TJMG 12/12/2014 -Fl. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 – 55

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0413 – PEM
Objeto: Botas de Borracha. Proposta vencedora: Mil EPI Sinalização e
Soldas LTDA., no valor total de R$ 64.980,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0425 – PEM
Objeto: Discos Diagrama para Tacógrafos. Resultado: Processo revogado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Processo: 76.079. Objeto: Fornecimento pela contratada de vales transporte para o empregado da COPASA MG, lotado na DVGS/ALCA,
residente em Leopoldina, que utiliza a linha de transporte operada
exclusivamente pela empresa Paraibuna Transportes Ltda. Prestador e
valor: Paraibuna Transportes Ltda. R$27.297,60. Prazo de Vigência: 12
Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de Paula. Departamento Operacional Sudeste. Valerio M. Gambogi Parreira. – Diretoria de Operação
Centro-Leste. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos.
Diretor-Presidente da COPASA.
30 cm -11 641475 - 1

Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2014
Na forma da previsão legal do artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico a contratação da empresa INTERMEC SOUTH AMERICA LTDA, para fornecimento de itens para o programa de implantação do sistema de controle e manutenção do patrimônio da Prominas, a saber:
ITEM VALOR
1 COLETOR DE DADOS INTERMEC CN50 R$ 4.499,46
1 SISTEMA DE INVENTARIO Td-Assets R$ 870,00
MANUTENÇÃO E SUPORTE DO SISTEMA
DE CONTROLE PATRIMONIAL R$ 2.200,29
TREINAMENTO R$ 5.000,00
perfazendo o valor total de R$ 12.569,75 (doze mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), com fulcro na disposição
legal de DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos constantes do artigo
24, inciso I e Parágrafo Primeiro.
TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES
DIRETOR PRESIDENTE
5 cm -11 641536 - 1
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2014
Na forma da previsão legal do artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico a
contratação da empresa BELTA TECNOLOGIA LTDA, para a prestação de serviço técnico especializado em análise e tratamento da água
do sistema de climatização e tratamento e análise de potabilidade da
água do Minascentro pelo valor mensal de R$ 1.330,00 (Mil Trezentos e Trinta Reais) e anual de R$ 15.960,00 (Quinze Mil Novecentos
e Sessenta Reais), com fulcro na disposição legal de DISPENSA DE
LICITAÇÃO, nos termos constantes do artigo 24, inciso II e Parágrafo
Primeiro.
TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES
DIRETOR PRESIDENTE
4 cm -11 641539 - 1
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS no uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 62/14, Pregão Presencial nº 032/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que
teve como objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento e aplicação de produto retardante de chamas nos revestimentos de madeira, tecidos e carpetes dos Teatros e Auditórios do Minascentro, conforme a Instrução Técnica nº 38 do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de MG, à empresa FIRE PROTECTION DO BRASIL LTDA-ME, pelo valor total de R$ 108.900,00 (Cento e Oito Mil e
Novecentos Reais).
TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES
DIRETOR PRESIDENTE
4 cm -11 641535 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

Extratos de instrumentos jurídicos, celebrados pela EMATER-MG:
1- Contratado: Oficina Cabral Comércio e Serviços Ltda. ME. Instrumento: 4º termo aditivo ao contrato G0040.2.11.2655.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original de prestação de serviços mecânicos para autos, lotados na Uregi de Viçosa. Vencimento:
21.11.2015. Data 20.11.2014.
2- Contratado: Luiz Gonzaga da Silva ME. Instrumento: Termo aditivo nº 4 ao contrato G0040.2.11.2654.00. Objeto: prorrogar, por mais
12 meses, o contrato original de prestação de serviços mecânicos para
autos, lotados na Uregi de Viçosa. Vencimento: 21.11.2015. Data
20.11.2014.
3- Locador: Rubens Donizete Gomes e esposa. Instrumento: Termo aditivo nº 4 ao contrato G0027.2.20.2637.00. Objeto: prorrogar, por mais
12 meses, o contrato de locação de vaga de garagem, para o Esloc de
Itaú de Minas, Uregi de Passos, bem como reajuste do valor locatício.
Vencimento: 17.11.2015. Valor estimado/dotação R$571,08 – 3041.20.
606.119.4400.0001.3390.36.11.24.1.0. Data 17.11.2014.
4- Cessionários: Associação dos Agricultores Familiares Fazenda Paraíso I, Município de Limeira do Oeste. Instrumento: 2º termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.1337.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2019, do
prazo de vigência do convênio original, sem alteração do PT e do CD,
necessária para acompanhamento das ações previstas e avaliação dos
resultados alcançados. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 16.11.2014.
5- Contratado: Secom – Segurança Computadorizada Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de instalação de sistema
de câmeras de segurança com alarme, incluindo assistência técnica,
unidade gestora Uregi de Sete Lagoas. Vencimento: 23.11.2015. Valor
estimado/dotação R$4.000,00 – Programa Geral. Data 24.11.2014.
6- Cessionário: Prefeitura Municipal de Mato Verde. Instrumento: Convênio. Objeto: cessão, sem ônus financeiro, pela Prefeitura de Mato
Verde à Emater-MG, da funcionária Maria de Fátima Pereira Silva,
CPF 007.970.046-29, para prestar serviços de secretária, no Escritório
Local de Mato Verde. Vencimento: 17.11.2016. Data 18.11.2014.
7- Contratado: Gramadus Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao
contrato E0060.2.99.5202.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
do contrato original, com reajuste financeiro para fins do equilíbrio
econômico financeiro. Vencimento: 18.09.2015. Valor estimado/dotação R$4.271,20 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.74.1.0. Data
19.09.2014.
8- Locador: Paróquia da Nossa Senhora da Conceição de Prados. Instrumento: Contrato. Objeto: locação de vaga de garagem coberta, para

abrigar um veículo do Escritório da Locatária, no Município de Prados. Vencimento: 22.11.2015. Valor estimado/dotação R$660,00 – Programa Geral. Data 23.11.2014.
9- Contratado: Méthodos Laboratório, Análises Clínicas e Hematologia. Instrumento: 2º termo aditivo ao contrato G0031.2.07.4407.00.
Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo contratual e reajuste de
cada exame clínico, Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 09.11.2015.
Valor estimado R$7.600,00.Data 07.11.2014.
10- Contratado: Empresa Algar Multimídia SA. Instrumento: Termo
aditivo nº 2 ao contrato B0003.2.04.4439.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o contrato original de prestação de serviços especializados de comunicação de dados na sede da Contratante. Vencimento:
29.11.2015. Dotação orçamentária 3041.20.122.701.2002.0001.3390.3
9.27.74.1.0. Data 27.11.2014.
11- Cessionários: Município de Chapada Gaúcha, Associação Comunitária do Riachinho. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito.
Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos, por parte da Emater-MG para os Cessionários, visando a melhoria da qualidade da água
na Comunidade de Riachinho, Município de Chapada Gaúcha. Vencimento: 19.11.2018. Valor estimado R$11.808,42. Data 20.11.2013.
12- Cessionários: Município de Chapada Gaúcha, Associação Comunitária Grãos e Terra. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos, por parte da Emater-MG para os
Cessionários, visando a melhoria da qualidade de água na comunidade
de Quatis, no Município de Chapada Gaúcha. Vencimento: 19.11.2018.
Valor estimado R$10.398,82. Data 20.11.2013.
13- Cessionários: Município de Chapada Gaúcha, Associação Comunitária Grãos e Terra. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos, por parte da Emater-MG para os
Cessionários, visando a melhoria da qualidade da água na comunidade
de Quatis, no Município de Chapada Gaúcha. Vencimento: 19.11.2018.
Valor estimado R$13.933,58. Data 20.11.2013.
14- Cessionário: Município de Bom Sucesso. Instrumento: Termo de
cessão gratuita de uso bem público. Objeto: cessão de equipamentos
agrícolas, por parte da Emater-MG para o Cessionário, vinculado ao
contrato de repasse federal 0.309.001-46/2009/MAPA/CAIXA. Vencimento: 31.12.2023. Valor estimado/dotação R$58.789,00 – Contrato
0.309.001-46/2009/MAPA/CAIXA. Data 25.02.2014.
15- Cessionário: Município de Itaipé. Instrumento: Termo de cessão de
uso gratuito. Objeto: cessão de tanque comunitário de resfriamento de
leite, visando a dinamização da agricultura familiar no Município de
Itaipé – Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 30.11.2024. Valor/
dotação R$10.754,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 01.12.2014.
16- Cessionário: Associação dos Produtores Rurais Intermunicipais
João Clemente – Aprijoclen. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio
D0032.2.22.1297.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2019, do prazo de
vigência do convênio original, sem alteração do PT e o CD, para acompanhamento das ações e avaliação previstas – Programa Minas Sem
Fome. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 25.11.2014.
17- Rescindendos: Município de Francisco Badaró, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Córrego do Mel, Emater-MG da Uregi de
Capelinha. Instrumento: Rescisão de Termo de Cooperação Técnica.
Motivo: não consolidação do objeto do termo de cooperação técnica e
existência de situações adversas. Data 27.10.2014.
18- Contratado: Copiadora Top Center Comércio Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 5 ao contrato B0003.2.24.3711.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original, referente ao serviço de
terceirização de impressão ora aditado. Vencimento: 03.01.2016. Dotação orçamentária 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.19.74.10. Data
04.12.2014.
19- Contratado: Sander e Sander Ltda. ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços médicos especializados em medicina do
trabalho, para os empregados lotados na Uregi de Teófilo Otoni. Vencimento: 08.12.2015. Valor estimado/dotação R$1.225,00 – 3041.20.606
.119.4400.0001.3390.39.29.74.1.0. Data 09.12.2014.
20 – Cessionário: Município de Aricanduva. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de tanque comunitário de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para o Município, referente ao Programa Minas Sem Fome, visando à dinamização da
agricultura familiar. Vencimento: 01.12.2024. Valor estimado/dotação
R$10.304,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 02.12.2014.
21- Cessionários: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sossego, Município de Carmo do Paranaíba. Instrumento: 2º termo aditivo
ao convênio D0032.2.22.1320.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2019,
do prazo de vigência do convênio original, Programa Minas Sem Fome,
sem alterar o PT e o CD. Vencimento: 31.12.2019. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 07.11.2014.
22- Partícipes: DRC Consultoria, Emater-MG. Instrumento: Autorização de uso gratuito de voz e texto. Objeto: autorização de uso gratuito,
para veiculação de obra audiovisual, intitulada Emater em Ação. Vencimento: 26.10.2015. Valor estimado/dotação: sem fins financeiro. Data
27.10.2014.
Controladoria de Contratos e Convênios
27 cm -11 641070 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato do Instrumento Jurídico:
Nº. 291/2014 - Partes: EPAMIG e JPP COMÉRCIO AGROPECUÁRIO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para fabricação de ração.
Valor: R$ 142.500,00. Assinatura: 11/12/2014. Vigência: 11/12/2014 a
11/12/2015. Assinam: (a)Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG,
(b)Pedro Paulo Prata Borges de Paiva – JPP.
Termo Aditivo aos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 9583 – 4º T.A. - Partes: EPAMIG e AGROVETERINÁRIA RM
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Instrumento original por mais
12 (doze) meses. Assinatura: 28/11/2014. Vencimento: 30/11/2014 a
30/11/2015. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni - EPAMIG; (b) Edgar Rolim Machado – RM.
3 cm -11 641310 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Extrato do convênio IMA nº 2346/2014. Partes: IMA e o Município de Divinópolis. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor:
IMA: R$ 15.000,00; Município: R$ 300,00. Dotações orçamentárias: IMA: 2371.20.609.185.4534-339014/339030/339039 fontes
0.10.1/0.60.1/0.24.1; 2371.20.609.185.4533-339014/339030/339039
fontes 0.10.1/0.60.1/0.24.1. Município: 02.02.03.04.122.0052.2026.3.3
90.39.00-60. Prazo: este convênio vigorará a partir da data de sua assinatura em 10-12-2014 até 29-08-2016.
2 cm -11 641508 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 307/14; Partes: SETOP e o Município de Padre Paraíso; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 21.560,00; Assinatura: 04/12/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
1 cm -11 641098 - 1
EXTRATO
Aviso de abertura de envelopes de Proposta de Preço - Editais de
Concorrência Pública nº 004/2014; 007/2014; 008/2014; 010/2014;
013/2014 e 022/2014 – concorrência para concessão de serviço de
transporte público por ônibus: A Comissão Especial de Licitação,
designada pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
pela Resolução 015 de 10 de junho de 2014, torna público que será
dada continuidade aos trabalhos desta Comissão, sendo convocados
todos os representantes das empresas participantes e demais interessados para sessão pública de abertura dos envelopes, a ser realizada no

dia 18/12/2014, com início às 09:00h, nas salas 06 e 07 do 7º andar do
Edifício Minas, na Cidade Administrativa, bairro Serra Verde.
Edital
Grupo Licitante
004
01
Consórcio Zona da Mata.
007
05
Viação Cecato Ltda.
010
04
Empresa de Auto Ônibus Santa Rita Ltda.
010
02
Expresso Gardênia Ltda.
010
02
Viação Campo Belo Ltda.
022
04
Viação Transmoreira Ltda.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014. ERIÊNIO JADERSON DE
SOUZA, Presidente da Comissão Especial de Licitação.
EXTRATO
Aviso de abertura de documentação de habilitação - Edital de Concorrência Pública nº 001/2014 – concorrência para concessão de serviço
de transporte público por ônibus: A Comissão Especial de Licitação,
designada pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
pela Resolução 29 de 28 de novembro de 2013 e pela Resolução 01 de
14 de janeiro de 2014, torna público que será dada continuidade aos trabalhos desta Comissão, sendo convocado o representante da empresa
VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA., Edital 001/2014, Grupo 65 e demais interessados para sessão pública de abertura dos envelopes de Habilitação a
ser realizada no dia 18/12/2014, com início às 09:00h, nas salas 06 e 07
do 7º andar do Edifício Minas, na Cidade Administrativa, bairro Serra
Verde. Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014. Felipe Melo Rocha –
Presidente da Comissão Especial de Licitação.
8 cm -11 641498 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 034/14– Processo nº
0158973-2300/2014-6 - Julgamento de Habilitação - A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação torna público que as sociedades:
Construtora Aterpa S/A, Conserva de Estradas Ltda., Contek Engenharia S/A, Kmm Engenharia e Equipamentos Ltda. e Constran S/A
Construções e Comércio, foram habilitadas e inabilitada as sociedades
Convap Engenharia e Construções S/A e Construtora Ferreira Guedes
S/A, na licitação, objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação
fica aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recursos
e estará a documentação à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA - EPP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-29.054/12. Objetos: I - Renova-se o Contrato PRC29.054/12 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 28.12.14.
II - O valor mensal do contrato estabelecido em R$610,00 fica reajustado em 5,57136%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no
período de DEZ/2013 a SET/2014, passando a ser de R$643,99. O
valor global do contrato, estabelecido em R$7.320,00, fica acrescido
de R$407,88, passando a totalizar R$7.727,88. III - Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.339039-27.60.1.0. Processo nº.
169.374/12-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: EXPRESSO ON LINE LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-29.013/13. Objetos:
I – Em conformidade com a Lei 12.997, de 18.06.14. (fls. 148/149) do
Processo n.º 46.610/13-0, fica incluído o adicional de periculosidade
ao valor dos serviços objeto do presente contrato. II - O valor global
do contrato estabelecido no PRC-01 em R$59.067,78, fica acrescido
de R$6.490,00, passando a totalizar R$65.557,78. III – Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002-0001-339039.06.60.1. Processo n.º
46.610/13-0.
8 cm -11 641545 - 1
Subsecretaria de Regulação de Transportes - Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas do Serviço de
Transporte de Minas Gerais
Decisão STM: nº 054/ 2014
Processo Contrato: n.º 008/2008 – RIT 5 – linha:50158
N.º de Comunicação: 5982- Bairro São Paulo/Terminal Vilarinho
Protocolo: 0004202-1300/2014-0
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso nº060/2014, publicado em 15 de
novembro de 2014.
Decisão STM: nº 055/2014
Processo Contrato: n.º 007/2008 – RIT-6 – linha: 10008
N.º de Comunicação: 6631 – Ipê Amarelo Via VP2/Lagoa Seca/ Estação Eldorado
Protocolo: 0004237-1300/2014-8
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves.
Assunto: Defere matéria do Aviso 061/2014, publicado em 28 de
novembro de 2014.
Decisão STM: nº 056/2014
Processo Contrato: n.º 007/2008 – RIT-6 – linha: 10008
N.º de Comunicação: 6632 – Ipê Amarelo/Recanto Verde Via VP2/
Estação Eldorado
Protocolo: 0004243-1300/2014-8
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves.
Assunto: Defere matéria do Aviso 062/2014, publicado em 28 de
novembro de 2014.
Decisão STM: nº 057/2014
Processo Contrato: n.º 007/2008 – RIT-6 – linha: 10012
N.º de Comunicação: 6670 - Topázio-Novo Retiro/Estação Eldorado
Via Cidade Industrial
Protocolo: 0004309-1300/2014-9
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves.
Assunto: Defere matéria do Aviso 063/2014, publicado em 28 de
novembro de 2014.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 065/2014.
Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT: 4 – linha: 05034
N.ºComunicação: 4360 – Conjunto Cristina C/Terminal São Benedito
Protocolo: 0004518-1300/2014-7
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Alt. de itinerário e nomenclatura como se segue: Bairro Liberdade/Terminal São Benedito. Ida/volta: Terminal São Benedito (PC),
Av. Senhor do Bonfim, Av. Joaquim Rodrigues da Rocha, Rua Joaquim
Lourenço de Oliveira, Rua Rubens Soares Viana, Rua Ana Batista da
Cruz, Rua Irineu Teixeira de Queirós, Av. Adair de Souza, Av. Brasília, Rua 2, Rua 6, Rua de Acesso ao Bairro Liberdade, Rua Principal,
Retorno, Rua Principal, Rua de Acesso ao Bairro Liberdade, Rua 6, Rua
2, Av. Brasília, Av. Adair de Souza, Rua Irineu Teixeira de Queirós, Rua
Ana Batista da Cruz, Rua Rubens Soares Viana, Rua Joaquim Lourenço
de Oliveira, Av. Joaquim Rodrigues da Rocha, Av. Senhor do Bonfim,
Terminal São Benedito (PC)
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO-CT.
SÚMULA DA 37ª REUNIÃO (02/12/2014). PRESIDÊNCIA Mônica
Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores
Conselheiros Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Lindberg Ribeiro
Garcia, Marcos de Castro Pinto Coelho, Iara de Souza Reis Soares,
Marcia Roizenbruch e Edilson Salatiel Lopes. Justificada a ausência
dos conselheiros Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Zaira Carvalho
Silveira, Michelle Guimarães Carvalho, Eda Maria Vilela de Almeida,

Osmiro Camilo Coelho e Nilton César Gonçalves. -*-ORDEM DO
DIA: PROCESSO DELIBERADOS: -*- PROCESSOS: s/nos. Linha:
Prov. 1033/AAI/143132 e 147484– Belo Horizonte/Sete Lagoas.
Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda.Assunto: Autos de Infração
nos. 143132 e 147484 – Art. 87 inciso VI c/c Artigo 99 inciso XIV
do Decreto 44603/2007. (Descumprimento de Horário). DELIBERAÇÃO Nº 380/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov.
1033/AAI/140358 e 148732 – BH/Sete Lagoas. Delegatário: Expresso
Setelagoano Ltda.Assunto: Autos de Infração nos. 140358 e 148732 Art. 87, inc. VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44603/07. (descumpriu horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 381/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
aos recursos. -*- PROCESSO: nº 0198804/2300/2012-6. Linha: Prov.
1033/AAI/139693 – BH/Sete Lagoas.Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda.Assunto: Auto de Infração nº. 139693 - Art. 87, inc. VI c/c Art.
99 inciso XIV do Decreto nº 44603/07. (descumpriu horário de partida).
DELIBERAÇÃO Nº 382/2014 - Em conformidade com o inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO: nº 0226725/2300/2012-1.
Linha: Prov. 1033/AAI/147490– BH/Sete Lagoas. Delegatário:
Expresso Setelagoano Ltda.Assunto: Autos de Infração nº. 147490 Art. 87, inc. VI c/c Art. 99 inciso XIV do Decreto nº 44603/07. (descumpriu horário de partida). DELIBERAÇÃO Nº 383/2014 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. -*- PALAVRA FRANCA: O Conselho de Transporte Coletivo
Intermunicipal e Metropolitano , presta as mais justas homenagens , às
Conselheiras Eda Maria Vilela de Almeida e Marcia Roizenbruch, por
ocasião de suas aposentadorias no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, onde sempre desempenharam suas
tarefas com maestrias e eficiência , dignificando os cargos que ocuparam durante sua vida profissional naquela Autarquia. Os parabéns
pelas missões cumpridas, e muitas felicidades nos horizontes que se
lhes descortinarão pleno e radioso em suas vidas. É o que lhes desejam
seus pares deste Colegiado, sua Presidente, Conselheiros, Conselheiras
e Secretária do CT. E aproveita também para cumprimentar a Empresa
Unida Mansur & Filhos, por ocasião de seus 80 anos de sua fundação, período em que vem atuando no transporte coletivo de passageiros,
levando o progresso pelas estadas das Minas Gerais. Esperamos que a
eficiência operacional dessa empresa prossiga no futuro, tão dinâmica
quanto nos dias atuais. Parabéns, reconhecidamente merecidos, à todos
os que diligentemente tocam a vida da empresa, seus sócios proprietários, diretores, pessoal administrativo e operacional, que formam uma
equipe que há de abrilhantar cada vez mais essa nossa e importante
parceira nesse serviço público de importância vital na vida do Estado.*-APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente coloca em votação a Ata da
37ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade.-*-ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a
reunião. -*- Secretária: Rafaela Alves Silva Neves. Presidente: Mônica
Rodrigues de Paiva.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 114ª Sessão Ordinária realizada em 04/12/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BLN6201
3568230
Agua Potavel. A.Ltda ME
HPD4868
3407901
Antonio C. Santos
HJP9551
3376839
Bredariol Papeis Ltda
HJP9551
3441710
Bredariol Papeis Ltda
LRP1372
3322258
Celso Camar
BWY0406
3353624
Eduardo Pinheiro Castro
HJM7592
3551306
Ernando Pereira Nobre
HCQ2588
3311560
Sebastiao Pereira Neto
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito Em Conta Corrente Ou Por Ordem De Pagamento,
No DER-MG. Requerimento De Restituição De Multa De Trânsito, E
Documentação Necessária. Disponível No Site Www.Der.Mg.Gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYA2241
4013517
Adelis Jesus Soare
HGY6182
3380308
Adione Cardoso Gomes
HFV2310
3502357
Adriano P.Goncalves
DRY0996
3400703
Almir S.Santos
GVH6709
3455751
Amado J.Silva
GXJ7378
3381301
Aristoteles G.L.Junior
GYJ1246
3660586
Benedita G.Rodrigues
JHN1123
3425128
Bose Ind C.Pvc Ltda ME
HEN3533
3422657
Bruno G.Pereira
GQZ8679
3472019
Carlos R..Reis Treva
GYM3150
3764954
Cesar A.Resende
GTD6239
3343886
Claudinei D.Silva
GNF4761
3406633
Cleber M.Vainaski
KEI7719
3330284
Comercial M.Ltda
GTE2898
3321845
Dalila A.Souza
HHV5502
3528272
Daniel E.B.I.Santos
ECB9001
3492515
Daniel L.Moraes
JOS8510
3773925
Deoclesionor F.Silva
JOS8510
3773915
Deoclesionor F.Silva
GWI2140
3744155
Erika Amelia S.Leite
GOW2919
3422681
Expresso A.ltda.
HAJ2814
3342691
Flaviano F.O.Ribeiro
KCT8511
3583023
Francis C.Costa
HKA4478
3543944
Gabriel F.Silva
GVV2998
3706083
Geralda E.Amorim
GVI5165
3508665
Gilmar A.R. Castro
GNC7761
3566385
Hildebrando S.Rosa
GYZ2868
3589613
Ivo A.A. Lima
CLR2566
3387473 Jaime J.Ferreira
GZV2881
3594804 Jaime S.Souza
GZA3031
3319274 Jose C.A.Germano
COA3997
3508331 Jose G.Oliveira
GWS2855
3748390 Jose R.Freitas
HFW8180
3426452 Joselito P.Dias
GMU0920
3515288 Jovenal Teixeira
HGH8515
3332031 Juerly O.Reis
GZF4734
4003077
Leandro P.Dias
DKI4937
3760512
Levi M.Souza
DQV2059
4026977
Luciano Spada
DKJ4448
3765075
Marco A.Teodoro
KTV6393
3510022
Marcos R.C.Assis
JFQ9138
3374215
Mardem T.Santos
JFQ9138
3349875
Mardem T.Santos
GLD9041
3333239
Marmores G.Teixeira Ltda
HAR7413
3341838
Nivaldo P.Rezende
BIN1379
3470560
Onofre L.Ribeiro
GVE7722
3566345
Patricia M.F.Vilela
HJT1036
3504428
Paulo R.Silva
GVK8162
3492954
Paulo S.O.Meneses
GLC5972
3586682
Pedro J.A.Costa
GVH2994
3488673
Pedro R.Almeida
HEG8266
3322488
Raimundo F.Santos
GWP6282
3766664
Roberto H.Costa
GKJ5836
3536161
Rodrigo S.Santos
KMA9572
3425234
Romildo D.L – ME
BXA1249
3439120
Serafim Prado
GMU9982
3475252
Transimao T.Simao Ltda
GLT6317
3612240 Vanderli G.Melo
HCB9099
3319334 Vicente C.Fernandes
HCB9099
3319333 Vicente C.Fernandes
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GUY3986
3552605
Carlos R.Pierangeli
BHC7228
3443181
Celio R.Martin