TJMG 22/01/2016 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Leite – PEB - 20/01/2016 , 06234393608 - Douglas Silva Santos – PEB
- 21/01/2016 , 04416706600 - Silvia Rodrigues Santos de Oliveira –
PEB - 21/01/2016 , 08943058675 - Denio Cesar de Paula Cardoso –
PEB - 19/01/2016 , 10309708664 - Rafael Rodrigues de Oliveira Viana
– PEB - 20/01/2016 , 08726490676 - Glaucus Adrian Pinheiro de Souza
– PEB - 19/01/2016 , 09628845616 - Rosimeire Veiga da Silva – PEB
- 20/01/2016 , 05224621623 - Milena Rodrigues dos Santos – PEB 19/01/2016 , 03103189630 - Marcos Antonio Messias Alves – ATB
- 12/01/2016
COMUNICAÇÃO : 0192/2016
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02319812 Vera
Lucia de Oliveira – EEB – 2 - Caete - 7 - 03/08/2015 A 09/08/2015
- 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 09344516 Simone Aparecida Silva – PEB – 1
- Montes Claros - 3 - 30/05/2015 A 01/06/2015 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10805794 Ubaldina
Aparecida Souza Campos – EEB – 1 - Igarape - 1,14.12.2015,14.12.2
015,192/2016,MG
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 10805794 Ubaldina
Aparecida Souza Campos – EEB – 1 - Onde se Lê: 1,04.12.2015,04.12.
2015,109/2016,MG 15.01.2016 - Leia-se: 11,04.12.2015,14.12.2015
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02319812 Vera
Lucia de Oliveira – EEB – 2 - Caete - 2 - 0,03.08.2015,,3513/2015,MG
15.08.2015 - 14/08/2015 Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 00501451692 Marisa da Conceicao Simoes - Belo Horizonte
Belo Horizonte - Sede, 02690413620 - Sara Cristina Chagas Bueno 21 788193 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 005/2016
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
DISPENSA LOUIS ALFREDO ROSALES ALLANIC, MASP
1136372-8 da função gratificada FGI-2 JP1100208, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
01/01/2016.
20 787509 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64852-3
Rosangela Maria Braga Pacheco
Joao Pacheco
10/01/2016
18/01/2016
64854-0
Ulysses Castanheira de Carvalho
Virginia Maura Bahia de Carvalho
20/06/2015
15/01/2016
64860-4
Maria das Dores Brito Fonseca
Jose Elias Fonseca
07/12/2015
19/01/2016
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, Inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64209-6
Elson Batista
Alisson Luiz Batista
19/01/2016
08/01/2016
Cancelamento do beneficio de pensão por morte, por contrariar o disposto na Lei 64/2002 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
61290-1
Agnailde Aparecida Xavier Dias Araujo
Agnaldo Pinheiro de Araujo

Data de Vigência
25/09/2005
20 787608 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1072598-4, Maria José Silva, a partir de 10/01/2016.
Retificação: No “MG” do dia 21/01/2016, pag 19, referente ao usufruto
de férias premio do servidor, Masp 1071881-5, José Cláudio F Amorim,
onde se lê:por 03 meses, leia-se: por 03 meses e 28 dias.
21 787990 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0205/2015, datado de
12/11/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora MARIA CRISTINA FORTINI, MASP 270.893-1, AFRE, em prorrogação, a partir
de 19/07/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0114/2015, datado de
09/06/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora CLÁUDIA MARIA
MONTEIRO DE CASTRO, MASP 904.155-9, TFAZ, em prorrogação,
a partir de 06/04/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0218/2015, datado de
26/11/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora INGRID DE
SOUZA SIQUEIRA, MASP 941.416-0, AFRE, em prorrogação, a partir de 01/07/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
21 de janeiro de 2016.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
21 788027 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 005/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa(s) relacionada (s) a seguir:
1- Adair Arcádio Moreira
IE: 062.024477.0076 - CNPJ: 03.145.501/000-54
Endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, 2600 Cachoerinha - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2010 até 13/01/2016. Ato Declaratório
nº 13.062.310.005535, de 02/05/2012
Altera a publicação de 08/05/2012, Comunicado nº 005/16.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1

EDITAL 008.935/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- II- BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062941723.00-41 VANIA SALES FELIX - ME
002171897.00-05 DEPOSITO FORTALEZA EIRELI - ME
002139182.00-88 EDUSIL TRANSPORTES & PRODUCAO DE
CARVAO EIRELI - ME
002188709.00-88 JESSICA KESSIA MENDES - ME
546032292.00-69 LAJES BETEL LTDA - ME
546380006.00-85 ALICE ALVERNAZ BARROS - ME
001458747.00-23 ANGELA MARIA DE FREITAS SOUZA - CPF
053.265.976-75 - ME
001110423.00-03 GLEYCIANE ANTUNES DOS SANTOS - CPF
098.667.196-77 - ME
546089697.00-85 MARCIO GERALDO DE SOUZA - ME
001063623.00-23 MONTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
001079995.00-68 PAULO CARDOSO BRAGA - CPF 073.239.656-59
- ME
001504054.00-78 ADRIANO DO NASCIMENTO FAGUNDES
CHAVEIRO ME
002439888.00-70 WEDERSON R. DE OLIVEIRA SERVICOS DE
COMUNICACAO - ME
002436142.00-25 TANGARA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
002423917.00-28 IVANETE GOMES PEREIRA BATISTA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546008772.00-77 DROGARIA E PERFUMARIA J.C.2000 LTDA ME
546108232.00-12 MARILETE ALVES DIAS
062209006.00-17 COMERCIAL GOMES OLIVEIRA LTDA - ME
546841206.00-74 GELDER CAMILO - ME
002393471.00-69 L & MODAS EIRELI - ME
062173659.00-99 RAISSA EMBALAGENS LTDA - ME
002068465.00-29 AUTO MECANICA SANTOS LTDA - ME
001269446.00-03 MOVEIS TORRES E SANTOS EIRELI - ME
001006864.00-21 MERLU MODAS E CONFECCOES LTDA - ME
001624921.00-24 JOAO BOSCO SOARES - ME
Quarta-feira, 20 de janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 008.941/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- II- BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002110794.00-36 LA ESTAMPARIA LTDA - ME
001810903.00-41 DVL EXPRESSO LTDA - ME
546985916.00-73 ESTAMPARIA MARQUES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
002355679.00-09 FRIGORIFICO SAPORI LTDA - ME

002068340.00-70 R & T TURISMO LTDA - ME
001106530.01-66 ALDEMIR SOARES DE SOUZA - CPF
676.917.226-72 - ME
002384089.00-71 BARBARA DESIREE ALMEIDA CABRAL - ME
546171104.00-44 BARCONS LTDA - ME
001084492.00-70 DMA - DISTRIBUIDORA DE CARNES E
DERIVADOS LTDA - ME
002093623.00-53 GL CACAMBAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
001578096.00-97 HIDRAU LIMA COMERCIO DE MANGUEIRAS
E CONEXOES LTDA - ME
001688258.00-22 LANCHONETE CAFE GOSTOSO LTDA - ME
002085154.00-15 LOURDES RODRIGUES DOS REIS - ME
001542024.00-41 MR CELULARES, SUPRIMENTOS E
PAPELARIA LTDA - ME
001111735.00-61 SACOLAO W.E.W LTDA - ME
001597536.00-13 TALENTO´S TURISMO LTDA. - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
223265877.00-23 VANIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
001923159.00-73 WANDER GOMES - ME
001802533.00-95 EVALDO SOARES TEIXEIRA - ME
546026378.00-14 DISTRIBUIDORA DE GAS ARRUDA E SILVA
LTDA
546225829.00-22 EDMAR DE JESUS DIAS - ME
001654876.00-18 HELIO PEREIRA GAS LTDA - ME
001981337.00-84 MED MAIS FARMA COMERCIO
FARMACEUTICO EIRELI
062331932.03-34 RAM CELULARES LTDA - ME
001921021.00-18 RODOLFO NEHEMIAS CONSULTORIA LTDA ME
001077683.00-07 SYNTAX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME
001760828.00-34 MARIA SOCORRO DA SILVA 63370972620
546734197.00-80 PANIFICADORA IRMAOS RODRIGUES LTDA
ME
001066850.00-85 PAULO ROGERIO SOARES - ME
001103209.00-22 A C LOPES - ME
546775100.00-22 CELMO BERNARDO DE JESUS - ME
672619056.00-25 STATUS MERCEARIA LTDA - ME
062829174.00-70 CITYFER TUBOS E ACOS LTDA - ME
062207746.00-40 INGRID ALMEIDA DIAS
546330088.00-75 EL SAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 008.942/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- II- BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001890108.00-36 JOAO MARCOS PEREIRA SILVA 70202800644
546180724.00-87 JOSE AILTON SOARES - ME
001715328.00-06 RAIMUNDO NONATO MOURA BARBOSA CPF:
707.904.776-53 - ME
001792604.00-02 VALDINEIDE ROSA DA SILVA - ME
001632016.01-95 SAN DIEGO COMERCIO DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA - ME
001900740.00-10 JUNIO MACARIO MONTEIRO 11572871660
001601781.00-73 TRC EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001632390.00-09 ELENITA P DA SILVA - ME
001609409.00-71 COMERCIO DE MOVEIS SUCUPIRA LTDA
- ME
001696594.00-00 EDVALDO APARECIDO PEREIRA RUAS - ME
002137489.00-90 MAILSON DE MORAES FIGUEIREDO
CPF:107.229.426-56 - ME
546353175.00-45 DEPOSITO TANCREDO LTDA - ME
001567977.00-32 ACOUGUE GOIANO LTDA ME
002051562.00-50ADRIANAFERREIRAREZENDECPF05508817603
- ME
001415410.00-92 ALEX DOS SANTOS FERREIRA - ME
001722378.00-61 ALUIZIO F COSTA - ACOUGUE - ME
546903664.00-23 AQUI LAJES LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001355665.00-02 ARNUFIO DE MELO NERES - ME
001773044.00-24 CASA DE CARNES BARAO LTDA – ME
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 008.943/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- II- BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001852590.00-87 CLEMILDO NORONHA DA FONSECA - ME
546009751.00-08 COMERCIAL BARRA BONITA LTDA. - ME
001108262.00-68 COMERCIAL SOUZA LOPES LTDA - ME
062586808.15-19 CONNECTION CELULARES LTDA
001052437.00-01 CRIS PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA
001060832.00-21 DANIEL MIGUEL FERREIRA - ME
546274055.00-48 DEGEDIR DE ALMEIDA - ME
001770259.00-92 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
ANDRADE ROCHA LTDA - ME
001087688.00-73 DIRECAO INFORMATICA LTDA - ME
546338396.00-63 ELY PALMEIRAS DE ASSIS
001967840.00-90 EMPREENDIMENTOS DIAS E ASSIS LTDA
- ME
001088204.00-22 ERMELINDA MARTA DE ALMEIDA - ME
001899673.00-76 FLECHA DE OURO TRANSPORTES ESPECIAIS
LTDA - ME
001961641.00-75 GG PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME
001045343.00-07 GIL CESAR GUIMARAES MURCA - ME
001530404.00-23 GLEICIANO ALVES LEITE CPF: 084.280.946-59
ME
001193263.00-07 GRANATUBOS SERRALHERIA LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
546746334.00-30 IARA DE ARAUJO CRUZ - ME
002166528.00-85 J.A. DE SOUZA - COMERCIO DE GESSO - ME
546985911.00-84 JAIR SERGIO GOMES
001624921.00-24 JOAO BOSCO SOARES - ME
546059281.00-70 JOSE APARECIDO PEREIRA DA COSTA - ME
001030847.00-79 LUCASCELL - ASSISTENCIA TECNICA ,
COMPRA E VENDA DE APARELHOS E
ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA. - ME
001090620.00-59 MARTINS & MIRANDA COMERCIO E
PANIFICACAO LTDA - ME
001577513.00-49 MINAS FORMAS , FERRAGENS E ARMACOES
LTDA - ME
001116499.00-47 NANO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME
001181219.00-69 NEVES ENXOVAIS LTDA - ME

sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 – 9
002085187.00-15 OLIVEIRA E OLIVEIRA SERVICOS
ELETROELETRONICOS LTDA - ME
001299313.00-64 ONEIR DE MELO GONCALVES - ME
001866214.00-92 OTELINO PEREIRA DOS SANTOS - ME
001932482.00-28 P L A BARBOSA - ME
001690463.00-43 PADARIA E CONFEITARIA J. A. R. LTDA - ME
002323009.00-98 RENATO MATIAS LEMOS 06200550654
001083396.00-16 RONALDO ADRIANO FERREIRA DA SILVA
001892151.00-10 SANTA CLARA COMERCIAL CONSTRUCAO
CIVIL LTDA - EPP
001301412.00-22 SPACE CAR OFICINA MULTIMARCAS LTDA ME
001101950.00-34 SUELY CRISTINA OLIVEIRA - ME
001173380.00-69 SUPERMERCADO DUARTE & FILHO LTDA
001079470.00-04 SUPERMERCADO JUSTINOPOLIS LTDA - ME
001902382.00-02 SUPERMERCADOS MINEIRAO LTDA - ME
001891547.00-10 TIAGO LIMA DOS SANTOS - ME
001085294.00-68 UNICA CONFECCOES LTDA - ME
001031190.00-11 V.M. DA SILVA - CASA DE CARNES - ME
001532035.00-23 VAGNER DE LIMA SANTOS - ME
001046980.00-89 VALDIVINO MARTINS DIAS - ME
002114062.00-10 VALMIRO NERES TEIXEIRA 24208922672
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047348.00-77 VASPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
001796529.00-57 WALQUIRIA SANTO PRETE
546722228.00-56 BAR E RESTAURANTE EXTREMO LTDA - ME
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
EDITAL 008.944/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA- II- BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
RIBEIRÃO DAS NEVES -3ºNÍVEL
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na Rua Antônio
Miguel Cerqueira Neto, nº667, Bairro São Pedro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001049547.00-23 DAVIDSON VINICIUS SATURNINO - ME
001403663.00-75 GIRASSOL MODAS E PRESENTES LTDA - ME
001024562.00-01 JUSTINEVES VEICULOS LTDA
257289628.00-01 M T SILVA - ME
001734385.00-75 MGTELECON COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME
002125527.00-04 MOISES JONATHAS ALVES - ME
546132746.00-08 PADARIA E CONFEITARIA FRUTOS DA TERRA
LTDA - ME
447399382.00-20 ROBERTA MOURA DE SOUZA
001040560.00-46 SERGIO ANTONIO FAGUNDES - ME
001965660.00-37 SERGIO SOARES BAUMGRATZ - ME
002494524.00-00 SIDNEY MATIAS DA SILVA - ME
301329058.00-85 SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA
001062073.00-13 SRG ARMAZEM E TRANSPORTE LTDA - ME
002055578.00-74 TRANSPAULO LOGISTICA LTDA - ME
Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
21 788022 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/AF 1º NÍVEL CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica (m) o (s) contribuinte (s) e responsável (eis)
abaixo indicado (s), por estar (em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado (s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004, os
descontos variam em função do prazo concedido para quitação do crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à
(s) peça (s) fiscal (is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa (artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 15.000021216-01
Sujeito Passivo: WEBERT MONDES DE OLIVEIRA
I.E./CPF/CNPJ: 055.661.756-86
Endereço: Rua Aquário, 140 - Bairro: Jardim Riacho das Pedras
Município: Contagem – MG - CEP: 32.241-160
COOBRIGADO:
Nome: ENIS SOARES DE OLIVEIRA
CPF: 307.615.306-49
Endereço: Rua Refinaria Gabriel Passos, 587 - Bairro: Petrolândia
Município: Contagem – MG - CEP: 32.072-270
Contagem, 20 de janeiro de 2016
Leonardo de Paula Dias
Chefe em substituição - AF 1º Nível Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o responsável solidário JOSE PAULINO
ALVES NETO que se encontra em local ignorado, intimado das retificações aos processos em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000243258-65
Contribuinte: JAL COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITO
LTDA - EPP
Inscrição Estadual: 062.252156.00-05
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência para inclusão do(s)
sócio(s), gerente(s), diretor(es) ou administrador(es) no polo passivo da
autuação,uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei Nº 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO
Nome: JOSE PAULINO ALVES NETO
CPF: 057.652.567-75
Endereço: Rua Industrial José Costa, 202 – Nova Granada – Belo Horizonte - MG – CEP: 30.431-330
Cargo: Sócio-administrador
Data início sociedade: 28/08/2003
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas
na legislação.
Contagem, 18 de junho de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir