TJMG 12/11/2015 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
portaria nº. P/171/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, observada a Portaria Nº P/172/2015, resolve: Art. 1º - Caberá aos gestores
informais desenvolver as atividades relacionadas no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Belo
Horizonte, 10 de novembro de 2015.José Donaldo Bittencourt Júnior- Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
Ordem
Unidade Administrativa
que está subordinado
1.
Gerência de Contabilidade
e Finanças - GCF
2.
3.
Gerência de Patrimônio
e Logística - GPL
Gerência de Patrimônio
e Logística - GPL
4.
Gerência de Patrimônio
e Logística - GPL
5.
Gerência de Contratos e
Convênios - GCC
6.
Gerência de Contratos e
Convênios - GCC
7.
8.
Gerência de Análise e Certificação
de Atos Empresariais - GAE
Gerência de Análise e Certificação
de Atos Empresariais - GAE
9.
Presidência
Titular
Atividades desenvolvidas
Gestão do Serviço de Análise de Processo de Pagamento
Alessandra Ferreira da Silva Araújo (Empenhos, Liquidação, Pagamentos, controle de execução, prestação de contas).
Gestão do Serviço de Patrimônio (Bens Permanentes e
Aloizio Alves Machado
de Consumo)
Gestão do Serviço de Almoxarifado (Materiais de
João Acácio do Carmo
Consumo)
Gestão do Serviço Auxiliar (Manutenção predial, frota,
Jocelino Manoel Braga
vigilância, conservação e limpeza, telefonia, portaria,
recepção, cantina e malote).
Gestão do Serviço de Contratos e Convênios (ElaboraCarlos Alberto Carvalho
ção, controle e registro).
Gestão do Serviço de Compras e Licitação (Elaboração
Silvana Aparecida do Carmo de Faria e controle de compras, registro de preços, convênios e
publicações).
Gestão do Núcleo de Abertura e Encerramento de
Moacir Alves Teixeira
Empresas, exceto S/A.
Gestão de Documentos Básicos Entrada - DBE/Módulo
Joany Mara Souza Tavares
Integrador e certificação de documentos.
Coordenação
das atividades da Escola Permanente da
Júnia Márcia Rodrigues dos Santos Jucemg.
11 763314 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Portaria nº. P/163/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, observado o disposto
no art. 13 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 25
do Decreto n º 45.851, de 28 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º
- Constituir Comissão Especial de Recursos para atuar nos processos
provenientes da Avaliação de Desempenho Individual e da Avaliação
Especial de Desempenho, relativas ao período avaliatório de 2015.Art.
2º Compõem a Comissão a que se refere o artigo anterior, os seguintes servidores:JOAQUIM CEZAR MENDONÇA ALHAIS, Masp
1.252.354-4 (Presidente);ERIKA LINO VIEIRA, Masp 1.207.869-7
(Membro);CYNTHIA CAROLINA DINIZ MIRANDA, Masp
1.143.901-5 (Membro);GRAZIELA DA COSTA ALEXANDRE, Masp
1.255.528-0 (Suplente). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua assinatura.Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.José Donaldo
Bittencourt Júnior -Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
11 763312 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 11/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 761788 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor NELSON PEREIRA DA SILVA, Masp: 361.209-0, por 1 mês,
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 20/11/2015.
11 763390 - 1
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor WELLINGTON RICARDO DE OLIVEIRA, Masp: 381.375-5, por
1 mês, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 15/11/2015.
11 763621 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRU / AGÊNCIA
RMBH N° 02 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Delega competência a servidores para a prática dos atos que menciona,
na Unidade Executora criada para atender ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO firmado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – Agência RMBH
CONSIDERANDO que, na forma do artigo 160 da Lei Delegada nº
180/2011, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana é o órgão gestor do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano - FDM;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 159, inciso II, alínea “b” da
Lei Delegada nº 180/2011, a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte integra a área de competência, por
vinculação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processamento
de descentralização de créditos orçamentários através do Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO assinado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - SEDRU e a Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte – AGÊNCIA RMBH
no dia 30/08/2015 e publicado nos órgãos da imprensa oficial no dia
22/10/2015;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011 e o DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELO HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.751, de 5 de outubro
de 2011,
RESOLVEM:
Art.1º - Determinar que a ordenação e a execução de despesas referentes às atividades do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário sejam realizadas pela Agencia de Desenvolvimento da RMBH,
no orçamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, através da
Unidade Executora 1470047/SIAF e 1471470/SIAD.
Parágrafo único – a Unidade Executora foi criada para a execução do
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano pela Agencia de Desenvolvimento da RMBH.
Art. 2º - Delegar competência aos seguintes servidores, para atuação:
I – Pela SEDRU:
I.1 - Administradores De Segurança do SIAFI
a)Haydêe Ferreira dos Santos Silva, MASP 340.737-6, CPF
606.126.576-04;
b)Monica Soares Grosso, MASP 352.488-1, CPF 529.485.366-34.
I.2 - Administradores De Segurança do SIAD
a)Priscila Santos Martins , MAT 79886-6, CPF 081.600.556-76;
b)Monica Soares Grosso, MASP 352.488-1, CPF 529.485.366-34.
I.3 - Operadores do SIAFI para Descentralização das Cotas Financeiras e Escriturais
a)Haydêe Ferreira dos Santos Silva, MASP 340.737-6, CPF
606.126.576-04;
b)Francisco Caetano da Silva, MASP 1018658-3, CPF
562.009.436-72.
I.4 - Operadores do SIAFI para Descentralização das Cotas
Orçamentárias
a)Diogo de Vasconcelos Teixeira, MASP 752.686-6, CPF
088.146.656-56;
b)Luis Roberto de Assis Pereira, MASP 346432-8, CPF
276.404.696-00;
c)Jose Otavio Vitoi Zaghloul, MASP 378649-8, CPF 344.078.986-15.
II – Pela ARMBH:
II.1 - Ordenador de Despesas – SIAFI
a)Flavia Mourão Parreira do Amaral, MASP 1.392.242-2, CPF
494.633.906-00 titular;
b)Gustavo Batista de Medeiros MASP 752.668-4, CPF 080.294.636-42,
suplente.
II.2 - Aprovadores de Pedidos de Compras - SIAD
a)Flavia Mourão Parreira do Amaral, MASP 1.392.242-2, CPF
494.633.906-00;
b)Gustavo Batista de Medeiros MASP 752.668-4, CPF
080.294.636-42.
II.3 - Autoridades Competentes - SIAD
a)Dalva Stela Rodrigues de Carvalho, MASP 1.391.584-8, CPF
447.705.026-72;
b)Gustavo Batista de Medeiros MASP 752.668-4, CPF
080.294.636-42.
II.4 - Responsáveis Técnicos
a)Antônio Inácio do Carmo, MASP 1.035.457-9, CPF 523.114.496-72
titular;
b)Lidiane dos Remédios Dornelas MASP 1.367.548-3, CPF
086.983.996-90 suplente.
11.5 - Operadores – SIAFI
a)Antônio Inácio do Carmo, MASP 1.035.457-9, CPF 523.114.496-;
b)Lidiane dos Remédios Dornelas MASP 1.367.548-3, CPF
086.983.996-90.
II.6 - Incluir Parecer Jurídico – SIAD
a) Elvis Clayton Nunes Gaia, MASP 1.397.670-9, CPF
060.702.506-99
b)Leonardo de Freitas Barros, MASP 1.306.344-1, CPF:
067.258.286-47.
II.7 - Operadores Do SIAD
a) Bernadete de Lourdes Silva Pereira, MASP 370.383-2, CPF
457.158.406-78;
b) Daniel Fernandes Roberto Maia, MASP 1.186.729-8 , CPF
035.295.426-44;
c) Daniela Vaz Silva, MAT 45.820-8, CPF 007.461.476-27.
d) Divino de Oliveira Amaro, MASP 226.588-2, CPF:
174.805.826-68;
II.8 - Incluir Parecer de Auditoria – SIAD
a)Nelson Luiz Pimenta, MASP 1.291.466-9, CPF: 436.779.406-72.
II.9 - Pregoeira – SIAD
a)Bernadete de Lourdes Silva Pereira, MASP 370.383-2, CPF
457.158.406-78.
II.10 - Responsáveis pelo Patrimônio - SIAD
a)Divino de Oliveira Amaro, MASP 226.588-2, CPF: 174.805.826-68;
b)Daniel Fernandes Roberto Maia, MASP 1.186.729-8 , CPF
035.295.426-44.
II.11 - Responsável pela Contabilidade
a)Antonio Inácio do Carmo, MASP 1.035.457-9, CPF 523.114.496-72.
II.12 - Responsáveis pelo Encerramento do Exercício Financeiro e
Prestação de Contas Anual
a)Dalva Stela Rodrigues de Carvalho, MASP 1.391.584-8, CPF
447.705.026-72;
b)Antonio Inácio do Carmo, MASP 1.035.457-9, CPF 523.114.496-72.
Art. 3º - Designar como competências do ordenador de despesas, programar, executar, controlar, fiscalizar e gerir a execução das despesas,
em conformidade com as cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Fazenda, descentralizadas pela SEDRU.
Art. 4º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO, objeto
da delegação de que trata esta resolução, será processada no SIAFI/
SIAD/MG.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2015.
Tadeu Martins Leite
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Flávia Mourão Parreira do Amaral
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
11 763389 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA,
MASP 1.009.372-2 do cargo de provimento em comissão DAI-28 AR
1100010, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a contar de 03 de novembro de 2015.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
10 762986 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
SINDICÂNCIA - PORTARIA Nº 6390
O Presidente daEmpresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa e; considerando a publicação da
Portaria nº 5893 com o viés de determinar a instauração de Sindicância
para apurar irregularidades, danos ao erário e eventual responsabilidade
funcional no procedimento administrativo relativo à Obra do Centro de
Capacitação do Instituto de Laticínios Cândido Tostes – ILCT e que os
trabalhos relativos à Sindicância instaurada pela Portaria nº 5893 não
foram conclusivos, RESOLVE: I- Designar nova Comissão de Sindicância, constituída pelos empregados Daniel Pinheiro Albanez, como
Presidente, Pedro Henrique de Souza Gondim e Ítalo Mosci Santiago,
para proceder à investigação do caso, a fim de que o juízo derradeiro e
a realidade fática seja trazida aos autos para posterior julgamento, com
a consequente responsabilização dos eventuais envolvidos. Belo Horizonte, 04 de novembro de 2015. Rui da Silva Verneque – Presidente
11 763458 - 1
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/152 /2015 - APOSENTA, nos termos do Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, a servidora: Masp 1018370-5, Maria Flávia
de Oliveira, CPF 486 807 886-00, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A.
11 763280 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 373/2015 TORNA SEM EFEITO o ato 371/2015 publicado
em 11-11-2015 no que se refere ao servidor JOSE FABIO DIAS
MOREIRA, masp 1017457-1, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 374/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora MARIANA INES MARTINS BRANCAGLION,
masp 1125299-6, a partir de 04-11-2015.
11 763369 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 507/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor RAUL CARDOSO DA SILVA FILHO,
masp 1017909-1, GAFA, IM 329, a partir de 03-11-2015.
10 762925 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 508/2015 PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 72 de 30/7/2003, ao servidor JAEDER LOPES VIEIRA, masp
0992173-5, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, a partir de 29-102015 por 6(seis) meses.
11 763366 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 111115-1016, 111115-1017,
111115-1018 e 111115-1019.
11 763645 - 1
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 037/ 2015
Processo Contrato: nº 004/08 – RIT 2 – linha: 50083
N.ºde Comunicação: 2460-Alípio de Melo via Ressaca/Cid. Industrial
Protocolo: 0001334-1300/2015-0
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 020/2015, publicado em 1º de
abril de 2015.
11 763646 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG. Ato assinado pelo Diretor Geral em
11-11-15: PORTARIA Nº 904 Instaura Processo Administrativo e
Designa Comissão Processante. Contrato nº 081/2011 – Engerais Construções e Instalações Ltda. Escola Estadual “ASC” Ensino Fundamental e Médio com 14 (quatorze) salas de aula, no município de Varginha.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS– DEOP-MG, Autarquia Estadual, criada pela Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/1987, regulamentada
pelo Decreto nº 46.473 de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e
com fulcro na Lei Estadual nº 14.184 de 31/01/2002, RESOLVE:Art.
1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em razão de
supostas falhas ocorridas durante a execução do Contrato nº 081/2011
pela sociedade empresária Engerais Construções e Instalações Ltda.,
que tem por objeto a Construção do Prédio da Escola Estadual “ASC”
Ensino Fundamental e Médio com 14 (quatorze) salas de aula, no município de Varginha/MG. Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a comissão processante: Adriano Sydney Menezes,
MASP 0-355.093-6, que presidirá os trabalhos; Hélio Pimenta Sander,
MASP 982.499-6 e Cleber José Costa, MASP 1.018.220-2. Art. 3º - O
Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 03 (três)
dias contado da publicação desta Portaria e concluído no prazo de 60
(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio MenicucciDiretor Geral
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG. Ato assinado pelo Diretor Geral em
11-11-15: PORTARIA Nº 905 Instaura Processo Administrativo e
Designa Comissão Processante. Contrato nº 222/2008 – Diedro Construções e Serviços Ltda. Construção da Unidade V – Fábrica de Produtos Biológicos da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no município
de Belo Horizonte. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS– DEOP-MG,
Autarquia Estadual, criada pela Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/1987,
regulamentada pelo Decreto nº 46.473 de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e com fulcro na Lei Estadual nº 14.184 de 31/01/2002,
RESOLVE:Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em razão de supostas falhas ocorridas durante a execução do
Contrato nº 222/2008 pela sociedade empresária Diedro Construções e
Serviços Ltda., que tem por objeto a Construção da Unidade V - Fábrica
de Produtos Biológicos da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no município de Belo Horizonte/MG. Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a comissão processante: Fioravante Vendramini, MASP 1.018.635-1, que presidirá os trabalhos; Itamir Soares
de Lima, MASP 1.018.624-5 e Sonale Karla Cordeiro Santos, MASP
Cidadania
Água: preservar ainda que tardia.
ECONOMIZE