TJMG 16/12/2015 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015
GLF IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/A
“Em Liquidação”
CNPJ nº 70.945.746/0001-53 - NIRE/JUCEMG nº 31300010520
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada conjuntamente
em 24 de novembro de 2015. Ás 15:00 (quinze) horas do dia 24 (vinte e
quatro) de novembro de 2015 (dois mil e quinze), reuniram-se em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, localizada na Rua Felipe
dos Santos, nº 901, sala 302, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, à qual
compareceram a totalidade dos titulares da totalidade das ações que dividem
o seu capital, sendo os acionistas Maria Carmen dos Santos Lemos, esta
representada por seu procurador Dr. Daniel Eduardo Batista de Alvarenga
(OAB/MG 151.900), Geraldo Lemos Neto e Gisele dos Santos Lemos,
representados por seu procurador Dr. Guilherme Vinseiro Martins (OAB/
MG 144.897), Joyce Lemos Arantes, representada por seu procurador Dr.
Flávio Leite Ribeiro (OAB/MG nº 87.840) e a acionista Simone dos Santos
Lemos Fernandes, representada por seu procurador Dr. Marcos Assunção
Teixeira Leite (OAB/MG 84.245), conforme assinaturas lançadas no Livro
de Presenças. As acionistas Maria Carmen dos Santos Lemos e Simone dos
Santos Lemos Fernandes foram convocadas por carta (remetidas por correio
em 13/11/2015, via sedex 10) e por telegramas remetidos e recebidos por
ambas no dia 16/11/2015, tendo todos os acionistas sido convocados por
e-mail enviado pelo Liquidante em 13/11/2015, bem como por edital,
publicado no Jornal “Hoje em Dia” de 14/11/2015 (pág. 13), 15/11/2015
(pág. 12) e 16/11/2015 (pág. 14), e no Jornal “Minas Gerais” de 14/11/
2015 (pág. 02), 17/11/2015 (pág. 02) e 18/11/2015 (pág. 02). Participaram
desta assembleia o Liquidante Gustavo Ramos Pasa e o Conselheiro Fiscal
Geraldo Lemos Neto, para prestar esclarecimentos aos acionistas presentes.
O conclave tem a seguinte ordem do dia: a) (Pauta AGO) Aprovação das
contas da extinta diretoria da companhia, relativas aos atos praticados no
período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 a 05 de dezembro de
2014; b) (Pauta AGE) Aprovação dos atos e operações praticados pelo
Liquidante, do período compreendido entre 05 de dezembro de 2014 a 30
de junho de 2015; c) Outras matérias de interesse dos acionistas. Os relatórios
da extinta administração, demonstrações financeiras e correlatos encontramse à disposição na sede da companhia desde 05/01/2015 e foram
encaminhados aos acionistas em 02/02/2015 e recebidos em 03/02/2015,
tendo sido arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
12.01.2015, sob o número 5440606 (protocolo 150655690, de
08.01.2015, e publicados em 07.02.2015, no Jornal “Hoje em Dia” e no
dia 08.01.2015, no Jornal “Minas Gerais”. O parecer do Conselho Fiscal
relativo a tais documentos encontra-se à disposição na sede da companhia
desde 30/01/2015 e foi encaminhado aos acionistas em 02/02/2015 e
recebido em 03/02/2015, tendo sido arquivado na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais em 03.02.2015, sob o número 5453990 (protocolo

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
151099634, de 03.02.2015, publicados em 03.03.2015, nos Jornais “Minas
Gerais” e “Hoje em Dia” e as publicações arquivadas na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais em 05.03.2015, sob o número 5469475 (protocolo
151626103 de 04.03.2015). O relatório e o balanço do estado da liquidação
preparado pelo Liquidante e demais documentos correlatos encontram-se à
disposição na sede da companhia desde 12/08/2015 e foram encaminhados
aos acionistas em 11/09/2015 e recebidos em 14/09/2015. Tais documentos
foram arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
26.08.2016, sob o número 5571507 (protocolo 155741594, de
25.08.2015), publicados em 01.09.2015 nos Jornais “Minas Gerais” e “Hoje
em Dia”, tendo sido as publicações arquivadas na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais em 04.09.2015, sob o número 5577734 (protocolo
155938495, de 02.09.2015). O parecer do Conselho Fiscal relativo a tais
documentos encontra-se à disposição na sede da companhia desde 24/08/
2015 e foi encaminhado aos acionistas em 11/09/2015 e recebido em 14/09/
2015, Tal documento foi arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais em 26.08.2015, sob o número 5571506 (protocolo 155741713, de
25.08.2015), publicado em 01.09.2015 nos Jornais “Minas Gerais” e “Hoje
em Dia”, tendo sido as publicações arquivadas na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais em 04.09.2015, sob o número 5577733 (protocolo
155938533 de 02.09.2015). A Assembleia foi presidida pela acionista Joyce
Lemos Arantes, representada por Flávio Leite Ribeiro, e secretariada por
Gisele dos Santos, representado por Guilherme Vinseiro Martins. Os acionistas
decidiram, por unanimidade, pela lavratura desta ata na forma de sumário
(art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). Foram examinados os itens da pauta,
discutidas, votadas e aprovadas as seguintes matérias: Pauta AGO:
Aprovação das contas da extinta diretoria da companhia, relativas aos atos
praticados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 a 05 de
dezembro de 2014: Dispensada a leitura da ordem do dia e dos documentos
e abertos os debates, considerando-se o parecer favorável do Conselho
Fiscal, foram aprovadas, sem ressalvas, pela maioria dos votos válidos, as
contas e relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos
ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 a 05 de dezembro de
2014. Tendo em vista que a companhia foi dissolvida extrajudicialmente, pela
decisão da assembleia geral extraordinária de 05.12.2014, não haverá
deliberação sobre a destinação do resultado do período e quanto à distribuição
de lucros e/ou dividendos, antes de encerrado o estado de Liquidação.
Votaram pela aprovação das contas, sem ressalvas, os acionistas Geraldo
Lemos Neto, Joyce Lemos Arantes e Gisele dos Santos Lemos, titulares de
60% (sessenta por cento) das ações com direito a voto. As acionistas Maria
Carmen dos Santos Lemos e Simone dos Santos Lemos Fernandes rejeitaram
as contas, em votos que foram elaborados por escrito, colhidos em separado,
e recebidos pela mesa (voto nº 01, documento nº 02, voto nº 03). Pauta
AGE: Aprovação dos atos e operações praticados pelo Liquidante, do período

compreendido entre 05 de dezembro de 2014 a 30 de junho de 2015:
Dispensada a leitura da ordem do dia e dos documentos e abertos os debates,
considerando-se o parecer favorável do Conselho Fiscal, foram aprovados,
sem ressalvas, pela maioria dos votos válidos, atos e operações praticados
pelo Liquidante, do período compreendido entre 05 de dezembro de 2014 a
30 de junho de 2015. Votaram pela aprovação das contas, sem ressalvas, os
acionistas Geraldo Lemos Neto, Joyce Lemos Arantes e Gisele dos Santos
Lemos, titulares de 60% (sessenta por cento) das ações com direito a voto.
As acionistas Maria Carmen dos Santos Lemos e Simone dos Santos Lemos
Fernandes rejeitaram as contas, em votos que foram elaborados por escrito,
colhidos em separado, e recebidos pela mesa (voto nº 01, documento nº 02,
voto nº 03). Outros assuntos de interesse dos acionistas: Por solicitação das
acionistas Simone dos Santos Lemos Fernandes e Maria Carmen dos Santos
Lemos, foi incluída na pauta a reeleição dos membros do Conselho Fiscal e
suplentes indicados em conjunto pelos acionistas Geraldo Lemos Neto, Joyce
Lemos Arantes e Gisele dos Santos Lemos e substituição do conselheiro e
suplente indicado em conjunto pelas acionistas Maria Carmen dos Santos
Lemos e Simone dos Santos Lemos Fernandes, bem como a manutenção da
remuneração individual fixada na AGE de 05/12/2014: Conselheiros reeleitos
por Geraldo Lemos Neto, Joyce Lemos Arantes e Gisele dos Santos Lemos:
1º) Geraldo Lemos Neto, brasileiro, separado judicialmente, empresário,
residente e domiciliado à Rua Alecrim, nº 505, Bairro Retiro das Pedras,
Brumadinho-MG, CEP: 35.460-000, inscrito no CPF/MF sob o nº
508.890.796-68 e RG nº M1.142.388 SSPMG; 2º) Mauro Peres Macedo,
brasileiro, casado, administrador de empresas e bacharel em direito, residente
e domiciliado em Belo Horizonte-MG, à Rua Professor Baroni, nº 150, Apto.
nº 701, Bairro Gutierrez - CEP: 30.441-180, inscrito no CPF/MF sob o nº
417.921.906-97 e RG nº 7820 - 6ª CRA-MG; Conselheiro eleito pelas
acionistas Simone dos Santos Lemos Fernandes e Maria Carmen dos Santos
Lemos em substituição ao conselheiro por elas eleito na AGE de 05/12/2014:
3º) Paula Vaz Peres, brasileira, graduada em administração de empresas,
inscrita no CPF/MF sob o n.º 064.071.866-33, carteira de identidade CRA
nº 01-057210/D, residente e domiciliada à Rua Desembargador Jorge
Fontana, nº 475, sala 704, Bairro Belvedere, Belo Horizonte-MG, CEP:
30320-670 (currículo arquivado na sede da companhia). E, para Conselheiros
Suplentes do Conselho Fiscal, por Geraldo Lemos Neto, Joyce Lemos Arantes
e Gisele dos Santos Lemos elegem em conjunto: 4º) Fábio Mascarenhas
Alves, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF sob o nº
531.493.606-25, portador da carteira de identidade nº 41.722, expedida
pelo CREA/MG, residente e domiciliado à Rua Boa Esperança, nº 170,
apartamento nº 2101, Bairro Carmo Sion, Belo Horizonte-MG, CEP: 30310730; 5º) Manoel Luiz Campos de Pinho, brasileiro, casado, economista,
administrador de empresas e contador, residente e domiciliado à Rua Rodrigo
Otávio Coutinho, nº 230, apto. 1401, Bairro Belvedere, Belo Horizonte-

MG - CEP: 30320-200, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.285.916-34 e
RG nº M.924.965 SSPMG. O Conselheiro Fiscal Manoel Luiz Campos de
Pinho receberá por intermédio da sociedade de sua titularidade, a MPA Consultoria e Desenvolvimento de Negócios Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 14.503.392/0001-16, com sede à Rua Rodrigo Otávio Coutinho, nº 230,
apto. nº 1401, Bairro Belvedere, Belo Horizonte-MG - CEP: 30320-200;
E, para Conselheiro Suplente do Conselho Fiscal, as acionistas Simone dos
Santos Lemos Fernandes e Maria Carmen dos Santos Lemos elegem em
substituição ao conselheiro por elas eleito na Assembleia de 05/12/2014:
6º) Luiz Fernando Perez, brasileiro, economista, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 371.640.076-91, carteira de identidade nº M-1.560-750,
residente e domiciliado à Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 475, sala
704, Bairro Belvedere, Belo Horizonte-MG, CEP: 30320-670. Os
Conselheiros eleitos tomarão pose no prazo legal, ficando mantida a
remuneração individual mensal no valor de R$3.000,00 (três mil reais).
Nada mais havendo a tratar, a AGOE foi suspensa para a necessária
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi lavrada,
na forma de sumário (art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76), e aprovada por
todos os acionistas presentes. Assinam: Geraldo Lemos Neto e Gisele dos
Santos Lemos (por seu procurador Guilherme Vinseiro Martins), Joyce
Lemos Arantes (por seu procurador Flávio Leite Ribeiro), Simone dos
Santos Lemos Fernandes (por seu procurador Dr. Marcos Assunção
Teixeira Leite (OAB/MG 84.245) e Maria Carmen dos Santos Lemos
(por seu procurador Dr. Daniel Eduardo Batista de Alvarenga (OAB/MG
151.900). Confere com o original, registrado no livro de atas nº 1, folhas
52, 52-verso e 53. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015. Mesa da
Assembleia: (a) Joyce Lemos Arantes-(p/p Flávio Leite Ribeiro)Presidente; (a) Gisele dos Santos Lemos - (p/p Guilherme Vinseiro Martins)
- Secretário. Acionistas: (a) Geraldo Lemos Neto - (p/p Guilherme Vinseiro
Martins); (a) Gisele dos Santos Lemos - (p/p Guilherme Vinseiro Martins);
(a) Joyce Lemos Arantes - (p/p Flávio Leite Ribeiro); (a) Simone dos Santos
Lemos Fernandes - (p/p Dr. Marcos Assunção Teixeira Leite); (a) Maria
Carmen dos Santos Lemos-(p/p Daniel Eduardo Batista de Alvarenga).
Demais presentes: Liquidante: Gustavo Ramos Pasa. Conselheiro Fiscal:
Geraldo Lemos Neto. Ata da AGOE da GLF Imóveis e Participações S/A“Em Liquidação” realizada conjuntamente em 24.11.2015. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o n° 5626302 em 04/12/
2015 da Empresa GLF Imóveis e Participações S/A - “Em Liquidação”,
Nire 31300010520 e protocolo 158415906-25/11/2015. Autenticação:
2D6E79935F3DF8FADDCE5222BF4EBB1A3C285. (a) Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 15/841.590-6 e o código
de segurança fCjw. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
10/12/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITUIUTABA E PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO- Edital de Convocação - Em conformidade com o artigo 551 da Consolidação das Leis
do Trabalho e do Estatuto Social, ficam convocados os associados deste
Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2014, na Av.
5A c/ 32, 686 – (salão de reuniões e eventos) Centro - Ituiutaba/MG, às
20h (vinte horas), em primeira convocação, para discussão e deliberação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2016. Não havendo
número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda
convocação, no mesmo local e dia, às 20h30min (vinte horas e trinta
minutos). Ituiutaba, 16 de dezembro de 2015. Sebastião Francisco da
Silva - Presidente.
3 cm -14 775897 - 1
EDITAL CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
PESSOA JURIDICA
EXERCÍCIO DE 2016

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
ERRATA REFERENTE AO PREGÃO 047/2015

40 cm -15 776324 - 1
Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado
de Minas Gerais- FETCEMG
Contribuição Sindical para o exercício do ano de 2016
$)('(5$d­2'$6(035(6$6'(75$163257(6'(&$5*$ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6  )(7&(0* MXQWDPHQWH
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6(768/6,1',&$72'$6(035(6$6'(75$163257(6'(
&$5*$ '2 1257( '( 0,1$6  6,1',125 H R 6,1',&$72
'$6(035(6$6'(75$163257('(&$5*$6'2&(1752
2(67(0,1(,526(7&20YrPSHORSUHVHQWH(GLWDOQRWL¿FDU
HFRQYRFDURVHPSUHJDGRUHVHDJHQWHVGRVHWRUGHWUDQVSRUWHRUJDQL]DGRVHP¿UPDVRXHPSUHVDVDWXDQWHVQRVHJPHQWRGRWUDQVSRUWH

URGRYLiULRGHFDUJDVHVWDEHOHFLGDVHPVXDVEDVHVWHUULWRULDLVSDUDR
SDJDPHQWRGD&RQWULEXLomR6LQGLFDOUHIHUHQWHDRH[HUFtFLRGH
FRQIRUPHHVWDEHOHFLGRQRVDUWVDGD&/7GHDFRUGRFRPD
WDEHODDVHJXLUSXEOLFDGDSHOD&21)('(5$d­21$&,21$/'2
75$163257(QR'28QRVGLDV 6HomRSiJ 
 6HomR  SiJ   H  6HomR  SiJ  
DWHQGHQGRDRGLVSRVWRQRDUWLJRGD&/7
TABELA I 3DUD RV DJHQWHV RX DXW{QRPRV GR VHWRU GH WUDQVSRUWH
QmRRUJDQL]DGRVHPHPSUHVD LQFLVR,,GRDUWGD&/7DOWHUDGR
SHOD/HLGHGHGH]HPEURGH FRQVLGHUDQGRRVFHQWDYRVQDIRUPDGR'HFUHWROHLQžGH5&RQWULEXLomRGHYLGD 5
TABELA II3DUDRVHPSUHJDGRUHVHDJHQWHVGRVHWRUGHWUDQVSRUWH
RUJDQL]DGRVHP¿UPDVRXHPSUHVDVHSDUDDVHQWLGDGHVRXLQVWLWXLo}HVFRPFDSLWDODUELWUDGR LQFLVR,,,DOWHUDGRSHOD/HLQžGH
GHGH]HPEURGHH††žžHžGRDUWGD&/7 9$/25
%$6(5

Classe de Capital Social (R$)

Alíquota (%)

De

0,01

a

24.456,00

-

De

24.456,01

a

48.912,00

0,80%

Parcela a ser adicionada (R$)
Contr. Mínima 195,65
0,00

De

48.912,01

a

489.120,00

0,20%

293,47

De

489.120,01

a

48.912.000,00

0,10%

782,59

De

48.912.000,01

a

260.864.000,00

0,02%

39.912,19

De

Acima de 260.864.000,01 em diante

NOTAS:
$V¿UPDVRXHPSUHVDVHDVHQWLGDGHVRXLQVWLWXLo}HVFXMRFDSLWDO
VRFLDOVHMDLJXDORXLQIHULRUD5HVWmRREULJDGDVDRUHFROKLPHQWRGD&RQWULEXLomR6LQGLFDOPtQLPDGH5GHDFRUGR
FRPRGLVSRVWRQR†žGRDUWGD&/7 DOWHUDGRSHOD/HLQž
GHGHGH]HPEURGH 
 $V ¿UPDV RX HPSUHVDV FRP FDSLWDO VRFLDO VXSHULRU D 5
 UHFROKHUmR D &RQWULEXLomR 6LQGLFDO Pi[LPD GH 5
QDIRUPDGRGLVSRVWRQR†žGRDUWGD&/7 DOWHUDGR
SHOD/HLQžGHGHGH]HPEURGH 

Contr. Máxima 92.084,99
'DWDGHUHFROKLPHQWR(PSUHJDGRUHV-$1$XW{QRPRV )(9  3DUD RV TXH YHQKDP D HVWDEHOHFHUVH DSyV RV
PHVHVDFLPDD&RQWULEXLomR6LQGLFDOVHUiUHFROKLGDQDRFDVLmRHP
TXHUHTXHLUDPjVUHSDUWLo}HVRUHJLVWURRXDOLFHQoDSDUDRH[HUFtFLR
GDUHVSHFWLYDDWLYLGDGH
2UHFROKLPHQWRHIHWXDGRIRUDGRSUD]RVHUiDFUHVFLGRGDVFRPLQDo}HVSUHYLVWDVQRDUWGD&/7
%HOR+RUL]RQWHGH'H]HPEURGH
9$1'(5)5$1&,6&2&267$
3UHVLGHQWHGD)(7&(0*
18 cm -14 775847 - 1

ENERGISA MINAS GERAIS –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº 19.527.639/0001-58
NIRE nº 31.3.000.4099-2
Ata de Reunião do Conselho de Administração da Energisa
Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”),
realizada em 13 de novembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de novembro de 2015, às 11h20, na Av.
Pasteur, n.° 110, 5° andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de
Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente
todos os membros do Conselho de Administração da Companhia,
VH HQFRQWUDP SUHVHQWHV RV FRQVHOKHLURV DEDL[R DVVLQDGRV YHUL¿cando-se a composição de quorumVX¿FLHQWHSDUDDLQVWDODomRGD
presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan Muller Botelho; Secretário: Sr. Carlos Aurélio M.
Pimentel. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as
seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se
refere esta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
em forma de sumário. 4.2. Aprovar a assinatura do Quinto Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 40/1999-ANEEL para a prorrogação do prazo de exploração da concessão do serviço público de
distribuição de energia elétrica até 7 de julho de 2045, conforme
apresentação realizada pelo Diretor Financeiro Maurício Perez
%RWHOKRFXMDFySLDQXPHUDGDHDXWHQWLFDGDSHODPHVD¿FDDUTXLvada na Companhia como doc. 1. 4.3. Autorizar que qualquer Diretor ou procurador que venha a ser nomeado em procuração a ser
assinada por dois Diretores da Companhia assine, isoladamente,
quaisquer documentos necessários à efetivação da renovação da
FRQFHVVmR¿FDQGRUDWL¿FDGRVRVDWRVMiSUDWLFDGRVQHVVHVHQWLGR
5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a
que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, as) Ivan Muller Botelho - Presidente;
as) Carlos Aurélio M. Pimentel - Secretário. Conselheiros: as)
Ivan Muller Botelho; as) Ricardo Perez Botelho; as) Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; as) Marcílio Marques Moreira; as) Antonio
José de Almeida Carneiro. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia
S.A.. Carlos Aurélio M. Pimentel - Secretário. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQž
em 23/11/2015 da Empresa Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.. Protocolo: 15/494.519-6. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A
CNPJ sob n. 16.565.111/0001-85
NIRE 3130010991-7
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: Aos 01 de dezembro de 2015, às 10:00 horas,
na sede da Consita Tratamento de Resíduos S/A (“Companhia”), localizada
na Avenida Dois, nº 909, Casa A, Bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte/
MG, CEP 31.975-334. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a
convocação e publicação de anúncios, em virtude da presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social, conforme dispõe o §4º, do art.
124, da Lei n.º 6.404/76. MESA: Por indicação dos sócios presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga, que convidou José Maria Meireles Junqueira para Secretário da Mesa.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intercalares a serem conferidos aos acionistas, com base no balanço patrimonial
intermediário emitido em 30 de outubro de 2015, nos termos do Parágrafo
Único do Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES:
Instalada a Assembleia, após discussão e votação da matéria constante da
ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções: (i) aprovaram a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$
2.140.000,00 (dois milhões, cento e quarenta mil reais), apurados no balanço
patrimonial intermediário emitido em 30 de outubro de 2015, a serem inteiramente conferidos aos acionistas de forma proporcional à sua participação na
Companhia, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 28 do Estatuto Social
da Companhia; (ii) deliberaram pelo seu pagamento até o dia 31/12/2015 aos
acionistas. PUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: 3RU¿PRVDFLRQLVWDV
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circulação, bem como seu arquivamento perante a Junta Comercial, para os
GHYLGRV ¿QV OHJDLV 2V 'LUHWRUHV ¿FDP DXWRUL]DGRV D DGRWDU WRGDV DV SURvidências legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrando-se a presente ata que,
depois de lida, foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 01 de dezembro de 2015. MESA: Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga – PRESIDENTE; José Maria Meireles Junqueira – SECRETÁRIO.
ACIONISTAS: (i) Comercial Magalhães Junqueira Ltda. (representada por
seu administrador José Maria Meireles Junqueira); e (ii) ECB Suma Participações S/A (representada por seus diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga e João Andrade Rezende). &HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDDWD
ODYUDGDno Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.
MESA: DUARTE NUNO VIANA DE OLIVEIRA BRAGA - Presidente
da Mesa.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž  HP  3URWRFROR
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10 cm -15 775973 - 1

RADIO EDUCADORA RIO DOCE LTDA, CNPJ 20.613.535/0001-45
NIRE 31200728372 Convoca os Senhores sócios para reunião no dia
24/12/2015 ÀS 09:OOHS na sede da empresa para deliberar sobre Alteração Contratual e Enquadramento de ME.

SAAE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 097/2015 - Objeto: Aquisição de tubos, conexões e tampão de
Ferro Fundido, destinado ao sistema de água e esgoto. Data: 30/12/15
- 9h; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 098/2015 - Objeto: Contratação
de empresa, para a Prestação de Serviços de Retroescavadeira, através do Sistema de Registro de Preços. Data: 30/12/15 - 15h. Editais à
R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.b r. Marielle F. T. Silva
- Pregoeira, 15/12/15.

1 cm -14 775930 - 1

2 cm -15 776283 - 1

11 cm -15 776065 - 1

AConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em
conjunto com as Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos
Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166/71,
com redação dada pela Lei 9.701/98, que dispõe sobre a Contribuição
Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao
espírito do que contém o art. 605 da CLT, vem NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural,
com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade
econômica rural, enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores
Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas a, b e c do citado
Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento
da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2016, devida
por força do Decreto-lei 1.166/71 e dos artigos 578 e seguintes da CLT.
O recolhimento da CSR deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 31
de janeiro de 2016, em qualquer estabelecimento integrante do sistema
nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural – CSR, até a data do vencimento (31 de janeiro
de 2016), constituirá o produtor rural em mora e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600
da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas
pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços
indicados nas respectivas Declarações, com amparo no que estabelece
o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 7º Termo
Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de
perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento
pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até
5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda,
pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.
canaldoprodutor.com.br. Eventual impugnação administrativa contra o
lançamento e a cobrança da Contribuição Sindical Rural - CSR deverá
ser encaminhada, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do
recebimento da guia, para a sede da CNA, situada no SGAN Quadra
601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, Cep: 70.830021 ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser
enviada via internet no site da CNA: [email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária
e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Brasília, 16 de dezembro de 2015.
João Martins da Silva Júnior
Presidente
11 cm -03 772614 - 1
Hospital Santa Genoveva Ltda.
Av. Vasconcelos Costa, n. 962
Uberlândia – Minas Gerais
CNPJ 18.484.378/0001-73 NIRE 3120112580-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2015
21 DE DEZEMBRO DE 2015
SEGUNDA CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Genoveva Ltda., nos termos da lei e do contrato social convoca os senhores
sócios para reunirem-se na 2ª. Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2015 às 19h00 hs no auditório da sede
social, sito à av. Vasconcelos Costa, n. 962, bairro Martins, na cidade de
Uberlândia-MG, em segunda convocação com a presença de ao menos
10 (dez) quotas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I) análise e aprovação do orçamento a ser desenvolvido no exercício
2016 (dois mil e dezesseis).
Uberlândia-MG, 12 de dezembro de 2015.
Dr. Samuel Caputo de Castro
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -09 773712 - 1
AVISO
Declaramos que os livros societários da empresa ITAMARATI DE
MINAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ
26.266.262/0001-96 se extraviaram, tornando-os sem efeitos para todos
os fins de direito:
1)Livro de Registro de Ações nº 001
2)Livro de Transferência de ações nº 001
3)Livro de Atas das Assembléias Gerais nº 001
4)Livro de Reunião de Diretoria nº 001
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2015
3 cm -14 775750 - 1

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
comunica aos licitantes interessados em participar do Pregão Presencial
nº. 047/2015, Processo Licitatório nº. 133/2015, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capina
manual e roçagem mecânica de logradouros públicos (aproximadamente 70 km de arruamentos) e calçadas com largura menor que 2,0
metros, a seguinte retificação na planilha de especificação do objeto:
Onde se lê:
- HORÁRIO LIMITE PARA CREDENCIAMENTO : 23/10/2015 até
as 10h00min.
- INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL :
23/10/2015 às 10h00min
leia–se:
- HORÁRIO LIMITE PARA CREDENCIAMENTO : 23/12/2015 até
as 10h00min.
- INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL :
23/12/2015 às 10h00min
Fica designada a data de 23/12/2015 às 10h00min, para a sessão pública
de recebimento e abertura de envelopes. Rodrigo Teixeira Bicalho,
Diretor Presidente do SAAE, Viçosa-MG, 15 de dezembro de 2015.
6 cm -15 776240 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Rua Espírito Santo, 1040
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Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br