TJMG 29/01/2016 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DAS GARANtIAS E coNtRAGARANtIAS DE vALoRES
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
Em Reais
SALDo Do
ExERcÍcIo
ANtERIoR
GARANtIAS coNcEDIDAS
EXTERNAS (I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,0%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
coNtRAGARANtIAS REcEBIDAS
SALDo Do ExERcÍcIo DE 2015
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
237.495.260,25
237.495.260,25
289.161.475,34
289.161.475,34
313.387.433,18
313.387.433,18
754.387.998,66
754.387.998,66
786.778.565,35
786.778.565,35
821.257.259,34
821.257.259,34
877.965.983,62
877.965.983,62
754.387.998,66
47.644.235.435,77
1,58
10.481.731.795,87
9.433.558.616,28
SALDo Do
ExERcÍcIo
ANtERIoR
1.024.273.825,60
47.515.061.052,85
2,16
10.453.313.431,63
9.407.982.088,46
1.110.418.734,68
47.326.577.170,68
2,35
10.411.846.977,55
9.370.662.279,79
SALDo Do ExERcÍcIo DE 2015
1.191.353.416,80
51.643.235.767,49
2,31
11.361.511.868,85
10.225.360.681,96
EXTERNAS (V)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS (VII) = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 18/jan/2016,11h48m.
Até o 1º Quadrimestre
-
Até o 2º Quadrimestre
-
Até o 3º Quadrimestre
-
-
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DAS oPERAÇÕES DE cRÉDIto
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
Em Reais
vALoR REALIZADo
oPERAÇÕES DE cRÉDIto
No Quadrimestre de Referência
SuJEItAS Ao LIMItE PARA FINS DE coNtRAtAÇÃo (I)
Mobiliária
contratual
Interna
Abertura de Crédito
BNDES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO 2 - PDI II
PROGRAMA PAC PREVENCAO - MURIAE
PROGRAMA PAC PREVENCAO - CONTAGEM
PROGRAMA PAC PREVENCAO - BETIM
Externa
Abertura de Crédito
Até o Quadrimestre de Referência (a)
-
-
NÃo SuJEItAS Ao LIMItE PARA FINS DE coNtRAtAÇÃo (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos'
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
(352 .345 .631,07)
(352.345.631,07)
(352.345.631,07)
(865.636.207,09)
513 .290 .576,02
-
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto DoS LIMItES
vALoR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
OPERAÇÕES VEDADAS
27 .407 .698,06
27 .407 .698,06
27 .407 .698,06
27.407.698,06
22.422.825,06
1.344.572,73
3.330.317,89
309.982,38
1 .514 .712 .200,08
1.514.712.200,08
1.514.712.200,08
979.679.574,60
535 .032 .625,48
-
% SoBRE A RcL
51.643.235.767,49
-
Do Período de Referência (III)
De Períodos Anteriores ao de Referência
totAL coNSIDERADo PARA FINS DA APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE (Iv) = (Ia + III)
-
27 .407 .698,06
0,05
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § art. 59 da LRF) - %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
8.262.917.722,80
7.436.625.950,52
3.615.026.503,72
16,00
14,40
7,00
totAL coNSIDERADo PARA coNtRAtAÇÃo DE NovAS oPERAÇÕES DE cRÉDIto (v) = (Iv + IIa)
1 .542 .119 .898,14
2,99
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 21/jan/2016, 17h05m.
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DISPoNIBILIDADE DE cAIxA (¹)
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015
Em Reais
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
AtIvo
vALoR
PASSIvo
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
2.286.274.101,86
929.910,17
1.861.443.122,20
734.789.442,36
1.126.653.679,84
423.901.069,49
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do exercício
De exercícios Anteriores
Restos a Pagar não Processados Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
3.381.147.441,52
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
5.667.421.543,38
TOTAL
vALoR
5.667.421.543,38
483.050.537,66
4.647.707.800,34
3.762.199.601,81
885.508.198,53
536.296.473,61
366.731,77
5.667.421.543,38
4.153.278.150,03
(7.534.425.591,55)