TJMG 28/05/2015 -Fl. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Maio de 2015 – 65

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/09/2013
Ato Declaratório nº 11.707.060.000873, de 09/09/2014
4- COMERCIAL LELLIS LTDA
IE:707.124631.0091 - CNPJ:04.434.850/0001-59
Endereço: Rua WENCESLAU BRAZ, 177 - CENTRO
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2010
Ato Declaratório nº 11.707.060.000874, de 09/09/2014
5- KIT ALVARENGA REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA
IE:001.067393.0084 - CNPJ:03.237.705/0001-15
Endereço: RUA DELFIM MOREIRA, 246, SALA 201 - CENTRO
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2010
Ato Declaratório nº 11.707.060.000875, de 09/09/2014
6- MINASPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS
PLÁSTICAS LTDA
IE:001.015922.0076 - CNPJ:08.282.660/0001-14
Endereço: RUA JEROMINO DINIZ MIRANDA, 370 - JARDIM
RIBEIRO - VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2013
Ato Declaratório nº 11.707.060.000877, de 09/09/2014
7- MIRIAM COSTA VAZI - ME
IE:707.978292.0070 - CNPJ:01.359.279/0001-67
Endereço: RUA DOUTOR WENCESLAU BRAZ, 813 - CENTRO
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/06/2013
Ato Declaratório nº 11.707.060.000878, de 09/09/2014
8- STILLFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
IE:707.986741.0034 - CNPJ:02.765.955/0001-65
Endereço: RUA ALVARO MENDES, 549 - BOM PASTOR
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2012
Ato Declaratório nº 11.707.060.000879, de 09/09/2014
9- TAVARES & FLORINDO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
IE:001.218872.0091 - CNPJ:10.887.603/0001-00
Endereço: RUA SABINO DE OLIVEIRA, 20 - JARDIM COLONIAL
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2012
Ato Declaratório nº 11.707.060.000880, de 09/09/2014
10- RODOVIARIO RAMOS LTDA
IE:707.047445.1497 - CNPJ:25.100.223/0065-16
Endereço: RUA JOSÉ RIBEIRO BUENO, 200 - INDL CLÁUDIO
GALVÃO NOGUEIRA - VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2012
Ato Declaratório nº 11.707.060.000881, de 09/09/2014
11- YOKO IND. COM. IMPORT. E EXPORT. DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA
IE:001.012821.0044 - CNPJ:08.202.141/0001-07
Endereço: RUA JOAQUIM SIMÕES, 90 - REINALDO FORESTI
- VARGINHA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2012
Ato Declaratório nº 11.707.060.000882, de 09/09/2014
VARGINHA, 25 de maio de 2015.
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/VARGINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
SINDICÂNCIA PORTARIA SRF VARGINHA Nº 001/2015
Conclui sindicância instaurada pela Portaria SRF Varginha nº 001/2015,
publicada no “Minas Gerais” em 08/04/15 referente às apurações de
responsabilidades acerca do acidente de trânsito sem vítima descrito
no Boletim de Ocorrência nº M-2693-2014-0074380, de 16/10/2014,
ocorrido em 16/10/2014, na Rodovia BR 491, km 250, Varginha-MG,
envolvendo o veículo oficial Renault/Sandero, placa OQM-8178, e o
veículo VW/Saveiro, placa NHE-1533, pela responsabilização solidária de André Luiz de Souza, CPF:056.603.926-52 e Felipe de Oliveira
Guimaraes Macedo, CPF: 060.312.656-13, com a devida reposição
aos cofres públicos dos danos ocorridos, nos termos do artigo 927 do
Código Civil.

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
ATA Nº 3961-CONSELHO PENITENCIÁRIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3961ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos Conselheiros, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Aloisio Costa Siqueira, Dr. Joaquim Jose
Miranda Junior, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Francisco Nogueira Machado e o servidor Marcus Vinicius de Araujo neste
ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Aloisio Costa Siqueira
15536/0 – David Henrique Martins Pereira– BH – fav. Indulto
Dec.8.380/2014.
15378/6 - Elizangela dos Reis - BH - fav. Indulto Dec.8.380/2014.
16811/5 - José Maria Ramos - BH - fav. Indulto Dec.7.648/2011.
21522/3 - Leonel Evander Costa Silva - BH - fav. Comutacao Dec.
8.172/2013 e Indulto Dec. 8.380/2014.
12234/3 - Tiago Alves Pimenta - Curvelo - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
15450/9 - Wagner Dutra Mendes - BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Francisco Nogueira Machado
15628/2 – Aldene Lima Rodrigues – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15520/7 – Aparecida Francisca da Silva– BH - pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
21532/9 - Divino Jose da Silva - BH - fav. Indulto Dec.8.380/2014, em
relacao ao crime praticado em 25 de agosto de 2010.
17526/2 - Claudineia Pacheco Silva - Campos Gerais - fav. Indulto
Dec.8.380/2014.
21812/1 - Kaio Cesar Ferreira Cunha - BH - fav. Indulto Dec.8.380/2014,
em relacao ao crime praticado em 30 de marco de 2011.
15471/6 - Paulo Cesar Motta da Silva - BH - fav. Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr. Marcos Antonio do Couto
22085/6 –Alexandre Barbosa de Cassio– BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15440/3 – Camila Helena Sandim– BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
21497/9 – Daniel Vilela Lacerda Campos – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
13836/7 – Davidson Ribeiro Rodrigues – Teofilo Otoni - pelo indeferimento de qualquer beneficio.
21793/7 – Jean Lage Madureira – BH – fav. Indulto Dec. 8.172/2013,
em relacao ao crime praticado em 08 de setembro de 2013.
12222/5 – Jose Carlos Ladeia Pereira– Francisco Sa - pelo indeferimento de qualquer beneficio.
09814/7 – Luiz Barbosa – Aracuai - pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
15888/4 – Thiago Cesar Vilela– BH - pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
17712/0 – Heleno de Souza Medeiros– BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
17705/4 – Lucas Teodoro Moreira– BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
17701/9 –Maximiliano da Silva– BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
15722/9 – Pedro Henrique de Freitas Rocha– BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013 relativo a pena de multa, vencido o Conselheiro Dr. Joaquim Jose Miranda Junior.
15405/3 – Valdemar Vieira da Rocha – BH - fav. Indulto
Dec.7.873/2012.

Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
13786/0 – Edmar Gomes Xavier – Francisco Sa - fav. Comutacao Dec.
7.648/2011, 7.873/2012, 8.172/2013 e 8.380/2014.
15458/0 –Joseph Walacy da Cruz de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
27 702343 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 028/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 378610-0 AGUINALDO PAULA DE ASSIS, ASP,II/H, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a contar de
19/05/2015.
MASP 1101274-7 ALAN NEVES LADEIRA REZENDE, ASP,I/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/06/2015.
MASP 1195679-4 MARCELO BATISTA DE ASSIS, AGSE,I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
05/05/2015.
MASP 1220511-8 WANDERSON FABIANO DE SOUZA, ASP,I/C,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 032/2015
ANULA NO ATO Nº 005/2015, referente ao(à) servidor(a): MASP
1221034-0 GILVAN JOSE DA SILVA SANTOS, ASP,I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 31/01/2015,
tendo em vista, memo. Apoio Gab.SUAPI/sspi/AST nº 133/2015.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL
DE LOCAL DE TRABALHO – ATO Nº 008/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MASP 1376508-6, ANALINE GOMES BORGES, ANEDS,I/A, a contar de 28/04/2015.
MASP 1370274-1, SIDNEY MENDONÇA DA SILVA, ASEDS,I/A, a
contar de 17/04/2015.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 005/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1094028-6, FERNANDO GONZAGA ALVES, ASP,I/C, a contar de 14/05/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 006/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1378548-0, AZENCLEVER GATTE FILHO, ASP,I/A, a contar
de 16/05/2015.
MASP 1388937-3, CARLOS MAGNO DE SOUZA JUNIOR, ASP,I/A,
a contar de 12/05/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 005
/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 1173664-2, WANDER DE OLIVEIRA PEDROSO, ASP,I/D, a
contar de 08/05/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 006/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela servidora:
MASP 1378013-5, ELAINA MARTINS DA SILVA, ASP,I/A, para
Elaina Martins de Freitas.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
27 702626 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni

Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
15429/0 – Carlos Magno Assis da Silva– BH - fav. Comutacao Dec.
8.172/2013 e 8.380/2014.
15259/7 – Claudinei de Brito Alves – Curvelo - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
21781/9 –Eliane de Fatima Silva– BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013,
divergiu o Conselheiro Dr. Joaquim Jose Miranda Junior pelo indeferimento, por se tratar de crime hediondo.
15442/6– Fernando Lopes Magalhaes – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
21528/1 –Luciano Geraldo da Silva Gomes – BH - fav. Indulto
Dec.7.873/2012, em relacao ao crime praticado em 06 de outubro de
2000.
15468/5 - William Alexandro da Silva Correia - BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Joaquim Jose Miranda Junior
11581/1 – Alcione Aparecida Vitor de Carvalho – BH – fav. Indulto
Dec. 8.172/2013.
11579/7 – Andre Luiz Costa Pereira – BH - fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
22594/8 – Cleber Eustaqio Barbosa da Silva – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11644/3 - David Richard Cerezo Pinheiro - BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15534/8 - Enesio Dias de Oliveira - BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11590/0 - Fabricio Nunes dos Santos - BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15439/5 - Gabriel Martins Farnezi - BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15507/0 - Janilton Jose Pereira - BH - fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
11677/9 - Jheison Ribeiro Helvecio - BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11599/8 - Joisley Correia de Souza - BH - pela baixa dos autos em
diligencia.
11252/8 - Silvia Cristina da Silva - Carmopolis de Minas - fav. Indulto
Dec. 8.380/2014.
11669/6 - Thiago Pereira dos Santos - BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
15543/7 - Wanderson Lourenco dos Santos - BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
13709/5 - Willian Mendes de Jesus - Teofilo Otoni - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, ao servidor DAN KAYNE DE ALMEIDA,
MASP 1309310-9, ANEDS I/A, a partir da data de publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
27 702635 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 026/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 1249868-9, AMANDA MOISES PUBLIO DE MOURA, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2015.
MASP 1249897-8, ANA CRISTINA DE AVILA REIS, ANEDS,
I/B-DAD-7, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
07/04/2015.
MASP 1249769-9, CLAUDIO LUIZ DIOGO, AGSE, I/B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 06/04/2015.
MASP 1249908-3, DEMETRIO RIBEIRO CUNHA, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
MASP 1249706-1, FABRICIO JUNIO DOS SANTOS FELIX, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
MASP 1162007-7, JOSÉ DUARTE DA SILVA JUNIOR, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/04/2015.
MASP 1251476-6, JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA, ASEDS,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/04/2015.
MASP 1249768-1, JOSIANIO ALVES SOARES, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/04/2015.
MASP 1249741-8, LEANDRO TADEU ROCHA, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
MASP 376967-6, LUIS FERNANDES PINTO, ASP, II/I, referente ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 05/01/2015.
MASP 1249790-5, MARCELO BOY DE SOUZA, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/04/2015.

27 702557 - 1

MASP 1249909-1, MARCONI ROSA DOS SANTOS, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/04/2015.
MASP 377811-5, MARINHO ROMULO DE AVELAR FILHO, ASP,
II/I, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 06/01/2015.
MASP 377848-7, REGINALDO SANTOS EVARISTO, ASP, II/H,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 27/01/2015.
MASP 1249927-3, RICARDO ANDRE SACRAMENTO, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/04/2015.
MASP 1251371-9, RICARDO VIANA, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 05/04/2015.
MASP 1249729-3, ROBERTO SOARES DE ALMEIDA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/04/2015.
MASP 1249681-6, RODRIGO JOSE GONÇALVES, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/04/2015.
MASP 1249672-5, RODRIGO JUNIO MARTINS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/04/2015.
MASP 1162015-0, ROMULO FRANCISCO DE SOUZA ASSIS,
AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
06/04/2015.
MASP 1249776-4, SAMUEL GONÇALVES NASCIMENTO, AGSE,
I/B-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
04/04/2015.
MASP 1249704-6, VANDER CAMILO JUNIO DA SILVA, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
DIVINOPOLIS
MASP 1178779-3, RICHARD WAGNER LOPES COSTA, AGSE,
I/A-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
04/04/2015.
MASP 1193215-9, KASSIO HENRIQUE DIAS FERNANDES, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/11/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1249376-3, RENATA OLIVEIRA MENEZES GONÇALVES, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
08/04/2015.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905502-1, AILTON MARIA DOS SANTOS, ASP, II/J, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 02/01/2015.
MASP 1133851-4, ANDRÉ LUIZ DE ORCENA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/04/2015.
MASP 1250693-7, ALEX SANTOS DE PAULA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/04/2015.
MASP 378101-0, CARLOS ANTONIO CÂNDIDO, ASP, I/J, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2015.
MASP 378619-1, GILDÁSIO LUIS DOS SANTOS, ASP, II/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 14/01/2015.
MASP 1133978-5, IVAN LUCIANO MOREIRA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
MASP 1250691-1, JOUBERT RODRIGUES DE SOUZA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
MASP 1226850-4, MARIA DO CARMO MESSIAS DOS SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
13/05/2014.
MASP 376941-1, PAULO JORGE LOPES, ASP, II/I-DAD-5, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 03/01/2015.
MASP 1150500-5, RODRIGO ANTONIO MARQUES PEREIRA,
AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
04/04/2015.
MASP 376913-0, SELMA DE FATIMA PORTO FERREIRA, ASEDS,
III/G, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 09/01/2015.
SETE LAGOAS
MASP 378650-6, ADÃO MARTINS VIEIRA, ASP, II/I, referente ao 4º
quinquênio, a contar de 22/01/2015.
MASP 1079650-6, CLAUDIO ANTONIO ROCHA MARTINS, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio, a contar de 29/03/2010, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 21/08/2002 a 28/03/2010, nesta secretaria, em cumprimento da decisão judicial referente ao processo nº 3247878-882011.8.13.0024.
MASP 1079650-6, CLAUDIO ANTONIO ROCHA MARTINS, AGSE,
I/B, referente ao 2º quinquênio, a contar de 31/08/2012.
MASP 1249917-4, LUIS GUSTAVO SANTOS, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/04/2015.
MASP 929661-7, MARIA DAS GRAÇAS DINIZ, AEDS, IV/E, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2015.
MASP 1250034-4, PEDRO IRINEU BRAGA JUNIOR, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/04/2015.
MASP 1249113-0, VICENTE WAGNER SILVA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/04/2015.
UBERLÂNDIA
MASP 1171585-1, GLEIDE-MAR MATILDES MARRA DE SOUZA,
AGSE, I/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
27/01//2015.
MASP 1249119-7, ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2015.
UNAI
MASP 378871-8, GILMAR GONÇALVES FARIA, ASP, II/J, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 24/01/2015.
MASP 379553-1, OSVANDO PEREIRA DA SILVA, ASP, II/I-DAD-5,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 24/01/2015.
VESPASIANO
MASP 1219609-3, PAULO ROGÉRIO ALVES SANTOS, ASP,
I/C-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
21/03/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 034/2015
RETIFICA O ATO RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao
servidor:
CARMO DO PARANAÍBA
MASP 1079849-4, MARY ANNE CARNEIRO SILVA, ASP, II/C, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 061/2012, publicado
em 20/11/2012:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
22/10/2012, data da notificação do ofício Nº 876/2012/RP/DCCTA/
SCAP em cumprimento ao mandado de segurança nº 002410117028-0.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/11/2007,
computado o período de Contrato Administrativo de 04/11/2002 a
16/05/2006, nesta secretaria, em cumprimento da decisão judicial referente ao Processo nº 1170280-29.2010.8.13.0024.
RETIFICA O ATO QUINQUÊNIO, ao servidor:
CARMO DO PARANAÍBA
MASP 1079849-4, MARY ANNE CARNEIRO SILVA, ASP, II/C, por
motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 037/2012, publicado
em 20/11/2012:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/10/2012, data da
notificação do ofício Nº 876/2012/RP/DCCTA/SCAP em cumprimento
ao mandado de segurança nº 002410117028-0.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de 02/11/2007, computado o período de Contrato Administrativo de 04/11/2002 a 16/05/2006,
nesta secretaria, em cumprimento da decisão judicial referente ao Processo nº 1170280-29.2010.8.13.0024.

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