TJMG 10/04/2015 -Fl. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 37/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lagoa Santa/MG. Objeto:
Prorrogar o período de vigência do convênio por 12 (doze) meses, a
contar de 03/04/2015 e alteração da Cláusula Segunda – Participação
dos Convenentes. Dos Valores e Dotações Orçamentárias: Estima-se
a despesa global por parte do Município em R$ 242.748,72 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e
dois centavos), correndo à conta da dotação orçamentária: 02.17.02.04.
122.0005.2004.3.3.90.30.00; 02.17.02.04.122.0005.2004.3.3.90.39.00;
02.17.02.04.122.0005.2004.3.3.90.36.00; 02.17.02.04.122.0005.2013.
3.1.90.11.00. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 01/04/2015.
Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/PCMG) e Fernando Pereira
Gomes Neto (P/Pref.).
2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 88/2013/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Conquista/MG. Objeto:
Prorrogar o período de vigência do convênio por 12 (doze) meses, a contar de 01/04/2015. Dos Valores e Dotações Orçamentárias: Estima-se a
despesa global por parte do Município em R$ 36.998,76 (trinta e seis
mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), correndo à conta da dotação orçamentária: 2.2.04.122.0009.203533.9030;
2.2.04.122.0009.2035.3390.36;2.2.04. 122.0009.2035.33.9039, Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 01/04/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/PCMG) e Vera Lúcia Guardieiro (P/Pref.).
Convênio n.º 20/2015/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ouro Branco/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2015. Valor:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 211.408,00
(duzentos e onze mil, quatrocentos e oito reais). Dotações Orçamentárias: 14.01.06.182.0029.2.150.3.3.90.30.00.00. 00.00.0100; 14.01.06
.182.0029.2.150.3.3.90.39.00.00.00.00.0100; 14.01.06.182.0029.2.15
0.4.4.90.51.00.00.00.00.0100. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 01/04/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/PCMG) e
Maria Aparecida Junqueira Campos (P/Pref.).
Extrato de Contrato nº 951/2015
Partes: EMG, por intermédio da Policia Civil, e a pessoa jurídica Organotrat Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. – ME. Do objeto:
prestação de serviço especializado para controle e prevenção de baratas, formigas e roedores nas dependências internas e externas do Instituto de Criminalística. Do Preço: O preço global do presente contrato
é de R$ 4.644,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais). Dos
Recursos Orçamentários: 1511.6.181.189.4512.0001339039.61.0.27.
1, do exercício de 2015. Da Vigência do Contrato: 12 (doze) meses,
contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
8.666/93. Do Recebimento, Do Pagamento, Da Fiscalização, Da Garantia, Das Obrigações das Partes, Das Sanções e Penalidades, Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais
e Finais, Da Publicação e do Registro, Do Foro, conforme cláusulas,
terceira, quarta, quinta, sexta, sétima, nona, décima, décima segunda,
décima terceira, décima quarta, décima quinta, respectivamente; B.Hte/
MG, Assinatura: 09/05/2015, signatários: Wanderson Gomes da Silva PCMG (Contratante), Gustavo Henrique de Abreu Ribeiro - Organotrat
Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. – ME (Contratada).
Termo Aditivo nº.005/CSBH-A/SBBH/2015. Primeiro
aditamento ao Contrato de Cessão nº.06.2011.005.0003
Partes: EMG/Polícia Civil e Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária-INFRAERO. Objeto: Complementa Dotação Orçamentária e informa Unidade Executora. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.189.4.480-0001.33.90.39-37.27.1.0. Unidade Executora:
1510080. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 31/03/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/PCMG) Mário Jorge Fernandes de Oliveira (P/INFRAERO)
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 1º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X Wagner
Eduardo da Silva. Espécie: 2º Aditamento ao Contrato 01/13. Objeto:
Cláusula 1ª: Alterar o representante legal do 1º BBM, alterar a vigência
do contrato, com fulcro no inciso II, Art. 57, Lei Federal nº 8.666/93,
alterar o valor da Permissão Onerosa de Uso pelo reajuste do índice
INPC e alterar os valores dos serviços prestados pela Permissionária.
Cláusula 2ª: Do Representante Legal: Fica alterado o Representante
Legal do 1º BBM que passa a ser o Ten-Cel BM William da Silva Rosa.
Cláusula 3ª – da vigência: O Prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 12 meses, com início a partir de 10abr15 e término em
09abr16. Cláusula 4ª – do valor da permissão: Fica reajustado o valor
mensal a ser pago pela Permissionária para R$ 302,65 (trezentos e dois
reais e sessenta e cinco centavos) e o valor global para R$ 3.631,80 (três
mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Cláusula 5ª – do
preço dos serviços: O preço dos serviços passa a ser: Corte Masculino
R$ 14,00 (quatorze reais) e Corte Feminino R$ 15,00 (quinze reais).
Cláusula 6ª – das disposições finais: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do contrato original. BH, 10abr15. Sig.
William da Silva Rosa e Wagner Eduardo da Silva.
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Controladoria-Geral do Estado
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000008/2015)
Referência: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico nº. 099/2015 e
Nota Técnica nº 1500.0404.15 do Núcleo de Auditoria
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de
Apoio à Interiorização das Atividades de Controle, da Controladoria Geral do Estado - CGE, por meio da Nota Técnica – Saneamento
de Ressalvas, juntada aos autos do processo de compras nº 1501560
000008/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de
licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico
n.º 099/2015, e na Nota Técnica nº 1500.0404.15 do Núcleo de Auditoria da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para
a contratação de serviços de Certificação Digital Pessoa Física e Pessoa
Jurídica, para atendimento à Controladoria Geral do Estado - CGE.
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 1.195,00 (Um
mil, cento e noventa cinco reais), que correrá por conta da seguinte
dotação orçamentária: 1521.04.122.701.2001.0001.3390.39.36.0.10.1
Belo Horizonte, 13 de março de 2015
Mário Vinícius ClaussenSpinelli,
CONTROLADOR GERAL DO ESTADO.
5 cm -09 683894 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 153 e 154, relativo à contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da Secretaria Geral da Governadoria por meio da implantação,
manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado,
com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos, postos próprios do Estado e pontos de abastecimento instalados pelo fornecedor, a
manutenção dos equipamentos e o tratamento de resíduos nestes locais,
bem como o fornecimento de combustível (gasolina comum), que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e as empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
e Unidata Automação LTDA. Objeto: Alteração da Clausula Segunda
(DO PREÇO) do contrato nº 153/154, para fim de revisão do valor do
combustível GASOLINA, e, por conseguinte, o valor da taxa de administração. Valor Estimado: R$ 567.884,95. Dotação Orçamentária: 163
1.04.122.701.2002.0001.339030.26-101-0; 1631.04.122.710.4071.000
1.339030.26-101-0; 1631.04.122.712.4077.0001.339030.26-101-0; 16
31.04.122.710.4070.0001.339030.26-101-0.. BHte. 09/04/2015.
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CEMIG TELECOM
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ 02.983.428/0001-27 – NIRE 3130001352-9
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária

Minas Gerais - Caderno 1

do Conselheiro de Administração efetivo Helvécio Miranda Magalhães
Junior foi grafado incorretamente, entretanto a sua qualificação constou
naquele documento de forma completa e correta. Presenças: Acionistas
que representavam mais de dois terços do capital votante, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; José Mauricio Balbi Sollero, pela AGC
Energia S.A.; Jaime Nápoles Villela, pelo Estado de Minas Gerais;
Alexandre Pedercini Issa; Bruno Gonçalves Siqueira, pelo Conselho
Fiscal; George Washington Tenório Marcelino, por California Public
Employees Retirement System; Fidelity Salem Street Trust: Spartan
Emerging Markets Index Fund; Labor Pension Fund Supervisory Committee - Labor Pension Fund; LVIP Blackrock Emerging Markets Index
RPM Fund; New York Life Insurance Company; Norges Bank; Powershares FTSE Rafi Emerging Markets Portfolio; State Street Bank And
Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans;
The Master Trust Bank Of Japan, Ltd. As Trustee For Mtbj400045833;
The Monetary Authority of Singapore; UPS Group Trust; Utah State
Retirement Systems; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund;
Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard Total International Stock Index Fund, A Series Of Vanguard Star Funds; Vanguard Total
World Stock Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity
Index Funds; Wells Fargo Advantage Diversified Stock Portfolio; Wisdomtree Emerging Markets Equity Income Fund; e, Wisdomtree Global Equity Income Fund; Felipe de Abreu Cáceres, pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ; Gustavo Padrão
Di Iorio Aguiar; Rogério Henrique Costa Matos; Alexandre de Queiroz
Rodrigues; e, Alexandre Eustáquio Sydney Horta. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 5484952, em 31-03-2015. Protocolo: 15/221.798-3.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
19 cm -09 683739 - 1

Convocação
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 28 de abril de 2015, às 11 horas, na Rua dos Inconfidentes,
1051, andar térreo, 1ª e 2ª sobrelojas, Belo Horizonte-MG, a fim de
deliberarem sobre:
a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das
Demonstrações Financeiras do exercício de 2014 e dos respectivos
documentos complementares;
b) recomposição do Conselho de Administração, em decorrência de
renúncias;
c) instauração do Conselho Fiscal, bem como a eleição e a fixação da
remuneração dos seus membros;
d) fixação da remuneração dos Administradores;
e) alteração do artigo 17 do Estatuto Social, para inclusão do parágrafo
segundo e consequente renumeração do parágrafo único para parágrafo
primeiro, para incluir previsão de concessão de licença anual remunerada aos Diretores; e,
f) consequente consolidação do Estatuto Social.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
Eliana Soares da Cunha Castello Branco
Vice Presidente do Conselho de Administração
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta – CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária.
Data, hora e local: 27-02-2015, às 11 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Alexandre Pedercini Issa / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Aprovada a indicação, feita pelo representante do acionista Estado de Minas Gerais, do acionista Alexandre
Pedercini Issa para presidir a reunião. II- A pedido do Presidente, a
Secretária leu os seguintes documentos: A) o edital de convocação,
publicado em 12, 13 e 14-02-2015 no “Minas Gerais”, páginas 80, 74
e 87, respectivamente, e no “O Tempo”, páginas 29, 24 e 16, respectivamente; B) a Proposta do Conselho de Administração, no sentido de:
1- ratificar a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo,
CRC/MG 86.861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/MG 85.260, e Leonardo George de Magalhães, CRC/MG 53.140, para avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, do Patrimônio
Líquido da Cemig Capim Branco Energia S.A. – Capim Branco; 2aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Capim Branco,
a valores contábeis, com data base de 31-01-2015, conforme item anterior; 3- autorizar a incorporação da Capim Branco, pela Cemig GT e,
após, a sua consequente extinção; e, 4- orientar o voto favorável do(s)
representante(s) da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da
Cemig GT, em relação à: a) autorização para a celebração do Protocolo
de Incorporação e Justificação, entre a Cemig GT e a Capim Branco,
de modo a determinar os termos e condições que deverão reger a incorporação da Capim Branco pela Cemig GT; b) ratificação da nomeação
dos três peritos citados no item 1 desta alínea “B” para avaliação, nos
termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976, do Patrimônio Líquido da Capim Branco; c) aprovação do Laudo de Avaliação do
Patrimônio Líquido da Capim Branco, a valores contábeis, com data
base de 31-01-2015, conforme item anterior; d) autorização, verificação e aprovação do aumento do capital social da Cemig GT para um
bilhão, oitocentos e trinta e sete milhões, setecentos e dez mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos, sem emissão de
novas ações, representado por dois bilhões, oitocentos e noventa e seis
milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e oito
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, bem como para a
consequente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da
Cemig GT; e) autorização para a incorporação da Capim Branco pela
Cemig GT e, após, para a sua consequente extinção; f) autorização
para a sucessão da Capim Branco pela Cemig GT, em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito; e, g)
autorização para a transferência para a Cemig GT, por incorporação,
de todos os estabelecimentos, bens corpóreos e incorpóreos, estoques,
imóveis, créditos, ativos, direitos, participações societárias, contratos,
obrigações, passivos, livros e notas fiscais, controles, registros, contabilidade, documentos, sistemas e informações de Capim Branco; e,
C) o Parecer do Conselho Fiscal dado sobre a proposta mencionada
na alínea “B” deste item. III- O Presidente disponibilizou cópia do
citado Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Capim Branco.
IV- A Assembleia aprovou, por unanimidade: a) a Proposta do Conselho de Administração a esta Assembleia, citada na alínea “B” do item II,
acima; e, b) a ata desta reunião. V- O Presidente esclareceu que, na ata
da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22-01-2015, o nome

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVO
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Clodualdo Alvarenga - ME
. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014008 - Prazo de
30 meses para 60 meses. Valor de R$27.192,00 para R$59.131,32.
Ass.:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria e Drugstore Essencial
LTDA - ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014044
- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$24.660,05 para
R$53.626,01. Ass.:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria Imaculada Conceição
LTDA EPP . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570013934
- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$23.763,00 para
R$51.754,44. Ass.:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Comercial Nossa Senhora Aparecida SVM LTDA - ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato
4570014027 - Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$24.963,00
para R$54.285,36. Ass.:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Vimont Laboratório de Análises
Clínica LTDA. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014030
- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$14.646,00 para
R$31.849,44. Ass.:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Farmácia Barroso LTDA. Objeto:
prorrogação e reajuste do contrato 4570013841 - Prazo de 30 meses para
60 meses. Valor de R$26.751,30 para R$58.396,20. Ass.:05/12/2014.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Farmácia e Drogaria Mafra LTDA
– ME . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014006 - Prazo
de 30 meses para 60 meses. Valor de R$14.644,50 para R$31.846,08.
Ass.:02/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Deisy Teresinha Dayrell Oliveira
. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570013655 - Prazo de
30 meses para 60 meses. Valor de R$14.539,40 para R$31.655,72.
Ass.:15/09/2014.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Confeccções Magazine Central
Ltda-ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014009
- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$26.087,50 para
R$56.730,46. Ass. 05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria e Perfumaria Castro
Ltda-ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014040.
Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$13.912,50 para
R$30.254,52 Ass. 05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Paulo Geovani de Assis -ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014012 - Prazo de 30
meses para 60 meses. Valor de R$15.005,20 para R$30.456,00. Ass:
05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Raimundo Elias De Meneses-ME.
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014011- Prazo de
30 meses para 60 meses. Valor de R$13.860,00 para R$30.140,10.
Ass:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria Mafra Ltda. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014005 - Prazo de 30 meses para 60
meses. Valor de R$27-196,80 para R$59.142,36 Ass. 05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Marily Núbia Domingues dos Santos-ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014032 - Prazo
de 30 meses para 60 meses. Valor de R$23.943,20 para R$51.948,20
Ass. 10/03/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria e Perfumaria Frei Galvão ltda-ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014028
- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$11.954,10 para
R$25.995,36. Ass. 05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Roniara Araujo Fernandes Ferreira. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570013958. Prazo
de 30 meses para 60 meses. Valor de R$27.051,40 para R$56.729,74
Ass. 05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Ednaldo Cardoso Silva-ME .
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014054 - Prazo de 30
meses para 60 meses. Valor de R$15.710,40 para R$34.164,12. Ass:
05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Marcio Roberto Facanali -ME.
Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570013994 - Prazo de
30 meses para 60 meses. Valor de R$14.639,41 para R$31.835,41.
Ass:05/02/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Drogaria Espirito Santo do
Dourado Ltda -ME. Objeto: prorrogação e reajuste do contrato
4570014031- Prazo de 30 meses para 60 meses. Valor de R$24.441,96
para R$53.152,14 Ass. 05/02/2015.
IR/EE - Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D x SPEC
PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, correção de grafia Cláusula
Quinta do Contrato 4570015026. Prazo: de 6 (seis) meses e 89 (oitenta
e nove) dias, para 18 (dezoito) meses e 89 (oitenta e nove) dias. Valor:
de R$554.712,87, para R$1.297.079,55. Ass.: 31/03/2015.

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D, sociedade por ações,
constituída como subsidiária integral da sociedade de economia mista
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com sede em Belo
Horizonte - MG, na Avenida Barbacena, 1.200, 17º andar, ala A1,
Bairro Santo Agostinho e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
S.A. com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Marechal Floriano, 168, informam que fica cancelada a Audiência Pública
ocorrida às 14h30min do dia 26 de março de 2015, no Auditório do
1º andar, ala A1, na Avenida Barbacena, 1.200, Bairro Santo Agostinho referente à contratação dos serviços de atendimento comercial presencial em Agências de Atendimento e sistema de monitoramento ao
Atendimento Presencial destas Agências, Postos Cemig Fácil de Atendimento - PCFA, abrangendo os municípios da área de concessão da
Cemig Distribuição S.A. no Estado de Minas Gerais e as Agências de
Atendimento e sistema de monitoramento ao Atendimento Presencial
destas Agências, bem como monitoramento das Agências de Atendimento próprias, abrangendo os municípios da área de concessão da
Light Serviços de Eletricidade S.A. no Estado do Rio de Janeiro. Nova
audiência pública será agendada oportunamente.
CONTRATO
TI/TC – 4570015356 . Cemig Distribuição S.A. x Versatil Engenharia
e Projetos Ltda. Dispensa de Licitação - MS/CS – 530 – A08266 – art.
24 – inc. I. Fundamento: serviços de fornecimento de projeto-padrão de
torres de telecomunicações de 70 metros de altura em estrutura metalica– Prazo: 12 meses, Valor: R$29.000,00. Ass.: 30/03/2015.
25 cm -09 683987 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08270. Objeto: Recuperação do
Rotor Francis da Turbina da Pequena Central Hidrelétrica Jacutinga,
conforme Termo de Referência - Especificação Técnica ET-11129
-PO/MG-2821/13 anexo do Edital. Abertura da sessão publica: dia
28/04/2015, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
ADITIVO
GE/CE – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Colabore Administração & Serviços de Vigilância Armada. Objeto: exclusão de serviços ao
contrato 4570014731. Prazo: Inalterado. Valor: de: R$5.996.598,25,
para: R$5.887.586,84. Ass.: 08/04/2015.
4 cm -09 683983 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária.
Data, hora e local: 27-02-2015, às 15 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Luiz Fernando Rolla / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Aprovada a indicação, feita pelos representantes da acionista Cemig, do Diretor Luiz Fernando Rolla para presidir a reunião. II- A pedido do Presidente, a Secretária leu os seguintes
documentos: A) o edital de convocação, publicado em 12, 13 e 14-022015 no “Minas Gerais”, nas páginas 80, 74 e 87, respectivamente, e
no “O Tempo”, nas páginas 29, 24 e 29, respectivamente; B) a Proposta
do Conselho de Administração, no sentido de: a) autorizar a celebração do Protocolo de Incorporação e Justificação, com a Cemig Capim
Branco Energia S.A. – Capim Branco, de modo a determinar os termos
e condições que deverão reger a incorporação da Capim Branco por
esta Companhia; b) ratificar a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de
Almeida Araújo, CRC/MG 86.861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/
MG 85.260, e Leonardo George de Magalhães, CRC/MG 53.140, para
avaliação, nos termos e para os efeitos do artigo 8º da Lei 6.404/1976,
do Patrimônio Líquido da Capim Branco; c) aprovar o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Capim Branco, a valores contábeis,
com data base de 31-01-2015, conforme item anterior; d) autorizar,
verificar e aprovar o aumento do capital social da Cemig GT para um
bilhão, oitocentos e trinta e sete milhões, setecentos e dez mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos, sem emissão de
novas ações, representado por dois bilhões, oitocentos e noventa e seis
milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e oito
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, bem como a consequente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Cemig
GT, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social
da Cemig GT é de R$1.837.710.409,94 (um bilhão, oitocentos e trinta e
sete milhões, setecentos e dez mil, quatrocentos e nove reais e noventa
e quatro centavos), representado por 2.896.785.358 (dois bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, trezentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”; e) autorizar a incorporação da Capim Branco pela Cemig GT e,
após, a sua consequente extinção; f) autorizar a sucessão da Capim
Branco pela Cemig GT, em todos os direitos e obrigações, a título
universal e para todos os fins de direito; e, g) autorizar a transferência para a Cemig GT, por incorporação, de todos os estabelecimentos,
bens corpóreos e incorpóreos, estoques, imóveis, créditos, ativos, direitos, participações societárias, contratos, obrigações, passivos, livros e
notas fiscais, controles, registros, contabilidade, documentos, sistemas
e informações de Capim Branco; e, C) o Parecer do Conselho Fiscal
dado sobre a proposta mencionada na alínea “B” deste item. III- O Presidente disponibilizou cópia do citado Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Capim Branco. IV- A Assembleia aprovou: a) a Proposta
do Conselho de Administração a esta Assembleia citada na alínea “B”
do item II, acima; e, b) a ata desta reunião. Presenças: Acionista que
representava cem por cento do capital votante e outros, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Mauro Borges Lemos e Ricardo José Charbel,
pela Cemig; Luiz Fernando Rolla. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 5484951, em 31-03-2015. Protocolo: 15/221.812-2. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -09 683741 - 1

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