TJMG 26/02/2016 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, aos servidores: Masp 1072827-7,Valeria Braga Teixeira,
Analista de Seguridade Social; Masp 1072889-7, Francisco Diniz Silveira, Auxiliar de Seguridade Social, no período de 21/02 a 28/02/2016,
para participarem do curso de Gestão de Riscos Sanitários em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde de Média e Alta Complexidade, em
São Paulo /SP.
25 800223 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / AF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo a negativa de seguimento da impugnação protocolizada, por estar caracterizada a intempestividade. Informamos que poderá ser apresentada “Reclamação” no prazo de 10 (dez)
dias a contar desta publicação, nos termos da legislação em vigor, sob
pena do Reclamante ser considerado desistente da reclamação. Maiores
esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Babita Camargos 766 - 3º andar,
Cidade Industrial - Contagem/MG
PTA Nº : 15.000030824.05
Sujeito Passivo: ELTON JUNIO DE OLIVEIRA
I.E./CPF/CNPJ: 981.024.606-44
Endereço : Rua Papa Paulo VI, 339, Ap. 202
Bairro : Inconfidentes
Município: Contagem / MG
Contagem, 25 de fevereiro de 2016
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF / 1º Nível / Contagem
25 800167 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.988/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL BOM DESPACHO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Bom Despacho, à Rua Dr. José Gonçalves, nº 17
– Sala 110 – Centro – Bom Despacho-MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02
Município de Bom Despacho.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002192805.00-85 Adriano Geraldo Ferreira – ME
002021554.00-93 Andrade E Andrade Entretenimentos LTDA – ME
002164985.00-26 Araujos Informatica Comercio e Distribuidora LTDA
– ME
001821904.00-92 Aristony Gomes Marinho – ME
001041499.00-48 Calcados E Injetados Passo a Passo LTDA - ME
074914871.00-05 Cleusa Aparecida Lopes Araujo
002375060.00-90 Churrascaria 4 Estacoes Eireli – ME
001807434.00-58 Deia Modas Ltda - EPP
001702108.00-18 Helena Maria de Carvalho Cpf 704.738.546-00
– ME
001540967.00-60 Industria de Calcados Chocolate com Pimenta LTDA
ME
039342730.00-42 Industria e Comercio de Calcados Gilmaral LTDA
– ME
001916497.00-00 Lilian Maria Martins Candido – ME
001088439.00-47 Maria Angela de Oliveira Barbosa – ME
074723865.00-34 Moveis Decoralia LTDA - ME
469295149.00-36 Pap Pedras Ltda – ME
001008353.00-45 Piso e Parede Materiais de Construcoes e Acabamentos LTDA - EPP
001008353.01-26 Piso e Parede Materiais de Construcoes e Acabamentos LTDA - EPP
039339559.00-24 PM Distribuidora LTDA – ME
452365387.01-19 VW Calcados Industria e Comercio LTDA
Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Rafael de Oliveira Gomes
25 800169 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante as NL a seguir relacionadas, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
NL N°: 01.000415657-52 e 01.000417562-56
Sujeito Passivo: Simeão Horácio Camilo da Silva
CPF: 578.902.856-04
Endereço: Rua Sabará, 101 – Centro – Ipatinga/MG - CEP:
35.160.022
Ipatinga, 25 de fevereiro de 2016.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
25 800172 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica o coobrigado abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento
do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por meio de DAE visado pela repartição
fazendária, ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
Dr. João Beraldo, 986 Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Mohamed Ahmed Gad El Karim Ibrahim
& Cia Ltda - EPP
Coobrigado: Mohamed Ahmed Gad El Karim Ibrahim
End.: Av. Paes de Barros,1236 – Mooca - SP
CPF : 485.533.876.15
PTA : 01.000414736.88
Pouso Alegre, 24 de fevereiro de 2016.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014852.69, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e
similares no período de 01.01.2011 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre - MG, o Relatório Detalhamento de Vendas devidamente preenchido no periodo de
01.01.2011 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: BOM SUCESSO MODAS LTDA
IE 001.706757.04-33 - CNPJ 12.999984/0005-79
Rua Dr. Americo Werneck, 72 – Centro
37.480-000 - LAMBARI – MG
COOBRIGADOS: ANTONIO ALCI BRITO MATOS
CPF 688.023.232.-91
R.Ver. Horacio Andrade, 205- B.Marilia
35.590-000 - LAGOA DA PRATA - MG
LUCIANO ALMEIDA
CPF 028.756.656-00
R.Petrópolis, 470 – Casa 2
Bairro Custodio Pereira
38.405-218 – UBERLÂNDIA - MG
SILVANI FERREIRA CARDOSO
CPF 074619532.21
Rua Monte Sião, 700 – B. Metropolitano
33.826-052 – RIBEIRÃO DAS NEVES – MG
Pouso Alegre, 24 de fevereiro de 2016
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Aparecido Soares dos Santos - ME
End.: Av Vicente Simões, 480 – Pouso Alegre
IE : 002.262080.0030
Coobrigado : Fabio Costa
CPF : 0305.140.158.70
Coobrigado: Aparecido Soares dos Santos
CPF : 909.950.745.34
PTA : 01.000320313.92
Pouso Alegre, 25 de fevereiro de 2016.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014854.21, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e
similares no período de 01.01.2012 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre - MG, o Relatório Detalhamento de Vendas devidamente preenchido no periodo de
01.01.2012 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: TRIBAL SKATE SURF – COMERCIO DE
ROUPAS LTDA
IE 251.232620.00-18 - CNPJ 03.486.027/0001-24
Rua Tiradentes, 172 – Centro
37.640-000 - EXTREMA – MG
COOBRIGADO: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO FORNER
CPF 579.555.490-15
Rua Dario Costa Matos, 180 - Bairro Ermelino Matarazzo
CEP 38-05090 – SAO PAULO - SP
Pouso Alegre, 23 de fevereiro de 2016
João Bosco de Santana - Delegado Fiscal de Trânsito
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014996.18, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino,
575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de
Entrada e Saída, extratos PGDAS-D e DASN, Livros Fiscais de Entrada
e Saída, Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2013.
CONTRIBUINTE: KATIA DOS REIS SOUZA ME
Ins. Estadual nº: 001.092523.00-90
CNPJ nº: 10.373.558/0001-76
Município: PASSOS/MG
Poços de Caldas, 23 de Fevereiro de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
EDITAL 009.040/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentarem na Administração Fazendária de Itanhandu, localizada na Avenida Professor
Brito, 279 - Centro, em Itanhandu/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com
base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Itamonte
Inscrição Estadual Nome Empresarial
330113000.00-59 DESPOLPADEIRA BOM PASTOR LTDA - ME
001968488.00-65 M A S DA SILVA TRANSPORTES
001759784.00-12 FABIANO SOARES COSTA - ME
Município de Pouso Alto
330898642.00-54 MDX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Município de Passa Quatro
476100717.00-30 POWER ALUMINIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe em Exercício AF/3º Nível/Itanhandu
EDITAL 009.041/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentarem na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga, nº
10, 1º andar - Centro, em São Lourenço/MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de São Lourenço
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001838291.00-25 PAROYA TRANSPORTES LTDA - ME
001951212.00-97 MARCELO DUTRA MACIEL - ME
Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
25 800174 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Dr.Jose Bernardo de Assis Junior
05786/7-David Santos de Lima-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
05814/0-Leonardo de Almeida Reis-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.
25 800134 - 1
ATA Nº 4021
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4021ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDra.Maria Valeria Valle da Silveirae dos Conselheiros, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da
Silva, Dr.Marcos Antonio do Couto e Dr.Rafael Henrique Martins
Fernandes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcos Antonio do Couto
03213/0-Ronalde Isamel da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
01462/2-Renata Isidoro Goulart-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
01466/8-Janderson
Francisco
dos
Reis-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011.
70585/2-Tiago Emanuel da Rocha Menezes-BH-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
01446/7-Bruno Goncalves Soares-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
Dr. Helder Magno da Silva
70743/7-Alex dos Santos Adão-Itajuba-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
59683/0-Amarildo Bastos de Oliveira-Fav.Comutacao Dec.8.615/2015,
em relacao aos
crimes comuns.
ATA Nº 4023
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e quatro dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4023ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr.Jose Bernardo de Assis Juniore dos Conselheiros,
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Rafael Henrique Martins
Fernandes e Dra. Karina Rodrigues Maldonado, Dr. Marcos Antonio
do Couto.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
03861/1-Norival Pereira da Fonseca-BH-Fav. Indulto Dec.8.615/2015.
02865/3-Gilson Damasio dos Santos Junior-BH-Fav. Indulto
Dec.8.615/2015.
03631/6-Elmo Junio Pereira Barros-BH-Fav. Indulto Dec.8.615/2015.
02867/6-Anderson Vicente Gloria-BH-Fav. Indulto Dec.8.380/2014.
03636/8-Higor Alessandro Figueiredo dos Santos-BH-Fav. Indulto
Dec.8.615/2015.
05927/0-Warlen Candido de Matos-BH-Fav. Indulto- Dec.8.615/2015.
02917/3-Helbert Daniel da Costa Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
01422/0-Dimas Antonio Catarino Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
03641/1-Eneas Teixeira de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
03648/6-Tayane Cristine Goncalves Miranda-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Marcos Antonio do Couto
02869/9-Rodrigo Marcos Moreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
02912/1-Elon de Souza da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
01436/1-Lucio Roosevelt Caetano-BH-Fav. Indulto Dec.8.615/2015.
60843/3-Celio Ribeiro Martins-SANTOS DUMONT-Fav. Indulto Dec.
6.706/2008.
02913/8-Marcelo Simoes Pimenta-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dra. Karina Rodrigues Maldonado
01425/0-Mario Lucio Goncalves Passos-BH- Fav. Indulto
Dec.8.172/2013.
70591/2-Felipe Gustavo de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
66383/4-Rudimar Pereira da Silva-MANGA-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
66693/3-Jose Raimundo Nunes Filho-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
70560/0-Jefferson de Assis Brittes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
01176/0-Wesley Carvalho Pereira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
42057/9-Sebastiao de Amorim Bezerra-Aracuai-Fav. Comutação Dec.
8.615/2015
03888/7-Cleber Batista de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
03887/0-Pedro Gabriel Trindade-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
03445/8-Adilson Pereira de Matos-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014, nos termos do voto vista do conselheiro Rogerio Magalhaes, vencido o conselheiro relator.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
66571/5-Adriano Gomes Casarini-Francisco Sa-Pelo Indeferimento
de qualquer
beneficio.
66553/7-Douglas Gomes-Francisco Sa-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr.Rafael Henrique Martins Fernandes
01459/1-Marcio Alves Dias-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
66685/0-Romulo de Jesus Ribeiro-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
02929/1-Matheus Moreira da Mota-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
68852/1-Manoel Aparecido Ribeiro-Teofilo Otoni-Pela Baixa dos autos
em diligencia.
03876/9-Robert Vagner Rodrigues-BH-Fav.Indulto 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
25 800131 - 1
ATA Nº 4022
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezenove dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4022ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
ConselheiroDr.Jose Bernardo de Assis Juniore dos Conselheiros, Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da Silva e Dr.
Aloisio Costa Siqueira.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
03896/0-Franklin dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
70597/0-Marco
Antonio
dos
Santos
Dias-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
03866/3-Joao Luis Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
Dr.Jose Bernardo de Assis Junior
44212/1-Jerry Adriano Oliveira dos Santos-Almenara-Fav.Indulto
Dec.8.172/2013.
69262/3-Marcos Andre de Lima-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
68840/3-Braulio
Silva
Pereira
Santos-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
Dr.Aloisio Costa Siqueira
70760/9-Tiago
de
Dec.8.615/2015.
Carvalho-Campos
Gerais-Fav.Indulto
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2016.
25 800132 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5160 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Edital do Processo de Seleção Interna para a designação de servidores públicos para o exercício das funções de Autoridade Sanitária/
Médico Plantonista, e composição de cadastro de reserva, na área de Regulação de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais – SES/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando:
- a Lei Estadual nº. 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- o Decreto Estadual n.º 45.015, de 19 de janeiro de 2009, que regulamenta a designação de servidor para as funções de autoridade sanitária, a Função
Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde- FGR, a Função Gratificada de Auditoria do SUS – FGA e os prêmios de produtividade de vigilância sanitária - PPVS e vigilância epidemiológica e ambiental – PPVEA, de que tratam as Leis nº 13.317 de 24 de setembro de 1999, nº 15.474 de
28 de janeiro de 2005, nº 17.618 de 07 de julho de 2008, nº 20.364 de 07 de Agosto de 2013, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 8.721 de 06 de
Setembro de 2012 e a Lei Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007;
- a Lei Delegada n.º 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de Cargos de Provimento
em Comissão e as Funções Gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovado o Edital do Processo de Seleção Interna nº 47/2016 para a designação de servidores públicos para o exercício das funções de
Autoridade Sanitária/Médico Plantonista, e composição de cadastro de reserva, na área de Regulação de Assistência à Saúde no âmbito da Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais –SES/MG, nos termos do Anexo I desta Resolução, composto pelo Edital e seus anexos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5160 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA - SES/MG N.º 47/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, com base no Decreto nº 45.015, de 19 de Janeiro de 2009, RESOLVE divulgar
a abertura das inscrições e estabelecer as normas para a realização do Processo de Seleção Interna de servidores públicos para designação e formação de cadastro de reserva para o exercício das funções de Autoridade Sanitária/Médico Plantonista na área de Regulação de Assistência à Saúde no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais -SES/MG.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo de Seleção Interna visa à designação e à composição de cadastro de reserva de profissional médico, para o exercício das
funções de Autoridade Sanitária/Médico Plantonista na área de Regulação de Assistência à Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais- SES/MG;