TJMG 05/01/2016 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Janeiro de 2016 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 382397-8 IARA FRAGA DE SOUZA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir
de 04/01/1992, leia-se a partir de 05/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir de 02/01/1997,
leia-se a partir de 03/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 18/11/2005: onde se lê a partir de 01/01/2002, leia-se a partir de
02/01/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 30/06/2007: onde
se lê a partir de 31/12/2006, leia-se a partir de 0/01/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0292358/9,
HELENA CRISTINA RIBEIRO RESENDE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/2015; Masp 0382397/8, IARA
FRAGA DE SOUZA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 31/12/2011.
04 781531 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 38/2012.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e
considerando que o estabelecimento Adriana Araújo Naves- ME (Farmácia Floralis), foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N° 38/2012 em 09/02/2015 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 29 de Dezembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Superintendência Regional de Saúde de Varginha
04 781219 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 24/2013.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Assistência de Proteção a Maternidade
e Infância de Carvalhos (Hospital de Carvalhos), foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 24/2013
em 05/10/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 30 de Dezembro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha
04 781217 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERDIÇÃO
CAUTELAR E AUTO DE INFRAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo DVA.SVS nº. F-005/2015
A autoridade sanitária da Vigilância de Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, com base no item III, do art. 115, da Lei 13.317/99 vale-se do
presente edital para notificar a empresa Fábrica de Laticínios Peçanha,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.350/0001-9, do AUTO DE INFRAÇÃO DVA/SVS Nº F-005/2015, lavrado no município de Belo Horizonte, na data de 11 de dezembro de 2015, às 15:00h, com base na Lei
nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, artigo 99, incisos V e XXXVI
c/c Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, artigo 1º e Resolução
RDC n°. 259/2002/ANVISA, itens 3.1.a. e 6.4, pelo fato de rotular o
produto: Queijo Minas Frescal, marca: Pura Nata, data de fabricação:
todas, data de validade: todas, lote: todos, sujeito ao controle sanitário,
em desacordo com as normas legais, por não apresentar a identificação
de origem como preconiza a norma e por utilizar número de registro
no Sistema de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento indevidamente, pertencente à outro estabelecimento
(Resolução RDC n°. 259/2002/ANVISA, item 6.4); por veicular informações falsas na rotulagem que podem induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à procedência e qualidade
do produto (Resolução RDC n°. 259/2002/ANVISA, item 3.1.a); e por
descumprir lei, norma ou regulamento destinados a promover, proteger
e recuperar a saúde em virtude de ser produzido em endereço e condições higiênico-sanitárias desconhecidos (Lei nº 1.283/1950, art. 1º),
conforme comprova Ofício nº. 217/2015/SIPOA/SFA/MG e cópia do
rótulo anexo ao ofício; ficando o infrator sujeito a pena de advertência;
pena educativa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão da venda ou fabricação do produto; cancelamento do registro do
produto; interdição total ou parcial do estabelecimento, da atividade e
do produto; cancelamento do alvará sanitário; cassação da autorização
de funcionamento ou da autorização especial; imposição de contrapropaganda; proibição de propaganda; e multa; da NOTIFICAÇÃO DO
AUTO DE INFRAÇÃO NAI/DVA/SVS F-005/2015 e da interdição
cautelar do especificado produto, consubstanciada na NOTIFICAÇÃO
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA N°. 90/2015/DVA/SVS, publicada em 10 de
dezembro de 2015 no Diário do Executivo de Minas Gerais, no caderno
1, página 19, coluna 4.
A empresa responderá pelo fato em processo administrativo sanitário e
poderá, com base na Lei 13.317/99, art. 124, caput, apresentar defesa
ou impugnação do auto de
infração, perante esta repartição situada na Cidade Administrativa de
Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, bairro Serra
Verde, Prédio Minas, 13° andar, cep,: 30630-901 , no prazo de 15
(quinze) dias contados da notificação, que se efetivará cinco dias após a
publicação deste, conforme art. 115, §1º, da Lei 13.317/99.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Autoridade Sanitária
Masp: 1205926-7
DVA/SVS/SUB.VPS/SES-MG
04 781310 - 1
DESPACHO DVA/SVS Nº 312/2015
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos GRS/Ubá n° 005/2012
A Diretora de Vigilância em Alimentos, considerando o epigrafado Processo Administrativo Sanitário iniciado, conforme ditames do “caput”,
do art. 113, da Lei 13.317/99, com a lavratura do auto de infração AI
NUVISA/GRS/UBÁ Nº. 005/2012, contra a empresa Celso Lanches
– Bom Demais, Razão Social Valéria das Graças Barbosa – CNPJ
01.975.736/0001-48; considerando que dentre os requisitos que devem
constar de um auto de infração, elencados no art. 114, da citada norma
legal, destaca-se, para o caso presente, o disposto nos incisos II e III,
a saber, “o local, a data e a hora da lavratura do auto de infração” e
“a descrição da infração e a menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido”, respectivamente; considerando que da análise
do supramencionado auto de infração, especificamente, dos campos
33 e 38, conclui-se pela incorreta e incompleta descrição do dispositivo legal transgredido, e ausência do local, a data e a hora da lavratura do auto de infração, caracterizando vício de legalidade, que, por
conseguinte, impõe nulidade ao auto de infração; e baseado art. 62,
da Lei 14.184/2002, inerente à administração pública, reforçado pelas
súmulas nº 473 e 346, ambas do Supremo Tribunal Federal, determina,
com efeitos, a nulidade do auto de infração AI NUVISA/GRS/UBÁ
Nº. 005/2012 e o arquivamento do Processo Administrativo Sanitário
GRS/Ubá n° 005/2012.
Publique-se e Arquive-se.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1.372.996-7
04 781253 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 35 DE 18/12/2015
Direção do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG
Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares
Objeto: Incluir os membros a seguir elencados no quadro constante no art. 2º da Ordem de Serviço nº 17 de 24/07/2015 publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais do dia 06/08/2015, para comporem a comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas
sindicâncias administrativas investigatórias no âmbito desta unidade assistencial.
ESCOLARIDADE
ESTÁVEL
CARGO
NOME
MASP
(sigla)
Médio
Superior
Sim
Não
Evandro Cézar Fontes Ferreira
1038514-4
MED
X
X
Marcos Paulo Viana Milagres
0851232-9
MED
X
X
Aida Aguilar Nunes
1187285-0
MED
X
X
Álvaro Henrique Anghietti Nalon
1208448-9
MED
X
X
Márcio Antônio Resende
1281999-1
PENF
X
X
Isabela Rodrigues Costa
1305891-2
PENF
X
X
Nívea Ribeiro de Navarro Soares Ferreira
1040920-9
PENF
X
X
Fernanda Domith Madureira
1288582-8
PENF
X
X
Alessandra Valéria da Silva Santos
1299882-9
PENF
X
X
Yara Fraga Rocha Santos
1294985-5
PENF
X
X
Fernanda Faria de Oliveira Portírio
1233546-9
TOS
X
X
André Luis Dias
1237851-9
TOS
X
X
Alessandra Cristina Moreira da Silva
1373705-1
TOS
X
X
José Flávio de Campos Mazzi Kling
1075270-7
TOS
X
X
Patrícia Cristina Andrade
0963878-4
AGAS
X
X
Mônica Matos Souza Chartuni Teixeira
0917870-8
AGAS
X
X
Leonardo Lincoln Bianchetti
1198477-0
TOS
X
X
Leni Aparecida Fernandes de Paula
1373695-4
TOS
X
X
Kelly Christina Mota Moraes
1126343-1
AGAS
X
X
Adriana da Costa Oliveira
1073059-6
AGAS
X
X
Marcelo Santos de Oliveira
1279174-5
AGAS
X
X
04 781616 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1164 de 28/12/2015
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45.691, de 12/08/2011, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 1143/2015, por extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo, de 02 de dezembro de 2015, com fundamento no artigo 214, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE;
Art. 1º – Prorrogar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, a contar
de 01 de janeiro de 2016 a 30 de janeiro de 2016, do servidor T.M.A.M.,
MASP 1318233-2, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem,
nível II, grau A, admissão em 04/12/2012, lotado na Rede FHEMIG,
como medida necessária à continuidade da apuração dos fatos.
04 781629 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 185/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.A.C.F., Masp 1.100.482-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Neucinea Fiuza Gomes
Membros: Heloisa Margarida de Almeida Bernardes e Terezina Dias
da Silva Tobias
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 18 de dezembro
de 2015.
04 781651 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 01/2016
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, à servidora:
SRE– ITAJUBA - EE “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO”
MaSP: 374.246-7, MARIA FERNANDA FARIA CABRAL, PEB II M,
adm. 01, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data
de publicação.
04 781494 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 02/2016
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 (oito)
dias consecutivos, a servidora: MASP 621.439- 9, ADRIANA CARLA
MARQUES, DAD-3, ED 1101114, adm. 02, a partir de 20/12/2015.
ATO Nº 03/2016
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: MASP 1.006.666-0, VERA LUCIA DE OLIVEIRA QUEIROGA,
a partir de 31/12/2015, referente ao cargo ATB I C, adm. 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art.40, § 1º, inciso III, alínea ‘b” da
CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5.710 dias de exercício.
ATO Nº 04/2016
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 380.978-7, LILIAN MARIA FONSECA COSTA, ASB III
I, adm. 01, por 01(um) mês, referente ao 4º(quarto) quinquênio de exercício a partir de 13/01/2016.
ATO Nº 05/2016
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 1.132.750-9, CARLA
CANDIDA DA SILVA REIS, ANE II C, adm. 01, por 01(um) mês, referente ao 1º(primeiro) quinquênio de exercício a partir de 27/01/2016.
ATO Nº 06/2016
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores: MASP 454.533-1, RODRIGO
LANA FERREIRA, ANE I A, adm.01, a partir de 09/12/2015; MASP
1.107.823-5, RAFAEL SIQUEIRA FALCE NETO, EPPGG3 D, exercendo cargo comissão DAD-7, adm.01, a partir de 07/12/2015.
04 781497 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 247/2015
RETIFICA, NO ATO de Férias-prêmio Afastamento, referente ao servidor: Belo Oriente: EE João Hemétrio de Menezes, MaSP: 318.475-1,
Marli Andrade Bowen Luz, PEB3P, admissão 02, ato nº 30/2015, publicado em 23/12/2015, por incorreção na data do afastamento, onde se lê:
a partir de 04/01/2016, leia-se: a partir de 30/12/2015.
04 781628 - 1
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Coronel Fabriciano: EE Professora Celina Machado, MaSP:
551.762-8, Dayse Lopes, a partir da data de publicação, referente ao
PEB1A, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Ipatinga:
EE Manoel Izídio, MaSP: 295.733-0, Maria do Carmo Fernandes Chaves Silva, a partir de 29/12/2015, referente ao PEB3P, admissão 03, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a + gratificação de Vice Direção proporcional a 1.350 dias; Santana
do Paraíso: EE Antônio Luiz, MaSP: 279.555-7, Ádima Araújo Lima, a
partir da data de publicação, referente ao PEB1A, admissão 03, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Timóteo: EE Capitão Egídio Lima, MaSP: 1.019.346-4, José Delfino Pio, a partir de publicação, referente ao ASB1D, admissão 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 5.105
dias de exercício.
04 781627 - 1

SRE de Guanhães
Diretora: Erlane Paula Santos Pereira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
86/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: Guanhães - SRE Guanhães - Juracene Machado Loredo
Lacerda, MaSP 0371523-2, ANEIIIP - Adm. 1, a partir de 04/01/16, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 3º da EC 47/05, com
direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
87/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: Coluna - E E do Japão - Nilma Oliveira Pereira, MaSP
0517605-2, PEBIB - Adm. 1, a partir de 28/12/15, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC nº 41/03 c/c artigo 40,
parágrafo 5º da CF/ 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
88/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989, da
servidora: Guanhães - E E Odilon Behrens - Neiva Martins de Oliveira
Dias, MaSP 0517886-8, PEBIIP - Adm. 1, a partir de 30/12/15, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso
III, alínea “a”, c/c parágrafo 5º da CF/88, com a redação dada pela EC
nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
113:00 h/a, e a incorporação conforme os dias de direito à percepção da
função de vice-direção 1436 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
89/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
das servidoras: Guanhães - SRE Guanhães - Aparecida Maria de Jesus
Pinheiro, MaSP 1014910-2, ASBID - Adm. 1, a partir de 30/12/15, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional
à 5423/10950 dias de exercício; Sabinópolis - E E Elpídio de Pinho
Tavares - Edna Maria de Pinho Carvalho, MaSP 0509264-8, PEBTIIA
- Adm. 2, a partir de 30/12/15, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a

redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional à 8087/10950 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108:00 h/a;
São João Evangelista - E E Doutor Lúcio Vieira da Silva - Luci Hermínia Coelho Queiroz, MaSP 0246193-7, PEBIA - Adm. 2, a partir de
30/12/15, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC
nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 6271/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 113:00 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 27/15
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Sabinópolis - E E Elpídio de Pinho Tavares - Edna Maria de Pinho,
MaSP 0509264-8, PEBTIIA - Adm. 2, para Edna Maria de Pinho
Carvalho.
ANULAÇÃO - ATO Nº 43/15
ANULA NO ATO Nº 129/15 referente a servidora: Peçanha - Servidora
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - Lea Maria
Eleto Vilela, MaSP 0300486-8, PEBTIIA - Adm. 2, a parte que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 17/11/15,
incorretamente.
ANULAÇÃO - ATO Nº 44/15
ANULA O ATO Nº 12/12 referente a servidora: Peçanha - E E Doutor Antônio da Cunha Pereira - Heloisa Maria Pires Braga, MaSP
0890569-7, PEBIA - Adm. 1, na parte que concedeu gratificação de
incentivo à docência, publicado em 07/06/12, indevidamente.
ANULAÇÃO - ATO Nº 45/15
ANULA NO ATO Nº 150/12 referente a servidora: São Sebastião do
Maranhão - E E Deputado Augusto Costa - Gilvânia Maria Godinho
Reis Paranhos, MaSP 0344800-8, PEBIJ - Adm. 1, a parte que retificou
vigências do 4º ao 2º quinquênio de exercício, publicado em 06/09/12,
incorretamente.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 28/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º da CR/ 1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18879 de 27/05/10, à servidora: Divinolândia de
Minas - E E Professor Carvalhais - Hanielly Aparecida Carmo Coelho
Ferreira, MaSP 1106477-1, PEBIA - Adm. 1, a partir de 30/12/15.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 04/15 Concede Redução de
Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais nos termos do
artigo 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, a: Guanhães SRE Guanhães - Shana Coelho Pereira de Oliveira, MaSP 0445276-9,
TDEIIIF - Adm. 1, em prorrogação.
04 781646 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 162/15
RETIFICA NO ATO de Afastamento preliminar à aposentadoria referente a servidora: Peçanha - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - Lea Maria Eleto Vilela, MaSP 0300486-8,
PEBTIIA - Adm. 2, Ato nº 07/15, publicado em 13/03/15, por incorreção, onde se lê: proporcional à 7598/10950 dias de exercício... e a
incorporação conforme os dias de direito à percepção da função de
Vice-direção 1391 dias, leia-se: proporcional à 7939/10950 dias de
exercício... e a incorporação conforme os dias de direito à percepção da
função de Vice-direção 1733 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 163/15
RETIFICA NO ATO de Afastamento por motivo Luto referente a servidora: Água Boa - E E Adão Marques das Aleluias - Joanice Miranda
dos Santos, MaSP 0259455-4, PEB1I - Adm. 1, Ato nº 37/15, publicado
em 01/12/15, por incorreção, onde se lê: Joanice Miranda dos Santos,
PEB1L - Adm. 1, leia-se: Joanice Miranda dos Santos Guedes, PEB1I
- Adm. 2.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 164/15
RETIFICA NO ATO de Anulação referente a servidora: Guanhães Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria Marly de Jesus Carvalho Sette, MaSP 0228901-5, EEBIN - Adm. 3, Ato
nº 39/15, publicado em 10/12/15, por incorreção, onde se lê: referente a
servidora: Marly de Jesus Carvalho Sette, leia-se: referente a servidora:
Guanhães - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria - Marly de Jesus Carvalho Sette.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 165/15
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente a servidora: São Sebastião do Maranhão - E E Deputado Augusto Costa - Gilvânia Maria Godinho Reis Paranhos, MaSP 0344800-8, PEBIJ - Adm.
1, Ato nº 31/12, publicado em 06/09/12, por incorreções nas vigências,
onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/12,
leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/12 e
retifica publicações anteriores alterando vigência do 4º quinquênio de
exercício, para 14/07/07, 3º quinquênio de exercício, para 15/09/02 e 2º
quinquênio de exercício, para 16/09/97.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 166/15
RETIFICA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência Efetivo referente a servidora: São Sebastião do Maranhão - E E Deputado Augusto Costa - Gilvânia Maria Godinho Reis Paranhos, MaSP
0344800-8, PEBIJ - Adm. 1, Ato nº 12/02, publicado em 08/05/02, por
incorreções nas vigências, onde se lê: a partir de 08/04/02, referente ao
7º biênio, leia-se: a partir de 14/03/02, referente ao 7º biênio e retifica
publicações anteriores alterando vigência do 6º biênio para 14/03/00, 5º
biênio para 15/03/98, 4º biênio para 16/03/96, 3º biênio para 08/05/93,
2º e 1º biênios para 13/01/92, data do exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 167/15
RETIFICA NO ATO de Quinquênio referente a servidora: São Sebastião do Maranhão - E E Deputado Augusto Costa - Gilvânia Maria Godinho Reis Paranhos, MaSP 0344800-8, PEBIJ - Adm. 1, Ato nº 29/93,
publicado em 11/09/93, por incorreções nas vigências, onde se lê: 1º
quinquênio a/c de 01/02/92, leia-se: 1º quinquênio a/c de 23/04/92.
04 781647 - 1
DESLIGAMENTO - ATO Nº 21/15
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Guanhães, desliga a pedido, nos ternos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de
20/01/15, a servidora: Guanhães - E E Nossa Senhora do Carmo - Adenilde Aparecida Pinho, MaSP 1146673-7, PEBIA - Adm. 1, a partir de
10/09/15.
04 781648 - 1

SRE de Janaúba
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 040/2015 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): CATUTI,
E.E.Joaquim Teixeira de Brito, MaSP.595703-0, Maria Ely Camargo,
PEB1A, 1º cargo, a partir de 31/12/2015, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da
CR/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 108 h/a; JANAÚBA, E.E.Rômulo Sales de Azevedo,
MaSP.331134-7, Vera Cristina Neves de Brito, PEB1P, 1º cargo, a partir
de 28/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 112 h/a; PORTEIRINHA, E.E.João Alcântara, MaSP.249562-0, Mariza Dias Campos
Oliveira, PEB1P, Adm. 01, a partir de 30/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art.
40 da CR/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária média de 108 h/a, acrescido da gratificação de vice-diretor
conforme 1448 dias de percepção; E.E. Neco Lopes, MaSP.594397-2,
Adnei Ferreira da Silva Lopes, PEB1P, 1º cargo, a partir de 30/12/2015,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003
c/c § 5º do art. 40 da CR/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 115 h/a, acrescido da gratificação
de vice-diretor conforme 1444 dias de percepção.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
014/2015 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Santos Dumont, MaSP.593048-2, Maria Neris Ramos,
ASB1G, 1º cargo, a partir de 31/12/2015, à vista de requerimento de