TJMG 27/01/2016 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
da data de sua eleição. Parágrafo Quinto: Os membros da Diretoria ficam
SÓLIDA PARTICIPAÇÕES S.A.
dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 13º: ComCNPJ nº 09.414.728/0001-34 - NIRE 3130002658-2
pete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Companhia e a
Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 19/05/2015.
prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a tal finaData, Hora e Local: 19 de outubro de 2015, às 14 horas, na sede da Comlidade, ressalvados os atos de competência da Assembleia Geral, conforme
panhia, localizada na Av. Silviano Brandão, nº 2.231, loja 04, Bairro Horto,
previsto em lei ou neste Estatuto. Art. 14º: A Diretoria reunir-se-á sempre
Belo Horizonte/MG, CEP: 31.030-035. Presença: Presente a totalidade dos
que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria
acionistas da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de Acioserão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria.
nistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos
Parágrafo Primeiro: As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualacionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76.
quer Diretor mediante notificação com 5 (cinco) dias de antecedência. PaMesa: Presidente: Ronaldo Valadares Gontijo; Secretária: Flávia Lacerda
rágrafo Segundo: Fica dispensada de convocação a reunião à qual todos
Valadares Gontijo. Ordem do Dia: Alteração do Estatuto Social
no que
%81&5$1$0*3$57,&,3$d®(66$
os membros estejam presentes. Parágrafo Terceiro: O quorum de instalaconcerne à concessão de garantias em favor de terceiros e aprovação &13-0)
de
ção das reuniões da Diretoria é a totalidade dos membros em exercício,
concessão de garantias a Luciana Lacerda Valadares Gontijo, Flávia Lacerda
5(/$7Ï5,2'$',5(725,$6(0(675(),1'2(0'(
devendo as deliberações da Diretoria ser tomadas pelo voto favorável da
Valadares Gontijo e Pedro Valadares Gontijo, em virtude
da condição pes será representada, em juízo
totalidade dos Diretores. Art. 15º: A Companhia
soal destes em relação aos acionistas da Companhia.-81+2'(
Deliberações Toma-6HQKRUHV$FLRQLVWDV(PDWHQGLPHQWRDRVGLV
ou ainda por procuradores
ou fora dele, isoladamente por qualquer Diretor,
das Por Unanimidade: Instalada a Assembleia e feitaSRVLWLYRVOHJDLVHHVWDWXWiULRVVXEPHWHPRVjDSUHFLDomRGH96DV
a leitura, discussão e
DV 'HPRQVWUDo}HV
&RQWiEHLV
UHODWLYDV
DR VHPHVWU
Habaixo. Parágrafo Primeiro:
nomeados H
conforme
o Parágrafo
Primeiro
votação da matéria constante da ordem do dia, os Acionistas,
por unanimi- )LQDQFHLUDV
¿QGRHPGH-XQKRGH(VVHVGRFXPHQWRVHQFRQWUDP
As procurações ad negotia e ad judicia outorgadas
pela Companhia deverão
dade de votos, deliberam: 1. Alteração do Estatuto Social.
Foi aprovada a
j
ser assinadas isoladamente pelo Diretor Presidente
ou conjuntamente pelo
alteração do artigo 17º do Estatuto Social, que passaráVHjGLVSRVLomRGRVVHQKRUHV1RVVDDGPLQLVWUDomRVHFRORFD
a ter a seguinte redaGLVSRVLomRGRVVHQKRUHVDFLRQLVWDVSDUDHYHQWXDLVHVFODUHFLPHQWR
V
Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente
e terão prazo de validade
ção: “Art. 17º: São vedadas as concessões de garantias
em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias
quaisquer, salvo
DGLFLRQDLV$
'LUHWRULDdeterminado, sendo vedado o substabelecimento, sob pena de nulidade e
ineficácia, exceto pelas procurações ad judicia outorgadas a advogados para
na hipótese de concessão de garantias às empresas subsidiárias,%$/$1d23$75,021,$/6(0(675$/
controladas, coligadas ou empresas do mesmo grupo dos Acionistas, bem aos prórepresentação da Companhia em processos judiciais e administrativos que
(0'(-81+2'(
prios Acionistas e aos descendentes (filhos) destes.” 2. Com base na nova
poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permitido o
$7,92
redação do art. 17 do Estatuto Social vigente, os Acionistas
resolvem, por
substabelecimento. Parágrafo Segundo:
Todo e qualquer título, documen$7,9212&,5&8/$17(
unanimidade, autorizar qualquer dos Diretores da Companhia,
de forma
to ou contrato, que importe em responsabilidade ou obrigação para a Com',6321Ë9(/
isolada, a prestar fiança, aval, carta corporativa ou qualquer outro tipo de
panhia, bem como a movimentação de suas contas nos bancos e outros
&DL[DH%DQFRV&0RYLPHQWR
garantia pessoal ou real em favor de Luciana Lacerda
Valadares Gontijo,
estabelecimentos de crédito, somente
poderão ser assinados na forma pre287526&5e',726
brasileira, engenheira civil, casada, nascida em 15/04/1986,
inscrita no CPF
vista no caput e Parágrafo Primeiro deste Art. 15. Art. 16º: São expressasob o nº 075.542.676-20 e no R.G. sob o nº MG 13261226,
PCMG; Flávia
mente vedados, sendo considerados
nulos e inoperantes com relação à Com&UpGLWRV'LYHUVRV
Lacerda Valadares Gontijo, brasileira, engenheira civil,
solteira, nascida
panhia, os atos de qualquer diretor,
funcionário ou procurador da Compa727$/'2$7,92&,5&8/$17(
em 23/02/1983, inscrita no CPF sob o nº 059.592.616-93
e no R.G. sob o nº
nhia que a envolverem em obrigação relativa a negócios ou operações es,19(67,0(172
MG 11979344, SSP/MG; e Pedro Valadares Gontijo, brasileiro,
engenheiro
tranhos(PSUHVDV
ao objeto social, ou que tenham
sido praticados em desconformidade
3DUWLFLSDo}HV
HP 2XWUDV
civil e metalúrgico, solteiro, nascido em 15/10/1988, 727$/'2$7,9212&,5&8/$17(
inscrito no CPF sob o
ao estabelecido no presente Estatuto.
Art. 17º: São vedadas as concessões
nº 090.563.636-89 e no R.G. sob o nº MG 13203590,727$/'2$7,92
SSP/MG; todos reside garantias em favor de terceiros,
tais como fianças, avais, endossos ou
dentes e domiciliados em Belo Horizonte/MG, na Rua João Furtado, nº
outras garantias quaisquer, salvo na hipótese de concessão de garantias às
200, apto. 1.201, Bairro Gutierrez, CEP 30.441-074. 3$66,92
Arquivamento e Puempresas subsidiárias, controladas,
coligadas ou empresas do mesmo gru3$75,0Ð1,2
blicações. Por fim, os Acionistas deliberaram o arquivamento
desta ata/Ë48,'2
pepo dos Acionistas, bem aos próprios Acionistas e aos descendentes (filhos)
rante o Registro de Empresas e transcrição nos livros &$3,7$/62&,$/
societários. Encerradestes. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 18º: A Companhia terá um
mento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada
conselho fiscal não permanente, composto
de 3 (três) membros efetivos e
&DSLWDO6RFLDO6XEVFULWR
a Assembleia, lavrando a presente Ata no “Livro de Atas
das Assembleias
igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei, o qual so/8&5262835(-$&808/$'26
Gerais Extraordinárias”, que, depois de lida, foi aprovada
e assinada por
mente funcionará nos exercícios
em que for instalado por deliberação dos
/XFURV$FXPXODGRV
todos os presentes. Esta é copia fiel da que foi lavrada
no livro próprio,
acionistas, na forma do artigo 161 e
seguintes da Lei n. 6.404/76. Cada um
5HVHUYD
/HJDOdo
que damos fé. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015. 727$/'23$75,0Ð1,2/Ë48,'2
(a) Ronaldo Valadares
dos seus membros perceberá
honorários correspondentes a um décimo da
Gontijo - Presidente. (a) Secretária - Flávia Lacerda
Valadares Gontijo.
remuneração fixa que, em média,
for atribuída a cada Diretor. Capítulo VI
727$/'23$66,92
Acionistas: (a) Eva Cristina de Lacerda Valadares Gontijo. (a) Ronaldo
– Cessão e Transferência de Ações - Art. 19º: A transferência de ações da
'(021675$d25(68/7$'2'26(0(675((0
Valadares Gontijo. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico
Companhia operar-se-á mediante transcrição no Livro de Registro de Trans5(&(,7$23(5$&,21$/%587$
o Registro Sob o Nro.: 5.605.192 em 27/10/2015 #Solida
Participações S.A.#
ferência de Ações da Companhia, ressalvado o direito de preferência dos
2XWUDV
5HFHLWDV
2SHUDFLRQDLV
Protocolo: 15/781.845-4. (a) Marinely de Paula Bomfim
- Secretária
Geral.
demais acionistas, salvo se previsto
diversamente em acordo de acionistas
'(63(6$6*(5$,6
Anexo I à Ata da Assembléia Geral Extraordinária
da Sólida Particiregistrado na sede da companhia. Art. 20º: O acionista que desejar transfe
pações S.A. Realizada em 19 de Outubro de 2015'HVSHVDV$GPLQLVWUDWLYDV
- Estatuto Social rir suas ações deverá notificar, por escrito,
os demais acionistas de sua inCapítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração.
Art. 1º:)LQDQFHLUDV
A Comtenção que terão 30 (trinta) dias, contados a
partir do recebimento da refe'HVSHVDV
panhia tem a denominação de Sólida Participações S.A.,
sendo'HVSHVDV
regida pelo 2SHUDFLRQDLV
rida notificação, para manifestar seu interesse
na aquisição das ações: (i) de
2XWUDV
presente Estatuto Social e pelas disposições legais e5(68/7$'223(5$&,21$/
regulamentares que
forma proporcional à respectiva
participação no capital social da Compalhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Companhia tem sua 5(68/7$'2$17(6'2,5(&6//
sede e foro na cidade
nhia e (ii) objeto de sobras decorrentes do não
exercício do direito citado no
de Belo Horizonte/MG, na Avenida Silviano Brandão,
nº 2231, Loja 04,
item (i) acima por parte de algum
acionista. Caso não haja qualquer mani/8&5235(-8Ë=2/Ë48,'2'2(;(5&Ë&,2
Bairro Horto, CEP 31.030-035, Belo Horizonte/MG. Parágrafo Único. A
festação, a transferência das ações será livre respeitando-se o disposto nos
Companhia poderá abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil
e/ou no Exteriartigos seguintes. Art. 21º: Se o direito de preferência regulado no Art. 20
'(021675$7,92'$6087$d®(6'23$75,0Ð1,2
or mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Companhia
tem como obacima não for exercido, fica a admissão de novos sócios ao quadro social da
/Ë48,'26(0(675(),1'2(0'(-81+2'(
jeto social a participação, como quotista ou acionista, em outras sociedaCompanhia condicionada
à aprovação da Assembleia Geral. Art. 22º: Ha/XFURVRX
des, sejam estas simples ou empresárias. Art. 4º: O prazo de duração da
vendo
recusa na admissão
do novo acionista, deverá a Companhia adquirir
5HVHUYD
3UHMXt]RV
Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital
e das Ações - Art.&DSLWDO
as ações/HJDO
que foram
colocadas à venda num
087$d®(6
$FXPXODGRV
7RWD
O prazo máximo de 30 (trinta)
5º: O Capital Social da Companhia é de R$ 43.733.191,00
(quarenta
e
três
dias
contados
da
Assembleia
Geral que deliberar a citada recusa, nas condi6$/'2(0
milhões, setecentos e trinta e três mil, cento e noventa
e um reais), dividido
ções ofertadas pelo
terceiro interessado.
Art. 23º: O preço de aquisição das
em 43.733.191 (quarenta e três milhões, setecentas e $XPHQWR
trinta e três mil,
ações será aquele acordado entre as partes podendo estas, no entanto, não
GH cento
e noventa e uma) ações ordinárias nominativas e sem&DSLWDO
valor nominal, totalaceitá-lo. Nesse
será adotado o valor patrimonial
das ações levando
caso,
mente integralizado em moeda corrente nacional e bens.
Parágrafo
Prise em conta o último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Capítulo
5HVHUYD
meiro: Observado o disposto no Art. 11 infra, a emissão
de ações da ComVII
Acordo de Acionistas
- Art. 24º: Os acordos de acionistas, devida /HJDO
-
panhia para integralização em dinheiro, bens e/ou créditos,
far-se-á por demente registrados na sede da sociedade, que estabeleçam as condições de
'LVWULEXLomR
liberação da Assembleia Geral aplicando-se, quando GH/XFURV
couber, o disposto no
compra
e venda
suas ações, o direito
de preferência na compra das mes o exercício
dedo
art. 8° da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo: Cada ação ordinária dá
mas,
direito de voto
ou dopoder de controle, ou, ainda,
5HVXOWDGR
direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.
Parágrafo Terceioutras avenças, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Úniro: As ações são indivisíveis perante a Companhia, aOtTXLGRGR
qual reconhecerá um
co - As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionis H[HUFtFLR
serão válidas
único proprietário para cada ação. Parágrafo Quarto:
A titularidade das
tas
e oponíveis a terceiros
tão logo tais acordos tenham sido
6$/'2(0
ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista
no Livro de
devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia e nos
Registro de Ações da Companhia. Art. 6º: Em caso de
aumento de capital
certificados
de ações,
se emitidos,
conforme previsto no art. 118 da Lei nº
social, em decorrência da utilização de reservas e/ou
fundos legais ou
6.404/76. Capítulo VIII - Exercício Social e Destinação dos Lucros estatutários, assim como dos lucros que tenham sido,127$6(;3/,&$7,9$6È6'(021675$d®(6),1$1&(,5$6
a qualquer título, reArt. 25º: O exercício social coincidirá com o ano civil, levantando-se a 31
tidos por decisão da Assembleia Geral, serão distribuídas a'26(0(675(),1'2(0'(-81+2'(
todos os aciode dezembro de cada ano o balanço geral e as respectivas demonstrações
&RQWH[WR2SHUDFLRQDO
%81&5$1$0*3$57,&,3$d®(66
$ Por decisão dos acionistas
nistas novas ações, ou será aumentado o valor das ações
já possuídas, caso
financeiras exigidas por lei. Parágrafo único:
p XPD VRFLHGDGH
GH FDSLWDO
IHFKDGR
WHQGR
LQLFLDGR
V VXD poderá ter relatórivenham a ter valor nominal, proporcionalmente à quantidade
destas, emDQ{QLPD
representando
a maioria
do capital
social,
a Companhia
GH
MXOKR
GH
FRP
VHGH
QD
FLGDGH
GH
R %HO
DWLYLGDGHV
HP
cada exercício social que for encerrado. Art. 7º: Os titulares de ações ordios financeiros intermediários preparados com
propósitos fiscais ou para
+RUL]RQWH
WHQGRsoSRU REMHWLYR
SDUWLFLSDomR
HP RXWUDV
VRFLHGDGH
V
nárias nominativas receberão, relativamente aos resultados
do exercício
eventualDdistribuição
de dividendos
intermediários
ou intercalares, podenSRGHQGR
UHSUHVHQWDU
VRFLHGDGHV
QDFLRQDLV
H HVWUDQJHLUDV
DLQG próprio aos acioniscial em que tiverem integralizado tais ações, dividendos
proporcionais
ao
do haver, inclusive,
pagamento
de juros sobreDoHcapital
2VUHJLVWUR
V
tempo que mediar entre a data da integralização e oSDUWLFLSDUGHFRQVyUFLR
término do exercício 'HPRVWUDo}HV&RQWiEHLV
tas. Art. 26º: Do lucro líquido
apurado da demonstração
de resultado do
RSHUDo}HV
D HODERUDomR
D DSUHVHQWDomR
GHPRQVWUDo}H
V
social. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 8º:GDV
A Assembleia
Geral,
exercícioH
e definido
pelo art. 191GDV
da Lei
n. 6.404/76,
aplicar-se-ão compulFRQWiEHLVHVWmRHPFRQIRUPLGDGHFRPDOHJLVODomRVRFLHWiULD
com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á,
ordinariamente,
soriamente: (i) 5% (cinco por cento) na constituição
da reserva legal até
GHPRQVWUDo}HV
HVWmR
HP(vinte
5HDLV
5
3ULQFLSD
do capital
LV
dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes$V
ao término
do exercí- FRQWiEHLV
que esta atinja
20%
por
cento)
social, observando-se o
&RQWiEHLV
$SXUDomR
GR 5HVXOWDGR
cio social para deliberar sobre as matérias constantes'LUHWUL]HV
do artigo 132
da Lei
disposto
no Capítulo
XVI da Lei n.$SXUDGR
6.404/76,U SR
e (ii) 25% (vinte e cinco por
n. 6.404/76, e, extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais o exicento) serão obrigatoriamente
distribuídos aos acionistas, a título de diviUHJLPHFRQWiELOGHFRPSHWrQFLDGRH[HUFtFLR
$'LUHWRULD
girem. Art. 9º: A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria
ou, em
dendo mínimo
obrigatório, na proporção das ações por eles detidas. O saldo
$QWRQLR&DUORVGH2OLYHLUD
&5&0*2
sua falta, pelas pessoas indicadas de acordo com os artigos 123 e 124 da Lei
remanescente, após as deduções de que tratam as alíneas (i) e (ii) acima,
3$5(&(5'26$8',725(6,1'(3(1'(17(6
n. 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa
composta
terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, podendo ser distribu
([DPLQDPRV
R
EDODQoR
VHPHVWUDO
GD
%81&5$1$
0de lucros estatutária denomipor presidente e secretário escolhido dentre os acionistas presentes. Paráído entre os acionistas ou
destinado
a reserva*
3$57,&,3$d®(66$OHYDQWDGRHPGHMXQKRGHHD
V
grafo Único: Será considerada regular aquela Assembleia
à qual comparenada Reserva de Investimento que terá por finalidade
(a) reforçar o capital
UHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QL
R
cerem todos os acionistas, dispensando-se assim a convocação prévia. Art.
social e de giro da Companhia, além de assegurar
investimentos em bens
OtTXLGRGeral
H GDV
HdoDSOLFDo}HV
GH UHFXUVRV
R
D assegurar adequa10º: Os acionistas poderão ser representados na Assembleia
porRULJHQV
proativo permanente
e projetos FRUUHVSRQGHQWHV
de expansão, objetivando
curador constituído há menos de 1 (um) ano, que sejaVHPHVWUH¿QGRQDTXHODGDWDHODERUDGRVVREDUHVSRQVDELOLGDGHG
acionista, administradas condições operacionais e de crescimentoHpara a Companhia, (b) absorVXDParágrafo
DGPLQLVWUDomR
UHVSRQVDELOLGDGH
p De/ou
GH H[SUHVVDU
D XP
dor da Companhia, advogado ou instituição financeira.
Único: 1RVVD
ver eventuais
prejuízos futuros
(c) pagamento
de dividendos, conforRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLV1RVVRVH[DPHVIRUDP
A prova da representação deverá ser depositada na sede
da Companhia até
me destinação que for dada pela Assembleia Geral. A Reserva de Investio momento da abertura dos trabalhos da Assembleia.FRQGX]LGRVGHDFRUGRFRPDVQRUPDVGHDXGLWRULDHFRPSUHHQGHUDP
Art. 11º: As matérias
mento será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que
que forem submetidas à deliberação da Assembleia Geral
consideraremanescer
as deduções legais
e estatutárias,
sendo que o saldo da
HQWUHserão
RXWURV
SURFHGLPHQWRV
D após
R SODQHMDPHQWR
GRV
WUDEDOKR
V
das aprovadas se contarem com os votos afirmativosFRQVLGHUDQGRDUHOHYkQFLDGRVVDOGRVRYROXPHGHWUDQVDo}HVHR
da maioria dos acioreferida reserva somado aos saldos das demaisVreservas de lucros, excetuadas
nistas presentes, caso maior quorum não seja exigido
por lei ou por este
as reservas de lucros a realizar e a reserva
para
VLVWHPDVFRQWiELOHGHFRQWUROHVLQWHUQRVGDHQWLGDGH
E DFRQVWDWDom
R contingências, não poderá
Estatuto. Capítulo IV - Administração - Art. 12º: A
Companhia será adultrapassar o valor do capital social. Art. 27º: O dividendo mínimo obrigaFRPEDVHHPWHVWHVGDVHYLGrQFLDVHGRVUHJLVWURVTXHVXSRUWDP
ministrada por uma Diretoria formada por 2 (dois)RVYDORUHVHDVLQIRUPDo}HVFRQWiEHLVGLYXOJDGRV
membros, sendo um
tório poderá deixar de ser distribuídoFquando
DDYDOLDom
Ra Assembleia Geral deliberar,
Diretor Presidente e outro Diretor Vice-Presidente, residentes
no país, acisem oposição de qualquer dos acionistas presentes,
a distribuição de diviGDVSUiWLFDVHHVWLPDWLYDVFRQWiEHLVPDLVUHSUHVHQWDWLYDVDGRWDGD
V
onistas ou não, os quais serão eleitos por deliberaçãoSHOD
da Assembleia
Geral GDdendos
em percentual
inferiorGD
aosDSUHVHQWDomR
referidos 25%
DGPLQLVWUDomR
VRFLHGDGH
EHP FRPR
V (vinte
GD e cinco por cento)
para um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos
ou destituídos a
ou mesmo a retenção integral do lucro. Parágrafo
Único: O dividendo
GHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVWRPDGDVHPFRQMXQWR(PQRVVDRSLQLm
R
qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral.
Primeimínimo não será
obrigatório
no exercício
social em que os órgãos da admiDVParágrafo
GHPRQVWUDo}HV
FRQWiEHLV
DFLPD
UHIHULGDV
UHSUHVHQWDP
ro: Findo o prazo de gestão, os Diretores permanecerão
no
exercício
dos
nistração
informarem
à
Assembleia
Geral
Ordinária
ser ele incompatível
DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQL
DO
respectivos cargos até a eleição da nova Diretoria. H¿QDQFHLUDGD%81&5$1$0*3$57,&,3$d®(66$HP
Parágrafo Segundo:
com a situação financeira da Companhia. Art.
28º: Os dividendos não reEm suas ausências ou impedimentos temporários, osGHMXQKRGHRUHVXOWDGRGHVXDVRSHUDo}HVDVPXWDo}HVGHVH
Diretores serão subsclamados em 3 (três) anos prescrevem em favor
da
Companhia.
Capítulo
X dissolvida nos casos
tituídos de acordo com a sua própria indicação. Em caso de vacância defiIX - Liquidação - Art. 29º: A Companhia será
previsSDWULP{QLROtTXLGRHDVRULJHQVHDSOLFDo}HVGHVHXVUHFXUVRVUHIHUHQWH
V acordo com o estabelecido
nitiva, a Assembleia Geral será convocada imediatamente
para eleição do
tos em lei, e a sua liquidação se processará de
DR H[HUFtFLR
GDWD
DFRUGR
FRP
V n°R6.404/76. Capítulo X substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante
do mandato¿QGR
do QDTXHOD
nos termos
dosHODERUDGDV
artigos 208 e GH
seguintes
da Lei
3ULQFtSLRV)XQGDPHQWDLVGD&RQWDELOLGDGH%HOR+RUL]RQWHGHDJRVW
R
substituído. Parágrafo Terceiro: Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneForo - Art. 30º: Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente
GH0LJXHO&KDYHV&DOGDV$XGLWRU&5&0*
ração dos membros da Diretoria. A remuneração poderá
ser votada em verEstatuto Social serão submetidas ao foro da cidade de Belo Horizonte, Esba individual, para cada membro, ou verba global. Ressalvada deliberação
tado de Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiem contrário da Assembleia Geral, o montante global fixado deverá ser
ado que seja. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015. (a) Ronaldo Valadares
dividido igualmente entre os administradores. Parágrafo Quarto: Os adGontijo - Presidente. (a) Flávia Lacerda Valadares Gontijo - Secretária.
ministradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de ter(a) Ronaldo Valadares Gontijo - Acionistas. (a) Eva Cristina de Lacerda
mo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados
Valadares Gontijo - Acionista.
50 cm -26 789525 - 1
SAAE DE CAMBUÍ/MG– Informa que se encontra aberto à Licitação
Exclusiva para ME/EPP na modalidade Pregão Presencial nº 005/2016
– Proc. 012/2016. Objeto: Aquisição de pneus novos para os veículos
da frota do SAAE, conforme quantidade e especificações constantes no
Anexo I do edital. O Credenciamento dar-se-á no dia 11/02/2016 das
13h00min às 13h50min para a entrega dos envelopes, com a abertura
no mesmo dia às 14h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço do SAAE – Rua Quintino Bocaiúva, 260, Centro –
Cambuí/MG, email: [email protected] ou pelo Telefone
035/3431-2020. Cambuí, 26/01/2016 – Jairo Prado – Pregoeiro e Presidente da CPL.
3 cm -26 789448 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
AVISO DE 2ª RETIFICAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL N°. 02/2016
O Saae/Unaí-MG, através do Pregoeiro, torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que a mesma sofreu a 2ª Retificação.
Em virtude da mesma, fica alterada a data para credenciamento dos
licitantes e abertura da sessão do pregão para o dia 12/02/2016 às 09:00
horas. A referida Retificação na íntegra poderá ser obtida através do site
www.saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 26 de janeiro de 2016 – Sindicley
Adriano de Sousa, pregoeiro.
3 cm -26 789233 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO. Nº 03 / 2016, firmado
em 19.01.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa RBC - REDE BRASILEIRA DE COMUNICACAO LTDA. Valor: R$ 5.873,28. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TV e de internet na fibra óptica,
município de Unaí-MG. Dotação: 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.3
9.00. Vigência: 12 meses. Com fundamento na Lei nº. 8666/93; Signatários: pela Contratante: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Contratada:
Nivea Regina Arruda.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÓRREGO FUNDO/MGtorna público, para conhecimento dos interessados, que realizará PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2016, PREGÃO PRESENCIAL no REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016, TIPO:
menor preço por item. OBJETO: aquisição de telhas, perfis, barra chata,
lambril, metalon, calha, degraus e patamar para serem utilizados para
fazer a cobertura do barracão que está sendo construído próximo ao
Centro de Tratamento de Água. A abertura da sessão será às 12:30 hs
do dia 16/02/2016. LOCAL: Avenida Coronel José Justino, 138, Bairro
Centro, Córrego Fundo-MG, Setor de licitações. Demais informações
por escrito através do e-mail: [email protected] ou por fax
pelo 037-3322-9612, dep. Licitação aos cuidados de Rodrigo, Sebastião ou Jussara.
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3 cm -26 789248 - 1
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26 cm -26 789540 - 1
SAAE – BOA ESPERANÇA-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
do município de Boa Esperança-MG. Extrato do 2º aditamento ao contrato nº 21/14 firmado em 08/09/14. Contratante: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.Contratado: Pró Ambiental Tecnologia Ltda. Objeto:
alteração do valor contratual para R$ 290,00 a tonelada. .Dotação Orçamentária 175120611.2202-3390.39.00.00 . Data da assinatura do aditamento: 22/12/15 (a) Sérgio Henrique de Morais. Diretor Superintendente do SAAE.
SAAE – BOA ESPERANÇA-Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
município de Boa Esperança-MG. Extrato do 3º aditamento ao contrato nº 13/13 firmado em 10/06/13. Contratante: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto.Contratado: Minas Ambiental Consultoria e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação da vigência pelo período de 01/01/16 a
31/12/16 e alteração do valor contratual para R$ 703,97 mensal. .Dotação Orçamentária 175120052.2200.3390.39.00 . Data da assinatura do
aditamento: 30/12/15 (a) Sérgio Henrique de Morais. Diretor Superintendente do SAAE.
Extrato de contrato do contrato nº 01/16.Contratante: CISAB SUL.
Contratada: Sônia Silva Monteiro.Objeto:Locação de imóvel.Valor:
R$800,00 mensal . Vigência : 12 meses. Modalidade:Dispensa
Art.24 Inciso X da Lei nº 8666/93 e suas alterações.Pagamento:
mensal. Dotação orçamentária: 17.122.0104.2087.100-10. Data da
homologação:04/01/16.Data da assinatura do contrato: 04/01/16(a)
Venilton dos Santos Mesquita.Diretor Superintendente.
6 cm -26 789536 - 1
O SEMAE-OPinforma: Mapa de Homologação;; Processo 01/2016;
Dispensa por Limite 01/2016; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais que tem por finalidade acessar o canal
de conectividade social ICP, da Caixa Econômica Federal, acessos da
Receita Federal, atualização dos dados cadastrais do SEMAE-OP junto
ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e geração de senha
para acesso ao sistema Geo-Obras: Empresa: Rodrigues Paes Corretora
e Administradora de Seguros Ltda; Valor R$ 920,00.
2 cm -26 789425 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Ext. Ata
RP 007/15 PP43/15 – Obj: RP Aq. de pães. Detentora: Padaria São
Judas Ltda. Vl. global: R$ 288.185,40 – Vig: 25/01/16 a 24/01/17.
Brumadinho, 25 de janeiro de 2016. José Paulo S. Ataíde – Gestor do
Fundo Municipal de Saúde
1 cm -26 789328 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Ext. Ata
RP 007/15 PP34/15 – Obj: RP Aq. de móveis hospitalares, refrigerador
vertical, materiais de consumo e outros. Detentoras: Atuante Comercial
Ltda-ME, Saúde Produtos Cir. Ltda, Visamed Com. de Mat. Hospitalar
Ltda. Vl. global: R$ 29.402,00 – Vig: 25/01/16 a 24/01/17. Brumadinho, 25 de janeiro de 2016. José Paulo S. Ataíde – Gestor do Fundo
Municipal de Saúde
2 cm -26 789332 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ENTORNO
DE SALINAS-CISNES- AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº
001/2016- Torna público a realização de Chamamento Público para
Credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área da saúde
para o exercício de 2016, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Credenciamento 001/2016 e seus anexos. Prazo de Credenciamento: até 31 de dezembro de 2016. Maiores informações no endereço:
Trav. Antônio Carlos, 130 – Casa Blanca – Salinas-MG, onde o Edital
e os Anexos poderão ser retirados, outras informações através do fone:
(38)3841-3488. Arley Costa Mendes – Presidente.
2 cm -26 789221 - 1
A AEFA - ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO
JACARÉ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com
sede nesta Cidade à Rua das Flores s/nº, Distrito de Jacaré, inscrita
no CNPJ sob o Nº 00.853.943/0001-67, torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão nº 001/2016, Menor por Item, no dia
05/02/2016, nos termos da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal Nº
001/2006, para seleção de pessoa física ou jurídica para prestação de
serviço de transporte de estudantes para o Ano Letivo de 2016. O Edital
completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Itinga, ou pelo fone/fax (33) 3735-1239.
2 cm -26 789451 - 1
CISMEPI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
MEDIO PIRACICABA. Extrato de Ratificação Inexigibilidade nº
002/2016. Considerando, que o Processo Licitatório encontra-se em
conformidade com a Legislação Pertinente (art. 25, da Lei 8.666/93), e
com arrimo no parecer jurídico e ata da Comissão de Licitação, RATIFICO o ato que homologou o Processo Licitatório nº 004/2016 como
INEXIGIBILIDADE nº 002/2016, a favor da contratação da empresa
ENSCON VIAÇÃO LTDA para fornecimento de vales transporte, no
valor de R$ 13.630,00. João Monlevade, 26 de janeiro de 2016. Gentil
Alves Costa - Presidente do CISMEPI.
3 cm -26 789453 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br