TJMG 15/03/2016 -Fl. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
84 – terça-feira, 15 de Março de 2016 Diário do Executivo
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033795-4, Raimundo Magela do Nascimento, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 01/04/1990; 2º quinquênio a partir de 13/05/1995.
Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir
de 23/05/1995.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 18/08/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033793-9, Jorge Ferreira de Paula Cruz, onde se lê: 1º quinquênio a
partir de 15/03/1990. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 24/02/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033792-1, Paulo Tomaz da Cruz, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
27/02/1990. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 16/10/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente a servidora: Masp
1033679-0, Marilia Rosa da Silva, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
27/08/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 11/09/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033678-2, João Barbosa dos Santos, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 30/08/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 13/05/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033720-2, José Zacarias Oliveira, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
03/12/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 01/10/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1032963-9, Sebastião Ribeiro Batista, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 26/08/1984; 2º quinquênio a partir de 15/12/1989. Leia-se: 1º e 2º
quinquênios a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 21/12/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033688-1, Eliseu José Honorato, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
21/09/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 23/11/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033714-5, Antônio dos Reis Faustino, onde se lê: 1º quinquênio a partir de 30/11/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 25/11/2004.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1033701-2, Cleri Paulo Magalhães, onde se lê: 1º quinquênio a partir
de 16/11/1989. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 12/04/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente a servidora: Masp
1033680-8, Marcelia Maria Fraga, onde se lê: 1º quinquênio a partir de
30/03/1990. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 10/09/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 4º quinquênio a
partir de 21/08/1995. Leia-se: 4º quinquênio a partir de 23/07/1995.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 15/08/2006.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 5º quinquênio a
partir de 20/08/2000. Leia-se: 5º quinquênio a partir de 21/07/2000.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 14/09/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 6º quinquênio a
partir de 18/08/2005. Leia-se: 6º quinquênio a partir de 20/07/2005.
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Ato
publicado no Minas Gerais de 14/09/2005.
RETIFICA, O ATO de Adicional Por Tempo de Serviço, referente ao
servidor: Masp 1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê:
a partir de 18/08/2005. Leia-se: a partir de 20/07/2005.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 28/08/2010.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 7º quinquênio a
partir de 18/08/2010. Leia-se: 7º quinquênio a partir de 19/07/2010.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no Minas Gerais
de 19/08/2015.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Masp
1022708-0, Max Antônio Fonseca Parreira, onde se lê: 8º quinquênio a
partir de 18/08/2015. Leia-se: 8º quinquênio a partir de 18/07/2015.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 07/03/2012, referente a Afastamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032195-8,
Luiz Felipe Gomes. Leia-se: Masp 1032195-8, Luiz Felix Gomes.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 09/11/2011, referente a Afastamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032214-7,
Wbaldino José Viana. Leia-se: Masp 1032214-7, Ubaldino José Viana.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 15/07/2009, referente a Concessão de 03 Meses de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032214-7,
Wbaldino José Viana. Leia-se: Masp 1032214-7, Ubaldino José Viana.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 16/12/2011, referente a Concessão de 03 Meses de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032349-1,
Fabio Deolino Cassiano. Leia-se: Masp 1032349-1, Fabio Deolindo
Cassiano.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 10/07/2013, referente a Concessão de 03 Meses de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032352-5,
José Elizio da Silva. Leia-se: Masp 1032352-5, José Elizio Silva.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 10/07/2010, referente a Afastamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Masp 1032202-0,
Atair Augusto de Miranda. Leia-se: Masp 1032302-0, Atair Augusto
de Miranda.
Na matéria publicada no Minas Gerais de 05/03/2016, referente a
Afastamento para Gozo de Férias Prêmio. Onde se lê: Maria Tereza
Monteiro Bastieri. Leia-se: Masp 1033518-0, Maria Tereza Monteiro
Bastieri.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 011/2016
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 13012
N.º de Comunicação: 3947-Condomínio Alphaville/Belo Horizonte
Protocolo: 0000987-1300/2016-9
Interessado: Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa
Assunto: Estudo de Criação de Atendimento Complementar na linha
acima, como segue Ida: R. Poços de Caldas (PC1 esquina com R.
Caxambu), R. Poços de Caldas, R. Caxambu, Av. Diplomata, Av. dos
Navegantes, BR 040, Marginal BR 040, BR 356, Rotatória Alphaville,
BR 356, BR 040/356, Rotatória do Vale do Sol, BR 040/356, Entrada de
Acesso Jardim Canadá, BR 040/356, BR 356, Av. Senhora do Carmo,
R. Professor Morais, Av. Afonso Pena, R. Curitiba R. 21 de Abril, Av.
do Contorno, R. Paulo de Frontim, Av. Olegário Maciel, R. dos Caetés,
R. dos Guaranis (PC2 entre R. dos Caetés e R. dos Tupinambás). Volta:
R. dos Guaranis (PC2 entre R. dos Caetés e R. dos Tupinambás). R. dos
Tupinambás, R. Curitiba, Av. Afonso Pena, R. Rio Grande do Norte,
Av. Senhora do Carmo, BR 356, BR 040/356, Marginal da BR 040/356,
Av. Toronto, BR 040/356, BR 040, Trevo de Acesso Retiro do Chalé,
Marginal da BR 040 lado oposto, Av. dos Navegantes, Av. Diplomata,
R. Poços de Caldas, (PC1 esquina com R. Caxambu). Com Tarifa de
R$5,55 de acordo com o Grupo Tarifário da Região.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 018ª Sessão Ordinária realizada em 11/03/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTE5652
4110089
Gilmar De Souza E Silva
HGI6971
4166250
Gustavo Pereira Alves
GTK4909
4227524
Luirson Roberto Goncalves
GVJ2176
4147152
Marcos Henrique Duraes
CDG9786
4133248
Ronan Messias De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWQ7534
4193034
Admilson Aparecido Mendes
HCQ2140
4444182
Adriano Batista Gripp
MQJ8520
4425972
Andrea Fabiana Candido
HHB1179
4167518
Antonio Marques Castro
HKU6601
4214071
Antonio Serafim Costa Filho
AFW3040
4446852
Antonio Wilson F.Toledo
HCF4645
4212380
Areias Manerra Ltda-ME
HLY6952
4211396
Aristides Bernardes Costa
HJC6959
4219463
Carlos Deves De Carvalho
GVJ3948
4223627
Celio Ferreira Da Silva
GVJ0172
4221576
Ceramica A. Paranaiba Ltda-EPP
GVJ0172
4221740
Ceramica A. Paranaiba Ltda-EPP
HGP2422
4204572
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4215997
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4191457
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4193229
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4197636
Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422
4190306
Ceramica Cruzado Ltda
GLY3338
4227994
Cleiton Izaias Alves
GLY3338
4227991
Cleiton Izaias Alves
GXM0407
4213759
D’granel Transp. Com. Ltda
LHZ7093
4223450
Darcy Carvalho Da Silva
CDL4693
4228461
David Faria Carneiro
HFF0075
4203660
Dayan Euripedes Da Silva
GQF9538
4217613
Demmis Django De Oliveira
GNS0900
4433928
Edson Silva Nogueira
HLF5751
4239030
Elisane Batista Dos Remedios
DVA3271
4236656
Elizeu Araujo Neto
GSV4711
4240772
Emp. Gontijo Transp. Ltda
HHY9052
4198332
Ewerton Caldeira Nogueira
HIA8036
4190803
Expresso Alvorada Ltda
GSW8849
4201377
Expresso Alvorada Ltda
HKT0788
4186292
Fabio Dos Santos Carvalho
ICZ0797
4228486
Flavio Augusto Debona
GSV4878
4206374
Geraldo Jose Dionizio
GXO0395
4220412
Glauciene De Oliveira Silva
AHU0102
4197849
H.U.Transp. Rodoviario Ltda
GWC1185
4226097
Haroldo Dawson Silva
AHU1888
4230258
HU Transp. Rodoviario Ltda
HQM5189
4227224
Jaime Bruning
HQM5189
4227049
Jaime Bruning
JPG1946
4204979
Jair Pereira
GQR0789
4195263
Joao Maria Teodoro
GLT0007
4238581
Joao Pereira Da Silva
GZK7300
4450924
Joao Soares Martins
CXC4326
4217805
Joao Yassuo Inoue
AHE0130
4451168
Joicy Anne Silva
HKU9703
4234933
Jose Adilson Pereira
GTF7220
4444179
Jose Costa E Silva
GTF7220
4444180
Jose Costa E Silva
GYI8099
4227213
Jose Geraldo Gusmao ME
GUY7877
4236515
Jose Odilon Baldim
EMA2215
4232023
Josina Maria Blanc Moraes
HEH9837
4211171
Katiane Silveira Lopes
GYA6900
4460712
Laci Alves Rodrigues
HKS2115
4225820
Lucas Goncalves Oliveira
HGV3100
4441589
Manoel Martins Abrantes
JGI0740
4437512
Maraiza A. De Carvalho
GWS1779
4215147
Marcos Cesar Mota
HIN6647
4220193
Maria Aparecida M. Macedo
CSJ6322
4223936
Nadir Pereira De Farias
GXN7702
4206867
Patricia De Souza Silva
HHF1541
4230464
Paulo Cesar Cabral Archangelo
GQR3338
4226823
Pavepe Para M V E Peca Ltda
HBG7595
4210939
Racri Com. E Transportes
HFU0311
4230015
Richard Luiz C. Konstantin
HHG9681
4233782
Robson Goulart De Melo
HEG3525
4194733
Rogerio Da Conceicao
MDG6788
4221848
Ronaldo Fernandes
GUF4354
4191556
Siely Oliveira De Almeida
HLY0730
4450816
Tadeu Moreira Mota
HIS0707
4215875
Tania Aparecida De Paula
GXS7317
4232910
Transportadora Seg Ltda-ME
ASZ3974
4202262
Trns Pizzatto T.C. Rodoviárias
EIB7568
4183061 Valdir Rodrigues Da Silva
GZV9346
4192500 Vanir Antonio Borghetti
GZV9346
4202000 Vanir Antonio Borghetti
CJD7381
4182620 Vera Lucia De Almeida
GWS3594
4191411
Welbert Hipolito Lopes
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX2835
4222138
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HHC0407
4212326
Geraldo Alves Da Cruz
DDN9281
4218423
Ivonete Lobo Pereira
EJV9246
4193824
Jefer Prod. Sid. Ltda
KXX4081
4215208
Jose Zamith Transp. Ltda ME
LTF2671
4225516
Jose Zamith Transp. Ltda ME
AMW2132 4216043
Log Brasil Transp. Log. Ltda
AMW2132 4216045
Log Brasil Transp. Log. Ltda
HRS7003
4225133
Log Brasil Transp. Log. Ltda
LYI1821
4230348
Mario Cesar Goedert
LYI1821
4230341
Mario Cesar Goedert
ABV1044
4223131
Transportadora Boa Viagem
ABV8887
4230265
Transportadora Boa Viagem
ABV9888
4188999
Transportadora Boa Viagem
MTI9793
4222132 Vania Maria Goncalves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
14 807599 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 120316-0197, 120316-0198,
120316-0199, 120316-0200, 130316-0201, 130316-0202, 1303160203 e 140316-0204.
14 807596 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Boa Esperança, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 10 de março de 2016.
14 807546 - 1
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC
nº 05/2015:
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/88 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/88, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1390540-1, LEONARDO SOARES NADER, a partir de
02/02/2016.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
14 807574 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 037/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – JANUÁRIA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados
no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de
cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na
área de Direito, realizado na Comarca de Januária, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 09 de março de 2016.
14 807547 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 038/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – Teófilo Otoni/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Teófilo Otoni, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 10 de março de 2016.
14 807549 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 059/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso IX, da
Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e baseando-se
nos fatos apurados através do Procedimento Administrativo Disciplinar
nº 0773.1605.2014.0.004, condena o Defensor Público R.F.S., MASP
6000103, à penalidade administrativa de advertência, com fundamento
no artigo 79, incisos III, X e XXII, artigo 80, V, artigo 81, inciso III, e
artigo 92, caput, todos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003.
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
14 807554 - 1
RESOLUÇÃO Nº 039/2016
Retifica a Resolução nº 25/2016 da Defensora Pública Geral.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei
Complementar nº 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Resolução 25/2016, da Defensora Pública Geral,
publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2016, ficando acrescido
o item 4.4. no Anexo I da Resolução n. 25/2016: “4.4. A critério do
Coordenador Local, poderá ser realizada entrevista, que terá caráter
classificatório.”
Art. 2º - Retificar o item 5.4 do Anexo I da Resolução: Onde se lê “A
não declinação na ficha de inscrição da condição de deficiente, bem
como a não apresentação no prazo das condições especiais para realização de prova pelo candidato, implicará no não reconhecimento de
sua condição de pessoa com deficiência”, leia-se: “A não declinação na
ficha de inscrição da condição de deficiente, bem como a não apresentação no prazo das condições especiais para realização da entrevista
pelo candidato, implicará no não reconhecimento de sua condição de
pessoa com deficiência”.
Art. 3º - Retificar o item 6.4 do Anexo I da Resolução: Onde se lê “É de
inteira responsabilidade do candidato se informar sobre as publicações
pertinentes ao processo seletivo, ainda que tenham sido apresentadas
apenas em aviso afixado na sede local.”, leia-se: “É de inteira responsabilidade do candidato se informar sobre as publicações pertinentes
ao processo seletivo.”
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de fevereiro de 2016.
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
14 807551 - 1
RESOLUÇÃO N. 040/2016
Revoga a Resolução n. 156/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e considerando o
deferimento de pedido da Defensora Pública interessada:
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução n. 156/2015.
Art.2º Esta resolução entra em vigo na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 07/03/2016.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
14 807552 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 036/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – BOA ESPERANÇA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 002/2016
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE, designar os PROCURADORES
do Estado NILZA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA (Presidente) e
ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES, para comporem a Comissão de
Sindicância Administrativa. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 10 de março de 2016.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA DA AGE
14 807604 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.798/CAP/16
Reni Natália Viana – Masp. 122.597-8 – Conselheira Fabíola Elias. Julgamento 03.03.16.
Revisão de proventos – Opção de vencimento-Redução dos vencimentos – Redução dos vencimentos – Princípio da irredutibilidade de vencimentos – Não provimento.
Em respeito ao princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida
pelo art. 37, XV da Constituição Federal e pelo art. 24, § 5º da Constituição Estadual, não é possível o acolhimento do pedido de opção
de vencimentos proposto pela recorrente – com a alteração pretendida
haverá a redução do valor atualmente percebido.
1-Súmula da milésima octingentésima octogésima nona reunião ordinária realizada em 10 de março de 2016, presidida pela Senhora Presidente Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo e Secretariada pela
Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Nancy de
Oliveira Ferraz Chaves, Gabriela Ladeira Calvo Mendes dos Santos,
Jussara Kele Araújo Valadares, Fabíola de Souza Elias, Solange Irene
Henrique de Melo e Carlos Augusto de Miranda Machado.1.Idelma
Conceição Alves-Não conheceram da rclamação.2.Miguel Franco de
Carvalho-Não conheceram da reclamação.3.Wiliam Martins SantosNão conheceram da reclamação.4.Leila Mara Batista Guimarães-Negaram provimento.5.Silvio Andre de Oliveira-Deram provimento, maioria de votos.
2-Pauta para a milésima octingentésima nonagésima reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 17 de março de 2016, localizada na
Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 554231080.5-Eduardo César da
Silveira Souza-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo 776221080.0Rodrigo César Soares-Conselheira Solange Irene.3.Processo
512631080.1-Ana Paula Cândida da Silva Soares-Conselheira Solange
Irene.4.Processo 1390021080.3-André Silva Trindade-Conselheira
Solange Irene.5.Processo 250381080.8-Consuelo Machado Alves
Pereira-Conselheira Jussara kele.
14 807593 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº 155.714-9, KIRNA CAROLINE FRANCISCO DE
OLIVEIRA MARCIANO, DAD-1, a partir de 21/12/2015;
ATO DO COMANDANTE DA 10ª CIA PM IND MAT - CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao nº167.387-0, ISLA DE MELO PORTO SENNA ,
ASPM-1A, a partir de 15/02/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 166.699-9, MARIZA PEREIRA DA COSTA ,
PEB1A-24, a partir de 23/02/2016;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/BH - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso xvii, da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº168.164-2, DEISE FERREIRA GUIMARÃES ,
PEB1A-24, a partir de 23/02/2016;
14 807377 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Férias-Prêmio - Conversão em Espécie
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM,no uso da competência legal, converte férias-prêmio em espécie, da servidora: Matrícula 500.170, Nilce França Lima Silva, referente ao saldo de 02 (dois)
meses, do cargo efetivo Assistente Técnico de Seguridade Social, nível
V, grau A.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 806457 - 1
Adicional por Tempo de Serviço
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede adicional por tempo de serviço, à servidora: Matrícula, 500.205-2, Beatriz Motta Pereira Mendes, a partir de
Janeiro/2016, referente ao cargo de Assessor - DAI 16.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 806458 - 1