TJMG 27/11/2014 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001089988.00-96 DIVISORIA FONTE GRANDE LTDA - ME
001092276.00-47 JEAN PC ROCHA MERCEARIA E LANCHONETE - ME
001091350.00-89 PADARIA JULIPAO LTDA - ME
001086124.00-49 MIRIAM DANIELA DE SOUZA - ME
001083612.00-19 BROTITOS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
- ME
001083524.00-88 POTENCIAL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ELETRICIDADE LTDA - EPP
001083829.00-19 IG MARTINS CONFECCOES LTDA - ME
001085168.00-20 ATC ACO TEXTIL CARBOINOX LTDA - ME
186737451.00-15 JULIO CESAR MAIA - ME
186149814.00-28 POLO REFRIGERACAO LTDA
186932462.00-13 MOBILIADORA THEODORO E SILVA LTDA
186979966.00-52 RPM CAMINHOES LTDA - ME
186844436.00-26 LAJES ELDORADO LTDA - ME
186656337.00-90 FABRICA DE VASSOURAS FRANCEZINHA
LTDA
001005208.00-30 DF UTILIDADES E PRESENTES LTDA - ME
001003325.00-73 RODOJADE TRANSPORTES LTDA - ME
001070917.00-92 TORFREM TORNEAMENTOS LTDA. - ME
001103621.00-81 CENTRO AUTOMOTIVO X CAR LTDA - ME
001144507.00-06 CONTAGEM DAS ABOBORAS HORTIFRUTGRANJEIROS LTDA - ME
001104459.00-25 LEAO DE JUDA LTDA - ME
001103100.00-38 SIBELE GONCALVES ARAUJO - ME
001100955.00-39 FLAVIA FERREIRA SANTANA - ME
001107948.00-13 CRISTIANE DE SOUZA EVANGELISTA - ME
001216849.00-90 LANCHES & CIA LTDA - ME
001101010.00-68 CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
- ME
001217635.00-14 SIDNEY SEBASTIAO DOS SANTOS - ME
001181259.00-24 NEGOCIOS VIRTUAIS E TREINAMENTOS
001669015.00-97 EDUIL RONALDO DA SILVA - ME
001672293.00-76 JOAO GERALDO RODRIGUES - ME
001075907.00-59 CAFETERIA CAFE BRASIL LTDA - ME
001072761.00-90 GAL LOGISTICA VETERINARIA LTDA - ME
001078489.00-13 MEU JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE
PREMOLDADOS LTDA - ME
001074975.00-30 CENTRO AUTOMOTIVO KM LTDA - ME
001081795.00-60 A FAVORITA CALCADOS LTDA - ME
001084896.00-92 TRICICLOBIKE, BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA. - ME
001085859.00-69 ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA
518005113.01-94 RODOVIARIO N. SRA. DAS GRACAS LTDA
- EPP
001072508.01-24 MISTER MIX ATACADISTA E DISTRIBUIDORA
LTDA
186978139.01-85 OTTO ROCHA TUBOS E CONEXOES LTDA
- ME
001032371.02-20 TFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
062278818.02-16 GMB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP
186324780.03-63 EMPAR-ARMAZENAGEM E EMPACOTAMENTO LTDA -ME
223120000.03-08 DIVICLARO CELULARES LTDA - ME
186209207.04-80 GATA MISTICA LTDA - ME
186228547.04-47 COMERCIAL TATIANA LTDA
062675325.07-50 SISTALI LTDA
Terça-feira, 25 de Novembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
EDITAL 007.204/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067444260.00-49 PERFUMES BETIM LTDA - ME
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Valter Soares Filho
EDITAL 007.205/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047022.00-82 TOP MIX SUPERMERCADOS LTDA - ME
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Valter Soares Filho
26 635692 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 007.200/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição,
Localizada na Rua Mato Grosso nº 600, em Divinópolis no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições
canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001178364.00-57 ADEMIR OZALPINO DE SOUZA - ME
001600594.00-58 ANA PAULA SANTOS RAMOS
001654931.00-40 LIDIANE BELCHIOR CARDOSO - ME
223028137.02-58 CIAFAL COM. IND. ART. FERRO E ACO S/A
001225853.00-08 CARLOS COM. DE PISCINAS LTDA - ME
001790019.00-31 DANIEL SILVA - ME
001084246.00-71 CLAUDINEI DA SILVA - ME
001109528.00-90 DROGARIA FARMALIFE LTDA - ME
002033261.00-71 HALIM SOUKI FILHO - ME
001565765.00-42 JOANA LEMER IND. DO VEST. LTDA - ME
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
EDITAL 007.203/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600, em
Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial

223760827.00-72 VIA 5 CONFECCOES LTDA - EPP
001007705.01-42 DIBEM COM. DE ALIMENTOS LTDA
002117607.00-02 MERC. BRITO & SILVA LTDA - ME
001804819.00-01 DEILER J. BATISTA DE OLIVEIRA - ME
223129376.00-14 DIVIRIO COM. DE FUNDIDOS LTDA - ME
001090168.00-52 SAPATHUS E MODA LTDA - ME
001061188.00-83 AC DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001182602.00-20 LENILTON MACHADO DA SILVA - ME
223164980.00-62 CONFECCOES GENESIS LTDA - ME
223252615.00-10 GRAFAR SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
26 635699 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 015/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA
IE:367.013993.0818 - CNPJ:61234985000619
Endereço: Avenida Presidente JUSCELINO KUBTSCHEK, 451
-FRANCISCO BERNARDINO - JUIZ DE FORA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”,“a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2008.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000132, de 26/11/2014.
Esta publicação torna sem efeito o Ato Declaratório nº05.367.210.000057
de 09/05/2012, publicado neste diário oficial em 10 de maio de 2012.
JUIZ DE FORA, 26 de novembro de 2014.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Replastic – Indústria, Comércio e Reciclagem de Plásticos Ltda. –
EPP, IE: 367.136236-0040.
- Coobrigado Danilo Guimaraes Itagyba Junior, Rua Paulo Garcia, n.º
574, – Benfica – Juiz de Fora – MG.
- Coobrigado José Venicio Almeida dos Reis, Rua Norival Garcia, s/n.º
- Santo Antônio – Juiz de Fora – MG.
- Auto de Infração 01.000238532-53 de 29/10/2014.
Juiz de Fora, 26 de novembro de 2014
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
26 635707 - 1

SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM .FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/P ATOS DE MINAS
REVOGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, DOMG de 30/04/2013, pag. 12
Revogamos tornando sem efeito o cancelamento da Inscrição Estadual
nº 001.614044.00-50, Contribuinte RLG Transportes Ltda-ME, publicado no Edital nº 004.451/2013 em 30/04/2013.
Patos de Minas, 26 de novembro de 2014
João Bosco Tolentino - Chefe AF Patos de Minas
26 635710 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados
a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou na
Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira
Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone
35 –3068-0100, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação
CONTRIBUINTE: PONTUAL SUL-MINAS PRODUTOS PARA
PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA.
Insc. Estadual: 002.072362.00-59
End: Rua Vicente Paulino Martins, 75 - Bairro: Parque Boa Vista
CEP 37014-540 - Municipio: VARGINHA/MG
CONTRIBUINTE: ZELI NUNES FERREIRA FIGUEIREDO
CPF: 832.662.247-87
Av.Benedicto C de Andrade, 1007 - Bairro: Parque Res Eloy Chaves
CEP: 13212-070 - Município: JUNDIAÍ/SP
CONTRIBUINTE: LUIS AUGUSTO ABREU FIGUEIREDO
CPF: 937.808.507-53
Av.Benedicto C de Andrade, 1007 - Bairro: Parque Res Eloy Chaves
CEP: 13212-070 - Município: JUNDIAÍ/SP
Auto de Infração: 01.000243781-17
VARGINHA, 26 DE NOVEMBRO DE 2014
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000246547.34
Sujeito Passivo: KALEB ABRAO DA SILVA - ME – CNPJ:
01684715/0001-73 – IE: 518677954.00-50 – Endereço: Avenida José
Remigio Prezia, 31 – Jardim dos Estados – Poços de Caldas – MG CEP: 37.701-102
Poços de Caldas, 26 de Novembro de 2014
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
26 635715 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

NÍVEL

Michelle Nayara da Silva
Foureaux

4

Leonardo Pereira Júlio

1

Elisa de Santa Cecília
Massa

4

Johnny Lucas Mendes
Da Cruz

1

JUSTIFICATIVA
Responsável por assessorar na elaboração, coordenação e administração do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, gestão das medidas de provação e
restrição de liberdade, do apoio e fomento às medidas em meio aberto e da articulação da rede socioeducativa.
Responsável pelas atividades que visam a disciplinar a comunicação institucional
entre os Núcleos de Inteligência do Subsistema Estadual de Inteligência Socioeducativa – SEIS com o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de
Minas Gerais – SEISP, instituído pelo art. 136 da lei delegada nº 180, de 2011,
estabelecer regras específicas quanto à concessão, revalidação e cancelamento de
Credencial de Segurança no âmbito do Sistema Socioeducativo; atuar de forma
integrada com o Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas da Escola
de Formação da SEDS na elaboração e execução dos cursos de capacitação, aperfeiçoamento especialização e atualização da atividade de inteligência e nos cursos
de formação profissional das atividades ligadas à inteligência e contra inteligência
socioeducativa.
Responsável pela Direção de Orientação Pedagógica da SUASE, competindolhe: planejar, supervisionar e avaliar as ações destinadas à orientação das equipes
socioeducativas, voltadas a melhoria do atendimento ao adolescente; zelar pela
articulação das Equipes com parceiros da rede de atendimento ao adolescente,
principalmente o Poder Judiciário, Ministério Publico e Defensoria Pública; elaboração, escrita e revisão da Metodologia de Atendimento da medida socioeducativa
de internação e internação provisória, Implementação, capacitação e acompanhamento da Metodologia de Atendimento da medida socioeducativa de internação e
internação provisória; elaboração, escrita e revisão da Metodologia do Plano Individual de Atendimento; Implementação, capacitação e acompanhamento da Metodologia do Plano Individual de Atendimento - PIA, determinado pela lei 12594/12;
Avaliação de do PIA’s de todo o Estado, com produção de relatório e planilha de
dados, visando a garantir seu preenchimento qualificado; Contribuir na seleção de
recursos humanos, elaborando o material e ministrando os treinamentos e capacitações das equipes socioeducativas, em parceria com a Escola de Formação.
Resposnsável por administrar a rede de computadores executando atividades de
diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à TIC; garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos de TIC; executar manutenção
dos hardwares, a reinstalação de softwares e aplicativos em microcomputadores
em uso na SEDS; atendimento do suporte em Nível 3 de solução de incidentes e
problemas de TI.

PROJETO/ATIVIDADE
Atendimento às Medidas
Socieducativas

Atendimento às Medidas
Socieducativas

Atendimento às Medidas
Socieducativas

Apoio a Administração
Pública

26 635768 - 1
SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
QUINQUENIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 34/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao (s) servidor (es):
BARBACENA
MaSP 884538-0, DULCE APARECIDA REZENDE MUNIZ, ANEDS,
I/A, referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/07/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 373274-0, DENISE PINTO GOMES, ASEDS, III/G,DAD-6,
referente ao 4º quinquênio , a partir de 12/10/2014.
MaSP 373758-2, CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ASEDS, V/A,DAD-5, referente ao 4º quinquênio, a partir de
18/10/2014.
MaSP 373835-8, IVANY DE JESUS EZEQUIEL OLIVEIRA, ASEDS,
IV/D, referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/10/2014.
CONTAGEM
MaSP 905881-9, JOSÉ MARIA DA SILVA, AEDS, IV/C, referente ao
7º quinquênio , a partir de 24/10/2014.
JUATUBA
MaSP 905607-8, MARCELO JOSÉ DANUZIO, ASP, III/H, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 19/10/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 355021-7, ADÃO DIVINO MAFORT, AEDS, I/G, referente ao
8º quinquênio, a partir de 26/09/2014.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 045/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ARAXÁ
MaSP 1195060-7, FABIANO FLAVIO DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2013.
ARAÇUAI
MaSP 1221937-4, WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/04/2014.
BARBACENA
MaSP 884538-0, DULCE APARECIDA REZENDE MUNIZ, ANEDS,
I/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/07/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 1170826-0, ADRIANA CHAGAS PINHEIRO CRUZ, ASP, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2014.
MaSP 373758-2, CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
ASEDS, V/A, DAD-5, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2014.
MaSP 373274-0, DENISE PINTO GOMES, ASEDS, III/G, DAD-6,referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/10/2014.
MaSP 373835-8, IVANY DE JESUS EZEQUIEL OLIVEIRA, ASEDS,
IV/D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2014.
MaSP 1222545-4, MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 905609-4, MÁRCIO SOARES DA SILVA, ASP, II/J, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2014.
MaSP 1221576-0, SIDNEY GERALDO DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/06/2014.
JOÃO MONLEVADE
MaSP 1226476-8, WELLINGTON JOSE EUSTAQUIO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/04/2014.
JUATUBA
MaSP 905607-8, MARCELO JOSÉ DANUZIO, ASP, III/H, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1079407-1, JOSÉ ROSA PAULINO JUNIOR, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/03/2014.
MaSP 1223242-7, AUREA APARECIDA PIFANO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/2014.
LAGOA DA PRATA
MaSP 1228464-2, OYAMA VERSIANE VASCONCELOS JUNIOR,
ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
06/07/2014.
LAVRAS
MaSP 1134061-9, LIVIA VALERIO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/05/2014.
MaSP 1221563-8, FERNANDA MARIA TENORIO ALBUQUERQUE, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
07/04/2014.
MaSP 1221407-8, HENRIQUE MANOEL AMARAL RESENDE, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
MONTES CLAROS
MaSP 1145203-4, ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS,
MADS, III/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/12/2013.
POÇOS DE CALDAS
MaSP 1134273-0, JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
MaSP 1223055-3, VANDERLEI MARTINS CORREA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1226855-3, ANDRE PINHEIRO DE SOUZA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2014.
MaSP 905910-6, CESAR SILVÉRIO DO CARMO, ASP, III/J, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2014.
SÃO LOURENÇO
MaSP 1221365-8, JONATHAN BACCH FERNANDES DA

SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
06/04/2014.
SÃO JOÃO DEL REI
MaSP 1221696-6, RITA DE CASSIA LOPES, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2014.
UBERLANDIA
MaSP 1134599-8, JOSÉ HUMBERTO RODRIGUES PIRES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2014.
UNAI
MaSP 1221302-1, HUMBERTO LAGO DA SILVA NORONHA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2014.
MaSP 1221632-1, VANDERSO DELMONDES MARTINS HAYNE,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
15/04/2014.
VIÇOSA
MaSP 1221938-2, DIVIMAR DE JESUS DIAS, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 14/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
JUATUBA
MaSP 905607-8, MARCELO JOSÉ DANUZIO, a partir de 19/10/2014,
referente ao cargo de ASP, III/H.
26 635587 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD
Nº 036/2014 e 037/2014 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Wanderson Silveira Carvalho, pelo
servidor Marcelo Ferreira Gomes, para compor a comissão processante
e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 034/2014, 035/2014,
036/2014, 037/2014, 038/2014 e 039 /2014 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui o servidor Wanderson Silveira Carvalho, pelo
servidor Marcelo Ferreira Gomes, para compor a comissão sindicante e
mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
26 635745 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0914104-5, Rosane
Beatriz Rossi Fogli, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
15/03/2014 com vigência em 03/08/1990, conforme nota técnica nº.
988/2014; Masp 0919538-9, Eliza Alves Vieira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 31/08/2001 com vigência em 17/08/1993,
2º quinquênio adm., publicado em 08/10/1993 com vigência em
17/08/1998, 3º quinquênio adm., publicado em 26/09/2003 com vigência em 16/08/2003, 4º quinquênio adm., publicado em 11/12/2008
com vigência em 30/08/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em
21/01/2014 com vigência em 01/09/2013, conforme nota técnica nº.
996/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914104-5, Rosane Beatriz Rossi
Fogli, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/08/1990;Masp
0919538-9, Eliza Alves Vieira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 18/08/1993, 2º quinquênio adm., a partir de 18/08/1998, 3º quinquênio adm., a partir de 17/08/2003, 4º quinquênio adm., a partir de
15/08/2008 e 5º quinquênio adm., a partir de 17/08/2013.
26 635403 - 1
SUSPENSÃO JUDICIAL DO CONCURSO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE
PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – SES/MG
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão proferida em sede de Liminar em Mandado de Segurança Coletivo Nº 0077982-83.2014.4.01.3800 - 12ª VARA FEDERAL, COMUNICA A SUSPENSÃO do Concurso Público, regido pelo
Edital de Concurso Público Nº 02/2014 – SES/MG, até que nova decisão venha a ser exarada.
26 635602 - 1