TJMG 23/10/2014 -Fl. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 23 de Outubro de 2014
COMUNICADO DE DESTRUIÇÃO
DE DOCUMENTOS LEGAIS
A CMP COMPONENTES E MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número
07.374.996/0001-44, inscrição estadual nº 186.387.841.00-61, inscrita na Junta Comercial de MG sob o NIRE 31.207.284.666, com
sede na Rua Domingos Costa, nº 80, Cinco, Contagem/MG, doravante
denominada CMP, vem, por meio desta, nos termos da Lei, informar
para os devidos fins que, no dia 03.10.2014, foram destruídos em
incêndio documentos fiscais, contábeis, financeiros, de titularidade da
empresa, relativos ao período de janeiro de 2006 a julho de 2014. Bem
como documentos trabalhistas e previdenciários relativos ao período
de janeiro de 1979 a dezembro de 2013. Todos os documentos estão
descritos detalhadamente em relação apresentada perante os órgãos
fazendários Municipal, Estadual e Federal.
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GRAN ROYALLE BRUMADINHO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
CNPJ/MF – 14.933.140/0001-27 - JUCEMG – 3130009896-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Srs. acionistas da Gran Royalle Brumadinho Empreendimentos Imobiliários S/A. (“Companhia”) convocados, na forma
do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03 de novembro de 2014,
às 09:30 horas, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua Paraíba, nº 330, 18º andar, Bairro Funcionários, CEP 30.130917, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reeleição
de Diretoria; (ii) Alteração da sede social da Companhia. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014. Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira
- Diretora Presidente.
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ATG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 10.307.495/0001-50 - NIRE 3130002780-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EX-TRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAÇÕES
S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 03 de novembro de 2014,
às 9:30h (nove horas e trinta minutos), a ser realizada na Rua Curitiba, nº 1279, Centro, CEP 30170-121, no município de Belo Horizonte/
MG, quando os senhores acionistas serão chamados a deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: Alteração da sede social da Companhia, e a
respectiva alteração do Art. 2º do Estatuto Social; e Consolidação do
Estatuto Social da Companhia. Informação Relevante: Nos termos do
§2º, do Art. 124 da Lei 6.404/76, a Companhia informa que a referida
assembleia será realizada em local diverso da atual sede, sendo que ela
realizar-se-á no seguinte endereço: na Rua Curitiba, nº 1279, Centro,
CEP 30170-121, no município de Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte/
MG, 22 de outubro de 2014. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho Presidente do Conselho de Administração.
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS
GERAIS - RESOLUÇÃO CRCMG Nº 359, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. - Alterar o art. 8º da Resolução CRCMG nº 288/2006
- O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O
L V E: Art. 1º Alterar o art. 8º da Resolução CRCMG nº 288/2006,
incluindo parágrafo único com o seguinte texto: Parágrafo Único.
Excepcionalmente, dois terços dos contadores indicados para compor o
Comitê Científico de que trata o caput deste artigo poderão ter somente
a titulação de mestre. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua assinatura. Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se. Aprovada
na 9ª Reunião Plenária de 2014, realizada em 19 de setembro de 2014.
Contador Marco Aurélio Cunha de Almeida -Presidente
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SAAE DE AIMORÉS/MG- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 011/2014 - O SAAE de Aimorés/MG torna público,
através de seu Pregoeiro o Processo Licitatório nº. 013/2014, Pregão
Presencial nº. 011/2014. Objeto: Aquisição de veículo pick up zero
km, ano/modelo 2014/2015, cabine simples. Abertura do certame dia
07/11/2014 até às 13:30. Maiores informações pelo tel.: 33-3267-1119
ou através do e-mail: [email protected] ou no site: www.
saaeaimores.com.br.
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ICASA - INDÚSTRIA CERÂMICA ANDRADENSE S.A - Inscrição
no CNPJ nº. 17.884.560/0001-59 - NIRE nº. 313.000.52.605 - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CUMULATIVAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A) Ficam os acionistas da
Icasa - Indústria Cerâmica Andradense S.A. convidados a se reunir em
assembléias gerais ordinária e extraordinária cumulativas, em primeira
convocação, às 19h do dia 7 de novembro de 2014, na sede da sociedade, situada em Andradas, Estado de Minas Gerais, na avenida Ricarti
Teixeira, nº. 1.444, Bairro Contendas, a fim de tratar de matérias legalmente obrigatórias e de proposições da diretoria (diretoria) e de acionistas detentores de participação superior a cinco por cento no capital
social (acionistas), na ordem que se segue: I. proposta de acionistas para
alteração dos artigos 9 a 14 e 16 do estatuto social e exame das demais
matérias constantes de documentos protocolizados em 16 de setembro
de 2014; II. apreciação e votação das contas dos administradores e das
demonstrações financeiras relativas ao exercício social terminado em
31 de dezembro de 2013; III. destinação do lucro líquido do exercício
de 2013 e distribuição de dividendos; IV. proposta da diretoria para cancelamento de 2.909.148 ações ordinárias existentes em tesouraria, na
data deste edital, e sua redistribuição pro rata aos acionistas, com a consequente baixa contábil do valor de sua aquisição - R$ 7.829.500,00,
no saldo da conta de resultados acumulados; V. eleição dos administradores, para o biênio compreendido entre a data das assembléias gerais
ora convocadas e a data da assembléia geral ordinária de verificação
das contas do exercício social de 2016, e fixação de sua remuneração;
VI. eleição dos membros do conselho consultivo, para o mesmo período; VII. eleição de membros de outros órgãos sociais, e fixação de sua
eventual remuneração, na hipótese de o estatuto social ser alterado; e
VIII. consolidação do estatuto social, se alterado, ou, se não, reprodução integral de seu atual texto, no corpo da ata, visando a simplificações burocráticas. B) As assembleias cumulativas instalar-se-ão, em
primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no
mínimo, um quarto do capital social com direito de voto. C) A proposta
de reforma estatutária feita por acionistas somente será submetida à
discussão e votação caso haja a presença de dois terços, no mínimo, do
capital com direito de voto. D) As ações existentes em tesouraria não
propiciarão direito de voto. E) O acionista poderá ser representado nas
assembleias cumulativas por procurador constituído há menos de um
ano, que seja acionista ou administrador da sociedade, ou advogado. F)
Na forma do § 3.º do artigo 135 da lei de regência, os documentos alusivos às matérias objetos do item I da ordem do dia permanecem, desde
já, à disposição dos acionistas, na sede da sociedade. Andradas, 21 de
outubro de 2014. Amadeu Tonon - Diretor-presidente.
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Fundo Mun. Saúde de Brumadinho/MG. O FMS torna público Pregão
Pres. 045/14, p/ forn. lanches e marmitex p/ diversos eventos da SMS,
p/ até 31.12.14. Entrega prop.: 05.11.14, às 09:00 hs. Edital no site:
http://brumadinho.registrocom.net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.
(31) 3571-2923/7171. Jose Paulo S. Ataide - Secretário Saúde.
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O Hospital São Vicente de Paulo de Aiuruoca/MG.Extrato de Edital de Licitação. Processo de Licitação Nº 003/2014. Edital de Pregão
Eletrônico de Nº 003/2014. BM & Bovespa de São Paulo. 3ª Chamada.
O Hospital São Vicente de Paulo de Aiuruoca/MG torna público que
estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço Por Lote, regido pelo Decreto Federal nº 5.450/2005,
Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98 e Lei Complementar nº 123/2006. O objeto da presente licitação é a gestão do Convênio de n° 1758/2013, firmado entre o EMG/SES/SUS/-MG/FES e o
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Hospital São Vicente de Paulo, de Aiuruoca, tendo como objeto investimento, visando à aquisição de equipamentos hospitalares e móveis para
equipar a nova ala da referida entidade (mobiliários de quarto e televisões), conforme Termo de Referência em s. A sessão será realizada
no dia 10 de novembro de 2014, às 13:00 horas. O edital encontra-se
a disposição dos interessados, no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br - “acesso identificado no link - licitações
públicas”. Telefone: (11) 2565-4596. Informações complementares no
Hospital São Vicente de Paulo: E-mail: [email protected].
br e [email protected]. Telefone: Pregoeiro
(035) 9919-1684 - Fone/ Fax (035) 3344-1234. Rua Felippe Senador, nº
458, Centro, Aiuruoca/MG, CEP 37.450-000. Aiuruoca, 22 de outubro
de 2014. Adriano José Senador – Pregoeiro.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
Câmara Municipal de Senador Modestino Gonçalves(MG), torna
público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
002/2014, tipo: menor preço global, processo licitatório nº 003/2014,
nos termos das leis 8.666/93, 10.520/02, objeto:registro de preço para
futura e eventual contratação de serviços de fornecimento de alimentação, para atender a demanda da câmara municipal. Abertura: dia
07/11/2014 às 09h:00min. Informações e edital: Rua da Saudade,
170, Centro, Senador Modestino Gonçalves (MG), tel. 38 3525 1260, email: [email protected], 08h:00min às 11h:00min e
13h:00min às 16h:00min.
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Câmara Municipal de Três Corações
EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO
EXTRATO DE ATAdo Pregão nº 024/2014 que tem como objeto é
prestação de serviços de publicação dos atos administrativos da Câmara
Municipal de Três Corações em jornal de circulação local. Licitante
Vencedora: Karla Danitza Velasquez Maciel- ME-Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução do Contrato para o
exercício de 2014 correrão à conta das dotações: - 01 – CÂMARA
MUNICIPAL- 03 – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS- 01.031.0059.2022 – Divulgação de Atos oficiais e administrativos do Poder Legislativo- 3.3.90.39.00 – Outros serv. Terc. Pessoa
Jurídica.Do Recurso: A pregoeira acusa que a empresa não manifestou
interesse em interpor recurso sendo adjudicado e passando este processo para homologação da autoridade superior.
Três Corações-MG, 20 outubro de 2014.
___________________________
Carolina Freitas Borges Silva
Pregoeira
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Câmara Municipal de Três Corações
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO 024/2014
PROCESSO 033/2014
A Presidente (a) da Câmara Municipal de Três Corações-MG, em observância aos dispositivos da Lei 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 HOMOLOGA, para que produza os efeitos legais, o julgamento do processo de
licitação (Pregão n° 024/2014) exarado na Ata datada de 14 de outubro
de 2014 onde a Pregoeira responsável adjudicou a proposta da empresa
Karla Danitza Velasquez Maciel- ME com o valor de R$ 10.200,00 para
até 3000 centímetros por coluna.
Três Corações-MG, 20 de outubro de 2.014.
Regina Célia Valadão Moyses
Presidente(a) Câmara Municipal de Três Corações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº. 101 / 2014 - PROCESSO
Nº. 348 / 2014. DO OBJETO: Visando aquisição de veiculo destinado
a Atenção a Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde.RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO E ENVELOPES PROPOSTAS/HABILITAÇÃO: 05 de novembro de 2014 até as 16:00 horas.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 16:00 horas do dia 05 de novembro
de 2014.Os interessados em participar deste Pregão para Registro de
Preços poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações
da Prefeitura Municipal de Machado-MG das 12:00 às 17:00 horas ou
através do sítio www.machado.mg.gov.br.UBIRAJARA GOULART
DE ARAUJO. Secretário Municipal De Administração.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI/FMS
DE SÃO JOÃO DEL-REI torna pública a abertura de Processo Licitatório 028/14, na modalidade Pregão Presencial: 028/2014 – Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Software de
Gestão Pública para Licença de Uso” por prazo determinado. Abertura: 05/11/2014 às 13hs. ERRATA: A Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de São João del-Rei torna público a retificação no edital
034/14 – Aquisição de material gráfico. Cancelamento dos itens 51 a 69
devido a divergências no descritivo. Pregoeira: Glesiane Mayra Benfenati Cardoso. Editais disponíveis no site da prefeitura www.saojoaodelrei.mg.gov.br. Informações somente por e-mail: licitasaudesjdr@
hotmail.com.
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Município de Capinópolis. Aviso do PP nº 047/14, tipo menor preço
global. Objeto: contratação de empresa especializada para realização
de Processo Seletivo Público Simplificado e Realização de Concurso
Público para provimento de cargos da administração municipal de
Capinópolis. Credenciamento, entrega dos envelopes e sessão de lances: 05/11/14 às 13h00min (treze horas). Local: Sede da Prefeitura na
Av. 113 nº 636 – B. Paraíso. O edital encontra-se disponível no site:
www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-2630320. Capinópolis-MG. Daiane P. Ferreira. Pregoeira. 22/10/14.
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O MUNICÍPIO DE GUAXUPE, torna público o extrato da Ata de
Registro de Preços 083/2014 oriunda do Pregão Presencial nº 132/2014
Objeto: Registro De Preços para futuro e eventual fornecimento de concreto usinado para todas as Secretarias da Prefeitura do Município de
Guaxupé, durante um período de 12 (doze) meses,.FornecedorBRITAMIL – BRITA, CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
Valor: R$ 204.800,00Guaxupé 23/10/2014 - Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira - Secretária Municipal de Administração.
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MUNICIPIO DE GUAXUPÉ – Extrato do contrato nº144/2014
oriundo da realização de Tomada De Preços 012/2014 firmado com
Premol Engenharia E Empreendimentos Ltda- Me. Objeto: construção
da sede do PROCON no Município de Guaxupé. Vigência: 22/04/2015.
Valor: R$251.080,02Guaxupé 23/10/2014. Maria José Cyrino Marcelino – Secretária Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG– AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Adjudico e homologo o Pregão Presencial nº 078/2014 – Processo de Licitação nº 261/2014 – Protocolo nº
17.827/2014, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, em favor dos licitantes: JOÃO
BATISTA DE DEUS CPF 502.011.746-34 - ME para o item n.º 37.390,
com o valor de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) por quilômetro rodado; JOSÉ ANTONIO SOARES para o item nº 33.961 com
o valor de R$ 3,33 (três reais e trinta e três centavos) por quilômetro
rodado; LEONARDO TRANSPORTES LTDA para o item nº 36.809
com o valor de R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos) por quilômetro rodado, item n.º 40.667 com o valor de R$ 2,18 (dois reais e
dezoito centavos) por quilômetro rodado, item n.º 41.192 com o valor
de R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) por quilômetro rodado;
ROBERTO CÂNDIDO MACHADO para o item n.º 40.656 com o
valor de R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos) por quilômetro rodado; RONALDO ALVES DE ARAUJO C83506543687 - ME
para o item n.º 38.697 com o valor de R$ 2,21 (dois reais e vinte e um
centavos) por quilômetro rodado; RONALDO JOSÉ DE SOUSA para
o item n.º 37.389 com o valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos)
por quilômetro rodado; TRANS VIEIRA EIRELI - ME para o item n.º
36.144 com o valor de R$ 2,43 (dois reais e quarenta e três centavos)
por quilômetro rodado; VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA para o
item n.º 41.415 com valor de R$ 6,53 (seis reais e cinquenta e três centavos) por quilômetro rodado, item n.º 41.416 com o valor de R$ 3,99
(três reais e noventa e nove centavos) por quilômetro rodado. Patos de
Minas, 22 de outubro de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário
Municipal de Administração.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS- PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 095/2014 – Processo nº 313/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FABRICAÇÃO, PINTURA,
TRANSPORTE E MONTAGEM DE COBERTURA METÁLICA, tipo
menor preço por item, devendo a proposta e a documentação serem
entregues no Setor de Licitações à Rua Dr. José Olímpio de Melo, 151 –
2º andar, no dia 12 de novembro de 2014, até às 08:00 horas, sendo que
os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. O edital completo
encontra-se disponível no site www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes.
Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas,
através dos telefones: (34) 3822-9604/ 9607 das 07h00 às 18h00.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – Homologo o Pregão Presencial nº 085/2014 – Processo de
Licitação nº 276/2014 – Protocolo nº 18.797/2014, tendo como objeto
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, em favor do licitante: CASA DE SAUDE E
MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A para o item
34597 com o valor total de R$ 96.228,00 (noventa e seis mil e duzentos
e vinte e oito reais). Patos de Minas, 22 de outubro de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário Municipal de Administração.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG _ AVISO DE INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 038/2014- Ratifico o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 1.094/2014/L e reconheço,
no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Sr.
Luiz Washington Santos para a realização de leilão destinado ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de
Patos de Minas, conforme processo de credenciamento 14.427/2014,
com base no artigo 24 do Decreto 21.981/1932. Patos de Minas, 22 de
outubro de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário Municipal de
Administração
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO– CHAMADA PÚBLICA 086/2014- PROCESSO 277/2014Adjudico em favor das Licitantes: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO para o item 38.356,
com o valor total de R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais),
COOPERATIVA VINICOLA NOVA ALIANÇA LTDA para o item
40.648, com o valor total de R$33.508,50 (trinta e três mil, quinhentos e oito reais e cinquenta centavos), ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMÍLIAS DA COMUNIDADE
DE RIBEIRO JUNQUEIRA para o item 41.409, com o valor de
R$14.265,00 (quatorze mil, duzentos e sessenta e cinco reais) . Homologo o processo em referência para que produza seus efeitos jurídicos e
legais. Patos de Minas, 22 de outubro de 2014. Pérsio Ferreira de Barros - Secretário Municipal de Administração.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG– AVISO DE RETIFICAÇÃO – A Comissão de Pregão Eletrônico da Prefeitura de Patos de
Minas/MG, atendendo ao parecer n° 1.077/2014/AGM, ao interesse
público e eficácia do certame, retifica o Edital, Termo de Referência e
Minuta do Pregão Eletrônico 023/2014, cujo objeto é a Contratação de
operadora de plano de assistência à saúde, com registro na AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR “ANS”, especializada
para a prestação continuada de serviços de assistência médica, com
padrão de acomodação enfermaria, para coberturas de serviços médicohospitalares de assistência ambulatorial, hospitalar e obstétrica, tratamentos, exames, internações e demais diagnósticos, centro de terapia
intensiva, quando necessária a internação hospitalar, das doenças reconhecidas ou que vierem a ser reconhecidas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde,
da Organização Mundial da Saúde, ambulatorial, clínica, hospitalar,
pronto-socorro, pronto atendimento, cirúrgica, obstétrica/maternidade
e exames complementares reconhecidos ou que vierem a ser reconhecidos pela ANS, aos servidores da Prefeitura de Patos de Minas, servidores ativos, inativos e pensionistas pelo IPREM e pela Prefeitura
de Patos de Minas e seus dependentes devidamente estabelecidos em
regulamentos do (FASERV), com cobertura de todas as especialidades
reconhecidas ou que vierem a ser reconhecidas pelo Conselho Federal
de Medicina “CFM” de sua Sede e Regionais, mediante coparticipação. A ABERTURA DA SESSÃO FICA MARCADA PARA O DIA
06/11/2014 ÀS 15:30 HORAS. As demais cláusulas e condições estabelecidas no edital permanecem inalteradas. A retificação encontra-se
disponível nos sites www.patosdeminas.mg.gov.br e www.licitacoes-e.
com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 – Bairro Eldorado. Fones: (34) 3822-9642 / 9840.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 091/2014
O prefeito municipal de Conselheiro Lafaiete comunica a homologação
do presente processo, objeto: Aquisição de projetores multimídias, com
garantia on site, para atender as demandas das Secretarias, neste Município.. Licitantes Vencedores MOURA E MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Item 01; Valor Global: R$ 84.350,00;
Conselheiro Lafaiete 22 de outubro de 2014 – Ivar de Almeida Cerqueira Neto – Prefeito Municipal.
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/MG– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0102/2014 –
PROCESSO Nº 0311/2014 - Considerando as informações constantes
no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a
Dispensa de Licitação nº 0102/2014 referente a contratação de clínica
especializada na internação compulsória e tratamento de dependência
química, para a paciente Lorrane Cristina Ferreira, em cumprimento ao
Mandado Judicial – Processo nº 0480.14.013427-5. Processo de Dispensa de Licitação nº 0102/2014. Patos de Minas, 21 de outubro de
2014. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO - Secretário Municipal
de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MGAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA PREÇOS N.º 018/2014 - PROCESSO LICITATÓRIO 106/2014 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: Empreitada Global para a Contratação de empresa especializada em engenharia, melhoria habitacional, sendo reforma de casas
habitacionais, conforme planilha, memorial e cronograma. Convênio
0264/2012. Convenio SEDESE. Dia: 12/11/2014 às 14:00hs. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo fone 34 3847 1232 ou diretamente no Setor de Licitações. Abadia dos Dourados-MG, 22 de outubro de 2014 - Isvaldino de Assunção - Prefeito Municipal
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2 cm -22 622609 - 1
3 cm -22 622501 - 1
Prefeitura Municipal de Acaiaca. Aviso de adjudicação e homologação de licitação. Pregão 64/2014, tendo por objeto Prestação de serviços de seguro de veículos da Prefeitura Municipal de Acaiaca, que
teve como vencedora a licitanteItaú Seguros de Auto e Residência
S.A, CNPJ 08.816.067/0001-00, com o valor de: R$ 29.000,00. Maiores informações e cópia do ato administrativo, na CPL da Prefeitura,
na Pça. Tancredo Neves, 35, Acaiaca/MG. Acaiaca, 22 de outubro de
2014.
Prefeitura Municipal de Acaiaca. Aviso de adjudicação e homologação de licitação. Pregão 73/2014, tendo por objeto Aquisição de Caixas d’água de 10 mil litros, que teve como vencedora a licitante Maria
Helena Pereira ME, CNPJ 07.483.513/0001-40, com o valor de: R$
12.320,00. Maiores informações e cópia do ato administrativo, na CPL
da Prefeitura, na Pça. Tancredo Neves, 35, Acaiaca/MG. Acaiaca, 22
de outubro de 2014.
4 cm -22 622235 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORES
ASSUNTO PRINCIPAL: LEGITIMAÇÃO DE IMÓVEL
EDITAL
O Município de Aimorés, nos termos do artigo 12 da Lei Municipal
nº. 2.273/2011 notifica a todos os interessados sobre a existência do
Processo de Legitimação de Imóvel Público nº 032/2014 requerido por
Joel Parente e outros, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para
que possam manifestar-se contra a referida legitimação. O imóvel em
legitimação está avaliado em R$498,97 e mede 74,47m² e possui as
seguintes confrontações.
POSIÇÃO METROS
Frente
8,75m
Direita
8,49m
Esquerda
9,02m
Fundos
8,28m
VIZINHOS
Joel Parente e outros (área legítima), Avenida
Liberdade, 749, Rua Seca, Aimorés-MG
Valdecy Simão, Avenida Liberdade, nº 739,
Rua Seca, Aimorés-MG.
Espólio de Benedito Rodrigues Pimenta,
Avenida Liberdade, nº 759, Rua Seca,
Aimorés-MG
Deuzina de Souza, Rua João XXIII, nº 287,
Rua Seca, Aimorés-MG.
Sayonara Tavares Serrano
Departamento de Legitimação
6 cm -22 622221 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG.
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2010, ref. à Pregão Presencial nº 19/2010, Processo n° 371/2010. Contratante: Município de
Alfenas - MG. Contratado: Antunes e Pereira Restaurante e Lanchonete Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.763.498/0001-56. Do Objeto: Prorrogar por 03 meses o prazo de vigência do contrato de 17/09/2014
até 16/12/2014. Alfenas, 05/09/2014. (a) Maurílio Peloso, Prefeitura
Municipal.
2 cm -22 622384 - 1
MUNICIPIO DE ARAPUA-MG– Extrato de Homologação/Adjudicação Processo Licitatório nº 018/14, Pregão 010/14 – aquisição de equipamentos eletrodomésticos e móveis. Proposta 11503.809000/1130-01
Ministério da Saúde. Contratados: Casa do Cartucho e Informática
Ltda. valor: R$ 7.480,00(sete mil quatrocentos e oitenta reais), Arcepatos Distribuidora Ltda valor: 15.340,00 (quinze mil trezentos e quarenta
reais), Licitapatos Comercio e Serviços Ltda valor: 12.980,00(doze mil
novecentos e oitenta reais). Arapuá, 20 de outubro de 2014. Prefeito
Municipal Vilson Gontijo de Oliveira.
2 cm -21 621779 - 1
PREFEITURA DE AREADO– Homologação e adjudicação da ata
de registro de preços e do contrato ref. Pregão 88/14 – Objeto: Serviços gerais – Partes: Prefeitura x Borges & Viveiros Ltda. ME – Ata de
Registro R$13.590,00 Contrato R$8.590,00 - vigência do Registro de
Preços: 08/10/15 – ass: 08/10/14 – Rubens V. Bornelli – Prefeito.
1 cm -22 622519 - 1
O Município de Barão de Cocaistorna pública a DECISÃO do pedido
de esclarecimento ao Edital do Processo Licitatório Nº 0132/2014, Pregão Presencial Nº 0066/2014, interposto pela empresa VEÍCULOS
MONLEVADE LTDA. “Acata procedente o pedido esclarecimento,
decidindo por FRUSTRAR OS ITENS 01 e 03, devido ao erro de
descrição dos veículos referente à potência do motor”. A resposta ao
esclarecimento estará disponível na íntegra no site da Prefeitura - www.
baraodecocais.mg.gov.br - Licitação. Sendo assim, a licitação do item
02 que integra o Anexo I do edital, irá acontecer na Sessão Pública marcada para dia 23/10/2014 às 13:00 horas na Sala de licitações. Maria
Elizabete Almeida Gonçalves – Pregoeira Oficial. Barão de Cocais, 22
de outubro de 2014.
3 cm -22 622557 - 1
MUNICÍPIO DE BARBACENA– Gerência de Licitação – AVISO
DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PP 063/2014 – PRC 091/2014.
OBJETO: Aquisição de adesivos para atender à SUTRAM. Fica adiada
a abertura do certame para o dia: 05/11/2014 – 13:00hs, uma vez que
no dia 31/10/2014 não haverá expediente conforme Decreto Municipal
7.680/14. Informações 32–3339–2026. Barbacena 14/out/14. Simone
Rodrigues da Costa – GLIC. Pablo H. Candian – CAC.
2 cm -22 622410 - 1
MUNICÍPIO DE BARBACENAatravés da SESAP – AVISO DE
CREDENCIAMENTO - PRC 013/2014 - IL 003/2014. OBJETO:
Credenciamento de laboratórios de apoio na especialidade de patologia clínica, em atendimento ao Laboratorio Municipal. ENTREGA
DOS DOCUMENTOS E PROPOSTA: Até 17/11/2014, de 12:00 as
17:00. Informações (0xx32) 3339– 2026 ou [email protected].
br. Pablo Herthel Candian - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
2 cm -22 622572 - 1
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM- PAC nº 153/2014
– PP nº 43/2014 - através da Equipe de Pregão designada pela Portaria
GAPR nº 120/2013, de 18/12/2013, torna público, para conhecimento
dos interessados, que a licitação citada acima fica adiada para o dia
07/11/2014 às 09:00 min, conforme Decreto 37.125 de 20 de outubro de
2014, transferindo o ponto facultativo alusivo à comemoração do dia do
servidor Público para o dia 31/10/2014 - Contratação de empresa para
fornecimento de 12.000 (doze mil) cestas de natal para serem distribuídas aos servidores da Prefeitura Municipal de Betim anteriormente
marcado para o dia 31/10/2014. Pregoeira – 21/10/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o julgamento do PP Nº.41/14 - PAC Nº. 102/14. Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos para atender a eventos promovidos ou apoiados
pela Secretaria Municipal de Comunicação, do Município de Betim
(MG). A Pregoeira deliberou por julgar Vencedora a empresa Macav
Promoções Ltda-EPP, no lote A. A íntegra da ata encontra-se acostada
ao PAC. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 21/10/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Comunicado – PAC
36/2014 – CHP 02/2014 Credenciamento de grupos formais de agricultores familiares para aquisição de rapadurinha, destinados à diretoria pedagógica e administrativa de alimentação escolar da Secretaria Municipal da Educação. A Procuradoria Geral do Município opinou
pela anulação do processo em referência. Fica concedido o prazo de 5
dias úteis para o contraditório e a ampla defesa. O processo encontra-se
com vistas franqueadas aos interessados - Pregoeira. 22/10/2014.
7 cm -22 622530 - 1