TJMG 11/11/2015 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Auto de Infração: 15.000028896.23
-Sujeito Passivo: Vanessa Valeria Gonçalves LaraCPF: 787.218.576-87
Rua Tremendal, 225, Carlos Prates- Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 15.000027967-22
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
10 763075 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / 2º NÍVEL / T. OTONI
COMUNICADO Nº 006/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Jan/2010, os docs. Fiscais emitidos em nome
da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Mariska Klingenfuss 93684541915
IE:0025659360009 - CPF:22545588000100
Endereço: Rua Cinquenta e Quatro, 78912 - Matinha – T. Otoni- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O contribuinte teve sua IE cancelada em
razão da inexistência do estabelecimento no local indicado.
Base Legal: Art.39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e art. 133-A, I “c”,
RICMS aprovado pelo Dec.nº 43.080, de 13 de dez/2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000050, de 10/11/2015
2- Marlon Douglas Machado Moraes 11142549674
IE:0024575580031 - CNPJ:21318825000129
Endereço: Sítio Esmeralda, 2130, Loja - São Raimundo - Governador
Valadares- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O Contribuinte teve sua IE cancelada em
razão da inexistência do estabelecimento no local indicado, verificado
através de diligência fiscal.
Base Legal: Art. 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e art. 133-A, I“c”,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de /2002. Docs. fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os docs. fiscais autorizados
que possam ter sido emitidos a partir de 30/10/2014.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000051, de 10/11/2015
3- Silvana da Cunha Souza 05096282902
IE:0225659210023 - CNPJ:22545326000137
Endereço: Rua C, 90123 - Mucuri - Teófilo Otoni- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O Contribuinte teve sua inscrição cancelada en razão da inexistência do estabelecimento.
Base Legal: Art.39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e art.133-A, I, “c”,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dez/2002.
Docs. fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os docs. fiscais
autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000052, de 10/11/2015
4- Ana Paula dos Santos Peyerl 11112516905
IE:0025253030026 - CNPJ:22052669000160
Endereço: Rua São João Del Rey, 4328 - Santa Helena - G.V./ MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O contribuinte teve sua inscrição cancelada em razão da inexistência do estabelecimento no local indicado.
Base Legal: Art.39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e art.133-A, I, “c”,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dez/2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os docs.
fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000053, de 10/11/2015
5- Ernani Mello Santos
IE:0019852210009 - CNPJ:1573904000180
Endereço: Av. Altino Marques, 210 - Nova Era – Alpercata/MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O contribuinte teve sua IE cancelada em
razão da inexistência do estabelecimento no local indicado, verificado
através de diligência fiscal.
Base Legal: Art.39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e art.133-A, I, “c”,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dez/2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
docs fiscais autorizados que possam ter sido emitidos a partir de
26/06/2012.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000054, de 10/11/2015
Teófilo Otoni, 10 de novembro de 2015.
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
10 763076 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento /parcelamento
do respectivo crédito tributário. A falta de pagamento/parcelamento,
no prazo citado implica o encaminhamento do PTA para inscrição em
dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep: 35160-004.
PTA N°: 01.000044839-85
Sujeito Passivo: José Geraldo Oliveira Soares – CPF: 065.372.216-84
Endereço: Rua José do Carmo Souza, 212 – Teresópolis – João Monlevade/MG - CEP: 35.931-152
Ipatinga, 10 de Novembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Júnior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
10 763078 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.638/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001819456.00-47 RC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
001820664.00-02 ISAURA SANTOS FERNANDES 08561574739
001822217.00-58 CONECTA COMUNICACOES LTDA
001823764.00-55 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MINEIRAO LTDA - ME
001824163.00-93 MACOCER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA ME
001824639.00-82 MAURO REZENDE DE FIGUEIREDO CALDEIRA - ME
001824660.00-44 C. M. S. PEREIRA - ME
001825480.00-65 HELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA BARROS
99496518672
001826343.00-54 RICARDO TANINI SILVA 85690546615
001831673.00-81 SIDIVAL DOS REIS - ME
001835397.00-07 TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA - ME
001838472.00-88
BERENICE
RODRIGUES
SAMPAIO
05069422600
001839384.00-40 COMERCIAL NORTE EPI LTDA ME
001839994.00-03 ISABELLA ALVARENGA SERPA 10887371612
001841214.00-95 PROTECK SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
001846828.00-11 GIOVANA C. DE SOUZA - ME
001854960.00-16 JUVENAL ANTONIO DE ALMEIDA - ME
001857285.00-07 GABRIEL DAVI TURISMO LTDA - ME
001858021.00-89 PACHECO E FARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
001858855.00-91 INNOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
001860643.00-56 MARPA MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
001865920.00-20 DANIELA MONTEIRO DA SILVA 04564271636
001866824.00-56 CLINICA DE ESTETICA E BELEZA SCHOCAIR
LTDA - ME
001868615.00-55 AQUIMES ABRANCHES DE PAIVA JUNIOR
95869000610
001868798.00-94 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
001868802.00-94 SECULOS TRANSPORTES LTDA - ME
001869419.00-10 ALTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP
001870037.00-88 UNIVET MG TRANSPORTES DE CARGAS
001872350.00-34 CAR SOM LTDA - ME
001873128.00-21 QUELPS BLOCOS E PISOS LTDA - ME
001873508.00-51 MAURICIO JOSE DAMASCENO - CPF
10216270626 - ME
001873597.00-81 ORO PROJECTS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
001876921.00-71 J.F TEMPER COMERCIO E LOGISTICA LTDA
001877781.00-40 COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
DE CHIADOR LTDA
001880418.00-80 JOAO DE CASTRO PIRES - ME
001880998.00-93 ACONHEGO BAR E PIZZARIA LTDA - ME
001884890.00-46 EXCELENCIA MOTOPECAS LTDA - ME
001888684.00-71 REDE BRASCON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
001895989.00-14 PORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
001898545.00-85 BORGES E FILHO RESTAURANTE LTDA - ME
001899380.00-90 PADARIA E MERCEARIA REI DO BAIRRO
LTDA - ME
001906041.00-84 J S SOTERO - ME
001906046.00-73 JOSE LUIZ DE CASTILHO - ME
001907761.00-06 DESTAK J.F. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
LTDA - ME
001913484.00-10 KAMUANGA CAR LTDA - ME
001917332.00-80 OVER BOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
001923834.00-56 ELIEL RODRIGUES NOGUEIRA DOS SANTOS
08100928673
001931821.00-27 COMERCIAL IRMAOS LEAL LTDA - ME
001939622.00-60 JOSILAINE BRUGGER NSAIF - ME
Terça-feira, 10 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 008.639/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002020882.00-51 DISTRIBUIDORA IRMAOS AZEVEDO LTDA ME
002021908.00-70 LUCAS REIS DUQUE - ME
002023210.00-63 MOURA E BRITO REPRESENTACOES LTDA ME
002027717.00-60 A.S.A COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
002030235.00-47 ANSELMO RODRIGUES FERREIRA - ME
061890411.00-83 BAR MERCEARIA E ARMARINHOS DOIS
AMIGOS LTDA - ME
159746184.00-00 EVANILDA OLIVEIRA DE ARAUJO - ME
162873624.00-59 ANTONIO HONORIO DE SALLES - ME
230055177.00-22 GERALDA DE FATIMA MOREIRA - ME
367000176.00-50 DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL
JACUTINGA SAUDE LTDA - ME
367008277.00-35 VERONICA DE JESUS SALLES ROCHETI - ME
367008352.00-40 R. F. BASTOS NARCISO - ME
367010736.00-48 JFC DISTRIBUIDORA LTDA
367012871.00-72 CARVALHO & RUAS DISTRIBUIDORA LTDA
- ME
367016860.00-65 CANTINA SAO FRANCISCO LTDA - ME
367017612.00-00 JOALHARIA MERIDIANO LTDA - EPP
367017702.00-92 MAURO RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
367017769.00-80 CONFECCOES TEIXEIRA LTDA - ME
367017946.00-22 JACOMETTI CIA LTDA - ME
367019039.00-43 FABRICA DE MEIAS SAO CHARBEL LTDA 367021410.00-31 PADARIA EXCELSIOR LTDA - ME
367021464.00-01 RIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
367021619.00-97 CASA FERNANDES MAQUINAS E MOTORES
LTDA
367026307.00-60 GALERA SURF CONFECCOES LTDA
367047300.00-68 COMERCIO DE FEIJAO E OVOS MARECHAL
LTDA - ME
367047624.00-94 CONDI VITA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
367053238.00-97 SCORZA CONFECCOES LTDA - ME
367055657.00-82 SONIA MARIA FAYER ALVES - ME
367056566.00-05 FERRARI BORRACHARIA LTDA - ME
367058108.00-93 JOAQUIM ARISTEU CANDIDO - ME
367058492.00-76 CONSTRUPEC PECUARIA & CONSTRUCOES
LTDA - ME
367058992.00-66 DISTRIBUIDORA GARCIA & GOMES LTDA
- ME
367061166.00-25 RENATO ANTUNES POTROS - ME
367071005.00-04 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E
ENLATADOS DUMONT LTDA - ME
196961810.01-12 PATRICIA APARECIDA LIMA MARQUES - ME
367017711.01-80 OSCARIA LTDA - ME
367021478.01-80 INSTITUTO DE BELEZA DELMAR LTDA - ME
367021766.01-60 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
SANTA MARIA LTDA - ME
367068571.01-40 TATIANA ALVES DE DEUS - ME
367008277.02-99 VERONICA DE JESUS SALLES ROCHETI - ME
367022305.02-03 SIMAS COMERCIO DE PAPEIS LTDA
367023394.02-36 OMA ORGANIZACAO MINEIRA DE ALIMENTACAO LTDA
367029277.02-44 IND E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A
133962832.03-61 MARIA CRISTINA MOREIRA BERTOLACI
- ME
367054241.07-70 ITD TRANSPORTES LTDA
067789134.08-70 AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.
367021181.12-55 MAGNATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
Terça-feira, 10 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
10 763079 - 1
SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ JANAÚBA
EDITAL 008.632/2015
INTIMAÇÃO
Em face ao não atendimento da intimação 648/2015 expedida pela
Delegacia Fiscal de Montes Claros, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que
a partir da data desta publicação, sua inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará canceladas de Ofício, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “f “ do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Janaúba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001690282.00-82 JANAUBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
EIRELI - ME
Quinta-feira, 10 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: José Rones Ferreira
*Retificação em virtude de incorreções verificadas no original.
10 763080 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 020/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARTA DE OLIVEIRA DAUM 07706113973
IE:0025241480021 - CNPJ:22040795000102 - CPF:07706113973
Endereço: Rua IMBIARA - DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ HONOR
- ARAXA- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. EM DILIGENCIA FISCAL RESALIZADA CONSTATOU-SE QUE NÃO EXISTE A NUMERAÇÃO 6789 NA RUA
IMBIARA, DISTRITO INDUSTRIASL JOSÉ HONORATO, ARAXÁ-ME. A NUMERAÇÃO DESSE LOGRADOURO VAI SOMENTE
ATÉ O NUMERO 600.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, Iaiá”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000043, de 10/11/2015
UBERABA, 10 de novembro de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Valdomiro Antônio da Silva Júnior
CPF: 322.546.016-87
End.: Rua Celso Rosa Lima, 1578-N, Bairro Cohab Taruma, Tangará
da Serra/MT
Auto de Infração/PTA nº: 15.000030343.11
Uberaba, 10 de novembro de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000349888.72
Sujeito Passivo: Kiyodo Agrícola Ltda - CNPJ: 07.953.174/0008-94
End: Rodovia BR 050 entrada a direita Posto Borgico mais 14 Km, S/N,
Bairro Zona Rural. Uberaba/MG. CEP: 38001-970.
PTA n°: 01.000349961.23
Sujeito Passivo: Kiyodo Agrícola Ltda - CNPJ: 07.953.174/0007-03
End: Rodovia BR 050 entrada a direita Posto Taquaral mais 14 Km,
S/N, Bairro Zona Rural. Uberaba/MG. CEP: 38001-970.
PTA n°: 01.000349594.14
Sujeito Passivo: Kiyodo Agrícola Ltda - CNPJ: 07.953.174/0005-41
End: Rodovia BR 050 entrada a direita Posto Borgico mais 13 Km, S/N,
Bairro Zona Rural. Uberaba/MG. CEP: 38001-970.
PTA n°: 01.000347515.89
Sujeito Passivo: Maria José Sabino Jerônimo - ME
CNPJ: 12.019183/0001-76
End: Rua Rio Grande do Norte, n° 1550, Bairro Santa Maria. Uberaba/
MG. CEP: 38050-440.
Uberaba, 10 de novembro de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
10 763083 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000343929-53
Sujeito Passivo: Flavio Gonçalves Marques
IE/CPF/CNPJ: 740.110.576-49
End: Rua João Vaz Ferreira, 1024, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 10 de novembro de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000352778-48 / 01.000350462-77
Sujeito Passivo: Laercio Antonio de Andrade
IE/CPF/CNPJ: 301.963.106-87
End: R. Nelson de Oliveira, 228, Apto. 203, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 10 de novembro de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 008.641/2015
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001499352.00-26 EMPORIO COMERCIO VAREJISTA
EIRELI -Uberlândia, 10 de novembro de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.642/2015
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035291083.00-33 TSA AGROINDUSTRIAL LTDA -ME
Uberlândia, 10 de novembro de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.637/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001111473.00-41 KATIA APARECIDA BORGES - ME
001251783.00-61 HP MOVEIS LTDA - ME
001526451.00-91 RENATA DOS SANTOS VALERIO LOPES - ME
001546610.00-64 INTER FENIX SERVICOS HIDRAULICOS LTD
001616980.00-89 GOUVEIA GALAN FRANCO LTDA - ME
001620503.00-20 BJV CONSTRUTORA LTDA - ME
001668384.00-08 JOSEPH DE OLIVEIRA 73571393104
001844881.00-23 MUNDIAL MOVEIS E COLCHOES EIRELI-ME
001905221.00-71 MARCOS MARTINS GUIMARAES - ME
002394258.00-63 HR ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA-ME
158984469.00-70 PROAGE ARMAZENS GERAIS PRODUCAO
342172553.00-79 AMADEU FERNANDES DA SILVA - ME
Terça-feira, 10 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 008.640/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou local indicado, obtendo Inscrição
Estadual com indicação de dados cadastrais falsos quanto ao endereço
do estabelecimento, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Ituiutaba, localizada na Rua Vinte e Seis, 1.362, Centro,
Ituiutaba MG, no prazo de 10(DEZ) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob a pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c” e “e” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002524179.00-71 VANCLEIA RIBEIRO DANGUI 07679646910
Terça-feira, 10 de Novembro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
10 763086 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000013381.77 de 30/09/2015, a apresentar na Administração Fazendária de Alfenas, situada à Rua Amélio
Silva Gomes, 44 – Centro, Alfenas – MG. CEP: 37.130-000, no prazo
de 03 (três) dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação
referente aos exercícios de 2009,2010,2011,2012,2013 e 2014: Declarações de imposto sobre a renda de pessoa física.
Sujeito Passivo: EUGENIA MARIA FERREIRA SARAIVA –
CPF:055.688.206-78 – Endereço: Rua Afonso Pena, 766 – centro –
Alfenas – MG - CEP: 37.130-000.
Poços de Caldas, 10 de novembro de 2015
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Professor Brito, 279- Centro – Itanhandu-MG CEP
37464-000.
PTA nº 01.000330872.27
Coobrigado: MARCOS ANTONIO DA COSTA
CPF: 115.168.056-74
Endereço: Rua Joao Faria, 326 – Centro – Santa Juliana - MG - CEP
38175-000
Itanhandu, 10 de Novembro de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo
Chefe AF/3º Nível/Itanhandu - em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Professor Brito, 279- Centro – Itanhandu-MG CEP
37464-000.
PTA nº 01.000330872.27
Sujeito Passivo: D.R.C COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME
IE: 001.047020.01-03
Endereço: Rua Joaquim Murtinho, 233 – Berta – Itamonte - MG CEP 37466-000
Itanhandu, 10 de Novembro de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo
Chefe AF/3º Nível/Itanhandu - em exercício
10 763089 - 1