TJMG 28/01/2016 -Fl. 98 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
98 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
posicionamentos e reposicionamentos ocorridos após a publicação irregular, devendo-se efetuar o registro da instauração e conclusão do referido processo na ficha funcional do servidor e arquivamento do presente
processo junto à pasta funcional.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2015, instaurado
conforme “MG” de 17/12/2015, referente a servidora: Belo Horizonte,
LFT, MASP 327.816-5, PEB1P, cargo 1, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 037/05 c/c da Lei 14.184/02, pelo exposto, diante da anuência da servidora com a correção de situação funcional e da restituição
ao erário, concluímos pela devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos, em parcelas mensais e consecutivas, até o
devido acerto, de acordo com a legislação vigente, uma vez que não
houve a ocorrência do prazo decadencial .
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/2016
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es):
BELO HORIZONTE – Servidora Aposentada, MaSP 143691-4, Maria
Heloisa Brant Franco para Maria Heloisa Brant; SRE Metropolitana
A, MaSP 158032-3, Iris Ferreira dos Santos Souza para Iris Ferreira
dos Santos.
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2015
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109 de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): BELO HORIZONTE – na EE Henrique Diniz,
MaSP 389115-7, George Albert de Carvalho Teixeira, PEB1A, História, 16 h/a, adm. 1, a contar de 08/01/2016, por motivo de retorno de
disposição.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2016.
1.REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa /SEPLAG/ SCAP/ Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores : BARÃO DE COCAIS: EE Padre Heitor,
MaSP 973843-6, Rosangela Maria da Silva Moraes, PEB2J, cargo1, a
partir de 25/08/2015; BELO HORIZONTE: Instituto São Rafael, MaSP
856427-0, Marilene da Silva Coimbra Andre, ASB1G, função1, a partir de 11/12/2015; EE Pestalozzi, MaSP 946949-5, Elenir Leite Soares
Reis, PEB1A, função1, a partir de 08/12/2015; EE Professora Alaide
Lisboa de Oliveira, MaSP 945115-4, Percilia Maria Carneiro; ASB1E,
função1, a partir de 15/09/2015; EE Professora Alaide Lisboa de Oliveira, MaSP 1309637-5, Rosana Turci, ASBD1A, função1, a partir
de 03/08/2015; EE Professor Leopoldo de Miranda, MaSP 595316-1,
Nilton Gomes Coelho, PEB1M, cargo1, a partir de 13/12/2015; EE
Sagrada Família I, MaSP 350415-6, Efigenia Soares de Rezende Dutra,
PEB1I, cargo1, a partir de 06/12/2015; EE Zilda Arns Newmann ,
MaSP 1005303-1, Laila Marcia Angelo Ferreira, ASB1B, função1, a
partir de 19/12/2015; BELO VALE: EE Doutor Gama Cerqueira, MaSP
875289-1, Eliane dos Santos, PEB1A, função1, a partir de 04/07/2015;
BOM JESUS DO AMPARO: EE Edmundo Pena, MaSP 281752-6,
Cléria Ferreira Alves Santos,EEB2D, cargo2, a partir de 24/08/2015;
EE Edmundo Pena, MaSP 869281-6, Neuza Aparecida Ribeiro Drumond, PEBD1A, função2, a partir de 05/09/2015; CAETÉ: EE José
Brandão, MaSP 1008214-7, Enólia Beatris Soares Calderari, PEB2D,
cargo1, a partir de 31/07/2015; MOEDA: EE Senador Melo Viana,
MaSP 1015639-6, Maria Indelicato de Miranda, EEBD1A, função1, a
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2016
RETIFICA, O ATO de MUDANÇA DE LOTAÇÃO, Ato nº 01/2016 publicado no “MG” 16/01/2016, por motivo de incorreção na escola de destino, onde se lê:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
MUNICÍPIO
ESCOLA
Belo Horizonte
CESEC “Poeta Murilo Mendes”
374985-0
Adriane da Silva Datas
PEB
Leia-se:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
MUNICÍPIO
ESCOLA
Belo Horizonte
Instituto de Educação de Minas Gerais
374985-0
Adriane da Silva Datas
PEB
RETIFICA, O ATO de MUDANÇA DE LOTAÇÃO, Ato nº 02/2016 publicado no “MG” 21/01/2016, por motivo de incorreção na admissão, onde se lê:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
MUNICÍPIO
ESCOLA
Belo Horizonte
EE Barão do Rio Branco
880205-0
Maria de Fátima Cangussu Alves de Paula
Leia-se:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
MUNICÍPIO
ESCOLA
Belo Horizonte
EE Barão do Rio Branco
880205-0
Maria de Fátima Cangussu Alves de Paula
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2016
RETIFICA, O ATO de REMOÇÃO, Ato nº 01/2016 publicado no “MG” 16/01/2016, por motivo de incorreção no MaSP, onde se lê:
MUNICÍPIO DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
Belo Horizonte
1231954-8
Andréia Cristina Campos Batista
PEB
Leia-se
MUNICÍPIO DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
Belo Horizonte
1231454-8
Andréia Cristina Campos Batista
PEB
Minas Gerais - Caderno 1
partir de 14/06/2015; MaSP 372435-8, Meire Dias Soares, PEBD1A,
função2, a partir de 30/08/2015; MaSP 1249664-2, Tatiana Cássia dos
Santos, PEBD1A, função 1, a partir de 04/07/2015; NOVA LIMA: EE
Augusto de Lima, MaSP 868787-3, Rosângela Alves Aragão, ASB1D,
função1, a partir de 25/06/2015; EE João Felipe da Rocha, MaSP
1239549-7, Dalila Rosa Santana Rodrigues, ASBD1A, função1, a partir de 01/11/2015; MaSP 1357508-9, Maria Luiza Rocha de Almeida,
ASBD1A, função1, a partir de 07/07/2015; EE Maria Josefina Sales
Wardi, MaSP 819468-0, Maria Helena Gonçalves, ASB1E, função1, a
partir de 23/06/2015.
27 789785 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2016.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE - EE Paulo das Graças da
Silva, MaSP 298968-9, Dorvalino Antônio Ferreira, PEBIP, cargo 01,
por motivo de resguardar o direito das férias-prêmio já adquiridas para
Aposentadoria, conforme a Instrução de Serviços SCGRH/DCCTA nº
01/2006, Ato nº 40/2009, publicado em 24/07/2009, onde se lê: por
01 mês, ref. ao 3º quinq. a partir de 03/08/2009, leia-se: por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. a partir de 03/08/2009. SANTA BÁRBARA – EE
Afonso Pena, MaSP 317383-8, Ademilde Gonçalves do Carmo Carlos, ASBIJ, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato nº
01/2016, publicado em 14/01/2016, onde se lê: por 05 meses, ref. aos
5º e 6º quinqs. a partir de 08/02/2016, leia-se: por 02 meses, ref. ao
5º quinq. a partir de 12/02/2016. RETIFICA NO ATO DE FÉRIASPRÊMIO CONCESSÃO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE
– EE Paulo das Graças da Silva, MaSP 298968-9, Dorvalino Antônio
ADM.
Ferreira, PEBIP, cargo 01, por motivo de exclusão de parte do tempo
(1969 a 1977 - SESP/MG) e acerto da situação funcional, Atos publicados em 21/06/1989, 06/05/1995 e 14/05/2005, onde se lê: férias prêmio
ref. ao 1º decênio, 03 meses ref. ao 3º quinq. a partir de 29/03/1994, 03
meses ref. ao 4º quinq. a partir de 01/12/2003, data do retorno de tempo
e 03 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 26/03/2004, leia-se: 03 meses
ref. ao 1º quinq. a partir de 14/12/1994 e 03 meses ref. ao 2º quinq. a
partir de 01/02/1997, 03 meses ref. ao 3º quinq. a partir de 31/01/2002,
03 meses ref. ao 4º quinq. a partir de 30/01/2007 e 03 meses ref. ao 5º
quinq. a partir de 29/01/2012.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2016.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidora
em AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, MaSP
946949-5, Elenir Leite Soares Reis, cargo 01, PEBIA, por motivo de
incorreção na publicação, ato publicado em 16/07/2015, onde se lê: “...
contribuição proporcional a 5780...”, leia-se: “...contribuição proporcional a 6236...”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2016
RETIFICA, O ATO de LOTAÇÃO, Ato nº 29/2015 publicado no “MG”
01/10/2015, por motivo de incorreção na admissão, da seguinte servidora: BELO HORIZONTE: na EE Sagrada Família I, MaSP 903092-5,
Maria José Malvar Pereira Hissa, PEBIC, Geografia, 14 h/a, adm 1, a
contar de 03/08/2015; onde se lê: adm 1, leia-se: adm. 2.
27 789788 - 1
16
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
Governador Milton Campos
LOCALIDADE
Belo Horizonte
16
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
Governador Milton Campos
LOCALIDADE
Belo Horizonte
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
01
Matemática
ADM.
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
01
Matemática
CARGO
ADM.
PEB1A
03
CARGO
ADM.
PEB1A
01
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE Bueno Brandão
Belo Horizonte
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Anos Iniciais
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE Bueno Brandão
Belo Horizonte
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Anos Iniciais
ADM
03
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Biologia/Ciências
16
MUNICÍPIO DE ORIGEM
Sabará
ESCOLA DE ORIGEM
Deniz Vale
ADM
03
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
Biologia/Ciências
16
MUNICÍPIO DE ORIGEM
Sabará
ESCOLA DE ORIGEM
Deniz Vale
27 789786 - 1
SRE Metropolitana C
Igor Prieto de Andrade
Diretor em exercício SRE Metropolitana C
REMOÇÃO ATO Nº 08/2016
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 75, da Lei 21693, de 26/03/2015, devendo entrar em exercício a partir do início do ano letivo de 2016 , o(s) servidor (es):
ATUAÇÃO/
REMOÇÃO PARA
CONTEÚDO
MASP
NOME
CARGO
ADM
ESCOLA
LOCALIDADE
COD
CONTEÚDO
Nº AULAS
LOCALIDADE
COD
ESTADUAL
EEB
Pedro Leopoldo
9725
São José
1385283-5
Rosirlei Nunes Vieira
EEB1A
02
Vespasiano
218740
Supervisão Pedagógica
ORIGEM
ESCOLA
ESTADUAL
Nila Faraj
27 789791 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
FÉRIAS-PRÊMIO/Afastamento
Ato nº 01/2016
Autoriza o afastamento de 01 (um) mês de Férias-Prêmio, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/89, à servidora Débora Carneiro Silveira,
Masp. 276.863-8, ocupante do cargo ASE IV P, referente ao 5º quinquênio, a partir de 28 de janeiro de 2016.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Presidente
27 789664 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Programa Música Minas 2015. Edital de Intercâmbio
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, torna público o resultado das propostas submetidas ao Edital de Intercâmbio do Programa
Música Minas 2015 para o mês de Fevereiro de 2016.
Proponente: Brenda Marques Pena
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumprimento da alínea d do item 6.2.1 do Edital
Proponente: Daniela Rocha de Oliveira
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Durban, Africa do Sul
Período: de 21/02/2016 a 28/02/2016
Apoio concedido: R$ 27.500,00
Proponente: Guilherme Matosinhos da Silva
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Roma, Itália
Período: de 19/02/2016 a 28/02/2016
Apoio concedido: R$ 58.500,00
Proponente: Humberto Kennedy de Araújo
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Texas, EUA
Período: de 07/02/2016 a 16/02/2016
Apoio concedido: R$ 4.500,00
Proponente: Juarez Ferreira Moreira
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Argentina, Chile e Rio de JaneiroDestino: Belo Horizonte
Período: de 12/02/2016 a 19/02/2016
Apoio concedido: R$ 5.450,00
Proponente: Juliana Mathias Calijorne
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Roma, Itália
Período: de 19/02/2016 a 28/02/2016
Apoio concedido: R$ 49.500,00
Proponente: Leandro César da Silva
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Serpa, Portugal
Período: de 10/02/2016 a 04/04/2016
Apoio concedido: R$ 13.500,00
Proponente: Luiza Gontijo de Sousa
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: São Paulo, São Paulo
Período: de 18/02/2016 a 19/02/2016
Apoio concedido: R$ 3.600,00
Proponente: Magno Alexandre Pena de Brito
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Nova Iorque, EUA
Período: de 12/02/2016 a 25/02/2016
Apoio concedido: R$ 4.500,00
Proponente: Marco Paulo Fernal Cunha
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Leiria, Portugal
Período: de 26/02/2016 a 04/03/2016
Apoio concedido: R$ 18.000,00
Proponente: Ricardo Ulpiano da Cruz Pereira
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumprimento da alínea c do item 6.2.1 do Edital
Proponente: Samuel Vale Grego
Situação do projeto: Aprovado
Origem: LavrasDestino: Salvador, Bahia
Período: de 06/02/2016 a 09/02/2016
Apoio concedido: R$ 3.600,00
Proponente: Vitor Santana de Miranda
Situação do projeto: Aprovado
Origem: Belo HorizonteDestino: Lisboa, Portugal
Período: de 16/02/2016 a 07/03/2016
Apoio concedido: R$ 4.500,00
Proponente: Wallace de Moura Almeida Junior
Situação do projeto: Aprovado
Origem: LavrasDestino: Salvador, Bahia
Período: de 07/02/2016 a 10/02/2016
Apoio concedido: R$ 5.400,00
Foram desclassificados, descumprindo o item 6.2 do Edital as pré-inscrições dos proponentes: André Guimarães Villar, Carla da Silva Bragança, David Alisson de Souza, Danielo Geraldo dos Santos, Eliete
Luiza Evangelista, Frederico Ciociola, Guilia Comini Cursino, João
Batista Ribeiro, Rodrigo Gustavo Pereira do Prado, Sandra Maria de
Paula Abreu, Washington Luis Teodoro.
27 790060 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL
MÚSICA MINAS – INTERCÂMBIO 2015 – NÃO APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/AJU/
DPAI/011/2016 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 015/2016, no
que tange ao projeto apresentado por Benjamin de Oliveira Abras, protocolo n° 045/MMI/2015, apurou-se que o projeto foi desclassificado
por não apresentação de documento obrigatório, qual seja, passaporte
dos membros do grupo solicitante do benefício, conforme o disposto no
item 6.2., alínea “e” do Edital.
Não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação,
tendo em vista que o grupo proponente não cumpriu todos os critérios
estabelecidos no Edital Música Minas - Intercâmbio 2015.
Neste sentido, decido pelo recebimento e pelo não provimento do
recurso interposto contra a desclassificação do projeto com fundamento
no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição
da República de 1988 e em observância ao princípio da vinculação ao
edital, que obriga tanto a Administração quanto ao proponente.
ATO Nº 009 /2016-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores MASP
1052225-8, HÉLIO MAGALHÃES ABREU , AGMQ, ref. ao 8ºqq
a partir de 12.01.2016; MASP 1052478-3, LUIZ ERNANE MARTINS FERREIRA, AUTO, ref. ao 6ºqq a partir de 24.01.2016; MASP
1052684-6, TADEU EUGÊNIO BATISTA , AUGMQ, ref. ao 6ºqq a
partir de 07.01.2016.
27 789757 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
27 789726 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 005 /2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 30/11/2015, o
servidor BENEDITO DE ARRUDA GOMES, MASP 1052120-1, cargo
efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade V A.
ATO Nº 006 /2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 30/12/2015,
a servidora NIVALDA SOARES DE OLIVEIRA, MASP 1052488-2,
cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade III
H.
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 005 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, aos
servidores:
Masp 1227529-3 – Madison Alves Santana Prates, pela remuneração
do cargo de Técnico Universitário, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-11 MC
1100197, a partir de 08/01/2016.
Masp 1045880-0 – Roseli Aparecida Damaso Messias Garcia, pela
remuneração do cargo de Analista Universitário, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-20 MC 1100103, a partir de 18/01/2016.
26 789335 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO Nº 010 /2016-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP: 1052241-5, IRAI ANTÔNIO MARTINS, AUTO, ref. ao 8ºqq a partir de 10.01.2016.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO Nº 029/2016 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso
I, do art. 6° do Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014, o servidor LUCIO ALVES DE BARROS, Masp n.º 0867763-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-23UM1100012, de recrutamento
LIMITADO.
27 789801 - 1
25 789087 - 1
27 789717 - 1