TJMG 07/01/2015 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 076/14
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições legais, REVOGA nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 o presente
processo. Objeto: Aquisição de equipamentos e instrumentos odontológicos para atender as necessidades do Setor de Odontologia, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, neste Município..Conselheiro Lafaiete , 06 de janeiro de 2015. Ivar de Almeida Cerqueira
Neto.
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A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou contrato 105/14,
Pregão 81/14, proc 112/14, obj: fornecimento de água e gás.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou contrato 106/14,
Convite 04/14, proc 106/14 obj: confecção de placas.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou contrato 107/14,
Convite 05/14, proc 111/14 obj: Auditoria de recursos humanos.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou contrato 108/14,
Pregão 97/13, proc 161/13 com João Carlos De Azevedo Grossi – Me,
obj: aquisição de material p oficina de artesanato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 40/13, Convite 06/13, proc 40/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 1º termo aditivo ao
contrato 92/14, Pregão 61/14, proc 83/14 obj: prorrogação do contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 1º termo aditivo
ao contrato 106/14, Convite 04/14, proc 106/14 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo ao
contrato 12/14, Pregão 05/14, proc 07/14 obj: prorrogação do contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 07/13, Dispensa 07/13, proc 32/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 46/13, Dispensa 12/13, proc 64/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 3º termo aditivo
ao contrato 45/13, Dispensa 17/13, proc 66/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 44/13, Dispensa 13/13, proc 65/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 48/13, Dispensa 19/13, proc 69/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 43/13, Dispensa 11/13, proc 63/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 2º termo aditivo
ao contrato 53/13, Dispensa 18/13, proc 85/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 3º termo aditivo
ao contrato 36/13, Dispensa 08/13, proc 49/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 3º termo aditivo
ao contrato 72/13, Dispensa 22/13, proc 78/13 obj: prorrogação do
contrato.
A Prefeitura de São Joaquim De Bicas/MG, firmou 1º termo aditivo
ao contrato 54/14, inexigibilidade 02/14, proc 47/14obj: prorrogação
do contrato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– Publicação
Homologação de Processo nº. 71/2014, Pregão Presencial nº. 43/2014
- situada na Av. Raul Soares, 310 – Centro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para efeitos de fiscalização a Homologação do Processo de Licitação nº 071/2014, Pregão Presencial nº.
043/2014, tipo “Menor Preço Por Item”, para aquisição de fraldas descartáveis para todas as Secretarias, com as empresas Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. no valor de R$ 18.700,00
e Drogaria Fonseca Ltda no valor de R$ 27.130,00. Aimorés-MG, 15 de
dezembro de 2014. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG- Extratos de
ATA de Registro de Preço, Processo nº. 64/2014, Pregão Presencial nº.
43/2014. Objeto Aquisição de fraldas descartáveis para todas as Secretarias da Prefeitura de Aimorés - MG. Contratados Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. ATA nº. 064/2014, no
valor de R$ 18.700,00 e Drogaria Fonseca Ltda. ATA nº. 065/2014, no
valor de R$ 27.130,00, Contratante: Prefeitura Municipal de Aimorés/
MG. Prazo de validade 12 meses. Aimorés – MG, 15 de dezembro de
2014. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
5 cm -05 648158 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– Publicação Homologação de Processo nº. 72/2014, Pregão Presencial nº.
44/2014, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para efeitos de fiscalização a Homologação do Processo de Licitação
nº 072/2014, Pregão Presencial nº. 044/2014, tipo “Menor Preço Por
Item”, para aquisição de eletroeletrônicos, informática e moveis para
a Secretaria de Educação conforme convenio nº. 207/2014, com as
empresas Maqnorte Move.is de Escritório e Escolar Ltda no valor de
R$ 6.340,00, Rodrigo Torres Primo Cavalcanti - Me, no valor de R$
20.280,00, Emiraldo Alves Diniz Me, no valor de R$ 19.206,00 e Colmaq – Maquinas e Equipamentos de Escritório Ltda Me, no valor de
R$ 6.350,00. Aimorés-MG, 29 de dezembro de 2014. Alaerte da Silva,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG- Extratos de
Contratos, Processo nº. 72/2014, Pregão Presencial nº. 44/2014. Objeto
para aquisição de eletroeletrônicos, informática e moveis para a Secretaria de Educação conforme convenio nº. 207/2014, Contratados Maqnorte Move.is de Escritório e Escolar Ltda. Contrato nº. 057/2014, no
valor de R$ 6.340,00, Rodrigo Torres Primo Cavalcanti - Me. Contrato
nº. 058/2014, no valor de R$ 20.280,00, Emiraldo Alves Diniz Me.
Contrato nº. 059/2014, no valor de R$ 19.206,00 e Colmaq – Maquinas e Equipamentos de Escritório Ltda Me. Contrato nº. 060/2014, no
valor de R$ 6.350,00. Contratante: Prefeitura Municipal de Aimorés/
MG. Prazo de validade até a entrega dos bens. Aimorés – MG, 29 de
dezembro de 2014. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO VASCONCELOS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015.
A Comissão permanente de Licitação, através do Setor de Licitações, torna público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº
8.666/93 e alterações posteriores, Tomada de Preços para aquisição
de medicamentos. Condições para participação desta licitação: Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura Municipal de
Alfredo Vasconcelos. O Edital completo estará disponível a partir do
dia 07/01/2015 no horário de 12 às 17 horas, no Setor de Licitações,
situado á Praça dos Bandeirantes, 20 – Centro, nesta Cidade. A abertura
das propostas comerciais será dia 26/01/2015, às 14:00 horas, na Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos / MG, maiores informações
pelo email:[email protected] ou tel: (32)3367-1107.
Comissão de Licitação.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato de Contrato nº
90/2014, Pregão Presencial nº 049/2014, objeto: realização do evento
denominado “Micareta 2014” quando em comemoração ao 77º aniversario de emancipação político – administrativa do Município de
Almenara – MG, empresa: Reinaldo Santos Lima – ME, valor: R$
247.000,00.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do quinto aditivo de
Contrato nº 58/2013, Concorrência nº 03/2013, objeto: prestação de
serviços de limpeza pública na sede do município e distritos de Almenara – MG, empresa: ANMA Serviços Ltda – ME, prazo: 30/04/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato de aditivo de Contrato nº 035/2014, Pregão Presencial nº 09/2014, objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de transporte
escolar, empresa: Ivanei Evaristo Veloso – ME, prazo: 31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato de aditivo Contrato nº
036/2014, Pregão Presencial nº 09/2014, objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato de prestação de serviços de transporte escolar,
empresa: Ribeiro Transporte Escolar Ltda – ME, prazo: 31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato de aditivo de Contrato nº 037/2014, Pregão Presencial nº 09/2014, objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de transporte
escolar, empresa: Angela Maria Lima Gusmão, prazo: 31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato de aditivo do Contrato nº 034/2014, Pregão Presencial nº 09/2014, objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de transporte escolar, empresa: Adriano Antonio Baldissera – ME, prazo:
31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do primeiro termo
aditivo de Contrato nº 75/2014, Tomada de Preços nº 05/2014, objeto:
contratação de empresa de engenharia para execução de obra de calçamento em bloquete e em paralelepípedo em diversas ruas do município de Almenara – MG, empresa: FHS Construtora Ltda – ME, prazo:
31/12/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do primeiro termo
aditivo de Contrato nº 61/2014, Tomada de Preços nº 02/2014, objeto:
contratação de empresa de engenharia para execução de obra de calçamento em bloquete, meio fio e sarjeta de ruas do bairro Cidade Nova
– Convênio nº 487/2014/MGI, empresa: FHS Construtora Ltda – ME,
prazo: 31/12/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do segundo termo
aditivo ao Contrato nº 21/2014, Pregão Presencial nº 04/2013, objeto:
contratação de empresa para implantação, migração manutenção e concessão de licença de direito de uso de sistemas integrados de: compras, licitações e contratos; contabilidade; folha de pagamento e recursos humanos; frotas; patrimônio; tributação; empresa: EL Produções de
Software Ltda, prazo: 31/12/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do quarto termo aditivo ao Contrato nº 52/2013, Pregão Presencial nº 20/2013, objeto:
prestação de serviços no transporte de pacientes e acompanhantes submetidos a tratamento de saúde fora do domicilio na cidade de Belo
Horizonte; empresa: Antonilio Alves Queiroz, prazo: 30/04/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do quarto termo aditivo ao Contrato nº 40/2014, Convite nº 02/2014, objeto: contratação de
profissional liberal devidamente escrito na Ordem dos Advogados do
Brasil para prestar serviços de assessoria jurídica à Prefeitura Municipal de Almenara; contratado: Adriana Otoni Coutinho Saraiva, prazo:
31/12/2015. Valor: R$ 67.800,00.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do segundo aditivo
de Contrato nº 61/2013, Pregão Presencial nº 33/2013, objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de
transporte escolar, empresa: Ribeiro Transporte Escolar Ltda – ME,
prazo: 31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do segundo aditivo de
Contrato nº 62/2013, Pregão Presencial nº 33/2013, objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de transporte
escolar, empresa: Angela Maria Lima Gusmão, prazo: 31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do primeiro aditivo
de Contrato nº 58/2014, Pregão Presencial nº 12/2014, objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de
transporte escolar, empresa: Ribeiro Transporte Escolar Ltda – ME,
prazo: 31/03/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato do primeiro aditivo
de Contrato nº 57/2014, Pregão Presencial nº 18/2014, objeto: contratação de empresa especializada para disponibilização de link com
ip valido para acesso a internet banda larga, prestação de serviços de
gerenciamento e manutenção de redes e equipamentos de informática
e aquisição de kit de acesso a internet, empresa: Byal Telecom LTDA,
prazo: 31/12/2015.
Prefeitura Municipal de Almenara – MG, Extrato de Ratificação de
Dispensa de Licitação nº 16/2014, objeto: Contratação de fornecimento
de energia elétrica para iluminação pública, empresa: Cemig Distribuição S.A , Vigência: 12 meses, Valor da Tarifa: B4a, ou sua substituta,
homologada pela ANEEL.
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A Prefeitura Municipal de Antônio Prado de MinasTorna Público A
Realização dos Contratos N° 001/2015, E 002/2015 Concernentes Ao
Processo Licitatório Nº. 051/2014 – Pregão Presencial Nº. 021/2014
– Edital Nº. 030/2014 - Objeto: Aquisição Parcelada de Combustíveis Automotivo (Gasolina Comum, Óleo Diesel Automotivo B S
1.80, Óleo Diesel Automotivo S 10 E Fluido Não Inflamável, Líquido,
Redutor de Emissões de Óxido de Nitrogênio) – Contratadas: Contrato N° 001/2015 Novo Role Auto Posto Ltda, No Valor Total de R$
433.800,00; Contrato N° 002/2015 Auto Posto Antônio Prado Ltda.,
No Valor Total de R$ 299.160,00– Prazo dos Contratos: 06/01/2015
A 31/12/2015 – Dot. Orçam: 02.02.01.04.122.0001.2067.3.3.90.30.0
0 Ficha 44 Fonte 1.00.00 E Outras – Abelar Manoel Costa – Prefeito
Municipal.
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A Prefeitura Municipal de Antônio Prado de MinasTorna Público A
Adjudicação E A Homologa do Processo Nº. 051/2014 – Pregão Presencial Nº. 021/2014 – Edital Nº. 030/2014 - Objeto: Aquisição Parcelada
de Combustíveis Automotivo (Gasolina Comum, Óleo Diesel Automotivo B S 1.80, Óleo Diesel Automotivo S 10 E Fluido Não Inflamável,
Líquido, Redutor de Emissões de Óxido de Nitrogênio) – Data da Autuação: 10/12/2014 – Dotação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0001.2067
.3.3.90.30.00 Ficha 44 Fonte 1.00.00 E Outras – Data da Adjudicação E
Homologação: 06/01/2015 – Prazo do Contrato: Data da Assinatura Até
31/12/2015 – ParticipantesAuto Posto Antônio Prado Ltda., No Valor
Total de R$ 299.160,00; E Novo Role Auto Posto Ltda, No Valor Total
de R$ 433.800,00 – Abelar Manoel Costa – Prefeito Municipal.
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Prefeitura Municipal de Araguari MG- Publicação de Anulação de Licitação Concorrência Pública nº 010/2014 Processo nº
0025526/2014.
Decisão Administrativa pela Ratificação de Anulação de Licitação.
Referência : Processo nº 0025526/2014
Modalidade: Concorrência Pública nº 010/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação da célula
2 do Aterro Sanitário Municipal de Araguari, sendo: Serviços Preliminares, Terraplanagem, Impermeabilização e Drenagem e Serviços
Complementares.
O PREFEITO DO Município de Araguari, na forma das prerrogativas
dos regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93;
Considerando, a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em
sua instância, com fundamento no teor do art. 49 da Lei Federal nº
8.666/93;
Considerando, que a Administração Pública pode revogar seus próprios
atos por razões de conveniência e oportunidade conforme art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/93;
Decide:
Ratificar integralmente a decisão dos senhores secretários municipais
de meio ambiente e de administração, pelas razões externadas acerca do
certame licitatório objeto da Concorrência Pública nº 010/2014;
Publique-se na forma da lei e Oficie o TCE-MG conforme recomenda o
parecer jurídico da lavra do Sr. Procurador Geral do Município.
Determinar, a sua baixa nos cadastros do Departamento de Licitações e
Contratos em decorrência da anulação da licitação;
Araguari-MG, 30 de dezembro de 2014.
Raul José de Belém
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Araguari MG- Publicação de Homologação
do Credenciamento nº 008/2014 Processo nº 0025691/2014.
Termo de Homologação e Adjudicação
Credenciamento nº 008/2014 - Processo 0025691/2014
Homologação
Homologo o presente procedimento de Credenciamento 008/2014, realizado, uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados
no presente processo tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem Homologar o presente procedimento.
ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo
Homologado.
Adjudicação
Para que a Homologação procedida produza seus jurídicos e legais efeitos e de acordo com o que consta na ata elaborada pelo Departamento
de Licitações e Contratos no presente Credenciamento 007/2014, efetuamos a Adjudicação aos seguintes licitantes: Santa Casa DE Misericórdia de Araguari, com valor global de R$11.498.397,00 (onze milhões
quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e sete reais), para
a Tabela SIA/SUS – SIGTAP, cujo o objeto tem por finalidade a Contratação de pessoa jurídica de caratér filantrópico para adesão ao programa de reestruturação dos hospitais filantrópicos no sistema público
de saúde – SUS e contratualização da execução de ações relativas a
atenção à saúde, gestão, avaliação e incorporação tecnológica e financeira pactuadas e formalizadas no plano operativo anual (POA), nos
termos da portaria nº 635, de 10 de novembro de 2005 e portaria 1.721/
gm, de 21 de setembro de 2005, para a secretaria municipal de saúde.
Ciência ao interessado, observadas as prescrições legais pertinentes.
Araguari, 29 de dezembro de 2014
Srª. Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG.AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial Nº. 001/2015. A Prefeitura Municipal de
Baldim, Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar Processo Licitatório Nº. 001/2015, na Modalidade Pregão Presencial Nº.
001/2015, para contratação de empresa para fornecimento de gêneros
alimentícios destinados à Merenda Escolar. Tipo da Licitação: Menor
Preço Item: Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 20/01/2015 até às 09:00. Maiores informações e o edital completo
poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Baldim, na Rua Vitalino
Augusto, 635, Centro - Telefax: (31) 3718-1255, e-mail: [email protected]. Henrique Simão de Barros– Pregoeiro Municipal.
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A Prefeitura Municipal de Bambuí,Estado de Minas Gerais, torna
público que fará realizar Pregão Presencial nº 02/2015, Processo Licitatório nº 02/2015, que tem como objetivo a Contratação de empresa para
Aquisição de oxigênio medicinal e locação de concentrador de oxigênio em decorrência das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Abertura em 21/01/2015 às 09:00 horas no Setor de Licitações. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura
Municipal de Bambuí situada à Praça Mozart Tôrres, nº 68, Centro, nos
horários de 8:00 às 11:00 hs e 12:30 às 17:00 hs, pelo telefax (37) 34315455 ou pelo site www.bambuimg.gov.br Bambuí, em 07 de janeiro de
2015. Tatiane Carvalho – Pregoeira
3 cm -06 648577 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ, Estado de Minas
Gerais, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 01/2015,
Processo Licitatório nº 01/2015, que tem como objetivo a Contratação
de empresa para fornecimento de materiais de laboratório para manutenção da Fundação Oswaldo Cruz. Abertura em 20/01/2015 às 09:00
horas no Setor de Licitações. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Bambuí situada
à Praça Mozart Tôrres, nº 68, Centro, nos horários de 8:00 às 11:00
hs e 12:30 às 17:00 hs, pelo telefax (37) 3431-5455 ou pelo site www.
bambuimg.gov.br Bambuí, em 07 de janeiro de 2015. Tatiane Carvalho – Pregoeira
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MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços
- Processo Licitatório: 0111/2014, Pregão Presencial: 0052/2014.
Objeto: Registro de preços para possível e futura aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetores para câmara de ar, novos, para manutenção
dos veículos e máquinas da frota municipal e veículos das Polícias Civil
e Militar do município de Barão de Cocais - MG, conforme especificações constantes no anexo I deste edital.
Data da assinatura: 12 de dezembro de 2014.
Ata de RP nº 0138/2014. Partes: PMBC X ANTONIA MARIA BRAMANTE MOREIRA & CIA LTDA - ME com valor estimado de R$
44.186,00 (quarenta e quatro mil e cento e oitenta e seis reais), tendo
como valor unitário para os itens: 0007 - R$ 224,00 (duzentos e vinte e
quatro reais), 0009 - R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), 0010 - R$
308,00 (trezentos e oito reais), 0029 - R$ 131,00 (cento e trinta e um
reais), 0030 - R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos), 0032
- R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) e 0060 - R$ 17,30
(dezessete reais e trinta centavos).
Ata de RP nº 0139/2014. Partes: PMBC X COMERCIAL REAL DE
PNEUS LTDA - EPP com valor estimado de R$ 1.715,00 (um mil e
setecentos e quinze reais), tendo como valor unitário para o item: 0003
- R$ 171,50 (cento e setenta e um reais e cinquenta centavos).
Ata de RP nº 0140/2014. Partes: PMBC X CURINGA DOS PNEUS
LTDA com valor estimado de R$ 10.176,00 (dez mil e cento e setenta
e seis reais), tendo como valor unitário para os itens: 0001 - R$ 123,00
(cento e vinte e três reais) e 0028 - R$ 132,00 (cento e trinta e dois
reais).
Ata de RP nº 0141/2014. Partes: PMBC X JRS PNEUS LTDA - EPP
com valor estimado de R$ 1.202,00 (um mil e duzentos e dois reais),
tendo como valor unitário para os itens: 0034 - R$ 17,00 (dezessete
reais), 0036 - R$ 17,00 (dezessete reais), 0041 - R$ 120,00 (cento e
vinte reais) e 0045 - R$ 190,00 (cento e noventa reais).
Ata de RP nº 0142/2014. Partes: PMBC X MOURA E MOURA
INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME com valor estimado de R$ 17.980,00 (dezessete mil e novecentos e oitenta reais), tendo como valor unitário para os itens: 0004 - R$
205,00 (duzentos e cinco reais), 0006 - R$ 229,00 (duzentos e vinte e
nove reais), 0020 - R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e 0022 - R$ 189,00
(cento e oitenta e nove reais).
Ata de RP nº 0143/2014. Partes: PMBC X RG PNEUS LTDA com valor
estimado de R$ 215.070,00 (duzentos e quinze mil e setenta reais),
tendo como valor unitário para os itens: 0002 - R$ 200,00 (duzentos
reais), 0005 - R$ 130,00 (cento e trinta reais), 0011 - R$ 1.246,00 (um
mil e duzentos e quarenta e seis reais), 0012 - R$ 1.185,00 (um mil e
cento e oitenta e cinco reais), 0013 - R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta
reais), 0014 - R$ 1.230,00 (um mil e duzentos e trinta reais), 0017 - R$
1.015,00 (um mil e quinze reais), 0019 - R$ 294,00 (duzentos e noventa
e quatro reais), 0021 - R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) e 0023 R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais).
Ata de RP nº 0144/2014. Partes: PMBC X RJ COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP com
valor estimado de R$ 52.486,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e
oitenta e seis reais), tendo como valor unitário para os itens: 0008 - R$
313,00 (trezentos e treze reais), 0015 - R$ 66,00 (sessenta e seis reais),
0016 - R$ 25,00 (vinte e cinco reais), 0018 - R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais), 0024 - R$ 34,00 (trinta e quatro reais), 0025 - R$ 22,00 (vinte e
dois reais), 0026 - R$ 22,00 (vinte e dois reais), 0027 - R$ 28,00 (vinte
e oito reais), 0033 - R$ 69,00 (sessenta e nove reais), 0035 - R$ 77,00
(setenta e sete reais), 0037 - R$ 114,00 (cento e quatorze reais), 0038
- R$ 23,00 (vinte e três reais), 0039 - R$ 138,00 (cento e trinta e oito
reais), 0040 - R$ 23,00 (vinte e três reais), 0042 - R$ 24,00 (vinte e quatro reais), 0043 - R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais), 0044 - R$
23,00 (vinte e três reais), 0046 - R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro
reais), 0048 - R$ 68,00 (sessenta e oito reais), 0050 - R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais), 0052 - R$ 170,00 (cento e setenta reais), 0054 - R$
348,00 (trezentos e quarenta e oito reais), 0057 - R$ 133,00 (cento e
trinta e três reais) e 0059 - R$ 10,00 (dez reais).
15 cm -06 648255 - 1
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIStorna público a DECISÃO de recursos do Processo Licitatório 0153/2014, Pregão Presencial
0079/2014, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Waldemar das Dores e Unidades
Básicas de Saúde em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde,
deste município. O Prefeito, no uso de suas atribuições, resolve indeferir os recursos administrativos interpostos pelas empresas IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A e Olidef CZ Indústria e Comércio de Aparelhos Hospitalares Ltda, mantendo a decisão da Pregoeira na Ata de
Habilitação e Julgamento da sessão pública de inabilitar as referidas
empresas. O Parecer Jurídico, o Julgamento do Recurso, o Despacho
da Pregoeira e a Decisão do Prefeito estão disponíveis na íntegra no
site da prefeitura - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações. Barão
de Cocais, 06 de janeiro de 2015. Armando Verdolin Brandão - Prefeito Municipal.
4 cm -06 648520 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG- PAC 189/2014 –
Tomada de Preços nº 02/2014. O Município Torna público, para conhecimento de todos, que fará realizar licitação que tem por objeto: Contratação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de empresa de
engenharia para execução das obras de Ampliação e Reforma do Banco
de Alimentos, no Município de Betim-MG, com a abertura marcada
para as 14:30 (quatorze e trinta) horas do dia 27 de Janeiro de 2015.
Os interessados poderão obter a íntegra do Edital e seus Anexos por
meio magnético que estarão disponíveis a partir da primeira publicação da seguinte maneira: Apresentação de pedido formal para o respectivo Edital, dirigido a Comissão Permanente de Licitação para Obras e
Serviços de Engenharia, junto com um CDR virgem para gravação. O
pedido deverá constar os seguintes dados: razão social ou denominação
completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e
nome da pessoa para contato, no seguinte endereço: Centro Administrativo Papa João Paulo II, na Rua Pará de Minas, 640 – 2º andar, Bairro
Brasiléia, Betim/MG, Sala da Comissão Permanente de Licitação para
Obras e Serviços de Engenharia, de segunda à sexta-feira, no horário
de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas. Elaine Amaral dos Santos CPL/SEMOP. 06/01/2015.
5 cm -06 648529 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA-MG,
na pessoa do Prefeito Municipal torna público a Inexigibilidadenº001/2015,Chamada Pública 01/2015, para credenciamento de Grupo
formais e informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais , para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura
familiar par atender os alunos matriculados nas escolas municipais de
Educação Infantil (Creche) e o Ensino Fundamental. Os envelopes de
Documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 28/01/2015
das 12:00 horas as 16:00 horas. O Edital completo poderá ser obtido na
Prefeitura Municipal , av. Virgílio de Melo Franco n° 555. 06/01/2015Evanderson Xavier- Prefeito Municipal.
3 cm -06 648492 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 015/2014. PREGÃO n° 025/2014. Objeto: Aquisição de materiais de construção, materiais elétricos, ferramentas e
Equipamentos para a manutenção das atividades do Município de
Caranaíba. Empresas Vencedoras: Organizações MSL Ltda-ME, CNPJ
07.062.925/0001-06, Valor: R$72.824,77. Lajes e Pré Moldados Nunes
Ltda, CNPJ 68.492.958/0001-80, Valor: R$ 287.500,00. Vigência:
10/12/2014 á 10/12/2015. Caranaíba 10 de dezembro de 2014. Luiz
Moreira de Sousa, Prefeito Municipal.
2 cm -06 648459 - 1
A Prefeitura Municipal de Carandaí - MGtorna público o Edital nº
01/2015 de Concurso Público para diversos cargos. Período das Inscrições: 16/03/2015 e 16/04/2015. Edital e informações: www.seapconcursos.com.br ou (031) 3261 1194.
1 cm -06 648545 - 1
A Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira - MG, torna público
a Chamada Pública 01/2015, para aquisição de gêneros alimentícios
para alimentação escolar, dospequenos produtores rurais do Regime de
Agricultura Familiar, locais e regionais, em cumprimento a Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e resoluções 38/2009, 25/2012
e 26/2013, atendendo a Secretaria Municipal de Educação, conforme
edital. A abertura dos envelopes será no dia 23/01/2015, às 08 horas
30 minutosna sede da Prefeitura. O edital estará disponível no www.
carmodacachoeira.mg.gov.bra partir do dia 08/01/2015. Informações:
(35) 3225-1211.
3 cm -06 648285 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
–EXTRATO DO 2º ADITAMENTO DE PRAZO E DO CONTRATO.
203/2013 DO PL 139/2013 PP nº 92/2013 Objeto: Locação de 01 veículo leve com capacidade de 04 passageiros com motorista - Recurso
PAIF. Contratada: Maria Carolina Aparecida Franco, com sustentação jurídica no artigo 57, Inciso I da Lei nº. 8.666/93. Vigência:
30/06/2015
2 cm -06 648417 - 1