TJMG 16/10/2015 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Suspensão do pagamento do beneficio de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
41049-7
Vera Lucia Soares Cunha
Beneficiário(s)
Luiz Carlos Cunha
Data de Vigência
14/10/2015
Reinclusão no rol de beneficiários do beneficio de pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
62741-0
Vera Lucia Ribeiro Moreira
Jose Antonio Moreira
Data de Vigência
11/10/2014
Anulação de Ato Concessório de pensão por morte, de acordo com da LC 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
64115-4
Elza Rezende Vilela
Anicezia Junqueira Rezende
Data de Vigência
13/06/2015
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Giovane Palhares Vieira Diniz
Jorge Alex dos Santos
Requerente(s)
Adriana de Fátima Nogueira
Luiz Carlos Monteiro
Atos da Gerente de Benefícios - Eliane Rocha de Araújo Andrade
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
José Gonçalves Maia
Olinda de Carvalho Lima
Requerente(s)
Ângela Maria Miranda
Marcelo Magno de Lima
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria Alves Nogueira
Adelaide Moreira Antunes
Requerente(s)
Igor Maia Duarte e outras.
Antônio Honório Antunes
15 754754 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, aos servidores: Masp 1074098-3, Cláudio de Araujo Lima
Ferreira, Médico da Área de Seguridade Social, no período de 20/11
a 26/11/2015, para participar da XIV Semana Brasileira do Aparelho
Digestivo, em Curitiba / PR;
Masp 1073525-6, Cláudia Ávila F. D. Américo, Médico da Área de
Seguridade Social, no período de 24 a 29/11/2015, para participar do
45º Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico
Facial, em Fortaleza /CE;
Masp 1073453-1,Alexandre Wollscheid, Médico da Área de Seguridade Social, no período de 03 a 08/11/2015, para participar do Congresso Brasileiro de Psiquiatria – CBP, em Florianópolis /SC.
15 754706 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Auxiliar- Serviços de Cozinha Marcus Vinicius de Souza, Neusa Maria de
Jesus Reis PATOS DE MINAS Auxiliar- Serviços de Cozinha Valdecy
do Reis Caetano Santos POÇOS DE CALDAS Condutor- Serviços de
Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Leandro Cassio de Carvalho.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: PASSOS Técnico- Serviços
de Digitação Rosane Marques de Souza.
DESISTENTES: JUIZ DE FORAAuxiliar- Serviços de Cozinha Carmem Lucia de Rezende Moreira, Douglas Araujo PATOS DE MINAS
Auxiliar- Serviços de Cozinha Vania Lucia Soares de Oliveira.
15 754712 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 262.190-2, Marcos Vinícius Cavallare Cabral, a partir de
20/9/2015.
Masp 668.718-0, André Ceolin Dabés, a partir de 17/9/2015.
Masp 668.870-9, Leonardo Lana Antoniazzi de Rezende Figueiredo, a
partir de 26/8/2015.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
Masp 668.808-9, Carlos Eduardo Leite Lopes, de Resplendor para
Governador Valadares.
Masp 669.813-8, Ronaldo Reines de Souza, de Ibiá para Araxá.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, do
servidor:
Masp 357.011-6, Eugênio Basdão Magalhães, a partir de 23/9/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, do
servidor:
Masp 371.222-1, Paulo César Pires, a partir de 21/9/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, do
servidor:
Masp 315.379-8, Vanessa Brito do Prado Oliveira, a partir de
15/9/2015.
15 754529 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE
DF/1º Nível/BH-2
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos ao PTA, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art 16,
Incisos IV e XII da Lei 6763/75, combinado com os art. 96, V, 109 e 111
do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto 43.080/02 ,
- Sujeito Passivo: Gradual Editora Gráfica Ltda - IE:
062.440.787.00.51
Rua Aleixo Lourenço de Gouveia, 99 – Cardoso – Belo Hte - MG
Coob: Maria Auxiliadora Neves Alves – CPF 771.245.296.20
Rua Itamaracá, 600 – Concordia – BH – MG
Cargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 02/06/2010
Data de encerramento de participação na empresa:
Auto de Infração: 01.000172485.48
Considerando ainda, que o PTA 01.000172485.48 foi lavrado em função do transito em julgado da decisão proferida no AgRg no REsp nº
1.191.247-MG e que a ação judicial proposta contra a Fazenda Pública
sobre matéria tributária, prejudica a tramitação e o julgamento do respectivo PTA, importando em solução final do caso na instância administrativa, nos termos do art. 105 do RPTA (aprovado pelo Decreto
44.747/2008), a peça fiscal será encaminhada à Advocacia Geral do
Estado para as providências cabíveis.
Lembramos, no entanto, que o crédito tributário poderá ser quitado com
a redução prevista no inciso IV do parágrafo 9º do artigo 53 da Lei
6.763/75, antes da sua inscrição em dívida ativa.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2015
Mariana Moreira Alves – Masp 669.195.0
Delegada Fiscal – DF/1º Nível/BH-2
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do inciso III art.135 do CTN, procede-se a rerratificação
do Termo de Autodenúncia em referência par a inclusão do(s) sócio(s)
abaixo identificado(s) na condição de responsável(eis) solidário(s) pelo
crédito tributário na presente peça fiscal.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Sujeito Passivo: Manoel & Companhia Bar e Restaurante Ltda
IE 001.060.204.00.43
Rua Coronel Pedro Paulo Penido, 253 – Cidade Nova - Bhte - MG
Coobrigado: Maria Fernandes Campos de Miranda Silva
CPF 597.055.406.59
Rua Cardeal Stepanic, 873 – Cidade Nova – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 09.03.2012
Coobrigado: Marcio Gualberto Costa da Silva
CPF 375.349.046.68
Rua Cardeal Stepanic, 873 – Cidade Nova – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 25.10.2011
PTA: 05.000221763.15
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770.1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II/BH
DELEGACIA FISCAL – DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000.205.573-86
Contribuinte: BANCO ITAULEASING S/A
CNPJ: 49.925.225/0001-48
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional – CTN, procedemos â retificação da Notificação em referência para incluir como
coobrigados os sócios da empresa, cujo estabelecimento não foi localizado no endereço cadastrado, tendo havido o encerramento irregular
das suas atividades.
DADOS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS (COOBRIGADOS)
- NOME: COM. TRANSPORTES LTDA CNPJ: 08.989.135/0001-33
ENDEREÇO: Rua Jose Cardoso Osório, 227 Vila Zé Arigó Congonhas
– MG. - CEP. 36415-000
- NOME: AGILDO BATISTA SANT ANNA CPF: 033.065.766-62
ENDEREÇO: Rua Jose Cardoso Osorio,227 Vila Ze Arigó Congonhas
– MG - CEP. 36415-000
- NOME: JOSEFINA CASTORA MARQUES CPF: 663.440.936-68
ENDEREÇO: Rodovia BR 040 Km 582 S/N Zona Rural Itabirito- MG.
CEP. 35450-000
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais, inclusive, para pagamento com as reduções previstas.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015
JOSÉ MARCIO DE ALMEIDA PAULINO
DELEGADO FISCAL DF/BH-1 - MASP.973339-5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 069/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Minas Rio Locação e Imóveis Próprios Ltda.
IE: 062.334232.00-19 – CNPJ: 01.609.540/0001-30
Endereço: Rua Carijós, 18 – Bairro Centro - Belo Horizonte - MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, §1º, inciso I, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/09/2004 até 06/08/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.301.002232 de 23/07/2007.
Altera a publicação de 11/04/2007, Comunicado nº 007/2007.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015
Daniel Cruz de Assis Rocha.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1 – em exercício
15 754510 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000416628.35 de 21/11/2013
Sujeiro Passivo: Jortec – Serviços Eletricos Ltda - ME
IE: 186.130452.00.24
CNPJ: 03.151.188/0001-67
Nos termos do art. 149 do CTN e por determinação da AGE Contagem (fl. 49 verso), procede-se à retificação do Auto de Infração em
epígrafe para:
- Inclusão do coobrigado Gustavo Renan de Oliveira Crisóstomo, uma
vez que, nos termos da procuração de fls. 13/14, do referido PTA, o
mesmo exercia a administração da empresa devedora.
DADOS CADASTRAIS DO COOBRIGADO:
Nome: Gustavo Renan de Oliveira Crisóstomo
CPF: 084.824.476-10
RG: MG-13.451.824 SSP/MG
Relação com a empresa: Administrador da empresa por procuração e
filho dos únicos dois sócios.
Endereço: Rua Suécia, nº 30, apartamento 103, Glória, Contagem, MG.
CEP 32.340-170 constante na procuração (fl. 13 do PTA) e consulta
Receita Federal anexa.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Contagem, 08 de outubro de 2015
Vera Lúcia Avelar Drumond
Delegada Fiscal em exercício
DF/1° Nível/Contagem”
Contagem, 15 de outubro de 2015
Vera Lúcia Avelar Drumond
Delegada Fiscal em exercício - DF/1° Nível/Contagem
15 754512 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao coobrigado que a peça fiscal em referência foi reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos autos
e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação,
nos termos do § 1º do artigo 120 do Decreto 44.747/08, o pagamento/
parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou
mesmo, se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada.
A revelia ou a falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida
ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 - Centro
– Divinópolis/MG.
PTA n°01.000267415-70 de 06/05/2015.
Sujeito Passivo: Editora Gazeta do Oeste Ltda-ME. CNPJ:
02.842165/0001-36.
Endereço: Rua. José Antônio Natividade,165 Bairro: Esplanada
CEP: 35501-030. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Fernando Marcos Rodrigues, CPF: 012.088.836-07
Endereço: Av. Vinte e Um de Abril,165 Bairro: Esplanada. CEP: 35500010. Divinópolis /MG.
Divinópolis, 14 de outubro de 2015. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
15 754513 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Aistenmblanyne Almeida Alves – CPF:976.372.62634–Rua Bias Fortes, 1130, São Judas Tadeu, Almenara/MG
Auto de Infração: 15.000028879-81
Almenara, 15 de Outubro de 2015, Marisa Constantino da Silva –
Masp: 338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
15 754518 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000013122.59, de 01/09/2015, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Administração Fazendária de Ipatinga, localizada na Av. Vinte e Oito de Abril, nº 630/640 - Centro - Ipatinga/MG - CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2010 a 31/12/2010.
SUJEITO PASSIVO: COMAP COMERCIO E MECANICA DE ALTA
PRECISAO LTDA - EPP
IE: 758150095.00-27 CNPJ: 18.021.253/0001-07
Endereço: Rua Vitto Gaggiato, 0 - Distrito Industrial - Santana do Paraíso/MG – CEP: 35.167-000.
COOBRIGADO/SÓCIO: ADILSON BARBOSA
CPF: 126.787.086-91
Endereço: Rua Milton Campos, 311 - Apto 102 - Cidade Nobre - Ipatinga/MG – CEP 35.162-393.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a existência de registro de documentos fiscais de entrada declarados falsos, ideologicamente falsos ou
inidôneos por meio de Ato Declaratório publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Notas Fiscais de Entradas emitidas pelos contribuintes SS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DA CONSTRUCAO E DA INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME - CNPJ:
10.385.691/0001-42 – Inscrição Estadual: 0010932960014 – UF: MG e
QUINTINO & MOURA LTDA - CNPJ: 86.467.578/0001-78 – Inscrição Estadual: 1869480070068 – UF: MG.
- Livros de Registro de Entradas;
- Livros de Registro de Apuração do ICMS
- Documentos comprobatórios da efetiva realização das operações de
compra acobertadas pelas Notas Fiscais Eletrônicas acima, tais como
CTRC, recibos de pagamento de títulos, de transferências online entre
contas correntes, de ficha de compensação, transferência eletrônica disponível, cópias de cheques, entre outros.
Manhuaçu, 14 de outubro de 2015.
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (Em exercício)
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000013146.42, de 03/09/2015, para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Manhuaçu, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2011 a 31/12/2014.
SUJEITO PASSIVO: ALISSON TEIXEIRA COELHO - ME
IE: 060161250.00-39 CNPJ: 04.889.548/0001-95
Endereço: Rua 11, nº 315 - Bairro Louis Ench – Rio Piracicaba/MG –
CEP: 35.940-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a movimentação de mercadorias
e o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao
período de janeiro/2011 a dezembro/2014.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Pelo presente termo não está sendo requisitada a apresentação de
documentos.
Manhuaçu, 14 de outubro de 2015.
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (Em exercício)
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/
IPATINGA DF 2º NÍVEL IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO/ PTA N°: 01.000331560-24
Sujeito Passivo: Geraldo Braga Mendanha
CPF: 207.111.586-49
Endereço: Av Fortaleza, 1311 – apart 604 – Itapuã – Vila Velha/ES
CEP: 29101-575
Ipatinga, 15 de outubro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior/MASP 668935-0
Delegado Fiscal – DF/Ipatinga
15 754519 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Administração Fazendária de 2º Nível/Ubá
PORTARIA Nº 001, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Administração Fazendária de 2º Nível/Ubá, no uso da competência
prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº 3.597, de 03 de
dezembro de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes
servidores: ANAMARI FERRARI DA CUNHA, MASP: 389.779-0 e
ANTÔNIO DE PÁDUA DA ROCHA, MASP: 355.712-1;
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º
Nível/Ubá seja a Unidade de Compra.
Art. 4 – Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária de 2º nível/
Ubá
Ubá, 14 de outubro 2015.
WENDER RICARDO BELLOSI - Chefe da AF/2º Nível Ubá
15 754522 - 1