TJMG 21/01/2016 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PRORROGAÇÃO - EDITAL 06/2015 – EDITAL DE OCUPAÇÃO DE
FOTOGRAFIA DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no exercício de suas
atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo para inscrições
a que se refere o item 3.1 do Edital de 06/2015 - seleção de propostas
de exposição de fotografia para o CâmeraSete – Casa da Fotografia de
Minas Gerias, alterando-se o dispositivo, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“3.1.As inscrições para a seleção são gratuitas e estarão abertas no período de 10 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016, sendo que:”
Permanecem inalteradas as demais disposições do referido Edital.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016. Augusto Nunes Filho.
Presidente.
20 787575 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Demonstrativo da Despesa Mensal com Pessoal e seus encargos em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89, EC n.º 61 de 23/12/2003 e art. 44 da
Lei 14.684 de 30/07/2003.
Unidade Orçamentária: 2201
Referência: 4º Trimestre de 2015
CARGOS
Qtd.
Out./2015
Qtd.
Nov./2015
Qtd.
Dez./2015
Qtd. 13º Salário/2015
TOTAL
Efetivo
74
350.530,08
73
344.420,97
73
349.098,80
73
341.578,48
1.385.628,33
Rec. Amplo
46
165.006,25
46
166.612,76
46
165.372,88
46
134.297,99
631.289,88
Inativos
46
187.175,06
47
193.063,82
47
192.806,07
47
191.826,18
764.871,13
Contratos Administrativos
9
15.794,69
9
15.794,69
9
15.455,15
9
14.011,98
61.056,51
Patronal
*
85.839,64
*
85.852,25
*
85.577,28
*
78.898,87
336.168,04
TOTAL GERAL
175
804.345,72
175
805.744,49
175
808.310,18
175
760.613,50
3.179.013,89
julho de 1997 e com respaldo no inciso I do art. 9º, do Decreto Estadual
nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, RESOLVE:
Art. 3º Os trabalhos devem ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação.
Art. 1º Determinar, nos termos do MEMO nº851/2015/UIA/SISEMA,
de 17 de Dezembro de 2015, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo oficial GM/S10, placa HMH – 4245, em decorrência
de acidente.
Art. 4º Os membros da Comissão Sindicante poderão se reportar diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública em diligências
necessárias à instrução processual.
Art. 2º Designar as servidoras, lotadas no Sistema Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na cidade de Belo Horizonte/
MG, Rachel Amorim de Medeiros, MASP 1.248.308-7 e Rosângela
Pereira dos Santos, MASP 1.044.302-6 para, sob a presidência da
primeira, compor Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos
supramencionados.
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Expediente
RESOLUÇÃO SECTES N° 11, 18 DE JANEIRO DE 2016.
Designa os agentes públicos responsáveis pela representação, planejamento e execução das ações dos Fóruns Regionais, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, os agentes públicos
responsáveis pela representação, promoção de estudos, elaboração de
propostas e execução das ações pertinentes aos 17 (dezessete) Fóruns
Regionais implantados no Estado de Minas Gerais.
Art.2º - Os agentes públicos abaixo designados ficarão responsáveis
pelas seguintes regiões (territórios) do Estado de Minas Gerais:
I – Leonardo Dias de Oliveira – Subsecretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação:
a. Caparaó
b. Mata
c. Sudeste
d. Sul
e. Vertentes
II – Márcio Rosa Portes – Subsecretário de Ensino Superior:
a. Alto Jequitinhonha
b. Central
c. Médio e Baixo Jequitinhonha
d. Norte
e. Mucuri
III – Breno Eduardo Neves Nolasco- Assessor de Gabinete:
a. Noroeste
b. Triângulo Norte
c. Triângulo Sul
IV – Antônio Carlos Rezende Antunes e Dalidson Ribeiro Araújo –
Assessores de Gabinete:
a. Metropolitano
b. Oeste
c. Vale do Aço
d. Vale do Rio Doce
Parágrafo primeiro – Para execução das atividades previstas no art.
1º desta Resolução, os agentes públicos acima designados atentarão
para as diretrizes do Governo do Estado e às demandas priorizadas pela
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Parágrafo segundo – Os agentes públicos contarão com o apoio da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF e da
Assessoria Jurídica desta SECTES, no que couber.
Parágrafo terceiro – Fica facultada aos responsáveis designados neste
artigo a possibilidade de demandar agentes públicos, quer na representação, como na execução de tarefas, dada a extensão territorial do
Estado de Minas Gerais.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM.
20 787207 - 1
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
CONCURSO PÚBLICO CODEMIG – EDITAL Nº 01, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
GABARITO DEFINITIVO
20 787566 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2016
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA GORETI CALIMAN REIS
Gerente de Recursos Humanos
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
PORTARIA IEPHA/MG Nº 03/2016
Altera a Portaria 029/2015 e regulamenta o desconto dos valores de
Vale Alimentação/Refeição em caso de viagens das quais decorram o
pagamento de diárias.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28 de Dezembro
de 2011 e;
CONSIDERANDO o que consta do art. 7º, inciso VI, do Decreto nº
45.618, de 09 de junho de 2011, que veda o pagamento cumulativo de
diária de viagem com outra retribuição de caráter indenizatório de despesas com alimentação e pousada;
CONSIDERANDO o caráter indenizatório do Vale Alimentação/
Refeição pago aos servidores públicos em exercício no IEPHA/MG,
DETERMINA:
Art.1º - Quando da ocorrência de viagens das quais decorram o pagamento de diárias, o valor referente ao Vale Alimentação/Refeição do
mês subsequente, sofrerá desconto na proporção do número de dias de
diárias pagas ao servidor.
Art. 2º - O art. 2º, da Portaria 029/2015 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º - Será concedido Vale Alimentação/Refeição proporcional ao
número de dias úteis de cada mês, no valor facial de R$10,00 (dez reais)
diários, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 3º desta Portaria.”.
Art. 3º - Ficam ratificadas as demais disposições constantes da Portaria 29/2015.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
20 787536 - 1
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Os trabalhos com propostas de atuação junto aos 17 (dezessete)
Fóruns Regionais deverão ser entregues, mensalmente, ao Gabinete
para os devidos fins.
Parágrafo único – Sem prejuízo do relatório mensal contido no caput,
os agentes públicos deverão apresentar um relatório, no prazo de 48
(quarenta e oito horas) após a realização de cada Fórum, relatando, com
precisão, todas as ocorrências, discussões e intervenções vinculadas à
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Art. 4º As atividades exercidas pelos agentes públicos são consideradas
relevantes para o serviço público, deverão ser exercidas sem prejuízo
de suas funções regulares e não serão remuneradas.
Art. 5°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
20 787243 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Philips Medical Systems Ltda. - Demais
atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Varginha/MG - PA/Nº 36103/2015/001/2016
- Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
20 787614 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Capitão Enéas/MG - PA/Nº 13765/2010/007/2016 Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
20 787641 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Analista de Apoio - Arquivista – Tipo 1
1
B
21
B
41
E
61
D
2
A
22
A
42
D
62
C
3
A
23
C
43
B
63
B
4
E
24
E
44
E
64
A
5
D
25
D
45
C
65
E
6
B
26
C
46
A
66
B
7
C
27
C
47
C
67
E
8
E
28
B
48
A
68
A
9
A
29
E
49
D
69
B
10
C
30
D
50
E
70
C
11
E
31
E
51
C
12
D
32
D
52
D
13
D
33
C
53
B
14
B
34
C
54
D
15
A
35
A
55
A
16
E
36
D
56
B
17
C
37
A
57
A
18
A
38
B
58
C
19
D
39
B
59
B
20
A
40
D
60
E
7
C
27
C
47
A
67
E
8
E
28
B
48
D
68
D
9
A
29
E
49
B
69
B
10
C
30
D
50
C
70
E
11
E
31
E
51
B
12
D
32
D
52
D
13
D
33
C
53
A
14
B
34
C
54
C
15
A
35
A
55
B
16
E
36
D
56
E
17
C
37
A
57
D
18
A
38
B
58
E
19
D
39
B
59
D
20
A
40
D
60
C
11
E
31
E
51
C
12
D
32
D
52
B
13
D
33
C
53
B
14
B
34
C
54
C
15
A
35
A
55
D
16
E
36
D
56
C
17
C
37
A
57
E
18
A
38
B
58
C
19
D
39
B
59
A
20
A
40
D
60
B
11
D
31
B
51
C
12
C
32
C
52
A
13
D
33
B
53
C
14
A
34
A
54
A
15
B
35
E
55
C
16
E
36
C
56
D
17
A
37
D
57
C
18
B
38
A
58
E
19
A
39
D
59
B
20
D
40
D
60
C
13
D
33
C
53
D
14
B
34
C
54
D
15
A
35
A
55
B
16
E
36
D
56
B
17
C
37
A
57
A
18
A
38
B
58
D
19
D
39
B
59
E
20
A
40
D
60
B
(*) Questão anulada
Analista de Apoio - Turismólogo – Tipo 1
1
B
21
B
41
A
61
E
2
A
22
A
42
D
62
A
3
A
23
C
43
D
63
C
4
E
24
E
44
B
64
C
5
D
25
D
45
E
65
B
6
B
26
C
46
E
66
C
(*) Questão anulada
Analista de Desenvolvimento Econômico - Analista Ambiental – Tipo 1
1
B
21
B
41
C
61
E
2
A
22
A
42
B
62
B
3
A
23
C
43
A
63
D
4
E
24
E
44
C
64
B
5
D
25
D
45
D
65
A
6
B
26
C
46
A
66
C
7
C
27
C
47
C
67
A
8
E
28
B
48
D
68
D
9
A
29
E
49
E
69
B
10
C
30
D
50
A
70
E
(*) Questão anulada
Analista de Desenvolvimento Econômico - Analista Ambiental – Tipo 2
1
B
21
C
41
D
61
B
2
A
22
A
42
B
62
C
3
A
23
C
43
D
63
B
4
E
24
D
44
E
64
D
5
E
25
E
45
C
65
C
6
C
26
C
46
B
66
E
7
B
27
C
47
A
67
B
8
D
28
D
48
E
68
A
9
A
29
B
49
A
69
A
10
E
30
E
50
D
70
B
(*) Questão anulada
Analista de Desenvolvimento Econômico - Analista de Comunicação Integrada – Tipo 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Cláudio Miguel
28.07.09
29532/2009
Construtora Vale Verde Ltda
73.07.09
31972/2009
Ceralista Beneficiamento Sales Ltda.
10.07.09
17016/2009
20 787547 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Condomínio Vale dos Sonhos 0005.08.2010
19199/2011
Clodoaldo Aparecido Pereira 0024.07.10
1692/2010
Carlos Ernany Chagas de Mello 0009.06.10
888/2011
e Silva
Claudinei Monticelli
46.04.09
015578/2009
Carlos
Roberto
Tavares 012.07.2011
1260/2011
Marcondes
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
1
B
21
B
41
B
61
A
2
A
22
A
42
A
62
C
3
A
23
C
43
B
63
E
4
E
24
E
44
D
64
A
5
D
25
D
45
B
65
D
6
B
26
C
46
E
66
C
7
C
27
C
47
E
67
D
8
E
28
B
48
A
68
B
9
A
29
E
49
D
69
A
10
C
30
D
50
A
70
D
11
E
31
E
51
C
12
D
32
D
52
E
(*) Questão anulada
Analista de Desenvolvimento Econômico - Analista de Comunicação Integrada – Tipo 2
1
B
21
C
41
B
61
D
2
A
22
A
42
D
62
E
3
A
23
C
43
E
63
D
4
E
24
D
44
D
64
A
5
E
25
E
45
A
65
B
6
C
26
C
46
B
66
B
7
B
27
C
47
A
67
D
8
D
28
D
48
C
68
A
9
A
29
B
49
C
69
D
10
E
30
E
50
B
70
D
11
D
31
B
51
A
12
C
32
C
52
B
13
D
33
B
53
E
14
A
34
A
54
E
15
B
35
E
55
C
16
E
36
C
56
E
17
A
37
D
57
A
18
B
38
A
58
A
19
A
39
D
59
B
20
D
40
D
60
D
11
E
31
E
51
B
12
D
32
D
52
D
13
D
33
C
53
E
14
B
34
C
54
A
15
A
35
A
55
B
16
E
36
D
56
C
17
C
37
A
57
D
18
A
38
B
58
E
19
D
39
B
59
B
20
A
40
D
60
C
(*) Questão anulada
Analista de Desenvolvimento Econômico - Advogado Societário – Tipo 1
20 787534 - 1
PORTARIA IGAM Nº 08/2016
Instaura Sindicância Administrativa.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Delegada Estadual
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e na Lei Estadual nº 12.584, de 17 de
1
B
21
B
41
A
2
A
22
A
42
B
3
A
23
C
43
C
4
E
24
E
44
A
5
D
25
D
45
D
6
B
26
C
46
A
7
C
27
C
47
A
8
E
28
B
48
E
9
A
29
E
49
B
10
C
30
D
50
A