TJMG 20/05/2015 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 20 de Maio de 2015
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
oRTENG ENGENHARIA E SISTEMAS S.A. - CNPJ/MF 21.471.093/0001-02 - NIRE 31.300.109.73-9
Sumário de Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em
para a subscrição de ações em aumentos de capital, na proporção das
31 de março de 2015. 1. Data, Hora e Local: 31 de Março de 2015, às
ações detidas pelos mesmos, observadas as disposições legais aplicáveis.
09:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade de Contagem, Estado de
Parágrafo 6º Todo e qualquer aumento de capital resultante da
Minas Gerais, na Via Expressa, 3.850, Sala 3A, bairro Cincão, CEP
apropriação de lucros ou reservas será distribuído aos acionistas
32370-485. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do Art.
proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social.
124, § 4º, da Lei 6.404/76, em razão de estar presente a acionista
Da mesma forma, qualquer redução do capital da Sociedade será feita
representante da totalidade do capital social, conforme assinaturas
proporcionalmente à participação de cada um dos acionistas no capital
apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Dosocial antes da redução. Parágrafo 7º A alienação, cessão e/ou
minique Ferreira, na qualidade de representante da acionista que detém
transferência, de qualquer forma, das ações da Sociedade operar-sea totalidade do capital social; Secretário: Mágelo dos Reis Rocha. 4.
á por termos lançados em livro próprio da Sociedade, observada a
Deliberações Tomadas por Unanimidade: I. Lavratura desta ata em
legislação aplicável." IV. Aprovada a exclusão das atividades de
forma de sumário. II. Aprovado o aumento de capital da Sociedade,
prospecção, exploração, produção e comercialização de óleo e gás
atualmente de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), totalmente
natural, do Objeto Social da Sociedade. V. Aprovada a nova redação
subscrito e integralizado, para R$ 114.097.756,00 (cento e quatorze
do Artigo 3º do Estatuto Social da Sociedade para: "Artigo 3º A Sociedade
milhões, noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais),
tem por objeto a elaboração de estudos, projetos, autom ação,
representando um aumento efetivo de R$ 113.087.756,00 (cento e
montagens, manutenção e operações de sistemas elétricos, eletrônicos
treze milhões, oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais),
e m ecânicos, bem como sua industrialização e comércio de
com a emissão de 97.149.234 (noventa e sete milhões, cento e quarenta
equipamentos e materiais elétricos, eletrônicos e mecânicos; execução
e nove mil, duzentas e trinta e quatro) novas ações ordinárias nominativas,
por empreitada ou administração de obra de engenharia civil, portuária,
sem valor nominal, em tudo idênticas às já existentes, pelo preço de
saneamento e de comunicação; fabricação e montagem de estruturas
emissão de R$ 1,164062 cada. As ações emitidas neste ato foram
metálicas, tanques, reservatórios e caldeiras; execução de obras de
totalmente subscritas pela acionista Vinci Energies do Brasil Engenharia
caldeiraria pesada; serviços de usinagem, solda, tratamento e
e Participações Ltda, conforme anexo Boletim de Subscrição. Fica
revestimento em metais; montagem e desmontagem de andaimes e
dispensada a abertura do prazo para o exercício de direitos de
de outras estruturas temporárias, podendo, ainda, dedicar-se à
preferência à subscrição de ações, resultando assim definitivamente
exportação e importação do que necessário seja ao exercício do seu
aprovado e homologado o aumento de capital deliberado nesta ata. As
objeto social; participar de outras empresas e empreendimentos". VI
ações ora subscritas são totalmente integralizadas em moeda corrente
Encarregados os Diretores de promoverem todos os atos e formalidades
nacional. III. Aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da
complementares relativos às deliberações tomadas. VII. Ratificados
Sociedade, que passa a ter a seguinte nova redação: "Artigo 5º O capital
os demais artigos do Estatuto Social que não conflitarem com o acima
social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 114.097.756,00
deliberado. 5. Encerramento: Leitura, aprovação e assinatura da
(cento e quatorze milhões, noventa e sete mil, setecentos e cinquenta
presente ata em 04 (quatro) vias de igual teor e forma pelos presentes.
e seis reais), dividido em 114.097.756 (cento e quatorze milhões, noventa
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
e sete mil e setecentas e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas,
Contagem, 31 de Março de 2015. Presidente da mesa: Dominique
sem valor nominal. Parágrafo 1º Cada ação ordinária dá direito a 01
Ferreira; Secretário da mesa: Mágelo dos Reis Rocha; Acionista: P.
(um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º As
Vinci Energies do Brasil Engenharia e Participações Ltda. Dominique
ações são indivisíveis perante a Sociedade, que reconhece apenas 01
Ferreira - Diretor. Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas de
(um) proprietário para cada uma delas. Parágrafo 3º Todas as ações
31 de março de 2015. Boletim de Subscrição: Lista dos subscritores do
são inconversíveis em outra espécie, forma ou classe de ações, salvo
aumento do capital social da Orteng Engenharia e Sistemas S.A., no
se diversamente autorizado pelos acionistas em Assembleia Geral.
valor total de R$ 113.087.756,00 (cento e treze milhões, oitenta e sete
Parágrafo 4º As ações poderão ser representadas por certificados,
mil, setecentos e cinquenta e seis reais), com a emissão de 97.149.234
inclusive por títulos múltiplos, que serão assinados por 02 (dois) Diretores.
(noventa e sete milhões, cento e quarenta e nove mil, duzentas e trinta
Alternativamente, poderão ter a forma escritural, sendo mantidas em
e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com direito
contas de depósito em nome de seus titulares, na instituição financeira
a voto, ao preço unitário de emissão de R$ 1,164062, conforme
autorizada que a Sociedade designar. Neste último caso, não haverá
deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de
emissão de certificados, porém, tendo havido, serão os mesmos
março de 2015.
cancelados. Parágrafo 5º Os acionistas terão direito de preferência
Subscritores
Qualificação
Quantidade Valor das ações
Valor
Forma de
Valor a ser
Nome e assinatura
de ações
ordinárias
integralizado (R$) integralização integralizo
ordinárias
subscritas (R$)
(R$)
P. Vinci Energies do Brasil Sociedade com sede na Av.
97.149.234
113.087.756,00
113.087.756,00
Dinheiro
Engenharia e Participações Engenheiro Eusébio Stevaux,
Ltda.
144, Jurubatuba, 04696-000,
São Paulo, SP, com seus atos
constitutivos arquivados na
Junta Comercial de São
Paulo sob o NIRE
35222227485 e inscrita no
Dominique Ferreira
CNPJ/MF sob o nº
09.477.732/0001-41.
TOTAL
97.149.234
113.087.756,00
113.087.756,00 113.087.756,00
Contagem, 31 de março de 2015. Presidente: Dominique Ferreira; Secretário: Mágelo dos Reis Rocha.
JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 5499615 em 29/04/2015 Protocolo 152841784 Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.
28 cm -19 698786 - 1
MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ nº 13.450.997/0001-23
NIRE nº 3130011060-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 de março de 2015, às 10:00 (dez)
horas, na sede social da MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA
E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 2316, sala 3, Bairro Lourdes, no Município de Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140-092. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação e publicação de anúncios, em virtude da
presença dos acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme dispõe o § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por
indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade
de Presidente e Secretário o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: i)DUHUUDWL¿FDomRGDGHOLEHUDomR
aprovada na Assembleia Geral de Transformação de Sociedade Empresária Limitada em Sociedade Anônima Fechada, realizada em 19
de dezembro de 2014, devidamente registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) em 13 de fevereiro de 2015,
sob o nº de registro 31300110605, para correção da denominação dos
cargos dos membros da Diretoria da Companhia; e ii)DUHUUDWL¿FDomR
da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2015, devidamente registrada na JUCEMG
em 03/03/2015, sob o nº de registro 5467956, para fazer constar que
o capital social encontrava-se parcialmente integralizado quando da
realização do aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos
e sem quaisquer objeções, deliberaram: i) Aprovar D UHUUDWL¿FDomR
da deliberação aprovada na Assembleia Geral de Transformação de
Sociedade Empresária Limitada em Sociedade Anônima Fechada,
realizada em 19 de dezembro de 2014, devidamente registrada na JUCEMG em 13/02/2015, sob o nº de registro 31300110605, para fazer
constar que o Diretor Presidente eleito é o Sr. Luís José Donas Boto
Vaz Pato, e não como constou incorretamente da Ata, sendo o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga eleito como Diretor, sem designaomR HVSHFt¿FD QRV VHJXLQWHV termos: (i.1) Diretor Presidente: LUÍS
JOSÉ DONAS BOTO VAZ PATO, português, casado, engenheiro,
portador do Passaporte nº M394166, emitido pelo SEF - Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, com Visto Permanente Brasileiro concedido
sob o nº 148688MG, expedido em 26 de abril de 2013, e inscrito no
CPF/MF sob o n° 235.781.728-39, com endereço comercial na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Moraes, nº
1.553 - Conjunto 82, Bairro Pinheiros, CEP 05.419-001. (i.2) Diretor:
DUARTE NUNO VIANA DE OLIVEIRA BRAGA, português, casado, gestor, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiro RNE
sob o nº V850510-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 235.898.608-98,
com endereço comercial em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua Gonçalves Dias, n° 2.316, Sala 03, Lourdes, CEP 30.140-092;
ii) Aprovar D UHUUDWL¿FDomR GD GHOLEHUDomR DSURYDGD QD$VVHPEOHLD
Geral Extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2015, devidamente
registrada na JUCEMG em 03/03/2015, sob o nº de registro 5467956,
que deliberou pelo aumento do capital social da Companhia, mediante capitalização de reservas, para fazer constar que o capital social à
época da deliberação encontrava-se parcialmente integralizado e não
totalmente integralizado da forma como incorretamente constou da
referida Ata. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: 3RU ¿P RV
DFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPDSXEOLFDomRGHVWDDWDQDLPSUHQVDR¿FLDOHMRUnal de grande circulação, bem como seu arquivamento perante a Junta
&RPHUFLDOSDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLV2V'LUHWRUHV¿FDPDXWRUL]DGRV
a adotar todas as providências legais e regulamentares para concretizar
as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DOS PRESENTES: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata
que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo
Horizonte/MG, 25 de março de 2015. ASSINATURAS - MESA: Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga - PRESIDENTE E SECRETÁRIO
DA MESA. ACIONISTAS: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por
seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga); (ii) Mota
Engil Peru S.A. (por seu procurador Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga); e (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. &HUWL¿FDPRVTXH
DSUHVHQWDpFySLD¿HOGDDWDODYUDGDQROLYURGH$WDVGH$VVHPEOHLDV
*HUDLVGD&RPSDQKLDMESA: DUARTE NUNO VIANA DE OLIVEIRA BRAGA - Presidente e Secretário.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6&HUWL¿FR
o registro sob o nº 5496714, em 24/04/2015. Protocolo: 15/268.394-1.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
17 cm -19 699098 - 1
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA - CONSTRUTEL PARTICIPAÇÕES S/A
- CNPJ/MF nº 18.743.724/0001-90 - NIRE nº 31300017834.
DATA, HORA E LOCAL: 30 de ABRIL de 2015 às 10:00 horas,
na sede da Sociedade, localizada na Rua Santa Catarina, 1.630, sala
02, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.170-081.
PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme
assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da
Companhia. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença
da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do art.
124 da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (a) Aviso de
Acionistas – Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores
Acionistas, conforme disposto no art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76;
(b) Edital de Convocação – Formalidade dispensada na forma do §
4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76; (c) Publicações do art. 133 da
Lei nº 6.404/76 – realizadas no dia 20 de Março de 2015, no “Jornal
Minas Gerais página 6 – caderno 2” e no “Jornal Diário do Comércio
na página 4”. MESA: Presidente: Gabriel Nascimento de Lacerda;
Secretário: Edmundo do Nascimento Pires. ORDEM DO DIA E
DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a Assembleia e feitas a
leitura e a discussão da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram,
por unanimidade de votos, o seguinte: Ordinariamente: a) Aprovação
das Contas da Companhia. Após a respectiva leitura, discussão e
votação, foram aprovados integralmente, sem reservas, as contas
da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (b) Destinação de
Lucros e Prejuízos. Foi apurado prejuízo de R$ 835.729,39
(oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e vinte e nove reais e
trinta e nove centavos) no exercício findo em 31 de dezembro de
2014, sendo aprovada a sua contabilização na conta de “Prejuízos
Acumulados”. (c) Eleição dos Membros da Diretoria. Foram
reeleitos para compor a Diretoria, para um mandato de 02 (dois)
anos, mandato que se estenderá até a Assembleia Geral que aprovar
as contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social a ser encerrado em 31 de Dezembro de 2016, os
Srs.: (i) Edmundo do Nascimento Pires, brasileiro, casado,
administrador, portador da carteira de identidade M-456.115, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o número 222.901.416-15,
residente e domiciliado na Rua Rodrigues Caldas 502 apto 1.600 –
Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG – CEP 30.190-120;
(ii) Tiago Nascimento de Lacerda, brasileiro, casado, administrador
de empresas, inscrito no cadastro de pessoa física do Ministério da
Fazenda (CPF/MF) sob o nº 040.837.316-48, portador da carteira de
identidade de nº M-8.173.287, expedida pela SSP/MG, residente e
domiciliado na Rua Melaleuca, 219, Serra dos Manacás, município de
Nova Lima/MG, CEP 34.000-000. O Diretor Edmundo do Nascimento
Pires, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de
identidade M-456.115 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº
222.901.416-15, residente e domiciliado na Rua Rodrigues Caldas,
502 aptº 1600 – Santo Agostinho em Belo Horizonte – MG CEP.
30.190-120 neste ato é nomeado representante da Companhia, perante
todos os atos pertinentes ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) do Ministério da Fazenda, inclusive podendo praticar
isoladamente os atos necessários a registro e manutenção da certificação
digital da Companhia. Os Membros da Diretoria reeleitos e empossados,
conforme consta do termo de posse no Livro de Atas de Reunião de
Diretoria, declararam sob as penas da lei, não estarem incursos em
quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que
possam impedi-los de exercer atividades mercantis ou a administração
de sociedades mercantis, cientes de que qualquer declaração falsa
importa em responsabilidade criminal. Extraordinariamente: (a)
Fixação da verba destinada à Administração da Companhia. Para
a Diretoria foi aprovada a fixação de uma verba global para o exercício
de 2015 de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), cuja distribuição
individual e ao longo do período será definida a critério da Diretoria.
Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram o arquivamento desta
Ata perante o Registro Público de Empresas Mercantis e que as
publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos, para
os devidos fins legais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada
por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes. (a/a)
GABRIEL NASCIMENTO DE LACERDA e MACUNAÍMA
PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por Tiago Nascimento de
Lacerda e Juliana Nascimento de Lacerda. Certifico que a presente é
cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa:
Gabriel Nascimento de Lacerda Secretário: Edmundo do Nascimento
Pires. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro
sob o nro. 5506432. Em 13/05/2015, Protocolo 15/306.651-2. Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.
17 cm -19 698792 - 1
MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 13.450.997/0001-23
NIRE: 3130011060-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 de maio de 2015, às 11:00
horas, na sede da MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA
E PARTICIPAÇÕES S/A. (“Companhia”), localizada na Rua
Gonçalves Dias, nº 2.316, sala 3, Bairro Lourdes, CEP 30.140092, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade
do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) MOTA-ENGIL
LATIN AMERICA B.V. (“ME LA BV”), sociedade devidamente
constituída e validamente existente de acordo com as leis dos Países
Baixos, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.815.685/0001-52, com sede
em Amsterdã, Países Baixos, Prins Bernhardplein 200, 1097 JB,
registrada na Junta Comercial da Câmara de Comércio sob o n.º
33285409, neste ato representada na forma de seu estatuto social,
por seu procurador, o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga,
DEDL[R TXDOL¿FDGR LL MOTA ENGIL PERU S.A. (“ME Peru”),
sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo
com as leis da República do Peru, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.248.374/0001-23, com sede na Avenida Nicolas Ayllon, nº 2.634,
Lima, Peru, neste ato representada na forma de seu estatuto social, por
seu procurador, o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga, abaixo
TXDOL¿FDGR H LLL DUARTE NUNO VIANA DE OLIVEIRA
BRAGA (“Duarte”), português, casado, gestor, portador da Cédula
de Identidade para Estrangeiro RNE sob o nº V850510-D, inscrito
no CPF/MF sob o nº 235.898.608-98, com endereço residencial
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Gonçalves
Dias, n° 2.302, 501, Lourdes, CEP 30.140-092. CONVOCAÇÃO/
PUBLICAÇÕES: Dispensada a convocação e publicação de
anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas,
conforme dispõe o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA: Por
indicação dos sócios presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de
Presidente e Secretário o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) exame e deliberação sobre as
'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLVH)LQDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGR
HP GH GH]HPEUR GH (II) deliberação sobre a destinação
GRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR (III) outros assuntos de interesse social.
LEITURA DE DOCUMENTOS E LAVRATURA DA ATA:
Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a
serem deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária, uma vez que
são do inteiro conhecimento dos presentes e autorizada a lavratura e
publicação desta ata na forma sumária, conforme faculta o art. 130, §
1º, da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia,
após discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia,
os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
objeções, deliberaram: (I) Aprovar as Demonstrações Contábeis
H )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR
de 2014, acompanhadas de Notas Explicativas e do Parecer dos
Auditores Independentes. Essas peças foram publicadas no órgão
R¿FLDO ³0LQDV *HUDLV´ H QR MRUQDO GH SXEOLFDomR GD &RPSDQKLD H
encaminhadas ao Registro do Comércio juntamente com a ata dessa
$VVHPEOHLD (II) Não será realizada a divisão de dividendos aos
DFLRQLVWDVQRVWHUPRVGRDUWLJRGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLD
RENÚCIA AO §3° DO ARTIGO 133 DA LEI 6.404/1976: Os
acionistas decidiram abrir mão do prazo previsto no § 3° do artigo
133 da Lei 6.404/1976. Nada mais a tratar, foi autorizada a Diretoria
a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das deliberações
ora aprovadas. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: 3RU ¿P
RVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPDSXEOLFDomRGHVWDDWDQDLPSUHQVDR¿FLDO
e jornal de grande circulação do local da nova sede da Sociedade,
na forma de extrato, conforme autoriza o art. 130, §3º, da Lei nº
6.404/76, bem como seu arquivamento perante a Junta Comercial,
SDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLV2V'LUHWRUHV¿FDPDXWRUL]DGRVDDGRWDU
todas as providências legais e regulamentares para concretizar as
deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi
lida, aprovada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa,
bem como pelos acionistas da Companhia e demais presentes. Belo
Horizonte/MG, 11 de maio de 2015. ASSINATURAS: (i) MotaEngil Latin America B.V. (por seu procurador Duarte Nuno Viana
de Oliveira Braga (ii) Mota Engil Peru S.A. (por seu procurador
Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga H(iii) Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga. &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWDODYUDGD
no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria.Duarte Nuno Viana de
Oliveira Braga - Secretário da Mesa.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CerWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P - Secretária Geral.
18 cm -19 699085 - 1
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES
CNPJ 17.193.590/0001-19
NIRE: 31300045595
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 24 DE ABRIL DE 2015.
1.PRELIMINARES: 1.1 – LOCAL E DATA: Sede da Companhia à Rua dos Aimorés, nº 1.001, 7º andar, sala 701, Funcionários,
Belo Horizonte–MG, CEP: 30.140-071 às 14:00 horas do dia 24 de
abril de 2015; 1.2 – PRESENÇAS: Presentes todos os acionistas
da Companhia, representando a totalidade do capital social supridas,
assim a publicação dos anúncios a que se refere o art. 124 da Lei
nº 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º daquele mesmo artigo e os
quais declararam que tiveram à disposição e em tempo hábil, todos
os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76; 1.3 COMPOSIÇÃO DA MESA: Aclamado presidente Luiz Fernando
Pires (representando a acionista Paços de Ferreira Participações e
Empreendimentos Ltda) que convidou para secretário o acionista
Nivaldo Moreira de Amorim. 2. ORDEM DO DIA: 2.1 – Matéria
Ordinária; 2.1.1 – Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial do Exercício encerrado em 31.12.14;
2.1.2 – Programação da distribuição dos dividendos; 2.1.3 – Fixação
da remuneração dos administradores. 3. DELIBERAÇÕES: 3.1 –
Aprovado o Relatório da administração, o Balanço patrimonial e
FRUUHVSRQGHQWHV 'HPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR HQFHUUDGR
em 31.12.14; 3.2 - Aprovada a distribuição de dividendos aos acionistas correspondentes ao valor de 44.845.230,56 (Quarenta e quatro
milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta reais e
cinquenta e seis centavos), considerando a antecipação efetivada em
2014 no valor de R$ 35.014.648,30 (trinta e cinco milhões, quatorze
mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). 3.3 Mantida
a mesma remuneração dos administradores da sociedade, anteriormente aprovada, corrigida pelos índices de correção dos salários do
corpo Técnico/Gerencial da empresa. 3.4 - Aprovado os membros
do Conselho de Administração para o Mandato de 01 de maio de
2015 a 30 de abril de 2017, que por unanimidade foi aprovado: para
presidente do Conselho o Sr. Luiz Fernando Pires, brasileiro,casado,
engenheiro, CPF nº 618.417.738-91, CI 1764/D-CREA-RJ, residente à Rua Tomaz Gonzaga, 444, Apto 1601, Bairro Lourdes, B.hte
- MG - CEP 30.180-140, para Conselheiros: O Sr: Nivaldo Moreira
de Amorim, brasileiro, casado, engenheiro, CPF Nº 004.159.52620, CI nº 4460/D-CREA-MG, residente a Rua São Domingos do
Prata, Nº 510, Apto.602, Bairro Santo Antônio, B.hte, - MG- CEP
30.330-110 e Sr. Rogério Aguiar Barbosa Mello, brasileiro, casado,
engenheiro civil, CPF 325.360.896-49, CI nº 602.662, residente a
Rua Montes Claros, nº 1.476, Apto 501, Bairro Anchieta, B.hte, MGCep 30.310-370. Dessa forma, para o mandato que se encerra em
RFRQVHOKRHOHLWR¿FDDVVLPFRQVWLWXtGR 6UV /XL])HUnando Pires – Presidente do Conselho, Nivaldo Moreira de Amorim e
Rogério Aguiar Barbosa Mello – Conselheiros 4. ENCERRAMENTO - Lida a presente, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas
ou protestos, e vai assinada por todos os acionistas presentes: Paços
de Ferreira Participações e Empreendimentos Ltda (representada por
seu administrador Luiz Fernando Pires), Karim João Rente Daruich
Tannus, Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho, Nivaldo Moreira de
Amorim e Rogério Aguiar Barbosa Mello. Belo Horizonte, 24 de
abril de 2015. Belo Horizonte, 24 de abril de 2015. Luiz Fernando
Pires – Presidente.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6&HUWL¿FRRUHJLVtro sob nº 5503488 em 07/05/2015. Protocolo 15/288.125-5 Marinely
GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWDULDJHUDO
13 cm -19 698829 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DA MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIÁRIA S.A.
CNPJ Nº 05.090.448/0001-67 - COMPANHIA FECHADA NIRE 31300016838.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 27 de abril de 2015, 15:00 (quinze)
horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco Mercantil do Brasil
S.A., representado pelos Diretores, Srs. Marco Antônio Andrade
de Araújo e Luiz Carlos de Araújo. 3 - Convocação: Dispensadas
as formalidades de convocação. 4 - Mesa: Presidente: Sr. Marco
Antônio Andrade de Araújo; Secretário: Sr. Luiz Carlos de Araújo. 5 Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76.
6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela Mesa, todos os
documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações: I - Foram aprovadas,
sem reservas, as contas da Diretoria, referentes ao exercício encerrado
HP WHQGR VLGR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV
nas páginas 7 e 8 do “Minas Gerais” e na página 5 do “Diário do
Comércio de Minas Gerais”, edições de 25/03/2015. Foi também
DSURYDGDDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRFXMRUHVXOWDGR
foi um lucro líquido de R$86.841,56, sendo pago dividendos no valor
de R$22.128,50 relativos ao exercício de 2014 e pagos em 19/03/2015,
constituindo-se Reserva Legal no valor de R$4.342,08 e R$60.370,98
de Reservas Estatutárias para Aumento de Capital. II - Preenchendo
as condições previstas no artigo 147 da Lei 6.404/76, foram eleitos
para membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral
Ordinária de 2018, os senhores a seguir indicados: Diretor-Presidente:
Marco Antônio Andrade de Araújo, brasileiro, casado, administrador
de empresas, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Espírito
Santo, 2.568/1301, Lourdes, CEP 30160-032, C.I. nº M-1.244.298 SSPMG e CPF nº 471.028.376-15. Diretores Executivos: Mauricio de
Faria Araujo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Roberto Alvarenga de Paula, 194-Mangabeiras,
CEP 30210-440, C.I. nº M-93.249-SSPMG e CPF nº 045.086.536-34;
Athaíde Vieira dos Santos, brasileiro, casado, economista, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Bernardo Guimarães, 2.145/1501,
Lourdes, CEP 30140-082, C.I. nº 2631 - CORECON-MG e CPF nº
071.712.506-87; Paulo Henrique Brant de Araujo, brasileiro, casado,
administrador de empresas, residente e domiciliado nesta Capital,
na Rua Nagib Jeha, 155, Mangabeiras, CEP 30210-460, C.I. nº
MG-6.054.097 - SSPMG e CPF nº 048.540.846-50; Fabiana Brant
de Araújo, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada
nesta Capital, na Rua Fausto Nunes Vieira, 120/1002, Bairro
Belvedere, CEP 30320-590, C.I. nº MG-6054098 - SSPMG e CPF
nº 013.500.396-24 e Leonardo de Mello Simão, brasileiro, casado,
advogado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Manhuaçu,
198/401, Bairro Santa Inês, CEP 31080-400, C.I. nº 79.576 - OAB/
MG e CPF nº 000.560.086-35. III - Foi estabelecida em R$500.000,00
a remuneração global dos administradores, para o exercício de 2015,
¿FDQGRD'LUHWRULDDXWRUL]DGDD¿[DURVKRQRUiULRVGRVVHXVPHPEURV
dentro daquele total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e
aprovada, vai pelos presentes assinada. Belo Horizonte, 27 de abril
de 2015. Luiz Carlos de Araújo - Secretário; Marco Antônio Andrade
de Araújo - Presidente; Banco Mercantil do Brasil S. A., representado
por seus Diretores, Marco Antônio Andrade de Araújo e Luiz Carlos
de Araújo. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIÁRIA S.A. Athaide
Vieira dos Santos - Diretor-Executivo; Marco Antônio Andrade de
Araújo - Diretor-Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R QUR HP
Mercantil do Brasil Imobiliária S/A. Protocolo: 15/306.340-8.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
15 cm -19 698755 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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