirem. § 10. As Assembleias Gerais deverão ser convocadas nos
termos do art. 124, da Lei das S.A., com 15 dias de antecedência, no
mínimo, contados da publicação do primeiro anúncio de convocação;
não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 dias da realização
da Assembleia. § 11. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia
Geral Extraordinária podem ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. § 12.
A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração
mediante deliberação da maioria de seus membros ou, ainda, nas hipóteses previstas neste Estatuto e no Parágrafo único, do art. 123, da Lei
das S.A. Artigo 8 º. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente
do Conselho de Administração ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência de ambos, por
qualquer outro membro do Conselho de Administração, eleito por
maioria de votos dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia
Geral convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo
9 . Antes de instalar-se a Assembleia Geral, os acionistas devidamente
identificados assinarão o “Livro de Presença de Acionistas”, informando seu nome e residência e a quantidade de ações de que forem titulares. § 13. A lista dos acionistas presentes será encerrada pelo Presidente da Mesa, logo após a instalação da Assembleia Geral. § 14. Os
acionistas que comparecerem à Assembleia Geral após o encerramento
da lista de acionistas presentes poderão participar da reunião, mas não
terão direito de votar em qualquer deliberação social. Artigo 10 . Os
documentos pertinentes à matéria a ser deliberada nas Assembleias
Gerais deverão ser colocados à disposição dos acionistas, na sede da
Companhia, na data da publicação do primeiro anúncio de convocação,
ressalvadas as hipóteses em que a lei ou a regulamentação vigente exigir sua disponibilização em prazo maior. Artigo 11 . Sem prejuízo das
demais competências previstas em lei e neste Estatuto Social, compete
à Assembleia Geral deliberar sobre: (a) as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (a) a destinação do lucro do exercício e a sua distribuição aos acionistas, com base
na proposta apresentada pela administração; (b) transformação, cisão,
incorporação e fusão da Companhia, assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas
contas; (c) alteração deste Estatuto Social; (d) aumento, acima do limite do capital autorizado, ou redução do capital social e aprovação de
avaliação de bens destinados à integralização de capital; (e) aprovação
de planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos
1|3