TJMG 23/09/2015 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE DO IPSEMG - HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AT0 n.º 407 de 22 de setembro de 2015. Declara aposentada, a partir de 10 de agosto de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ângela Maria de Santana Torres, MASP 1071955-7, CPF 615.064.606-82, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
AT0 n.º 473 de 22 de setembro de 2015. Declara aposentada, a partir de 20 de julho de 2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Edercy Francisca de Souza, MASP 1072102-5, CPF 537.087.506-59, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B, com direito adquirido à continuidade de percepção da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, Classe C-23, conforme Título Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de 11 de junho de 2008,
ficando retificado o Ato de Aposentadoria nº 408, de 14 de setembro de 2015, publicado no “Minas Gerais” de 16 de setembro de 2015.
AT0 n.º 410 de 22 de setembro de 2015. Declara aposentada, a partir de 3 de agosto de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Carmen Penna Nocchi, MASP 1071375-8, CPF 456.378.816-34, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau N.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, dos servidores: Ângela Maria de Santana Torres, MASP 1071955-7, a partir de 10 de agosto de 2015, referente ao cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B. Maria Carmen Penna Nocchi, MASP 1071375-8, a partir de 3 de agosto de 2015, referente ao cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau N.
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Maria Carmen Penna Nocchi, MASP 1071375-8,
referente ao saldo de 180 (cento e oitenta) dias.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência Protocolo
64111-1
Vanderley Pires Pimenta
Maria Fontes de Oliveira Pimenta
12/08/2015
26/08/2015
Giulia Mansur, Suelem Resende Pantaleao Mansur, Felipe Man64200-2
Felipe Mansur Neto
30/03/2015
27/07/2015
sur Neto Segundo
Terezinha Mesquita dos Antonio dos Santos
64218-5
03/09/2015
17/09/2015
Santos
Maria da Consolacao Silame Almir Chaves Coelho
64220-7
31/08/2015
17/09/2015
Coelho
64221-5
Georgia Salazar Correa
Rodrigo Silva Salazar, Sofia Salazar Correa e Silva
04/09/2015
17/09/2015
Helena Vitor da Silva Jose Carlos de Oliveira
64222-3
12/09/2015
17/09/2015
Oliveira
Darci Alves do Couto Fernando Trajano
64224-0
09/09/2015
18/09/2015
Trajano
64227-4
Jose Pedro Ferreira
Maria Amelia do Nascimento Ferreira
07/09/2015
18/09/2015
63756-4
Celso de Magalhaes Pinto
Angela Maria Gama e Mello de Magalhaes Pinto
14/04/2015
16/06/2015
63954-0
Carla Luciana de Oliveira
Frederico Nunes de Castro
11/07/2015
27/07/2015
Maria
de
Fatima
Santos
64223-1
Antonio
Maria
Cantuaria
10/09/2015
17/09/2015
Cantuaria
64225-8
Enio da Silva Silvestre
Vilma Aparecida Ramos Silvestre
26/08/2015
18/09/2015
Jose Alceu de Resende Fer- Ana Maria Vieira de Resende Ferreira Lopes
64226-6
14/09/2015
18/09/2015
reira Lopes
Maria Helena Carvalho Ayrton Franca Diniz
64230-4
05/09/2015
18/09/2015
Diniz
64231-2
Jose Marcos da Silva
Clara de Souza Silva
06/09/2015
21/09/2015
64232-0
Patricia de Castro Magalhaes Julia de Castro Cunha, Pedro Marcio de Castro Cunha
23/08/2015
18/09/2015
64234-7
Olga Pongelupe de Melo
Vania Pongelupe de Melo
31/05/2015
10/09/2015
Juliana Quinaud Lacombe Manuela Lacombe Germano, Maria Clara Lacombe Germano,
64236-3
10/09/2015
18/09/2015
Germano
Wanderlei dos Reis Germano
64237-1
Ivan de Castro
Maria Efigenia Tavares de Castro
01/09/2015
21/09/2015
64239-8
Elza Soares Pereira Simoes Nilo Simoes de Oliveira
12/09/2015
21/09/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63836-6
Nilda Duarte Rodrigues Goncalves
Marcio de Castro Goncalves
22/06/2015
03/07/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
16713-4
Efigenia Loiola
Efigenia do Carmo Pereira
Data de Vigência
10/09/2015
22 746440 - 1
Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: BARBACENA Servente de
Serviços Gerais (M) Waldir Jose da Silva PATOS DE MINAS Servente
de Serviços Gerais (F) Natalicia Rosa de Andrade Silva, Vania Lucia de
Araujo Rodrigues, Vilma Jacinto de Lima UBERLÂNDIA Auxiliar de
Serviços Especializados (F) Jenifer Jeanne Alcantara Araujo.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA vaga para
JUIZ DE FORA Digitador Gabryel Lucio Araujo.
DESISTENTES: PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais
(F) Maria Aparecida Pinto da Silva, Simara Aparecida Silva UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados (F) Renata Celestino
Parreira.
INAPTO: DIVINÓPOLIS Copeira Sandra Ines de Souza.
22 746519 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: DIAMANTINA vaga para
CONCEIÇÃO DO MAO DENTRO Recepcionista (F) Hiana Ferreira
Sales JANUARIA vaga para SÃO JOÃO DA PONTE Recpcionista (F)
Rosilene Marques Martins Servente de Serviços Gerais (M) Maurinei
Silva Santos MONTES CLAROS vaga para FRANCISCO SÁ Recepcionista (F) Karoline Silva Servente de Serviços Gerais (F) Dislene
Cristina Veloso TEÓFILO OTONI vaga para NANUQUE Recepcionista (F) Jenifer Goncalves Morais.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: PASSOS vagas para DIVINOPOLIS Técnico- Serviços de Digitação Eliane Mendes Terra, Lucas
Aparecido Moraes PASSOS vagas para ALFENAS Técnico- Serviços
de Digitação Tsadi Paola Moreira, Paulo Regis Soares Negrao Filho.
SEM EFEITO: Torna sem efeito publicação de convocação do dia
19/09/2015 TEÓFILO OTONI vaga para FRANCISCO SÁ AuxiliarServiços de Limpeza e Conservação de Ambientes Valquiria Leite Guimaraes Mendes.
22 746338 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4818, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo
especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido dos seguintes itens:
“
- Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais - Av. Amazo- 06/10/2015 a
24 Minas Trend - 17ª edição - Outono/ Inverno 2016 Expominas
nas, nº 6.030 – Bairro Gameleira - Belo Horizonte – MG.
09/10/2015
Superminas - Convenção Mineira de Expominas - Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais - Av. Amazo- 20/10/2015 a
25 29ª
Supermercados
nas, nº 6.030 - Bairro Gameleira - Belo Horizonte - MG.
22/10/2015
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 22 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
”.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
22 746498 - 1
Ato do Secretário
ATO Nº 0138
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARCELO OTÁVIO DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Especial, Código AS-4 FA16, Símbolo F-9, Grau A, de recrutamento
amplo, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda.
21 745655 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 491, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de
2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...) (...)
(...)
(...)
22.27 Salinas Tradicional
de 181 a 360 ml
11,75
(...) (...)
(...)
(...)
22.102 Salinas Tradicional
de 521 a 670 ml
16,89
(...) (...)
(...)
(...)
”. (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 22 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
22 746418 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 062/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Milse Comércio e Assistência Técnica Ltda.
IE: 062.031933.00-00 - CNPJ: 00.447.665/0001-48
Endereço: Rua Euclides da Cunha, 49 Barroca – Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/04/2000 documentos autorizados
ou não até 09/09/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.260.002821 de 03/01/2003.
Altera a publicação de 14/01/2003, Comunicado nº 009/2003.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 063/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Mega Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.
IE: 001.774922.0089 - CNPJ: 70.928.937/0001-70
Endereço: Rua Artur Itabiriano, 56 - São José - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de nº 000001 a 000050 da
AIDF 00062432/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006039, de 22/09/2015
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
22 746419 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 008.462/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
- CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001105557.00-20 INOVA EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA
- ME
001324194.00-98 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO BONFIM LTDA - ME
001415168.00-39 ADAXAFOREST COMERCIAL LTDA - EPP
001493665.00-30 GUIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001607263.00-06 DESTAKAR AS MODAS LTDA - ME
001627162.00-00 ADRIANE PEREIRA DUARTE 08784059680-ME
001738902.00-59 MAURICIO ADRIERRE CRUZ 03070509630-ME
001777958.00-91 SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA
186300898.00-00 KI BARATO DEMAIS LTDA - ME
367219786.13-10 CREACOES OPCAO LTDA
Terça-feira, 22 de setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
EDITAL 008.463/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
- CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001703639.00-42 VAREJAO K.T LTDA - ME
Terça-feira, 22 de setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /1º Nível/ Betim.
EDITAL 008.464/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001683695.00-09 NOVA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
Terça-feira, 22 de Setembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº.: 01.000284651.62
Sujeito Passivo: Toolbrasil Ltda - EPP
I.E./CNPJ/CPF: 067922787.00-74
Endereço: Rua Morin, Nº 91 – Bairro: Jardim Petrópolis
CEP: 32.553-680 – Betim – MG
Betim, 22 de setembro de 2015.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
EDITAL 008.465/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA-II/
CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/MATEUS LEME
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Av. Getúlio Vargas, 303 – Centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
407258495.00-05 AQUISICAO GERENCIAMENTO DE COMPRAS
LTDA - ME
002471234.00-37 ARIANNE CHRISTINE MAIA CHIODI
01510883657
001074272.00-55 VISUAL PRODUTOS DE BELEZA E NATURAIS
LTDA - ME
002561062.00-90 DE SOUZA REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
407087590.00-53 ANA GLAUCIA MORAES DE ALMEIDA SOUSA
- ME
407135941.00-22 BRUNIQUE LTDA
407135950.00-30 ENIZABETE ASSIS DA CRUZ - ME
407134346.00-50 FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO
001062321.00-45 LUCIANO CAITANO - ME
001033357.00-49 MARE TRANSPORTES LTDA
407229405.00-52 NATALINO ANTONIO SPIAZZI
407155686.00-80 SILVANA DELPHINO ALVES
002235405.00-62 FLUID PLASTIC TECHNOLOGES INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Segunda-feira, 22 de Setembro de 2015.
Renata Munhoz Almeida – Chefe da AF/3º Nível/Mateus Leme
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal em Betim
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000013300.79
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, baseados nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000013300.79 – CMM COMERCIO DE METAIS LTDA
-ME
Rua Texaco, nº 450 – Distrito Industrial Jardim Piemont
Betim – 32.689-350 – MG.
Período fiscalizado: 01/01/2010 a 31/12/2013, para verificar origem dos
créditos e idoneidade da documentação fiscal.
- Apresentar Livro de Registro de Entradas, Livro de Apuração do
ICMS e Rudfto.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no
§4º do art. 70 do RPTA/MG.
Betim, 22 de setembro de 2015.
Montovany Ângelo de Faria
Delegado Fiscal - DF/Betim - SRF Contagem
22 746420 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/I
IPATINGA/DF 2º NÍVEL IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação,o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 15.000028997.85
Sujeito Passivo: Paula Ladeira Calvo - CPF: 692.465.216-68
Endereço: Rua Jequitibá, 538 - Horto
Ipatinga /MG - CEP: 35160-306
Ipatinga, 22 de setembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior/MASP 668935-0
Delegado Fiscal – DF/Ipatinga