TJMG 29/01/2016 -Fl. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 – 11

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

interessados na sede do Município de 2ª a 6ª feira, de 8 horas às 17
horas ou através do sitewww.jequitiba.mg.gov.br.Os envelopes deverão
ser protocolados até às 08 horas e 30 minutos do dia 17/02/2016. Mais
informações poderão ser obtidas através do telefone (31) 3717-6222 –
Lei Federal 8.666/93 - Helenice Jeber Machado - CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG– Chamada
Pública de Dispensa de Licitação 03/2016. Processo nº. 0011589.
Objeto: Aquisição de Produtos Alimentícios advindos da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações,
objetivando a composição da Merenda Escolar de alunos da Rede
Municipal de Ensino, conforme condições e especificações constantes
no presente edital. Os interessados deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27, da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até às 12:00 horas do dia 01/03/2016 no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, sito na Rua
Oito, nº. 1000 – Centro, CEP: 38240-000, Itapagipe/MG. O edital na
íntegra e todos os seus anexos estão à disposição no Departamento de
Licitações da PMI. Informações através do telefone (34) 3424 9000,
das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Itapagipe/MG, 27 de
janeiro de 2016.Vaine Alves Rodrigues - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA/MG– Anulação
Processo Licitatorio Nº01/2016 – Tomada de Preços Nº01/2016 - O
Município de Jampruca comunica à anulação do Processo Licitatorio
Nº. 01/2016, modalidade Tomada De Preços Nº. 01/2016, Menor Preço
Global, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de obra
da Construção de Quadra Esportiva Escolar Coberta, conforme Termo
de Compromisso PAC 2 10458/2014, de acordo com as especificações
do projeto aprovado pelo FNDE. Por intermédio do seu Prefeito, no
uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 49 da Lei Federal
nº8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ-MG– Extrato de Contrato nº. 032/2015 Partes: Município de Sardoá - MG e Dimas Ferreira
Costa – ME Objeto: Contratação de empresa especializada em produtos
de shows artísticos, em palco, ao vivo e que detenha a exclusividade de
representação do Cantor ”Dimas e seus Teclados”, devendo a empresa
produzir, organizar e se responsabilizar pela apresentação do mesmo
que deverá apresentar-se no dia 15 de agosto de 2015 no 8° (oitavo)
“Arraiá do Gustim” na comunidade Santa Luzia – Manda Saia, distrito
de Sardoá - MG Valor global: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais);
Vigência: 17/07/2015 30/08/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ-MG – Extrato de Contrato
Partes: Município de Sardoá - MG e Strok Serviços Técnicos em Informática Ltda – ME Objeto: contratação de empresa de para prestação de
serviços de manutenção corretiva em 01 transmissor 100 Watts canal 07
para atender aos moradores de Sardoá – MG Valor global: R$ 1.750,00
(mil setecentos e cinquenta reais); Vigência: 28/08/2015 31/12/2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG Aviso de Licitação - Processo nº 013/2016 - Pregão nº 005/2016.
Objeto: Contratação de empresa destinada a prestação de serviços através de veículos apropriados para o Transporte de Estudantes da Rede
Pública Municipal com entrega dos envelopes até as 08:00 horas do
dia 16/02/2016. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356
- ou através do e-mail [email protected] ou ainda na sede
da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 29/01/2016 Jovelino
Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG- AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 010/2016. Objeto: Registro
de Preços de medicamentos éticos para atendimento a mandados judiciais. Credenciamento: de 12h00 as 12h30 do dia 19/02/2016. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano
- Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG -Preg. Presencial 002/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pref. torna público o Proc.
Licit. 002/2016 - Preg. Presencial 002/2016 - Aquisição de gêneros alimentícios em geral - Credenciamento 12/02/2016 às 08h20min - Abertura da sessão 12/02/2016 às 08h40min - Informações: (038) 3625 7103 - Valdeir Pereira da Silva - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG - Preg. Presencial
003/2016 - A Pref. torna público o Proc. Licit. 003/2016 - Preg. Presencial 003/2016 - Aquisição de materiais de limpeza, artigos de higiene
pessoal, materiais descartáveis para cozinha e artigo para higienização
de veículos - Credenciamento 15/02/2016 às 08h20min - Abertura da
sessão 15/02/2016 às 08h40min - Informações: (038) 3625- 7103 - Valdeir Pereira da Silva - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG - CHAMADA
PUBLICA 01/2016 - A Pref. Munic. Ibiracatu/MG, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que receberá no período de
01/02/2016 à 01/03/2016 das 08:00 às 13:00, na sede da Prefeitura Rua
do Comércio, nº. 341 - Centro - Ibiracatu/MG, os documentos de habilitação e propostas dos empreendedores familiares rurais referente à
Aquis. Gêneros da Agric. Familiar p/ merenda escolar em 2016 - Conf.
Res. CD/FNDE 38/2009, fica designada para abertura dos envelopes
no dia 02/03/2016 - Elizabeth Antunes da Silva - Secretaria Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2015. A Prefeitura de Serro- MG Torna Público
Extrato de Contrato do Processo Nº 462/2015 - Concorrência Pública
Nº 019/2015. Objeto: contratação de empresa especializada para restauração da Capela Nossa Senhora das Dores, no Distrito de Mato Grosso
em atendimento a Secretaria Municipal de Turismo deste Município de
Serro - MG, Contrato nº 606/2015, Empresa Contratada: Predial Serviços de Eng. Civil Constr. De Rede Telecomunicações - EIRELI, CNPJ
nº 03.934.105/0001-06, Valor: R$ 137.200,00 (Cento e trinta e sete mil
e duzentos reais). Vigência: 06/10/2015 a 31/12/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2015. A Prefeitura de Serro -MG Torna Público
Extrato de Contrato do Processo Nº 498/2015 - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 020/2015. Objeto: Contratação de empresa para serviços técnicos especializados em monitoramento e resgate do patrimônio
arqueológico para a execução das obras de melhoria e ampliação da
Casa de Caridade Santa Tereza, Contrato nº 619/2015, Empresa Contratada: Ibipirema Licenciamento Ltda-ME, CNPJ nº 19.748.046/0001-11,
Valor: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais).
Vigência: 26/10/2015 a 31/12/2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
–Pregão Presencial Nº 003/2016 - Aviso de Licitação - A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o Processo
Licitatório nº 006/2016, Pregão Presencial para Registro de Preço
nº 003/2016. Objeto: Aquisição de ares condicionados para atenderem as demandas da secretaria municipal de saúde. Abertura da sessão: 16/02/2016 às 08h30min. Edital disponível no site a partir de
02/02/2016: www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: [email protected]. Pregoeira oficial - Marcela Ribeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Pregão Presencial Nº 004/2016 - Aviso de Licitação - A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/MG - torna público o Processo
Licitatório nº 007/2016, Pregão Presencial para Registro de Preço nº
004/2016. Objeto: Aquisição de materiais de órtese e prótese, conforme tabela SUS, para atenderem as demandas do HMSS. Abertura da
sessão: 17/02/2016 às 08h30min. Edital disponível no site a partir de
02/02/2016: www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail: [email protected]. Pregoeira oficial - Marcela Ribeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS/MGAviso de Contratação - Inexigibilidade 01/2016 - Processo 003/2016.
O Município de Fortuna de Minas/MG torna público que esta contratando, através da pessoa jurídica Cia Mauro Silva Rodeios e Eventos Ltda, as bandas: “Banda Fricote”, “Banda Calistones” e “Banda
Zap Mania”, para animar festa popular no município nos dias 06 a
08 de fevereiro do corrente ano. Valor R$ 61.400,00. Proc. Licitatório 003/2016, Inexigibilidade 01/PMFM/2016. Fundamento legal Art.
25, III da Lei 8.666/93. Luiz Carlos de Melo Guimarães. Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas/MG - Aviso de Licitação
- Dispensa 01/2016 - Processo Licitatório 005/2016. O Município de
Fortuna de Minas/MG torna público a realização de licitação na modalidade Dispensa n° 01/2016. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Sessão de recebimento dos envelopes 24/02/2016 com protocolo até
às 14 hs, na Prefeitura. O edital e seus anexos, está à disposição dos
interessados na Av. Renato Azeredo, 210, centro, para consulta e aq. ao
custo de R$ 20,00 ou gratuitamente através do site www.fortunademinas.mg.gov.br. Informações pelo (31) 3716-7111. Luiz Carlos de Melo
Guimarães, Presidente da Comissão de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG- RETIFICAÇÃO DE EDITAL: PP 007/2016. Objeto: contratação de empresa
para segurar veículos da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e
Transportes. Em razão de erro na especificação do objeto ficam suprimidos os itens 07 (retroescavadeira) e 08 (pá carregadeira), mantêm-se
inalterados os demais termos do edital. Andréa Vilano-Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - RETIFICAÇÃO DE EDITAL - Pregão Presencial 004/2016. OBJETO: Serviços
de transporte escolar de alunos da Rede Pública de Educação do Município de Itapecerica/MG. Em razão de alterações substanciais feitas no
edital fica este RETIFICADO em todos os seus termos, em consequência prorroga-se a data do certame para 22/02/2016, nos mesmos horários anteriormente designados. O edital retificado está disponível no
site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG- Proc.
09/16-PP 09/16 - Aquis. Gêneros Alimentícios - Credenc: 17/02/1610:00- Pça 31 de Março, nº 111, Centro-(38) 3745- 1239.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
10/16-PP 10/16 - Aquis. Gás GLP e vasilhames - Credenc: 23/02/1609:00- Pça 31 de Março, nº 111, Centro-(38) 3745- 1239.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG - Proc.
11/16-PP 11/16 - Aquis. Mat. higiene e limpeza - Credenc: 23/02/1610:00- Pça 31 de Março, nº 111, Centro-(38) 3745- 1239.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO - MG- Tomada de
Preço n. 017/14 - Extrato de IV Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 065/2014 - Processo nº. 0324/14 - Tomada de Preço n.
017/14 - Partes: Município de Machado / RODRIGUES ENGENHARIA EIRELI - EPP - Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato administrativo até a data de 31 de maio de 2016. Assinatura:
28/01/2016. Vigência: 31/05/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANOS/MG- Aviso de Licitação Processo nº 018/2016 - Pregão Presencial nº 018/2016. Objeto:
Contratação de empresa especializada para REALIZAR CONCURSO
PÚBLICO para o provimento de 38 (trinta e oito) vagas referentes a 20
(vinte) cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Serranos, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus
anexos. Sessão Pública para recebimento das propostas: 18 (DEZOITO)
DE FEVEREIRO DE 2016, às 10:00 (DEZ) HORAS. O Edital poderá
ser obtido eletronicamente via email ou diretamente na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Praça 12 de Dezembro,
nº 60, Centro, na Cidade de Serranos/MG, ou pelo telefone (35) 33221150. Informações (35) 3344-1841. Email: [email protected].
br. André Moreira da Silva - Pregoeiro, 28 de janeiro de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/
MG.Termo de Retificação, Pregão Presencial nº 011/2016. Através da
Pregoeira Oficial, torna público a Retificação 011/2016, Onde Se Lê:
Menor Preço Por Lote. Leia-se: Menor Preço Por Item. Objeto: contratação para fornecimento/aquisição de gêneros alimentícios merenda
escolar educação básica e demais necessidades da administração. Cuja
sessão de abertura de envelopes se dará em 10/02/2016. O edital poderá
ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de São José do Goiabal,
na sala da CPL, sitio Praça Cônego João Pio, 30, centro. Celia Aparecida de Morais - Pregoeira Oficial. São José do Goiabal/MG, 26 de
janeiro de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA/MG. Torna público
na forma das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93 o Pregão Presencial
07/2016 sobe Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para
distribuição gratuita de merenda escolar nas escolas Municipais, com
abertura prevista para o dia 12/02/2016. Informações na Prefeitura
Municipal de Iguatama no end. Rua 05, nº 857, Pio XII, Iguatama/MG
e no site: www.iguatama.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA/MG. Torna público
na forma das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93 o Pregão Presencial
08/2016 sobe Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de peças, componentes e acessórios de reposição de 1ª linha (originais e/ou genuínas),
de diversas marcas, com abertura prevista para o dia 16/02/2016. Informações na Prefeitura Municipal de Iguatama no end. Rua 05, nº 857,
Pio XII, Iguatama/MG e no site: www.iguatama.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA. Torna público nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações o Edital de Chamada Pública
01/2016, Credenciamento de grupo da agricultura familiar para aquisição de hortifrutigranjeiros para distribuição de merenda escolar. Abertura prevista para o dia 18/02/2016 as 09h00min. Maiores informações
através do depto de licitações na Prefeitura Municipal, Rua 05, nº 857,
Pio XII, Iguatama/MG, ou pelo site: www.iguatama.mg.gov.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG. Processo Nº 01/2016,
Edital/Tomada de Preço Nº 01/2016. Objeto: Aquisição de Combustível
parao exercício de 2016. A realizar-se no dia 02 de março de 2016, com
abertura dos envelopes das propostas às 16h00min na Rua Vereador
Aristides Monteiro, nº 34, Centro, Romaria MG. Tel. (34) 3848-1224

CÂMARA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG. Primeiro Termo Aditivo, Contrato 01/2015. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do poder legislativo para o exercício de 2016. Cláusula Segunda
- Prazo de Locação do Prazo: O prazo de duração do presente Contrato
Terá, inicio imediatamente na assinatura do presente e término em 31
de dezembro de 2016.Romaria/MG, 18 de dezembro de 2015. Câmara
Municipal de Romaria. Contratante: Cristiane Aparecida de Jesus, CPF
987.129.266-04.
CAMARA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG. Segundo Termo Aditivo
- Contrato 01/2015. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do
poder legislativo para o exercício de 2016. Cláusula Segunda, do Valor
do Contrato: O valor global a ser pago do presente Contrato é de R$
20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Romaria/MG, 28 de dezembro de 2015. Câmara Municipal de Romaria, Contratante:Cristiane
Aparecida de Jesus, CPF 987.129.266-04.
CAMARA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG. Primeiro Termo Aditivo
Contrato 02/2015. Objeto: Assessoria e Consultoria contábil e financeira, no acompanhamento da execução Orçamentária e financeira.
Cláusula Segunda do Prazo, o prazo de duração do presente Contrato
Terá início imediatamente na assinatura do presente e término em 31 de
dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual período nos termos dos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Romaria/MG, 18 de dezembro
de 2015. Câmara Municipal de Romaria, Contratante:Águia Assessoria
e Consultoria Ltda, CNPJ Nº 13.338.497/0001-02.
CAMARA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG. Primeiro Termo Aditivo Contrato 03/2015. Objeto: Locação de software para execução dos
serviços Contábeis, Financeiros, Tesouraria, Elaboração Orçamentária,
Administração de Recursos Humanos, Controle de Frotas, Administração de Materiais, Administração Patrimonial e Administração de Licitação e Contratos. Cláusula Segunda do Prazo. O prazo de duração do
presente Contrato Terá, inicio imediatamente na assinatura do presente e
término em 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual
período nos termos dos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Romaria/MG,
18 de dezembro de 2015. Câmara Municipal de Romaria, Contratante:
Governa Soluções em Informática Ltda, CNPJ 09.139.300/0001-20.
9 cm -28 790688 - 1

Editais de Comarcas

1ª VARA EMPRESARIAL. COMARCA DE BELO HORIZONTE/
MG. PROCESSO. Nº 6084401-90.2015.8.13.0024 (PJE). RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ACQUATRON SISTEMAS E IRRIGAÇÃO
LTDA - ME. PRAZO 20 (VINTE) DIAS. O Dr. Jair Francisco dos Santos, MM. Juiz de Direito, em substituição, da 1ª Vara Empresarial, em
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber aos interessados
que a recuperação judicial em epígrafe teve seu processamento deferido
conforme decisão do seguinte teor: “ VISTOS ETC : SENTENÇA.I –
RelatórioACQUATRON SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA - ME,
qualificada na inicial, ajuizou o presente pedido de RECUPERAÇÃO
JUDICIAL pugnando pelo processamento da sua recuperação judicial,
nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005. Informa que a devedora é
uma empresa de comércio varejista de materiais hidráulicos, atuante
também na manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para
agricultura e pecuária, bem como equipamentos hidráulicos e pneumáticos. Relata que sempre cumpriu todas as suas obrigações sociais, fiscais, cíveis, trabalhistas e tributárias, prestando importante função social
na geração de empresas e diminuição das desigualdades em sua região
de atuação. Afirma que a crise hídrica e econômica no Brasil contribuíram com a alta dos juros, dificuldade de importação de matéria-prima,
limitação de crédito, alta do dólar e diminuição dos postos de trabalho.
Aduz que devido a todos estes fatores, houve uma retração na oferta de
serviços, o que refletiu gravemente sobre a saúde econômico-financeira
da empresa. Assim sendo, requer o processamento de sua recuperação
judicial, com vistas à apresentação do respectivo plano e sua concessão,
para, assim, tornar viável o pagamento de todos os credores. Com a inicial, juntou documentos. Relatado, decido. II – Fundamentação O novel
instituto da recuperação judicial destina-se a viabilizar a superação da
situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a
manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos
interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa,
sua função social e o estímulo à atividade econômica, como prevê o
artigo 47, da Lei n° 11.101/2005. Para tanto, torna-se imprescindível
que a empresa devedora demonstre, já inicialmente, a capacidade técnica e econômica de se reorganizar, com vistas ao efetivo cumprimento
da faculdade que lhe é legalmente outorgada, o que se demonstra pelo
imediato atendimento dos requisitos previstos pelos artigos 48 e 51 da
lei em comento. Anota-se, neste aspecto, que a sociedade empresarial
autora comprova o exercício regular de suas atividades há mais de 7
anos sem jamais ter sido declarada falida ou ter obtido a concessão
de recuperação judicial, bem como não terem sido seus administradores condenados por crimes falimentares. Observa-se, também, que os
documentos trazidos pela autora, ao demonstrarem objetivamente a sua
situação patrimonial, denotam, à primeira vista, ser passageiro o estado
de crise econômico-financeira pelo qual atravessa e também retratam
a perspectiva de que ela possa se soerguer. Dessa forma, a sociedade
autora merece ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possa continuar a cumprir a função social que lhe
incumbe. Por fim, defiro o pedido de suspensão de toda e qualquer ação
contra os sócios da devedora, devedores solidários em aval e fiança, nos
termos do art. 6º da Lei 11.101/2005. I – DispositivoAnte o exposto,
DEFIRO O PROCESSAMENTO da recuperação judicial de ACQUATRON SISTEMAS E IRRIGAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob
o número 09.501.269/0001-26, com sede na Rua Daniel de Carvalho,
nº 1903, Bairro Nova Granada, CEP 30.431/31, Belo Horizonte/MG.
Assim sendo: A) Nomeio como administrador judicial ADELSON
GUEDES – OAB/MG 156.986,Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 707,
Barro Preto, CEP 30.190-003 – Belo Horizonte/MG, Tel 3426-8050,
[email protected], o qual deverá ter seu nome incluído
no SISCOM, para efeito de intimação das publicações, e ser convocado
para firmar termo de compromisso nos autos em 48 (quarenta e oito)
horas, caso aceite a nomeação, com imediata assunção de suas funções
e deveres, observando-se as disposições previstas no artigo 22, I e II, da
Nova Lei de Recuperação e Falências. B) Dispenso a sociedade devedora da apresentação de certidões negativas para o exercício de suas
atividades, exceto para contratação com o Poder Público e para o recebimento de benefícios e incentivos fiscais e creditícios. C) Ressalvadas
as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º
e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente
decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora,
cabendo a esta comunicá-la aos Juízos competentes, bem como dos
sócios devedores solidários. D) Determino à devedora a apresentação
de contas demonstrativas mensais, enquanto perdurar a recuperação
judicial, sob pena de destituição de seus administradores e também a
apresentação do plano de recuperação no prazo improrrogável de 60
(sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena
de convolação em falência, na forma dos artigos 53, 71 e 73, inciso II,
da Lei n° 11.101/2005. E) Intimem-se da presente decisão o Ministério
Público e, por carta com A. R. a Fazenda Pública Federal, Estadual e
Municipal desta cidade, sede da devedora. F) Expeça-se edital com os
requisitos do artigo 52, §1º, da Lei n° 11.101/2005, devendo a devedora
comprovar a sua publicação no Diário Oficial de Belo Horizonte/MG,
em dez dias. G) Informe ao Registro Público de Empresas (JUCEMG)
os termos da presente decisão. Custas na forma da lei. Publicar, registrar
e intimar. BELO HORIZONTE, 3 de dezembro de 2015”. RELAÇÃO
NOMINAL DE CREDORES:BANCO DO BRASIL S/A. VALORR$
210.772,42 (duzentos e dez mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Ficam advertidos os credores que, após da Publicação deste, o prazo para habilitação dos Créditos será o previsto pelo
art. 7º, §1º da Lei nº 11.101/2005 e para que os credores apresentem

objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, nos
termos do art. 55 da referida lei. E para que chegue ao conhecimento de
todos, é expedido o presente. Belo Horizonte, 14/12/2015. (as.) Brígida
Nascimento Souza de Oliveira – Escrivã Judicial. (as.) Dr. Jair Francisco dos Santos - Juiz de Direito, em substituição .
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SERVIÇO REGISTRAL
IMOBILIÁRIO DE
NEPOMUCENO EDITAL
DE LOTEAMENTO
O Bel. Fernando Carlos Guimarães Taveira, Oficial do Registro
de imóveis da comarca de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais,
na forma da Lei, etc ...
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei Federal 6.766/79 e na Lei Complementar Municipal nº 002/97, que regem o parcelamento do solo urbano, que a AWM
Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 21.456.851/0001-13, com
sede em Nepomuceno, MG., e NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 20.168.935/0001-99, estabelecida em Vargem Grande
do Sul, SP, requereram a este Cartório o processamento e subsequente
registro do Loteamento “RESIDENCIAL VILLA NATÁLIA”, nesta
cidade, com a área total de 27.564,47m2 (vinte e sete mil, quinhentos e
sessenta e quatro metros e quarenta e sete decímetros quadrados), subdividido em 08 (oito) quadras e 60 (sessenta) lotes, sendo 15.700,80m2
em lotes, 6.288,30m2 do sistema viário, 2.755,50m2 em três (03) áreas
de espaço livre de uso público, 1.390,00m2 em dias (02) áreas de equipamentos públicos comunitários, 1.059,17m2 em área de utilidade
pública, e 370,70m2 de área remanescente, tendo o maior lote a área
de 375,85m2 e o menor a área de 240,00m2, confrontando a totalidade
do imóvel loteado com terrenos de Alberto Washingon Menezes Lima,
Isabel Nazareno de Nascimento e outros, Espólio de Antônio Venerando Lourençoni e com terrenos da Vila Ester. A situação do imóvel é
a constante do desenho anexo. A documentação exigida pela Lei Federal nº 6.766/79 e pela Lei Complementar Municipal nº 002/97, além das
demais disposições legais em vigor, acha-se arquivada em Cartório, à
disposição dos interessados, no Processo de Loteamento Urbano nº 60.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados com Loteamento “Residencial Villa Natália”, objeto do presente edital, deverão
ser apresentadas em Cartório, dentro prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente, pela imprensa.
Findo o prazo e não havendo impugnação, será feito registro, na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nepomuceno, aos 25
vinte e cinco (25) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis). O Oficial
Fernando Carlos G. Taveira
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3º OFÍCIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS- Oficiala Silvana Maria
Bolivar Moreira Menicucci - Sub
Oficiala Priscilla Bolivar Moreira
Menicucci - Belo Horizonte – Rua
São Paulo, 684 – Loja 08 – FONE:
3201-0941/3201-2761. – Cartório
Bolivar.
Edital de Loteamento (Lei Federal nº. 6.766 de 19-12-1979). Silvana
Maria Bolivar Moreira Menicucci, Titular do 3º Of. De Registro de
Imóveis da Comarca de Belo Horizonte – MG, em pleno exercício de
suas funções, sito à Rua São Paulo nº. 684 Loja 08 – Centro – Edifício
Vila Rica, CEP: 30.170.131. Tel. (31) 3201.0941.
Certifica que foi apresentado à Registro e Protocolado sob o nº 449939,
em 11 de janeiro de 2016, sendo apresentante MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ nº. 08.343.492/0001-20
com sede nesta Capital, à Avenida Professor Mário Werneck nº 621,
1º andar, Bairro Estoril, CEP: 30.455-610, oPROJETO DE LOTEAMENTOde uma área indivisa de 26.721,78 m², no lugar denominado
Fazenda Santa Terezinha, neste Município, de propriedade da apresentante acima qualificada, conforme o R-7 da Matrícula 107671 desta
Serventia. Processo nº.: 01.002.285-09-42, licenciado em 01-09-2014
pela PMBH, e revalidado por esta em 03-09-2015, CP-267073A dando
origem ao Lote 019 do Quarteirão 014 do Bairro Itatiaia com área de
21.921,89 m², sendo que esta aprovação considera 4.799,89 m² destinados as vias públicas, área(s) esta(s) que passam para o patrimônio público municipal no ato do registro, total parcelado com área de
26.721,18 m². A impugnação deste EDITAL, poderá ser feita no prazo
de 15 (quinze) dias contados da Publicação, nos termos do artigo 19 e
seus parágrafos da Lei nº. 6.766/79. Belo Horizonte, de janeiro de 2016.
A Of. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2016. A Oficiala, Silvana Maria
Bolivar Moreira Menicucci.
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EDITAL DE CITAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – PRAZO QUINZE
DIAS – A DOUTORA DENISE CANÊDO PINTO, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE
NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI ETC.
Faz Saber a todos quantos o presente Edital de Citação virem ou dele
conhecimento tiverem que perante a Segunda Vara Cível desta comarca
de Ponte Nova, corre uma AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, autuada sob o nº 0521.11.002121-4 em que figura como
Autor FUNDO GARANTIDOR DE DEPÓSITO DO SISTEMA CREDIMINAS – FGD, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
sob nº 05.877.217/0001-06; e como Réu ANDRÉ VIEIRA GOMES,
pelo presente vem CITAR através deste, ANDRÉ VIEIRA GOMES,
inscrito no CPF sob nº 037.515.996-73 atualmente com endereço em
lugar incerto não sabido, por conteúdo da petição inicial, a fim de que
apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
artigo 285 do CPC. Ficando esclarecido que não sendo contestada a
ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se este edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Ponte Nova,
aos 27 de novembro de 2015. Eu, Marilande Miranda Ferraz Martins,
Oficial de Apoio Judicial D, o digitei e subscrevo por ordem da MMª.
Juíza Dra Denise Canêdo Pinto – Juíza de Direito da Segunda Vara
Cível da Comarca de Ponte Nova-MG. (a) Denise Canêdo Pinto – Juíza
de Direito.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juiz de Fora , em virtude de lei, faz saber que o(as) advogado(as): Dr. Thiago da Rocha
Meira - OAB/MG 111.476 e Dr. Carlos Augusto Krepp de Mattos –
OAB/MG 122.805, fica(m) notificado(s) a comparecer(em) à Av. dos
Andradas, nº. 696, bairro Morro da Glória, Juiz de Fora/MG, no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de
assuntos de seu interesse.Juiz de Fora (MG), 28 de janeiro de 2016Atenciosamente,João Fernando Lourenço-Presidente
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